Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Araxá 5 – Patrocínio 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Araxá, Patrocínio e Perdizes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Araxá, Patrocínio e Perdizes, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Araxá 5 – Patrocínio 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Araxá, Patrocínio e Perdizes.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 833, de 26 de novembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Araxá 5, definido pelas coordenadas UTM N=7.836.178,041 e E=292.822,163, o caminhamento toma o rumo de 82°43'13"NE, atingindo o vértice MV24=MV01, distanciado de 100,00 m da Subestação Araxá 5. No vértice MV24=MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7836190.713 e E=292921.357, defletido de 88°33'35" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5°50'22"NO, atingindo o vértice MV23=MV02, distanciado de 109,72 m do MV24=MV01. No vértice MV23=MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7836299.86 e E=292910.195, defletido de 2°58'53" para direita, o caminhamento toma o rumo de 2°51'28"NO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 3.078,86 m do MV23=MV02. No vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7839374.89 e E=292756.685, defletido de 10°04'25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12°55'53"NO, atingindo o vértice MV04, distanciado de 1.167,99 m do MV03. No vértice MV04, definido pelas coordenadas UTM N=7840513.255 e E=292495.306, defletido de 8°53'42" para direita, o caminhamento toma o rumo de 4°02'11"NO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 1.082,85 m do MV04. No vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7841593.418 e E=292419.082, defletido de 35°34'16" para direita, o caminhamento toma o rumo de 31°32'05"NE, atingindo o vértice MV06, distanciado de 814,50 m do MV05. No vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7842287.638 e E=292845.078, defletido de 23°55'48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7°36'17"NE, atingindo o vértice MV07, distanciado de 2.908,16 m do MV06. No vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7845170.222 e E=293229.931, defletido de 26°35'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 18°58'51"NO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 2.591,41 m do MV07. No vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7847620.735 e E=292387.069, defletido de 0°06'45" para direita, o caminhamento toma o rumo de 18°52'06"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 2.831,58 m do MV08. No vértice MV10, definido pelas coordenadas UTM N=7850300.162 e E=291471.353, defletido de 24°21'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°29'30"NE, atingindo o vértice MV11, distanciado de 1.984,20 m do MV10. No vértice MV11, definido pelas coordenadas UTM N=7852275.256 e E=291661.244, defletido de 44°09'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 49°39'06"NE, atingindo o vértice MV12, distanciado de 910,92 m do MV11. No vértice MV12, definido pelas coordenadas UTM N=7852865.015 e E=292355.474, defletido de 33°51'45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15°47'20"NE, atingindo o vértice MV13, distanciado de 2.593,58 m do MV12. No vértice MV13, definido pelas coordenadas UTM N=7855360.737 e E=293061.177, defletido de 12°44'57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3°02'23"NE, atingindo o vértice MV14, distanciado de 622,63 m do MV13. No vértice MV14, definido pelas coordenadas UTM N=7855982.486 e E=293094.195, defletido de 48°58'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 45°55'44"NO, atingindo o vértice MV15, distanciado de 1.162,18 m do MV14. No vértice MV15, definido pelas coordenadas UTM N=7856790.843 e E=292259.193, defletido de 36°31'19" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 82°27'03"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.923,11 m do MV15. No vértice MV16, definido pelas coordenadas UTM N=7857043.495 e E=290352.752, defletido de 35°01'44" para direita, o caminhamento toma o rumo de 47°25'18"NO, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.058,99 m do MV16. No vértice MV17, definido pelas coordenadas UTM N=7857760.005 e E=289572.958, defletido de 32°24'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 15°00'45"NO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 1.040,24 m do MV17. No vértice MV18, definido pelas coordenadas UTM N=7858764.746 e E=289303.505, defletido de 9°19'51" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°40'54"NO, atingindo o vértice MV19, distanciado de 994,93 m do MV18. No vértice MV19, definido pelas coordenadas UTM N=7859754.789 e E=289205.006, defletido de 4°40'45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°21'40"NO, atingindo o vértice MV20, distanciado de 1.738,82 m do MV19. No vértice MV20, definido pelas coordenadas UTM N=7861465.254 e E=288892.282, defletido de 1°09'35" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9°12'05"NO, atingindo o vértice MV20A, distanciado de 376,78 m do MV20. No vértice MV20A, definido pelas coordenadas UTM N=7861837.187 e E=288832.033, defletido de 1°40'30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°52'35"NO, atingindo o vértice MV21, distanciado de 2.216,48 m do MV20A. No vértice MV21, definido pelas coordenadas UTM N=7864013.851 e E=288413.808, defletido de 7°30'24" para direita, o caminhamento toma o rumo de 3°22'11"NO, atingindo o vértice MV22, distanciado de 542,09 m do MV21. No vértice MV22, definido pelas coordenadas UTM N=7864555.001 e E=288381.946, defletido de 46°40'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 43°18'22"NE, atingindo o vértice MV22A, distanciado de 196,08 m do MV22. No vértice MV22A, definido pelas coordenadas UTM N=7864697.691 e E=288516.439, defletido de 28°46'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14°32'15"NE, atingindo o vértice T170, distanciado de 365,46 m do MV22A. No vértice T170, definido pelas coordenadas UTM N=7865051.454 e E=288608.175, defletido de 18°32'32" para direita, o caminhamento toma o rumo de 33°04'47"NE, atingindo o vértice T174, distanciado de 1.594,03 m do T170. No vértice T174, definido pelas coordenadas UTM N=7866387.104 e E=289478.206, defletido de 17°05'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15°59'41"NE, atingindo o vértice T176, distanciado de 741,35 m do T174. No vértice T176, definido pelas coordenadas UTM N=7867099.759 e E=289682.484, defletido de 15°55'41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0°03'59"NE, atingindo o vértice T180, distanciado de 1.659,26 m do T176. No vértice T180, definido pelas coordenadas UTM N=7868759.013 e E=289684.411, defletido de 12°11'11" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12°07'11"NO, atingindo o vértice T186, distanciado de 2.989,44 m do T180. No vértice T186, definido pelas coordenadas UTM N=7871681.818 e E=289056.758, defletido de 18°44'39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 30°51'50"NO, atingindo o vértice T191, distanciado de 1.903,41 m do T186. No vértice T191, definido pelas coordenadas UTM N=7873315.686 e E=288080.304, defletido de 21°02'56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 51°54'46"NO, atingindo o vértice T194, distanciado de 1.333,87 m do T191. No vértice T194, definido pelas coordenadas UTM N=7874138.494 e E=287030.451, defletido de 2°03'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53°58'14"NO, atingindo o vértice MV23, distanciado de 715,77 m do T194. No vértice MV23, definido pelas coordenadas UTM N=7874559.508 e E=286451.601, defletido de 29°27'29" para direita, o caminhamento toma o rumo de 24°30'45"NO, atingindo o vértice MV24, distanciado de 5.621,54 m do MV23. No vértice MV24, definido pelas coordenadas UTM N=7879674.382 e E=284119.266, defletido de 37°30'41" para direita, o caminhamento toma o rumo de 12°59'56"NE, atingindo o vértice MV24A, distanciado de 468,24 m do MV24. No vértice MV24A, definido pelas coordenadas UTM N=7880130.623 e E=284224.589, defletido de 2°25'15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°34'41"NE, atingindo o vértice MV25, distanciado de 3.799,91 m do MV24A. No vértice MV25, definido pelas coordenadas UTM N=7883865.954 e E=284922.163, defletido de 1°03'53" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°30'48"NE, atingindo o vértice MV26, distanciado de 1.075,91 m do MV25. No vértice MV26, definido pelas coordenadas UTM N=7884927.07 e E=285099.986, defletido de 32°05'41" para direita, o caminhamento toma o rumo de 41°36'29"NE, atingindo o vértice MV26A, distanciado de 147,88 m do MV26. No vértice MV26A, definido pelas coordenadas UTM N=7885037.641 e E=285198.183, defletido de 30°54'39" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°41'50"NE, atingindo o vértice MV27, distanciado de 1.709,62 m do MV26A. No vértice MV27, definido pelas coordenadas UTM N=7886717.552 e E=285515.518, defletido de 1°30'34" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°11'16"NE, atingindo o vértice MV27A, distanciado de 157,96 m do MV27. No vértice MV27A, definido pelas coordenadas UTM N=7886873.49 e E=285540.74, defletido de 1°26'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°38'03"NE, atingindo o vértice MV28, distanciado de 3.713,00 m do MV27A. No vértice MV28, definido pelas coordenadas UTM N=7890522.72 e E=286225.93, defletido de 0°01'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°39'57"NE, atingindo o vértice MV28A, distanciado de 2.516,15 m do MV28. No vértice MV28A, definido pelas coordenadas UTM N=7892995.405 e E=286691.619, defletido de 0°03'49" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°43'46"NE, atingindo o vértice MV28B, distanciado de 607,97 m do MV28A. No vértice MV28B, definido pelas coordenadas UTM N=7893592.748 e E=286804.807, defletido de 0°41'55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°01'51"NE, atingindo o vértice MV29, distanciado de 711,81 m do MV28B. No vértice MV29, definido pelas coordenadas UTM N=7894293.674 e E=286928.789, defletido de 4°29'25" para direita, o caminhamento toma o rumo de 14°31'16"NE, atingindo o vértice MV30, distanciado de 201,12 m do MV29. No vértice MV30, definido pelas coordenadas UTM N=7894488.366 e E=286979.216, defletido de 3°50'13" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°41'03"NE, atingindo o vértice MV31, distanciado de 3.580,15 m do MV30. No vértice MV31, definido pelas coordenadas UTM N=7898006.449 e E=287642.964, defletido de 29°00'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 39°41'39"NE, atingindo o vértice MV32, distanciado

de 1.919,17 m do MV31. No vértice MV32, definido pelas coordenadas UTM N=7899483.179 e E=288868.718, defletido de 59°54'04" para direita, o caminhamento toma o rumo de 80°24'17"SE, atingindo o vértice MV32A, distanciado de 241,22 m do MV32. No vértice MV32A, definido pelas coordenadas UTM N=7899442.97 e E=289106.568, defletido de 3°40'48" para direita, o caminhamento toma o rumo de 76°43'29"SE, atingindo o vértice MV33, distanciado de 987,96 m do MV32A. No vértice MV33, definido pelas coordenadas UTM N=7899216.105 e E=290068.125, defletido de 28°58'50" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 74°17'41"NE, atingindo o vértice MV34, distanciado de 578,77 m do MV33. No vértice MV34, definido pelas coordenadas UTM N=7899372.771 e E=290625.289, defletido de 32°26'46" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 41°50'55"NE, atingindo o vértice MV35, distanciado de 1.318,86 m do MV34. No vértice MV35, definido pelas coordenadas UTM N=7900355.204 e E=291505.189, defletido de 41°15'29" para direita, o caminhamento toma o rumo de 83°06'24"NE, atingindo o vértice MV36, distanciado de 1.273,04 m do MV35. No vértice MV36, definido pelas coordenadas UTM N=7900507.996 e E=292769.027, defletido de 47°04'03" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36°02'21"NE, atingindo o vértice MV37, distanciado de 633,94 m do MV36. No vértice MV37, definido pelas coordenadas UTM N=7901020.61 e E=293141.999, defletido de 12°20'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23°42'13"NE, atingindo o vértice MV38, distanciado de 507,50 m do MV37. No vértice MV38, definido pelas coordenadas UTM N=7901485.292 e E=293346.014, defletido de 47°33'18" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 23°51'06"NO, atingindo o vértice MV39, distanciado de 505,79 m do MV38. No vértice MV39, definido pelas coordenadas UTM N=7901947.889 e E=293141.487, defletido de 20°26'43" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 44°17'48"NO, atingindo o vértice MV40, distanciado de 988,54 m do MV39. No vértice MV40, definido pelas coordenadas UTM N=7902655.418 e E=292451.117, defletido de 8°11'06" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 52°28'54"NO, atingindo o vértice MV41, distanciado de 306,28 m do MV40. No vértice MV41, definido pelas coordenadas UTM N=7902841.946 e E=292208.189, defletido de 20°11'08" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 72°40'02"NO, atingindo o vértice MV42, distanciado de 707,82 m do MV41. No vértice MV42, definido pelas coordenadas UTM N=7903052.821 e E=291532.506, defletido de 29°08'37" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 78°11'21"SO, atingindo o vértice MV43, distanciado de 98,70 m do MV42. No vértice MV43, definido pelas coordenadas UTM N=7903032.619 e E=291435.895, defletido de 92°43'27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9°05'12"NO, atingindo o vértice T355=MV44, distanciado de 1.290,00 m do MV43. No vértice T355=MV44, definido pelas coordenadas UTM N=7904306.427 e E=291232.166, defletido de 10°57'55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 20°03'07"NO, atingindo o vértice T356=MV45, distanciado de 64,04 m do T355=MV44. No vértice T356=MV45, definido pelas coordenadas UTM N=7904366.584 e E=291210.208, defletido de 90°07'56" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69°48'57"SO, atingindo a Subestação Patrocínio 1, distanciado de 51,33 m do T356=MV45, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 79.133,29 m de extensão.