Decreto com Numeração Especial nº 783, de 04/11/2025
Texto Original
Abre crédito suplementar no valor de R$727.288.344,46.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$727.288.344,46 (setecentos e vinte e sete milhões duzentos e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$701.705.023,71 (setecentos e um milhões setecentos e cinco mil vinte e três reais e setenta e um centavos);
II – do saldo financeiro do convênio nº 782480/2013, firmado em 28 de maio de 2013 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$10.599.121,65 (dez milhões quinhentos e noventa e nove mil cento e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos);
III – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 782480/2013, firmado em 28 de maio de 2013 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$2.177.430,34 (dois milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos);
IV – do saldo financeiro da Transferência Especial, referente à emenda federal nº 202041940001, indicada em 24 de março de 2020 pelo Deputado Federal Fabiano Galletti Tolentino, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
V – do saldo financeiro da receita de Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, no valor de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais);
VI – do saldo financeiro do convênio nº16/2022, firmado em 24 de janeiro de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Grau Técnico Venda Nova Cursos Técnicos Ltda., no valor de R$38.232,98 (trinta e oito mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 04/2023 – Emenda 447, firmado em 9 de novembro de 2023 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$3.096,17 (três mil noventa e seis reais e dezessete centavos);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 04/2023 – Emenda 282, firmado em 9 de novembro de 2023 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$26,95 (vinte e seis reais e noventa e cinco centavos);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 044/2022, firmado em 10 de junho de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova Ltda., no valor de R$133.855,70 (cento e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos);
X – do saldo financeiro do convênio nº 30.043/21, firmado em 28 de dezembro de 2021 entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., no valor de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais);
XI – do saldo financeiro da portaria nº 483/2021 – Termo de Adesão 26/2021, firmada em 12 de novembro de 2021 entre o Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$41.556,96 (quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 783, de 4 de novembro de 2025)
(registrado no Siafi/MG sob o número 164)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
|
R$ |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
1221.17511056-1.100-0001-3390-0-24.1 |
4.670.406,22 |
1221.17511056-1.100-0001-4490-0-24.1 |
5.928.715,43 |
1221.17511056-1.100-0001-4490-0-71.3 |
2.177.430,34 |
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS |
|
1251.06181137-4.365-0001-4490-0-98.1 |
3.366.000,00 |
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
|
1261.12361167-2.122-0001-3350-0-98.1 |
198.000,00 |
1261.12362167-4.511-0001-3350-0-98.1 |
245.505,15 |
1261.12368168-2.126-0001-4450-0-98.1 |
508.415,49 |
1261.12368168-4.519-0001-4450-1-98.1 |
763.376,13 |
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS |
|
1401.06122705-2.500-0001-3390-0-27.1 |
65.000,00 |
1401.06128052-4.119-0001-3390-0-60.1 |
32.503,84 |
1401.06182052-4.114-0001-3390-0-27.1 |
72.800,00 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
1481.14122705-2.417-0001-3390-0-10.7 |
1.026.199,00 |
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
1501.04122147-4.476-0001-4490-0-97.1 |
300.000,00 |
1501.04122705-2.417-0001-3390-0-10.7 |
94.365,00 |
1501.04125161-4.491-0001-3190-0-10.1 |
1.933.626,00 |
1501.04125161-4.491-0001-3390-0-10.7 |
102.652,00 |
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
1511.06122705-2.417-0001-3190-0-11.1 |
170.000.000,00 |
1511.06122705-2.417-0001-3390-0-10.7 |
90.766.044,00 |
1511.06181032-1.006-0001-4490-0-98.1 |
188.100,00 |
1511.06181032-1.007-0001-4490-1-98.1 |
396.000,00 |
1511.06181032-4.060-0001-4490-0-98.1 |
732.600,00 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2011.10122705-2.417-0001-3190-0-49.1 |
1.147.207,00 |
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO |
|
2061.12122705-2.417-0001-3390-0-10.7 |
317.638,00 |
2061.12364091-4.240-0001-3390-0-10.1 |
1.257.437,37 |
2061.12364091-4.243-0001-3190-0-10.1 |
287.428,00 |
2061.12364091-4.243-0001-3191-0-10.1 |
61.834,00 |
2061.12364091-4.245-0001-3191-0-10.1 |
46.575,00 |
2061.12364091-4.245-0001-3390-0-10.7 |
20.636,00 |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE |
|
2091.18122705-2.417-0001-3390-0-72.7 |
2.337.809,00 |
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS |
|
2101.18122705-2.417-0001-3190-0-72.1 |
10.000.000,00 |
2101.18122705-2.417-0001-3191-0-72.1 |
2.000.000,00 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2121.09272008-4.010-0001-3190-0-50.1 |
105.829,00 |
2121.09272008-4.010-0001-3191-0-50.1 |
35.276,00 |
2121.09272008-4.010-0001-3390-0-50.7 |
25.921,00 |
2121.09272008-4.011-0001-3190-0-50.1 |
63.892,00 |
2121.09272008-4.011-0001-3191-0-50.1 |
16.787,00 |
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS |
|
2161.12363104-4.283-0001-3190-0-10.1 |
110.318,00 |
2161.12363104-4.283-0001-3191-0-10.1 |
29.534,00 |
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO |
|
2181.12363105-4.425-0001-3390-0-10.7 |
736.520,00 |
2181.13122705-2.417-0001-3190-0-10.1 |
260.477,00 |
2181.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9 |
309.365,73 |
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS |
|
2241.18122705-2.417-0001-3390-0-72.7 |
391.716,00 |
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS |
|
2261.10303705-2.417-0001-3190-0-10.1 |
836.943,00 |
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-68.1 |
172.088,68 |
2271.10302019-4.036-0001-3390-0-70.1 |
472.623,12 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2301.26782081-4.275-0001-4490-0-68.1 |
290.000,00 |
2301.26782705-2.417-0001-3190-0-10.1 |
494.718,00 |
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO |
|
2461.15122705-2.417-0001-3390-0-10.7 |
19.939,00 |
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|
4291.10242061-4.129-0001-3390-0-71.1 |
18.612.278,72 |
4291.10242061-4.129-0001-4441-0-10.1 |
41.000.000,00 |
4291.10301060-4.126-0001-3341-0-71.1 |
31.633.301,28 |
4291.10301060-4.127-0001-4441-0-10.1 |
25.785.648,00 |
4291.10302058-4.123-0001-4441-0-10.1 |
18.332.892,00 |
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS |
|
4691.06123134-2.071-0001-4490-0-57.1 |
41.556,96 |
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
4711.09272705-7.008-0001-3191-0-10.1 |
610.998,00 |
4711.09272705-7.012-0001-3191-0-10.1 |
2.194,00 |
4711.09272705-7.014-0001-3190-0-10.1 |
8.312.962,00 |
4711.09272705-7.014-0001-3191-0-10.1 |
638.845,00 |
4711.09272705-7.022-0001-3190-0-42.1 |
94.422,00 |
4711.09272705-7.023-0001-3190-0-10.1 |
2.700.000,00 |
4711.09272705-7.023-0001-3191-0-10.1 |
98.126,00 |
4711.09272705-7.037-0001-3190-0-10.1 |
12.238,00 |
4711.09272705-7.037-0001-3191-0-10.1 |
2.504.170,00 |
4711.09272705-7.044-0001-3190-0-10.1 |
29.192,00 |
4711.09272705-7.044-0001-3191-0-10.1 |
7.555,00 |
4711.09272705-7.046-0001-3190-0-10.1 |
4.557.536,00 |
4711.09272705-7.046-0001-3191-0-10.1 |
129.079,00 |
4711.09272705-7.058-0001-3191-0-10.1 |
49.451,00 |
4711.09272705-7.059-0001-3190-0-10.1 |
62.170,00 |
4711.09272705-7.060-0001-3191-0-10.1 |
41.571,00 |
4711.09272705-7.063-0001-3190-0-10.1 |
13.235,00 |
4711.09272705-7.063-0001-3191-0-10.1 |
3.928,00 |
4711.09272705-7.088-0001-3190-0-10.1 |
2.862.948,00 |
4711.09272705-7.088-0001-3191-0-10.1 |
229.964,00 |
4711.09272705-7.089-0001-3190-0-10.1 |
117.792,00 |
4711.09272705-7.089-0001-3191-0-10.1 |
4.319,00 |
4711.09272705-7.091-0001-3190-0-10.1 |
120.596,00 |
4711.09272705-7.091-0001-3191-0-10.1 |
12.482,00 |
4711.09272705-7.096-0001-3190-0-10.1 |
269.234,00 |
4711.09272705-7.096-0001-3191-0-10.1 |
10.795,00 |
4711.09272705-7.104-0001-3190-0-10.1 |
91.552,00 |
4711.09272705-7.104-0001-3191-0-10.1 |
9.312,00 |
4711.09272705-7.473-0001-3190-0-10.1 |
1.662.653,00 |
4711.09272705-7.473-0001-3191-0-10.1 |
169.828,00 |
4711.09272705-7.484-0001-3190-0-10.1 |
247.788,00 |
4711.09272705-7.484-0001-3191-0-10.1 |
5.649,00 |
4711.09272705-7.529-0001-3190-0-42.1 |
8.985,00 |
4711.09272705-7.529-0001-3190-0-43.1 |
405.000,00 |
4711.09272705-7.617-0001-3190-0-42.1 |
28.959,00 |
4711.09272705-7.617-0001-3190-0-43.1 |
55.000,00 |
4711.09272705-7.722-0001-3191-0-10.1 |
32.482,00 |
4711.09272705-7.957-0001-3190-0-15.1 |
246.320.841,00 |
4711.09272705-7.959-0001-3190-0-10.1 |
13.203.220,00 |
4711.09272705-7.959-0001-3191-0-10.1 |
729.346,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
727.288.344,46 |
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
|
R$ |
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO |
|
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9 |
309.365,73 |
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS |
|
1401.06182047-4.142-0001-3390-0-27.1 |
10.000,00 |
1401.06182052-1.098-0001-3390-1-27.1 |
127.800,00 |
1401.06182052-4.117-0001-3390-0-60.1 |
13.503,84 |
1401.12363052-4.116-0001-3390-0-60.1 |
19.000,00 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
1481.14122705-2.417-0001-3191-0-10.1 |
1.026.199,00 |
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
1501.04122160-4.485-0001-3390-0-10.1 |
1.257.437,37 |
1501.04122705-2.417-0001-3190-0-10.1 |
1.073.527,00 |
1501.04122705-2.417-0001-3191-0-10.1 |
1.057.116,00 |
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
1511.06122705-2.417-0001-3190-0-10.1 |
170.000.000,00 |
1511.06122705-2.417-0001-3191-0-10.1 |
73.368.544,00 |
1511.12368037-2.011-0001-3190-0-10.1 |
2.001.718,00 |
1511.12368037-2.011-0001-3390-0-10.7 |
15.395.782,00 |
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO-INSTRUMENTOS DE ENTRADA DE RECURSOS |
|
1951.04122705-2.131-0001-3390-0-98.1 |
6.397.996,77 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2011.10122705-2.417-0001-3390-0-49.7 |
1.147.207,00 |
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO |
|
2061.12122705-2.417-0001-3190-0-10.1 |
317.638,00 |
2061.12364091-4.246-0001-3190-0-10.1 |
242.702,00 |
2061.12364091-4.246-0001-3191-0-10.1 |
149.431,00 |
2061.12364091-4.246-0001-3390-0-10.7 |
24.340,00 |
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE |
|
2091.18122705-2.417-0001-3190-0-72.1 |
2.337.809,00 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2121.09272705-7.002-0001-3190-0-50.1 |
247.705,00 |
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS |
|
2161.11122705-2.417-0001-3191-0-10.1 |
109.214,00 |
2161.12363104-4.283-0001-3390-0-10.7 |
30.638,00 |
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO |
|
2181.12363105-4.425-0001-3190-0-10.1 |
519.972,00 |
2181.12363105-4.425-0001-3191-0-10.1 |
477.025,00 |
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS |
|
2241.18122705-2.417-0001-3191-0-72.1 |
391.716,00 |
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS |
|
2261.10303705-2.417-0001-3390-0-10.7 |
836.943,00 |
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2271.10302019-4.031-0001-3390-0-70.1 |
469.500,00 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2301.26782705-2.417-0001-3390-0-10.7 |
494.718,00 |
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO ACO |
|
2461.15122705-2.417-0001-3191-0-10.1 |
19.939,00 |
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|
4291.10122059-2.023-0001-3390-0-10.1 |
6.000.000,00 |
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1 |
2.000.000,00 |
4291.10122705-2.500-0001-4441-0-10.1 |
8.500.000,00 |
4291.10301060-4.126-0001-4441-0-10.1 |
3.000.000,00 |
4291.10302058-4.121-0001-3341-0-10.1 |
16.000.000,00 |
4291.10302061-4.130-0001-4441-0-10.1 |
200.000,00 |
4291.10302061-4.131-0001-3341-0-10.1 |
2.018.540,00 |
4291.10302061-4.131-0001-4441-0-10.1 |
7.000.000,00 |
4291.10302061-4.132-0001-4441-0-10.1 |
3.000.000,00 |
4291.10302062-4.134-0001-3390-0-10.1 |
6.000.000,00 |
4291.10302062-4.135-0001-4441-0-10.1 |
2.000.000,00 |
4291.10302062-4.135-0001-4441-0-71.1 |
50.245.580,00 |
4291.10303064-4.149-0001-3390-0-10.1 |
15.000.000,00 |
4291.10303064-4.149-0001-4441-0-10.1 |
400.000,00 |
4291.10305063-4.143-0001-4441-0-10.1 |
2.500.000,00 |
4291.10305063-4.145-0001-4441-0-10.1 |
11.500.000,00 |
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
4711.09272705-7.018-0001-3190-0-10.1 |
3.094.664,00 |
4711.09272705-7.037-0001-3190-0-43.1 |
460.000,00 |
4711.09272705-7.048-0001-3190-0-10.1 |
19.559.324,00 |
4711.09272705-7.049-0001-3190-0-10.1 |
1.919.997,00 |
4711.09272705-7.051-0001-3190-0-10.1 |
1.697.229,00 |
4711.09272705-7.205-0001-3190-0-10.1 |
6.682.241,00 |
4711.09272705-7.225-0001-3191-0-10.1 |
1.986.240,00 |
4711.09272705-7.428-0001-3190-0-42.1 |
132.366,00 |
4711.09272705-7.725-0001-3190-0-10.1 |
4.613.515,00 |
4711.09272705-7.957-0001-3190-0-10.1 |
246.320.841,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO |
701.705.023,71 |