Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Araguari 6, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Araguari, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Araguari 6, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araguari.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 778, de 4 de novembro de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de coordenadas N 7939899.43 e E 805622.57, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 107°13'31'', atingindo o vértice M5, distanciado de 59.15 m do vértice M4. No vértice M5, de coordenadas N 7939881.91 e E 805679.06, o caminhamento toma o azimute de 197°13'31'', atingindo o vértice M6, distanciado de 38.13 m do vértice M5. No vértice M6, de coordenadas N 7939845.50 e E 805667.77, o caminhamento toma o azimute de 107°13'31'', atingindo o vértice M7, distanciado de 64.69 m do vértice M6. No vértice M7, de coordenadas N 7939826.34 e E 805729.56, o caminhamento toma o azimute de 114°08'16'', atingindo o vértice M8, distanciado de 27.98 m do vértice M7. No vértice M8, de coordenadas N 7939814.90 e E 805755.09, o caminhamento toma o azimute de 134°15'55'', atingindo o vértice M9, distanciado de 27.35 m do vértice M8. No vértice M9, de coordenadas N 7939795.81 e E 805774.68, o caminhamento toma o azimute de 145°04'10'', atingindo o vértice M10, distanciado de 38.87 m do vértice M9. No vértice M10, de coordenadas N 7939763.94 e E 805796.94, o caminhamento toma o azimute de 114°58'32'', atingindo o vértice M11, distanciado de 20.32 m do vértice M10. No vértice M11, de coordenadas N 7939755.36 e E 805815.36, o caminhamento toma o azimute de 246°52'24'', atingindo o vértice M12, distanciado de 46.18 m do vértice M11. No vértice M12, de coordenadas N 7939737.22 e E 805772.89, o caminhamento toma o azimute de 016°38'40'', atingindo o vértice M13, distanciado de 21.68 m do vértice M12. No vértice M13, de coordenadas N 7939757.99 e E 805779.11, o caminhamento toma o azimute de 323°47'14'', atingindo o vértice M14, distanciado de 31.43 m do vértice M13. No vértice M14, de coordenadas N 7939783.35 e E 805760.54, o caminhamento toma o azimute de 315°15'30'', atingindo o vértice M15, distanciado de 21.09 m do vértice M14. No vértice M15, de coordenadas N 7939798.33 e E 805745.69, o caminhamento toma o azimute de 296°58'21'', atingindo o vértice M16, distanciado de 24.07 m do vértice M15. No vértice M16, de coordenadas N 7939809.25 e E 805724.24, o caminhamento toma o azimute de 287°13'31'', atingindo o vértice M17, distanciado de 64.66 m do vértice M16. No vértice M17, de coordenadas N 7939828.40 e E 805662.47, o caminhamento toma o azimute de 197°13'31'', atingindo o vértice M18, distanciado de 3.12 m do vértice M17. No vértice M18, de coordenadas N 7939825.41 e E 805661.55, o caminhamento toma o azimute de 287°13'31'', atingindo o vértice M19, distanciado de 59.15 m do vértice M18. No vértice M19, de coordenadas N 7939842.93 e E 805605.05, o caminhamento toma o azimute de 017°13'31'', atingindo o vértice M4, distanciado de 59.15 m do vértice M19, perfazendo uma área de 6745.8736 m².