Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Buritizeiro, compreendido dentro de uma faixa com largura variável, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 95, de 5 de fevereiro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: o polígono embargado da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV a ser construída: a descrição deste perímetro inicia-se no vértice E1, definido pelas coordenadas E: 461.344 e N: 8.127.635; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 317° 13' 10,76'' e distância de 91,29 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E: 461.282 e N: 8.127.702; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 184° 02' 40,15'' e distância de 297,74 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E: 461.261 e N: 8.127.405; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 270° e distância de 13,00 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E: 461.248 e N: 8.127.405; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 183° 57' 24,64'' e distância de 507,21 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E: 461.213 e N: 8.126.899; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 168° 10' 35,24'' e distância de 1.268,92 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E: 461.473 e N: 8.125.657; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 158° 37' 45,76'' e distância de 24,70 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E: 461.482 e N: 8.125.634; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 71° 33' 54,18'' e distância de 12,65 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E: 461.494 e N: 8.125.638; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 157° 17' 49,77'' e distância de 212,46 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E: 461.576 e N: 8.125.442; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 165° 26' 47,14'' e distância de 107,45 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E: 461.603 e N: 8.125.338; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 136° 32' 53,37'' e distância de 104,69 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E: 461.675 e N: 8.125.262; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 139° 23' 55,34'' e distância de 36,88 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E: 461.699 e N: 8.125.234; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 153° 26' 05,82'' e distância de 147,58 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E: 461.765 e N: 8.125.102; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 241° 23' 22,35'' e distância de 12,53 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E: 461.754 e N: 8.125.096; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 153° 07' 28,87'' e distância de 247,76 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E: 461.866 e N: 8.124.875; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 139° 11' 05,70'' e distância de 58,14 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E: 461.904 e N: 8.124.831; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 48° 21' 59,26'' e distância de 12,04 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E: 461.913 e N: 8.124.839; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 139° 23' 55,34'' e distância de 92,20 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E: 461.973 e N: 8.124.769; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 140° 04' 09,91'' e distância de 176,05 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E: 462.086 e N: 8.124.634; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 104° 39' 57,89'' e distância de 639,85 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E: 462.705 e N: 8.124.472; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 103° 27' 54,75'' e distância de 146,01 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E: 462.847 e N: 8.124.438; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 15° 56'43,43'' e distância de 14,56 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E: 462.851 e N: 8.124.452; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 283° 27' 54,75'' e distância de 146,01 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E: 462.709 e N: 8.124.486; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 284° 45' 26,35'' e distância de 635,98 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E: 462.094 e N: 8.124.648; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 320° 14' 14,91'' e distância de 170,42 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E: 461.985 e N: 8.124.779; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 319° 08' 40,65'' e distância de 146,75 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E: 461.889 e N: 8.124.890; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 333° 10' 30,38'' e distância de 394,45 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E: 461.711 e N: 8.125.242; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 321° 20' 24,69'' e distância de 38,42 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E: 461.687 e N: 8.125.272; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 316° 35' 28,10'' e distância de 101,86 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E: 461.617 e N: 8.125.346; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 344° 53' 25,53'' e distância de 103,58 m até o vértice E30, definido pelas coordenadas E: 461.590 e N: 8.125.446; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 337° 34' 26,90'' e distância de 136,31 m até o vértice E31, definido pelas coordenadas E: 461.538 e N: 8.125.572; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 65° 33' 21,76'' e distância de 12,08 m até o vértice E32, definido pelas coordenadas E: 461.549 e N: 8.125.577; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 337° 33' 26,09'' e distância de 99,54 m até o vértice E33, definido pelas coordenadas E: 461.511 e N: 8.125.669; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 348° 10' 20,26'' e distância de 1.258,72 m até o vértice E34, definido pelas coordenadas E: 461.253 e N: 8.126.901; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 3° 58' 49,33'' e distância de 504,22 m até o vértice E35, definido pelas coordenadas E: 461.288 e N: 8.127.404; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 270° e distância de 12,00 m até o vértice E36, definido pelas coordenadas E: 461.276 e N: 8.127.404; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 3° 55' 48,63'' e distância de 262,62 m até o vértice E37, definido pelas coordenadas E: 461.294 e N: 8.127.666; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 137° 10' 29,08'' e distância de 55,90 m até o vértice E38, definido pelas coordenadas E: 461.332 e N: 8.127.625; confrontando com terras de Gerdau, segue com azimute de 50° 11' 39,94'' e distância de 15,62 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 8.319 m e área total de 111.206 m².