Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Ituiutaba 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Ituiutaba, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Ituiutaba 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 789, de 5 de novembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4 de coordenadas E=665686,510 e N=8874711,046, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com azimute de 119°55'21" seguindo por uma distância de 53,824 m até o vértice M5, de coordenadas E=665733,159 e N=7874684,198; deste, com azimute de 199°40'51" segue por uma distância de 98,321 m até o vértice M6, de coordenadas E=665700,046 e N=7874591,621; deste, com azimute de 299°40'51" segue por uma distância de 52,965 m até o vértice M7, de coordenadas E=665650,175 e N=7874609,458; deste, com azimute de 19°40'51" segue por uma distância de 107,890 m atingindo o vértice M4, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 5.461,05 m².