Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ibiraci, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ibiraci.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Ibiraci, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ibiraci, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ibiraci.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 789, de 13 de novembro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.475,000 m e E=275.317,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 7,5 m e azimute de 179°01'44" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.467,501 m e E=275.317,127 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 59,35 m e azimute de 269°01'44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.466,495 m e E=275.257,786 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 269,14 m e azimute de 274°14'11" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.486,377 m e E=274.989,383 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 131,22 e azimute de 245°11'39" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.431,324 m e E=274.870,268 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 69,65 m e com azimute de 276°03'15" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.438,669 m e E=274.801,009 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 125,61 m e com azimute de 294°19'52" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.490,423 m e E=274.686,553 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 165,87 m e com azimute de 267°17'23" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.482,580 m e E=274.520,874 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 53,07 m e com azimute de 244°21'32" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.459,613 m e E=274.473,026 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 207,47 m e azimute de 231°11'04" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.329,566 m e E=274.311,370 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira com distância de 12,1 m, e azimute de 310°07'26" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.337,362 m e E=274.302,120 m; deste, segue confrontando neste trecho , com P02 – Carlos Alves Pereira com distância de 4,51 m e azimute de 275°07'57" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.337,766 m e E=274.297,632 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira com distância de 214,77 m e azimute de 51°11'04" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.472,387 m e E=274.464,974 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 57,85 m e azimute de 64°21'32" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.497,420 m e E=274.517,126 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 172,51 m e com azimute de 87°17'23" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.505,577 m e E=274.689,447 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 126,81 m e azimute de 114°19'52" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.453,331 m e E=274.804,991 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 63,09 m, e azimute de 96°03'15" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.446,677 m e E=274.867,733 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 130,97 m e com azimute de 65°11'39" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.501,623 m e E=274.986,617 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 272,34 m, e azimute de 94°14'11" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.481,505 m e E=275.258,214 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 58,67 m e azimute de 89°01'44" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.482,499 m e E=275.316,873 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 7,5 m e azimute de 179°01'44" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 16.322,31 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.731.334,491 m e E=274.305,527 m; deste, segue confrontando neste trecho com Maria Carmen Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 7,64 m e azimute de 130°07'26" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.329,566 m e E=274.311,370 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 21,2 m e azimute de 231°11'04" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.316,280 m e E=274.294,855 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 667,54 m e com azimute de 228°09'35" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.870,994 m e E=273.797,535 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 68,87 m e com azimute de 237°54'58" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.834,412 m e E=273.739,183 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 9,87 m e azimute de 328°06'46" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.842,792 m e E=273.733,970 m; deste, segue confrontando neste trecho , com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 5,29 m e azimute de 313°35'34" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.846,444 m e E=273.730,135 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 68,84 m e com azimute de 57°55'11" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.883,006 m e E=273.788,465 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 666,68 m e azimute de 48°09'35" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.327,720 m e E=274.285,145 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 16,03 m e azimute de 51°11'04" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.337,765 m e E=274.297,632 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmem Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 4,51 m e azimute de 95°07'57" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.731.337,362 m e E=274.302,120 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Maria Carmem Villela Rosa Tacca e outros, com distância de 4,46 m e azimute de 130°07'26", até o vértice E01, de coordenadas N=7.731.334,491 m e E=274.305,527 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 11.327,57 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.730.840,781 m e E=273.735,222 m; deste, segue confrontando neste trecho, com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 7,5 m e azimute de 148°06'46" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.834,412 m e E=273.739,183 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 9,09 m e azimute de 237°55'04" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.829,584 m e E=273.731,481 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 90,4 m e com azimute de 211°23'58" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.752,422 m e E=273.684,382 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 153,82 m e com azimute de 240°38'32" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.677,012 m e E=273.550,319 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 213,43 m e azimute de 308°01'08" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.808,469 m e E=273.382,177 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 167,78 m e azimute de 292°39'53" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.873,120 m e E=273.227,355 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 16,11 m e com azimute de 44°01'01" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.884,702 m e E=273.238,546 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 163,94 m e azimute de 112°39'53" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.821,531 m e E=273.389,823m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 205,45 m e azimute de 128°01'08" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.694,988 m e E=273.551,681 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 139,9 m e azimute de 60°38'32" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.763,578 m e E=273.673,618 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 90,02 m e azimute de 31°23'58" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.840,416 m e E=273.720,519 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 11,35 m e azimute de 57°55'04" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.846,444 m e E=273.730,135 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 5,3 m e azimute de 133°36'26" até o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.842,788 m e E=273.733,973 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Carlos Alves Pereira, com distância de 2,36 m e azimute de 148°06'46", até o vértice E01, de coordenadas N=7.730.840,781 m e E=273.735,222 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 9.345,4 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.730.878,911 m e E=273.232,951 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 8,05 m e azimute de 224°01'01" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.873,120 m e E=273.227,355 m; deste, segue confrontando neste trecho, com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 28,41 m e azimute de 292°39'53" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.884,066 m e E=273.201,141 m; deste, segue confrontando neste trecho, com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 151,72 m e com azimute de 292°09'12" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.941,279 m e E=273.060,618 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 61,75 m e com azimute de 301°15'49" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N= 7.730.973,327 m e E= 273.007,833 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 5,97 m e azimute de 240°56'43" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.970,430 m e E=273.002,617 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 24,01 m e azimute de 241°23'22" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.958,930 m e E=272.981,534 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 21,34 m e com azimute de 16°43'48" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.979,367 m e E=272.987,677 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 8,78 m e azimute de 61°23'22" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.983,570 m e E=272.995,383 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 14,63 m e azimute de 60°56'43" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.990,673 m e E=273.008,167 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 69,27 m e azimute de 121°15'49" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.954,721 m e E=273.067,382 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 150,59 m e azimute de 112°09'12" até o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.897,934 m e E=273.206,859 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 34,34 m e azimute de 112°39'53" até o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.884,702 m e E=273.238,546 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Antônio Tavares Sobrinho, com distância de 8,05 m e azimute de 224°01'01", até o vértice E01, de coordenadas N=7.730.878,911 m e E=273.232,951 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4.121,06 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.730.969,148 m e E=272.984,605 m; deste, segue confrontando neste trecho, com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 10,67m e azimute de 196°43'48" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.958,930 m e E=272.981,534 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 51,86 m e azimute de 241°23'22" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N= 7.730.934,096 m e E= 272.936,005 m; deste, segue confrontando neste trecho, com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 10,1 m e com azimute de 251°33'54" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.930,903 m e E=272.926,425 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 107,49 m e com azimute de 250°42'36" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.895,392 m e E=272.824,967 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 166,58 m e azimute de 274°48'03" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.909,334 m e E=272.658,969 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Auta Aparecida Taveira, com distância de 30,57 m e azimute de 304°11'14" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.926,510 m e E=272.633,682 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 190,02 m e com azimute de 94°48'03" até o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.910,608 m e E=272.823,033 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 104,4 m e azimute de 70°42'36" até o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.945,097 m e E=272.921,575 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 8,87 m e azimute de 71°33'54" até o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.947,904 m e E=272.929,995 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 65,7 m e azimute de 61°23'22" até o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.979,367 m e E=272.987,677 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Ana Maria De Andrade Peixoto, com distância de 10,67 m e azimute de 196°43'48", até o vértice E01, de coordenadas N=7.730.969,148 m e E=272.984,605 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 5.287,76 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.730.917,922 m e E=272.646,326 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto, com distância de 15,28 m e azimute de 124°11'14" até o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.909,334 m e E=272.658,969 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Auta Aparecida Taveira, com distância de 350,46 m e azimute de 274°48'03" até o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.938,663 m e E=272.309,741 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Auta Aparecida Taveira, com distância de 91,19 m e com azimute de 299°25'39" até o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.983,468 m e E=272.230,315 m; deste, segue confrontando neste trecho com Auta Aparecida Taveira, com distância de 15 m e com azimute de 29°25'39" até o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.996,532 m e E=272.237,685 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Auta Aparecida Taveira, com distância de 87,92 m e azimute de 119°25'39" até o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.953,337 m e E=272.314,259 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Auta Aparecida Taveira, com distância de 320,55 m e azimute de 94°48'03" até o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.730.926,510 m e E=272.633,682 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Angelita Narciso Gomes Peixoto com distância de 15,28 m e com azimute de 124°11'14", até o vértice E01, de coordenadas N=7.730.917,922 m e E=272.646,326 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 6.375,86 m².