Altera o Anexo do Decreto NE nº 415, de 17 de junho de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Joanésia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Joanésia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 415, de 17 de junho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2024.

Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 837, de 28 de novembro de 2024)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 415, de 17 de junho de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.304,000 m e E=744.127,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 7,5 m e azimute de 18°11'57" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.311,125 m e E=744.129,342 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 74,94 m e azimute de 108°11'57" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.287,720 m e E=744.200,533 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 34,44 m e azimute de 79°41'43" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.293,881 m e E=744.234,420 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 44,04 m e azimute de 120°44'08" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.271,376 m e E=744.272,270 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 19,78 m e azimute de 93°29'00" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.270,174 m e E=744.292,013 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 13,36 m e azimute de 236°26'42" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.262,788 m e E=744.280,877 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 15,42 m e azimute de 271°57'43" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.263,316 m e E=744.265,463 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 4,66 m e azimute de 201°18'17" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.258,978 m e E=744.263,771 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 37,45 m e azimute de 300°44'08" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.278,119 m e E=744.231,580 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 32,64 m e azimute de 259°41'43" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.272,280 m e E=744.199,467 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 78,75 m e azimute de 288°11'57" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.296,875 m e E=744.124,658 m; deste, segue confrontando neste trecho com Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 7,5 m e azimute de 18°11'57" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2.402,5 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.263,292 m e E=744.281,636 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 12,45 m e azimute de 56°26'42" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.270,174 m e E=744.292,013 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 88,05 m e azimute de 93°29'00" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.264,824 m e E=744.379,901 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 39,80 m e azimute de 20°19'57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.302,141 m e E=744.393,729 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 10,89 m e azimute de 56°34'58" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.308,140 m e E=744.402,821 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 12,86 m e azimute de 47°00'40" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.316,905 m e E=744.412,224 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 7,8 m e azimute de 32°41'17" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.323,472 m e E=744.416,438 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 3,95 m e azimute de 351°03'00" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.327,377 m e E=744.415,823 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 14,38 m e azimute de 324°07'26" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.339,027 m e E=744.407,397 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 126,19 m e azimute de 20°19'57" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.457,355 m e E=744.451,245 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outro, com distância de 15,35 m e azimute de 122°37'30" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.449,079 m e E=744.464,175 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 213,19 m e azimute de 200°19'57" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.249,176 m e E=744.390,099 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 122,6 m e azimute de 273°29'00" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.256,624 m e E=744.267,730 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 4,61 m e azimute de 300°44'08" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.258,978 m e E=744.263,771 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 4,66 m e azimute de 21°18'17" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.263,316 m e E=744.265,463 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 15,42 m e azimute de 91°57'43" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.262,788 m e E=744.280,877 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Edite Dias de Souza Andrade, com distância de 0,91 m e azimute de 56°26'42" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4.438,83 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.309,748 m e E=744.404,546 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 2,36 m e azimute de 227°00'40" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.308,140 m e E=744.402,821 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 10,89 m e azimute de 236°34'58" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.302,141 m e E=744.393,729 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 39,34 m e azimute de 20°19'57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.339,027 m e E=744.407,397 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 14,38 m e azimute de 144°07'26" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.327,377 m e E=744.415,823 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 3,95 m e azimute de 171°03'00" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.323,472 m e E=744.416,438 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 7,8 m e azimute de 212°41'17" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.316,905 m e E=744.412,224 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Angelina Gomes de Souza, com distância de 10,5 m e azimute de 227°00'40" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 327,17 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.453,217 m e E=744.457,710 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 7,68 m e azimute de 302°37'30" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.457,355 m e E=744.451,245 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 1,14 m e azimute de 20°19'57" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.458,426 m e E=744.451,642 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 506,64 m e azimute de 49°20'57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.788,475 m e E=744.836,029 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 6,68 m e azimute de 67°36'27" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.791,020 m e E=744.842,205 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 9,36 m e azimute de 169°13'04" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.781,828 m e E=744.843,956 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 5,85 m e azimute de 153°28'32" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.776,595 m e E=744.846,568 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 2,81 m e azimute de 247°36'27" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.775,525 m e E=744.843,972 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 500,35 m e azimute de 229°20'57" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.449,574 m e E=744.464,358 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 0,53 m e azimute de 200°19'57" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.449,079 m e E=744.464,175 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Francisco Gomes da Costa, com distância de 7,68 m e azimute de 302°37'30" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 7.628,71 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.783,499 m e E=744.843,638 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 7,66 m e azimute de 349°13'04" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.791,020 m e E=744.842,205 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 244,89 m e azimute de 67°36'27" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.884,310 m e E=745.068,628 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 29,59 m e azimute de 42°57'17" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.905,966 m e E=745.088,789 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 26,82 m e azimute de 188°57'00" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.879,471 m e E=745.084,617 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 10,63 m e azimute de 222°57'17" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.871,690 m e E=745.077,372 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 94,86 m e azimute de 247°36'27" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.835,555 m e E=744.989,669 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 1,92 m e azimute de 263°06'24" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.835,324 m e E=744.987,761 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 12,58 m e azimute de 252°56'33" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.831,635 m e E=744.975,738 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 29,56 m e azimute de 244°47'44" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.819,048 m e E=744.948,994 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 12,55 m e azimute de 253°15'35" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.815,432 m e E=744.936,973 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 11,92 m e azimute de 240°31'33" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.809,568 m e E=744.926,598 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 86,56 m e azimute de 247°36'27" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.776,595 m e E=744.846,568 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 5,85 m e azimute de 333°28'32" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.781,828 m e E=744.843,956 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Airdes Silva Lage de Carvalho e outros, com distância de 1,7 m e azimute de 349°13'04" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 3.956,1 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.815,432 m e E=744.936,973 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 12,55 m e azimute de 73°15'35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.819,048 m e E=744.948,994 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 29,56 m e azimute de 64°47'44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.831,635 m e E=744.975,738 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 12,58 m e azimute de 72°56'33" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.835,324 m e E=744.987,761 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 1,92 m e azimute de 83°06'24" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.835,555 m e E=744.989,669 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 68,22 m e azimute de 247°36'27" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.809,568 m e E=744.926,598 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 11,92 m e azimute de 60°31'33" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 61,83 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.892,718 m e E=745.086,703 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 13,41 m e azimute de 8°57'00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.905,966 m e E=745.088,789 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 123,15 m e azimute de 42°57'17" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.996,101 m e E=745.172,709 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Elias Silveira, com distância de 12,75 m e azimute de 115°43'16" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.990,569 m e E=745.184,192 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Elias Silveira, com distância de 3,01 m e azimute de 112°46'33" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.989,403 m e E=745.186,968 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 150,2 m e azimute de 222°57'17" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.879,471 m e E=745.084,617 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – João Andrade de Freitas, com distância de 13,41 m e azimute de 8°57'00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2.049,19 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.992,693 m e E=745.179,783 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 7,85 m e azimute de 295°43'16" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.996,101 m e E=745.172,709 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Elias Silveira, com distância de 83,36 m e azimute de 42°57'17" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.877.057,111 m e E=745.229,511 m; deste, segue confrontando neste trecho com Elias Silveira, com distância de 15 m e azimute de 132°57'17" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.877.046,889 m e E=745.240,489 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Elias Silveira, com distância de 78,54 m e azimute de 222°57'17" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.989,403 m e E=745.186,968 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 3,01 m e azimute de 292°46'33" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.876.990,569 m e E=745.184,192 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06.1 – Expedito Assis Brandão e outros, com distância de 4,89 m e azimute de 295°43'16" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1.215,26 m².”.