Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Unaí, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 850, de 3 de dezembro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.171.491,40 m e E=314.733,52 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 061º51'19'' e distância de 8,72 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.171.495,51 m e E=314.741,22 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 119º16'03'' e distância de 23,54 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.171.484,00 m e E=314.761,75 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 118º49'11'' e distância de 187,39 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.171.393,67 m e E=314.925,93 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 118º49'11'' e distância de 10,57 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.171.388,57 m e E=314.935,20 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 208º28'24'' e distância de 7,50 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.171.381,98 m e E=314.931,62 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 208º28'24'' e distância de 7,51 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.171.375,38 m e E=314.928,04 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 298º49'11'' e distância de 10,41 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.171.380,40 m e E=314.918,92 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 298º49'11'' e distância de 187,88 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.171.470,96 m e E=314.754,31 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 299º16'12'' e distância de 33,02 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.171.487,11 m e E=314.725,51 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 061º51'19'' e distância de 9,09 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.171.491,40 m e E=314.733,52 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3398.5180 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.172.125,88 m e E=313.497,26 m; deste, segue confrontando com P03- espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 049º41'21'' e distância de 6,98 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.172.130,40 m e E=313.502,58 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 139º49'45'' e distância de 153,05 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.172.013,45 m e E=313.601,31 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 140º02'02'' e distância de 211,10 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.171.851,66 m e E=313.736,91 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 145º57'52'' e distância de 16,16 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.171.838,27 m e E=313.745,95 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 148º19'35'' e distância de 96,14 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.171.756,45 m e E=313.796,43 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 148º17'55'' e distância de 128,95 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.171.646,74 m e E=313.864,19 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 148º20'57'' e distância de 168,04 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.171.503,70 m e E=313.952,37 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 148º21'05'' e distância de 128,44 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.171.394,35 m e E=314.019,76 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 041º01'15'' e distância de 101,43 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.171.470,88 m e E=314.086,34 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 040º51'24'' e distância de 111,78 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.171.555,43 m e E=314.159,46 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 040º51'24'' e distância de 9,31 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.171.562,47 m e E=314.165,55 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 075º42'47'' e distância de 11,56 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.171.565,32 m e E=314.176,75 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 075º42'47'' e distância de 96,30 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.171.589,08 m e E=314.270,07 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 075º39'29'' e distância de 131,95 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.171.621,77 m e E=314.397,91 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 075º39'29'' e distância de 7,10 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.171.623,53 m e E=314.404,79 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 103º53'26'' e distância de 19,54 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.171.618,84 m e E=314.423,76 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 103º53'26'' e distância de 168,47 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.171.578,39 m e E=314.587,30 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 103º53'26'' e distância de 6,26 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.171.576,89 m e E=314.593,38 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 118º44'02'' e distância de 10,34 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.171.571,92 m e E=314.602,45 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 118º44'02'' e distância de 127,55 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.171.510,60 m e E=314.714,30 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 119º16'03'' e distância de 30,86 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.171.495,51 m e E=314.741,22 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 241º51'19'' e distância de 8,72 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.171.491,40 m e E=314.733,52 m; deste, segue confrontando com P01-DGS Serviços Ltda. e outro; segue com azimute de 241º51'19'' e distância de 9,09 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.171.487,11 m e E=314.725,51 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 299º16'12'' e distância de 20,97 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.171.497,36 m e E=314.707,21 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 298º44'02'' e distância de 127,55 m até o vértice E26 de coordenadas N=8.171.558,68 m e E=314.595,37 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 294º04'13'' e distância de 12,39 m até o vértice E27 de coordenadas N=8.171.563,73 m e E=314.584,05 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 283º53'53'' e distância de 169,72 m até o vértice E28 de coordenadas N=8.171.604,50 m e E=314.419,30 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 284º44'15'' e distância de 14,71 m até o vértice E29 de coordenadas N=8.171.608,24 m e E=314.405,07 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 253º49'58'' e distância de 4,03 m até o vértice E30 de coordenadas N=8.171.607,12 m e E=314.401,20 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 255º39'29'' e distância de 131,95 m até o vértice E31 de coordenadas N=8.171.574,44 m e E=314.273,36 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 255º42'47'' e distância de 96,30 m até o vértice E32 de coordenadas N=8.171.550,67 m e E=314.180,04 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 255º31'23'' e distância de 6,27 m até o vértice E33 de coordenadas N=8.171.549,11 m e E=314.173,97 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 222º02'17'' e distância de 5,31 m até o vértice E34 de coordenadas N=8.171.545,16 m e E=314.170,41 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 220º53'27'' e distância de 112,72 m até o vértice E35 de coordenadas N=8.171.459,95 m e E=314.096,62 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 221º01'23'' e distância de 100,55 m até o vértice E36 de coordenadas N=8.171.384,09 m e E=314.030,63 m; deste, segue confrontando com P02- espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 221º01'23'' e distância de 19,77 m até o vértice E37 de coordenadas N=8.171.369,17 m e E=314.017,65 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 328º21'05'' e distância de 14,82 m até o vértice E38 de coordenadas N=8.171.381,79 m e E=314.009,88 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 328º21'05'' e distância de 134,22 m até o vértice E39 de coordenadas N=8.171.496,05 m e E=313.939,45 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 328º20'57'' e distância de 168,04 m até o vértice E40 de coordenadas N=8.171.639,09 m e E=313.851,28 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 328º17'55'' e distância de 128,95 m até o vértice E41 de coordenadas N=8.171.748,80 m e E=313.783,51 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 328º19'35'' e distância de 96,14 m até o vértice E42 de coordenadas N=8.171.830,62 m e E=313.733,03 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 326º02'40'' e distância de 14,09 m até o vértice E43 de coordenadas N=8.171.842,31 m e E=313.725,16 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 320º02'02'' e distância de 211,10 m até o vértice E44 de coordenadas N=8.172.004,10 m e E=313.589,56 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 319º52'14'' e distância de 152,58 m até o vértice E45 de coordenadas N=8.172.120,76 m e E=313.491,22 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 049º41'21'' e distância de 7,91 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.172.125,88 m e E=313.497,26 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 26068.1273 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.172.378,11 m e E=312.259,79 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 340º21'52'' e distância de 14,85 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.172.392,09 m e E=312.254,80 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 033º32'15'' e distância de 33,66 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.172.420,15 m e E=312.273,40 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 084º30'54'' e distância de 4,58 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.172.420,59 m e E=312.277,96 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 084º30'54'' e distância de 114,10 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.172.431,50 m e E=312.391,53 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 079º44'20'' e distância de 15,56 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.172.434,27 m e E=312.406,84 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 077º10'26'' e distância de 200,52 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.172.478,78 m e E=312.602,36 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 077º07'26'' e distância de 237,02 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.172.531,60 m e E=312.833,43 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 077º07'26'' e distância de 9,39 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.172.533,69 m e E=312.842,58 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 116º40'12'' e distância de 18,28 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.172.525,49 m e E=312.858,92 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 116º40'12'' e distância de 86,47 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.172.486,67 m e E=312.936,19 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 116º39'45'' e distância de 127,38 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.172.429,51 m e E=313.050,03 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 109º45'55'' e distância de 2,89 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.172.428,54 m e E=313.052,74 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 130º40'10'' e distância de 9,65 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.172.422,25 m e E=313.060,06 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 129º09'11'' e distância de 94,39 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.172.362,65 m e E=313.133,26 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 129º07'00'' e distância de 132,33 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.172.279,17 m e E=313.235,93 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 129º07'00'' e distância de 12,59 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.172.271,22 m e E=313.245,70 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 113º09'32'' e distância de 9,16 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.172.267,62 m e E=313.254,12 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 113º09'32'' e distância de 94 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.172.230,65 m e E=313.340,54 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 113º10'14'' e distância de 110,75 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.172.187,07 m e E=313.442,36 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 112º15'02'' e distância de 5,14 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.172.185,12 m e E=313.447,12 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 132º57'00'' e distância de 13,70 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.172.175,79 m e E=313.457,15 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 132º44'27'' e distância de 33,45 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.172.153,09 m e E=313.481,72 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 132º44'27'' e distância de 10,59 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.172.145,90 m e E=313.489,49 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 139º49'45'' e distância de 20,29 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.172.130,40 m e E=313.502,58 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 229º41'21'' e distância de 6,98 m até o vértice E26 de coordenadas N=8.172.125,88 m e E=313.497,26 m; deste, segue confrontando com P02-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 229º41'21'' e distância de 7,91 m até o vértice E27 de coordenadas N=8.172.120,76 m e E=313.491,22 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 319º52'14'' e distância de 18,36 m até o vértice E28 de coordenadas N=8.172.134,80 m e E=313.479,39 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 312º44'48'' e distância de 10,41 m até o vértice E29 de coordenadas N=8.172.141,87 m e E=313.471,74 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 312º44'48'' e distância de 34,16 m até o vértice E30 de coordenadas N=8.172.165,06 m e E=313.446,65 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 308º51'22'' e distância de 13,08 m até o vértice E31 de coordenadas N=8.172.173,27 m e E=313.436,46 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 293º10'14'' e distância de 110,75 m até o vértice E32 de coordenadas N=8.172.216,84 m e E=313.334,65 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 293º09'32'' e distância de 94 m até o vértice E33 de coordenadas N=8.172.253,81 m e E=313.248,22 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 293º09'32'' e distância de 11,13 m até o vértice E34 de coordenadas N=8.172.258,19 m e E=313.237,98 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 309º07'00'' e distância de 15,88 m até o vértice E35 de coordenadas N=8.172.268,21 m e E=313.225,66 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 309º07'00'' e distância de 132,33 m até o vértice E36 de coordenadas N=8.172.351,70 m e E=313.122,99 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 309º09'35'' e distância de 94,54 m até o vértice E37 de coordenadas N=8.172.411,40 m e E=313.049,69 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 310º30'09'' e distância de 5,11 m até o vértice E38 de coordenadas N=8.172.414,72 m e E=313.045,80 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 298º49'16'' e distância de 4,04 m até o vértice E39 de coordenadas N=8.172.416,66 m e E=313.042,27 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 296º39'45'' e distância de 127,38 m até o vértice E40 de coordenadas N=8.172.473,83 m e E=312.928,43 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 296º40'12'' e distância de 86,47 m até o vértice E41 de coordenadas N=8.172.512,64 m e E=312.851,16 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 296º18'35'' e distância de 11,33 m até o vértice E42 de coordenadas N=8.172.517,66 m e E=312.841,00 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 260º31'03'' e distância de 4,58 m até o vértice E43 de coordenadas N=8.172.516,90 m e E=312.836,49 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 257º07'26'' e distância de 237,02 m até o vértice E44 de coordenadas N=8.172.464,08 m e E=312.605,43 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 257º10'26'' e distância de 200,52 m até o vértice E45 de coordenadas N=8.172.419,57 m e E=312.409,91 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 260º10'30'' e distância de 18,02 m até o vértice E46 de coordenadas N=8.172.416,50 m e E=312.392,15 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 264º30'54'' e distância de 114,10 m até o vértice E47 de coordenadas N=8.172.405,59 m e E=312.278,57 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 262º50'02'' e distância de 7,25 m até o vértice E48 de coordenadas N=8.172.404,68 m e E=312.271,38 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 190º24'40'' e distância de 5,27 m até o vértice E49 de coordenadas N=8.172.399,51 m e E=312.270,43 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 188º23'35'' e distância de 36,63 m até o vértice E50 de coordenadas N=8.172.363,27 m e E=312.265,08 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 340º21'52'' e distância de 15,75 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.172.378,11 m e E=312.259,79 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 20759.2253 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.172.405,73 m e E=312.263,84 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 213º32'15'' e distância de 16,36 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.172.392,09 m e E=312.254,80 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 340º21'53'' e distância de 1,34 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.172.393,36 m e E=312.254,35 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 008º23'08'' e distância de 8,38 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.172.401,65 m e E=312.255,57 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 008º23'08'' e distância de 17,21 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.172.418,68 m e E=312.258,08 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 084º30'54'' e distância de 15,39 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.172.420,15 m e E=312.273,40 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 213º32'15'' e distância de 9,69 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.172.412,08 m e E=312.268,04 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 213º32'15'' e distância de 7,62 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.172.405,73 m e E=312.263,84 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 209.2665 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.171.382,95 m e E=312.116,57 m; deste, segue confrontando com P06-José Eustáquio Pereira de Freitas; segue com azimute de 240º21'36'' e distância de 4,59 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.171.380,68 m e E=312.112,58 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 266º57'51'' e distância de 3,40 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.171.380,50 m e E=312.109,19 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 356º03'10'' e distância de 4,77 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.171.385,26 m e E=312.108,86 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 356º03'10'' e distância de 159,93 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.171.544,81 m e E=312.097,85 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 356º04'03'' e distância de 276,80 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.171.820,95 m e E=312.078,86 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 356º03'53'' e distância de 279,25 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.172.099,55 m e E=312.059,70 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 356º03'53'' e distância de 10,02 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.172.109,54 m e E=312.059,01 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 043º43'57'' e distância de 11,15 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.172.117,60 m e E=312.066,72 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 043º43'57'' e distância de 120,07 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.172.204,36 m e E=312.149,73 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 043º46'51'' e distância de 128,25 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.172.296,96 m e E=312.238,46 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 037º53'53'' e distância de 2,77 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.172.299,15 m e E=312.240,17 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 008º57'19'' e distância de 29,28 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.172.328,07 m e E=312.244,72 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 008º23'08'' e distância de 65,99 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.172.393,36 m e E=312.254,35 m; deste, segue confrontando com P04-espóliode Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 160º21'53'' e distância de 1,34 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.172.392,09 m e E=312.254,80 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 160º21'52'' e distância de 14,85 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.172.378,11 m e E=312.259,79 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 160º21'52'' e distância de 15,75 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.172.363,27 m e E=312.265,08 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e Outra; segue com azimute de 188º23'35'' e distância de 37,25 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.172.326,42 m e E=312.259,65 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 189º03'37'' e distância de 34,20 m até o vértice E19 de coordenadas N=8.172.292,65 m e E=312.254,26 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 218º57'48'' e distância de 7,36 m até o vértice E20 de coordenadas N=8.172.286,93 m e E=312.249,63 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 223º46'51'' e distância de 128,25 m até o vértice E21 de coordenadas N=8.172.194,34 m e E=312.160,90 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 223º43'57'' e distância de 125,07 m até o vértice E22 de coordenadas N=8.172.103,97 m e E=312.074,44 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 176º03'53'' e distância de 3,58 m até o vértice E23 de coordenadas N=8.172.100,39 m e E=312.074,69 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 176º03'53'' e distância de 279,25 m até o vértice E24 de coordenadas N=8.171.821,80 m e E=312.093,85 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 176º04'03'' e distância de 276,80 m até o vértice E25 de coordenadas N=8.171.545,65 m e E=312.112,84 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 176º03'10'' e distância de 158,97 m até o vértice E26 de coordenadas N=8.171.387,06 m e E=312.123,78 m; deste, segue confrontando com P06-José Eustáquio Pereira de Freitas; segue com azimute de 240º21'36'' e distância de 8,30 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.171.382,95 m e E=312.116,57 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 16061.1991 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.171.380,90 m e E=312.116,71 m; deste, segue confrontando com P06-José Eustáquio Pereira de Freitas; segue com azimute de 266º57'51'' e distância de 4,14 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.171.380,68 m e E=312.112,58 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 060º21'36'' e distância de 4,59 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.171.382,95 m e E=312.116,57 m; deste, segue confrontando com P05-espólio de Neltônio Assumpção de Araújo e outra; segue com azimute de 060º21'36'' e distância de 8,30 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.171.387,06 m e E=312.123,78 m; deste, segue confrontando com P06-José Eustáquio Pereira de Freitas; segue com azimute de 176º03'10'' e distância de 0,95 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.171.386,11 m e E=312.123,85 m; deste, segue confrontando com P06-José Eustáquio Pereira de Freitas; segue com azimute de 176º03'10'' e distância de 4,82 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.171.381,30 m e E=312.124,18 m; deste, segue confrontando com P06-José Eustáquio Pereira de Freitas; segue com azimute de 266º57'51'' e distância de 7,48 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.171.380,90 m e E=312.116,71 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 33.5253 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.169.284,83 m e E=312.942,95 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 255º53'47'' e distância de 7,52 m até o vértice E02 de coordenadas N=8.169.283,00 m e E=312.935,66 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 345º24'47'' e distância de 4,35 m até o vértice E03 de coordenadas N=8.169.287,21 m e E=312.934,56 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 345º24'47'' e distância de 115,64 m até o vértice E04 de coordenadas N=8.169.399,13 m e E=312.905,44 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 345º24'47'' e distância de 6,33 m até o vértice E05 de coordenadas N=8.169.405,25 m e E=312.903,84 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 337º44'28'' e distância de 8,73 m até o vértice E06 de coordenadas N=8.169.413,33 m e E=312.900,54 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 337º44'28'' e distância de 171,25 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.169.571,82 m e E=312.835,67 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 337º43'05'' e distância de 174,66 m até o vértice E08 de coordenadas N=8.169.733,44 m e E=312.769,44 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 337º45'00'' e distância de 90,74 m até o vértice E09 de coordenadas N=8.169.817,42 m e E=312.735,08 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 337º45'00'' e distância de 8,41 m até o vértice E10 de coordenadas N=8.169.825,21 m e E=312.731,90 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 070º06'50'' e distância de 7,50 m até o vértice E11 de coordenadas N=8.169.827,76 m e E=312.738,95 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 070º06'50'' e distância de 7,50 m até o vértice E12 de coordenadas N=8.169.830,31 m e E=312.746,00 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 157º43'59'' e distância de 8,69 m até o vértice E13 de coordenadas N=8.169.822,26 m e E=312.749,29 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 157º43'59'' e distância de 89,79 m até o vértice E14 de coordenadas N=8.169.739,17 m e E=312.783,32 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 157º43'05'' e distância de 174,66 m até o vértice E15 de coordenadas N=8.169.577,55 m e E=312.849,54 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 157º44'28'' e distância de 171,25 m até o vértice E16 de coordenadas N=8.169.419,06 m e E=312.914,41 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 157º44'28'' e distância de 9,73 m até o vértice E17 de coordenadas N=8.169.410,05 m e E=312.918,10 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 165º24'47'' e distância de 127,51 m até o vértice E18 de coordenadas N=8.169.286,65 m e E=312.950,21 m; deste, segue confrontando com P07-Wanderson Farias de Camargos; segue com azimute de 255º53'47'' e distância de 7,49 m até o vértice E01 de coordenadas N=8.169.284,83 m e E=312.942,95 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8718.0955 m².