Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberlândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Uberlândia, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberlândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 774, de 3 de novembro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.925.635,96 m e E=776.146,95 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia Neuza Rezende, segue com azimute de 138º32'03'' e distância de 86,47 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.925.571,16 m e E=776.204,21 m; deste, segue confrontando com P02-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 205º30'25'' e distância de 7,09 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.925.564,76 m e E=776.201,15 m; deste, segue confrontando com P01-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 89,17 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.925.630,98 m e E=776.141,43 m; deste, segue confrontando com P01-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 047º57'08'' e distância de 7,44 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.925.635,96 m e E=776.146,95 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 613.8211 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.925.572,06 m e E=776.204,66 m; deste, segue confrontando com P02-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 111,77 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.925.489,06 m e E=776.279,52 m; deste, segue confrontando com P03-Euripedes Batista Rossi e outros; segue com azimute de 214º47'55'' e distância de 7,70 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.925.482,74 m e E=776.275,13 m; deste, segue confrontando com P02-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 110,45 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.925.564,76 m e E=776.201,15 m; deste, segue confrontando com P01-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 025º30'25'' e distância de 7,09 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.925.571,16 m e E=776.204,21 m; deste, segue confrontando com A-Rodovia Neuza Rezende; segue com azimute de 026º43'32'' e distância de 1,01 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.925.572,06 m e E=776.204,66 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 833.4189 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.925.489,06 m e E=776.279,52 m; deste, segue confrontando com P03-Euripedes Batista Rossi e outros; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 312,31 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.925.257,15 m e E=776.488,69 m; deste, segue confrontando com P04-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 229º42'34'' e distância de 7,50 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.925.252,29 m e E=776.482,97 m; deste, segue confrontando com P03-Euripedes Batista Rossi e outros; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 310,33 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.925.482,74 m e E=776.275,13 m; deste, segue confrontando com P02-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 034º47'55'' e distância de 7,70 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.925.489,06 m e E=776.279,52 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2334.765 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.925.257,15 m e E=776.488,69 m; deste, segue confrontando com P04-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 67,58 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.925.206,96 m e E=776.533,95 m; deste, segue confrontando com P05-CNH Empreendimentos e Participações Ltda.; segue com azimute de 229º58'03'' e distância de 7,50 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.925.202,13 m e E=776.528,21 m; deste, segue confrontando com P04-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 67,55 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.925.252,29 m e E=776.482,97 m; deste, segue confrontando com P03-Euripedes Batista Rossi e outros; segue com azimute de 049º42'34'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.925.257,15 m e E=776.488,69 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 506,7249 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.925.206,96 m e E=776.533,95 m; deste, segue confrontando com P05-CNH Empreendimentos e Participações Ltda.; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 53,88 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.925.166,95 m e E=776.570,04 m; deste, segue confrontando com B-Estrada Municipal sem Denominação; segue com azimute de 216º47'47'' e distância de 7,64 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.925.160,83 m e E=776.565,46 m; deste, segue confrontando com P05-CNH Empreendimentos e Participações Ltda.; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 55,62 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.925.202,13 m e E=776.528,21 m; deste, segue confrontando com P04-Euripedes Batista Rossi; segue com azimute de 049º58'03'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.925.206,96 m e E=776.533,95 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 410,6181 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.925.142,87 m e E=776.591,76 m; deste, segue confrontando com P06-Vitor Hugo de Almeida Martins e outros; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 81,64 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.925.082,25 m e E=776.646,43 m; deste, segue confrontando com P07-Vitor Hugo de Almeida Martins e outros; segue com azimute de 226º59'39'' e distância de 7,50 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.925.077,13 m e E=776.640,95 m; deste, segue confrontando com P06-Vitor Hugo de Almeida Martins e outros; segue com azimute de 317º57'07'' e distância de 81,47 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.925.137,63 m e E=776.586,38 m; deste, segue confrontando com B-Estrada Municipal sem Denominação; segue com azimute de 045º45'53'' e distância de 7,51 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.925.142,87 m e E=776.591,76 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 611,6873 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.925.082,25 m e E=776.646,43 m; deste, segue confrontando com P07-Vitor Hugo de Almeida Martins e outros; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 79,25 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.925.023,40 m e E=776.699,51 m; deste, segue confrontando com P08-Márcia Stoppa Correia Dantas Aguiar; segue com azimute de 228º23'27'' e distância de 7,50 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.925.018,42 m e E=776.693,90 m; deste, segue confrontando com P07-Vitor Hugo de Almeida Martins e outros; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 79,07 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.925.077,13 m e E=776.640,95 m; deste, segue confrontando com P06-Vitor Hugo de Almeida Martins e outros; segue com azimute de 046º59'39'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.925.082,25 m e E=776.646,43 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 593,6926 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.925.023,40 m e E=776.699,51 m; deste, segue confrontando com P08-Márcia Stoppa Correia Dantas Aguiar; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 80,53 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.924.963,60 m e E=776.753,44 m; deste, segue confrontando com P09-Leonardo Augusto Cruz de Sousa; segue com azimute de 227º45'27'' e distância de 7,50 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.924.958,56 m e E=776.747,89 m; deste, segue confrontando com P08-Márcia Stoppa Correia Dantas Aguiar; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 80,61 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.925.018,42 m e E=776.693,90 m; deste, segue confrontando com P07-Vitor Hugo de Almeida Martins e outros; segue com azimute de 048º23'27'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.925.023,40 m e E=776.699,51 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 604.2539 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.924.963,60 m e E=776.753,44 m; deste, segue confrontando com P09-Leonardo Augusto Cruz de Sousa; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 80,07 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.924.904,14 m e E=776.807,07 m; deste, segue confrontando com P10-Anderson de Paula Faria; segue com azimute de 226º29'40'' e distância de 7,50 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.924.898,98 m e E=776.801,63 m; deste, segue confrontando com P09-Leonardo Augusto Cruz de Sousa; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 80,24 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.924.958,56 m e E=776.747,89 m; deste, segue confrontando com P08-Márcia Stoppa Correia Dantas Aguiar; segue com azimute de 047º45'27'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.924.963,60 m e E=776.753,44 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 601.1454 m²;

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.924.904,14 m e E=776.807,07 m; deste, segue confrontando com P10-Anderson de Paula Faria; segue com azimute de 137º57'08'' e distância de 71,80 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.924.850,82 m e E=776.855,16 m; deste, segue confrontando com P11-Ruy Peixoto de Souza; segue com azimute de 224º54'32'' e distância de 7,51 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.924.845,50 m e E=776.849,86 m; deste, segue confrontando com P10-Anderson de Paula Faria; segue com azimute de 317º57'08'' e distância de 72,01 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.924.898,98 m e E=776.801,63 m; deste, segue confrontando com P09-Leonardo Augusto Cruz de Sousa; segue com azimute de 046º29'40'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.924.904,14 m e E=776.807,07 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 539,3027 m²;

XI – partindo da coordenada UTM 22K 777293:7924399, segue em linha reta por uma distância de 127 m e chega-se a um ângulo de 10° à direita na coordenada UTM 22K 777193:7924478, segue em linha reta por uma distância de 503 m e chega-se na coordenada UTM 22K 776855:7924851, encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 630 m. A faixa de servidão da rede é de 15 m, valor este que varia pois atinge a faixa de domínio da rodovia, perfazendo uma área de 7.034 m² de ocupação;

XII – partindo da coordenada UTM 22K 777889:7923352, segue em linha reta por uma distância de 944 m e chega-se a um ângulo de 10° à esquerda na coordenada UTM 22K 777511:7924218, segue em linha reta por uma distância de 32 m e chega-se a um ângulo de 18° à esquerda na coordenada UTM 22K 777493:7924245, segue em linha reta por uma distância de 252 m e chega-se na coordenada UTM 22K 777293:7924399, encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 1.228 m. A faixa de servidão da rede é de 15 m, valor este que varia pois atinge a faixa de domínio da rodovia, perfazendo uma área de 11.064 m² de ocupação;

XIII – partindo da coordenada UTM 22K 778114:7922860, segue em linha reta por uma distância de 35 m e chega-se a um ângulo de 10° à direita na coordenada UTM 22K 778094:7922889, segue em linha reta por uma distância de 439 m e chega-se na coordenada UTM 22K 777889:7923352, encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 474 m. A faixa de servidão da rede é de 15 m, valor este que varia pois atinge a faixa de domínio da rodovia, perfazendo uma área de 3.821 m² de ocupação;

XIV – partindo da coordenada UTM 22K 778819:7921968, segue em linha reta por uma distância de 1.136 m e chega-se na coordenada UTM 22K 778114:7922860, encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 1.136 m. A faixa de servidão da rede é de 15 m, valor este que varia pois atinge a faixa de domínio da rodovia, perfazendo uma área de 7.043 m² de ocupação;

XV – partindo da coordenada UTM 22K 779407:7921224, segue em linha reta por uma distância de 948 m e chega-se na coordenada UTM 22K 778819:7921968, encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 948 m. A faixa de servidão da rede é de 15 m, valor este que varia pois atinge a faixa de domínio da rodovia, perfazendo uma área de 4.815 m² de ocupação;

XVI – partindo da coordenada UTM 22K 779488:7921122, segue em linha reta por uma distância de 130 m e chega-se na coordenada UTM 22K 779407:7921224, encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 130 m. A faixa de servidão da rede é de 15 m, valor este que varia pois atinge a faixa de domínio da rodovia, perfazendo uma área de 309 m² de ocupação;

XVII – partindo da coordenada UTM 22K 779731:7920725, segue em linha reta por uma distância de 91 m e chega-se na coordenada UTM 22K 779648:7920762, encerrando aí o caminhamento da rede que totaliza 91 m. A faixa de servidão da rede é de 15 m, valor este que varia pois atinge trechos de outras propriedades, perfazendo uma área de 966 m² de ocupação;

XVIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.920.588,00 m e E=779.793,00 m; deste, segue confrontando com C-Estrada sem Denominação; segue com azimute de 065º02'01'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.920.591,17 m e E=779.799,80 m; deste, segue confrontando com P18-Nilze Matias de Paula e outros; segue com azimute de 155º02'01'' e distância de 753,40 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.919.908,17 m e E=780.117,80 m; deste, segue confrontando com P18-Nilze Matias de Paula e outros; segue com azimute de 245º02'01'' e distância de 7,50 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.919.905,00 m e E=780.111,00 m; deste, segue confrontando com P18-Nilze Matias de Paula e outros; segue com azimute de 245º02'01'' e distância de 20,00 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.919.896,56 m e E=780.092,87 m; deste, segue confrontando com P18- Nilze Matias de Paula e outros; segue com azimute de 335º02'01'' e distância de 744,56 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.920.571,54 m e E=779.778,60 m; deste, segue confrontando com C-Estrada sem Denominação; segue com azimute de 041º37'38'' e distância de 12,59 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.920.580,95 m e E=779.786,96 m; deste, segue confrontando com C-Estrada sem Denominação; segue com azimute de 039º27'13'' e distância de 8,90 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.920.587,82 m e E=779.792,62 m; deste, segue confrontando com C-Estrada sem Denominação; segue com azimute de 065º02'01'' e distância de 0,42 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.920.588,00 m e E=779.793,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 20629.8235 m²;

XIX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.919.824,00 m e E=780.220,00 m; deste, segue confrontando com P19-NPS Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 036º21'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.919.830,04 m e E=780.224,45 m; deste, segue confrontando com P19-NPS Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 126º21'08'' e distância de 376,22 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.919.607,04 m e E=780.527,45 m; deste, segue confrontando com P19-NPS Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 216º21'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.919.601,00 m e E=780.523,00 m; deste, segue confrontando com P19-NPS Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 216º21'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.919.594,96 m e E=780.518,55 m; deste, segue confrontando com P19-NPS Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 306º21'08'' e distância de 376,22 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.919.817,96 m e E=780.215,55 m; deste, segue confrontando com P19-NPS Empreendimentos Imobiliários Ltda.; segue com azimute de 036º21'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.919.824,00 m e E=780.220,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5643,2305 m².