Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Cristais 1 – Pimenta, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Aguanil, Campo Belo, Candeias, Formiga, Pimenta e Cristais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Aguanil, Campo Belo, Candeias, Formiga, Pimenta e Cristais, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Cristais 1 – Pimenta, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Aguanil, Campo Belo, Candeias, Formiga, Pimenta e Cristais.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 915, de 17 de dezembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Cristais 1, definido pelas coordenadas UTM N=7.692.609,247 e E=446.786,416, o caminhamento toma o rumo de 36°09'41"NE e segue por uma distância de 80 m até atingir o vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7692673.836 e E=446833.621; deste, defletido de 11°45'03" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 24°24'37"NE e segue por uma distância de 1.032,37 m até o vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7693613.924 e E=447260.27; deste, defletido de 1°09'26" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 25°34'03"NE e segue por uma distância de 2.353,54 m até o vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7695737 e E=448276; deste, defletido de 35°32'49" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°58'46"NO e segue por uma distância de 1.301,67 m até o vértice MV04, definido pelas coordenadas UTM N=7697018.975 e E=448050.427; deste, defletido de 30°27'10" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 20°28'24"NE e segue por uma distância de 647,99 m até o vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7697626.031 e E=448277.074; deste, defletido de 28°23'27" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 48°51'51"NE e segue por uma distância de 988,57 m até o vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7698276.359 e E=449021.616; deste, defletido de 27°38'32" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 21°13'18"NE e segue por uma distância de 1.005,64 m até o vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7699213.806 e E=449385.638; deste, defletido de 5°24'05" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 26°37'24"NE e segue por uma distância de 1.970,45 m até o vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7700975.335 e E=450268.642; deste, defletido de 54°19'52" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 27°42'28"NO e segue por uma distância de 1.399,39 m até o vértice MV09, definido pelas coordenadas UTM N=7702214.26 e E=449617.977; deste, defletido de 23°53'29" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 3°48'59"NO e segue por uma distância de 968,5 m até o vértice MV10, definido pelas coordenadas UTM N=7703180.615 e E=449553.515; deste, defletido de 11°25'33" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 7°36'33"NE e segue por uma distância de 967,48 m até o vértice MV11, definido pelas coordenadas UTM N=7704139.577 e E=449681.627; deste, defletido de 39°35'25" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 47°11'59"NE e segue por uma distância de 1.904,06 m até o vértice MV12, definido pelas coordenadas UTM N=7705433.281 e E=451078.686; deste, defletido de 19°08'05" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 28°03'54"NE e segue por uma distância de 1.560,14 m até o vértice MV13, definido pelas coordenadas UTM N=7706809.97 e E=451812.687; deste, defletido de 29°58'29" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 1°54'35"NO e segue por uma distância de 1.323,78 m até o vértice MV14, definido pelas coordenadas UTM N=7708133.018 e E=451768.574; deste, defletido de 18°45'06" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 16°50'32"NE e segue por uma distância de 2.266,76 m até o vértice MV15, definido pelas coordenadas UTM N=7710302.552 e E=452425.337; deste, defletido de 19°31'45" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 36°22'17"NE e segue por uma distância de 416,48 m até o vértice MV16, definido pelas coordenadas UTM N=7710637.902 e E=452672.319; deste, defletido de 27°55'43" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 8°26'33"NE e segue por uma distância de 556,02 m até o vértice MV17, definido pelas coordenadas UTM N=7711187.899 e E=452753.953; deste, defletido de 30°45'23" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 22°18'49"NO e segue por uma distância de 3.542,36 m até o vértice MV18, definido pelas coordenadas UTM N=7714465 e E=451409; deste, defletido de 34°48'38" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 12°29'49"NE e segue por uma distância de 975,1 m até o vértice MV19, definido pelas coordenadas UTM N=7715417 e E=451620; deste, defletido de 50°15'31" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 37°45'41"NO e segue por uma distância de 2.367,49 m até o vértice MV20, definido pelas coordenadas UTM N=7717288.659 e E=450170.204; deste, defletido de 7°22'48" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 30°22'53"NO e segue por uma distância de 2.577,31 m até o vértice MV21, definido pelas coordenadas UTM N=7719512.045 e E=448866.718; deste, defletido de 14°53'51" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 15°29'02"NO e segue por uma distância de 1.800,64 m até o vértice MV22, definido pelas coordenadas UTM N=7721247.335 e E=448386.004; deste, defletido de 24°44'29" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 40°13'31"NO e segue por uma distância de 840,44 m até o vértice MV23, definido pelas coordenadas UTM N=7721889.022 e E=447843.251; deste, defletido de 15°04'00" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 55°17'31"NO e segue por uma distância de 1.512,91 m até o vértice MV24, definido pelas coordenadas UTM N=7722750.467 e E=446599.541; deste, defletido de 31°52'24" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 23°25'07"NO e segue por uma distância de 2.570,26 m até o vértice MV25, definido pelas coordenadas UTM N=7725109 e E=445578; deste, defletido de 20°02'49" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 3°22'18"NO e segue por uma distância de 629,09 m até o vértice MV26, definido pelas coordenadas UTM N=7725737 e E=445541; deste, defletido de 42°41'56" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 46°04'15"NO e segue por uma distância de 302,69 m até o vértice MV27, definido pelas coordenadas UTM N=7725947 e E=445323; deste, defletido de 16°50'03" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°54'18"NO e segue por uma distância de 3.385,55 m até o vértice MV28, definido pelas coordenadas UTM N=7727489 e E=442309; deste, defletido de 16°20'33" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 46°33'46"NO e segue por uma distância de 751,93 m até o vértice MV29, definido pelas coordenadas UTM N=7728006 e E=441763; deste, defletido de 43°06'39" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 3°27'07"NO e segue por uma distância de 2.441,43 m até o vértice MV30, definido pelas coordenadas UTM N=7730443 e E=441616; deste, defletido de 25°04'40" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 28°31'47"NO e segue por uma distância de 339,19 m até o vértice MV31, definido pelas coordenadas UTM N=7730741 e E=441454; deste, defletido de 46°01'19" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 74°33'05"NO e segue por uma distância de 1.443,57 m até o vértice MV32, definido pelas coordenadas UTM N=7731125.528 e E=440062.589; deste, defletido de 13°50'15" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88°23'20"NO e segue por uma distância de 1.006,09 m até o vértice MV32A, definido pelas coordenadas UTM N=7731153.813 e E=439056.895; deste, defletido de 22°40'40" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68°56'00"SO e segue por uma distância de 441,8 m até o vértice MV33, definido pelas coordenadas UTM N=7730995.006 e E=438644.623; deste, defletido de 49°50'18" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 61°13'42"NO e segue por uma distância de 1.918,6 m até o vértice MV34, definido pelas coordenadas UTM N=7731918.47 e E=436962.881; deste, defletido de 14°31'31" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75°45'13"NO e segue por uma distância de 823,15 m até o vértice MV35, definido pelas coordenadas UTM N=7732121.043 e E=436165.042; deste, defletido de 20°17'32" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 83°57'15"SO e segue por uma distância de 873,9 m até o vértice MV36, definido pelas coordenadas UTM N=7732029 e E=435296; deste, defletido de 48°57'38" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 47°05'07"NO e segue por uma distância de 633,6 m até o vértice MV37, definido pelas coordenadas UTM N=7732460.421 e E=434831.974; deste, defletido de 28°39'18" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75°44'25"NO e segue por uma distância de 2.349,95 m até o vértice MV38, definido pelas coordenadas UTM N=7733039.257 e E=432554.424; deste, defletido de 6°38'49" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 82°23'14"NO e segue por uma distância de 920,71 m até o vértice MV39, definido pelas coordenadas UTM N=7733161.233 e E=431641.827; deste, defletido de 15°05'23" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 67°17'50"NO e segue por uma distância de 725,84 m até o vértice MV40, definido pelas coordenadas UTM N=7733441.372 e E=430972.223; deste, defletido de 23°49'12" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 88°52'58"SO e segue por uma distância de 1.557,52 m até o vértice MV41, definido pelas coordenadas UTM N=7733411 e E=429415; deste, defletido de 30°29'41" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 60°37'22"NO e segue por uma distância de 1.583 m até o vértice MV42, definido pelas coordenadas UTM N=7734187.556 e E=428035.556; deste, defletido de 19°53'19" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80°30'41"NO e segue por uma distância de 1.009,27 m até o vértice MV43, definido pelas coordenadas UTM N=7734353.937 e E=427040.096; deste, defletido de 9°00'44" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 71°29'56"NO e segue por uma distância de 1.134,57 m até o vértice MV44, definido pelas coordenadas UTM N=7734713.962 e E=425964.159; deste, defletido de 4°14'32" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75°44'28"NO e segue por uma distância de 2.997,66 m até o vértice MV45, definido pelas coordenadas UTM N=7735452.29 e E=423058.853; deste, defletido de 14°10'48" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 89°55'16"NO e segue por uma distância de 515,85 m até o vértice MV46, definido pelas coordenadas UTM N=7735453 e E=422543; deste, defletido de 18°18'07" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 71°37'09"NO e segue

por uma distância de 1.739,06 m até o vértice MV47, definido pelas coordenadas UTM N=7736001.382 e E=420892.661; deste, defletido de 21°01'09" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 87°21'42"SO e segue por uma distância de 787,55 m até o vértice MV48, definido pelas coordenadas UTM N=7735965.13 e E=420105.942; deste, defletido de 49°55'30" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 42°42'48"NO e segue por uma distância de 281,97 m até o vértice MV48A, definido pelas coordenadas UTM N=7736172.31 e E=419914.673; deste, defletido de 7°50'12" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 34°52'36"NO e segue por uma distância de 241,26 m até o vértice MV49, definido pelas coordenadas UTM N=7736370.234 e E=419776.719; deste, defletido de 41°08'28" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76°01'04"NO e segue por uma distância de 276,54 m até o vértice MV50, definido pelas coordenadas UTM N=7736437.051 e E=419508.377; deste, defletido de 14°03'33" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 89°55'23"SO e segue por uma distância de 327,06 m até o vértice MV51, definido pelas coordenadas UTM N=7736436.612 e E=419181.318; deste, defletido de 89°48'42" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 0°15'55"NO e segue por uma distância de 247,48 m até o vértice MV52, definido pelas coordenadas UTM N=7736684.087 e E=419180.173; deste, defletido de 22°44'13" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23°00'08"NO e segue por uma distância de 191,84 m até o vértice MV53, definido pelas coordenadas UTM N=7736860.672 e E=419105.209; deste, defletido de 57°46'08" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80°46'16"NO e segue por uma distância de 266,73 m até o vértice MV54, definido pelas coordenadas UTM N=7736903.45 e E=418841.936; deste, defletido de 52°25'11" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 46°48'34"SO e segue por uma distância de 378,21 m até o vértice MV55, definido pelas coordenadas UTM N=7736644.591 e E=418566.189; deste, defletido de 25°04'18" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 71°52'51"SO e segue por uma distância de 90,65 m até o vértice MV56, definido pelas coordenadas UTM N=7736616.398 e E=418480.03; deste, defletido de 16°08'42" para a direita, o caminhamento toma o rumo de 88°01'33"SO e segue por uma distância de 1.041,15 m até o vértice MV57, definido pelas coordenadas UTM N=7736580.532 e E=417439.495; deste, defletido de 1°57'30" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 86°04'04"SO e segue por uma distância de 105,03 m atingindo a Subestação, encerrando aí o caminhamento da linha que totaliza 70.688,9 m de extensão, perfazendo um área de 5.655.112 m².