Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Minas Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha, conforme descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Minas Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 76, de 27 de fevereiro de 2020)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo da SE Capelinha II, o caminhamento toma o rumo de 60°14'54"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado 70,00 m do SE Capelinha II. No vértice MV01, defletido de 70°04'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°50'04"NO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 30,83 m do vértice MV01. No vértice MV06, defletido de 55°01'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 45°11'50"NE, atingindo o vértice MV05, distanciado de 344,01 m do vértice MV06. No vértice MV05, defletido de 40°17'09” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4°54'41"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 794,67 m do vértice MV05. No vértice MV04, defletido de 30°56'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°01'28"NO, atingindo o vértice MV03A-T129, distanciado de 537,84 m do vértice MV04. No vértice MV03A-T129, defletido de 1°54'51" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 27°56'19"NO, atingindo o vértice MV03-T130, distanciado de 337,42 m do vértice MV03A-T129. No vértice MV03-T130, defletido de 34°33'48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°30'07"NO, atingindo a estrutura T131, distanciado de 282,89 m do vértice MV03-T130. Na estrutura T131, defletido de 0°01'29" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°31'35"NO, atingindo a estrutura T132, distanciado de 570,56 m da estrutura T131. Na estrutura T132, defletido de 0°00'59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 62°30'36"NO, atingindo o vértice MV02-T133, distanciado de 639,94 m da estrutura T132. No vértice MV02-T133, defletido de 6°21'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 56°09'21"NO, atingindo o vértice MV01, distanciado de 549,69 m do vértice MV02-T133. No vértice MV01, defletido de 8°45'16” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 64°54'37"NO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 325,45 m do vértice MV01. No vértice MV02, defletido de 48°49'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 16°05'04"NO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 10.381,57 m do vértice MV02. No vértice MV03, defletido de 29°24'57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 45°30'00"NO, atingindo o vértice MV04, distanciado de 5.646,67 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletido de 30°40'54" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 76°10'54"NO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 166,35 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletido de 59°14'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 16°56'18"NO, atingindo o vértice MV05A, distanciado de 4.584,14 m do vértice MV05. No vértice MV05A, defletido de 0°31'42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°28'00"NO, atingindo o vértice MV05B, distanciado de 1.272,96 m do vértice MV05A. No vértice MV05B, defletido de 0°26'26" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°54'26"NO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 2.708,95 m do vértice MV05B. No vértice MV06, defletido de 17°31'32" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35°25'58"NO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 2.436,64 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletido de 42°03'26" para direita, o caminhamento toma o rumo de 6°37'28"NE, atingindo o vértice MV08, distanciado de 4.245,32 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletido de 55°43'28"para direita, o caminhamento toma o rumo de 62°20'56"NE, atingindo o vértice MV09, distanciado de 313,93 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletido de 56°56'48"para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5°24'08"NE, atingindo o vértice MV10, distanciado de 9.735,70 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletido de 31°04'49"para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 25°40'41"NO, atingindo o vértice MV11, distanciado de 4.609,77 m do vértice MV10. No vértice MV11, defletido de 25°44'09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°03'28"NE, atingindo o vértice MV12, distanciado de 1.223,19 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletido de 35°58'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°02'04"NE, atingindo o vértice MV13, distanciado de 6.337,21 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletido de 42°02'04" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 6°00'00"NO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 1.068,37 m do vértice MV13. No vértice MV14, defletido de 51°49'42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 57°49'42"NO, atingindo o vértice MV15, distanciado de 865,26 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletido de 47°45'49"para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°03'53"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.560,66 m do vértice MV15. No vértice MV16, defletido de 51°47'21"para direita, o caminhamento toma o rumo de 41°43'27"NE, atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.503,68 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletido de 43°52'34"para direita, o caminhamento toma o rumo de 85°36'01"NE, atingindo o vértice MV18, distanciado de 1.495,89 m do vértice MV17.No vértice MV18, defletido de 100°22'15"para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14°46'14"NO, atingindo o pórtico da SE Minas Novas 2, distanciado de 70,01 m do vértice MV18, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 64.709,58 m de extensão, perfazendo uma área total de 5.176.766,40 m²;

II – partindo da SE Capelinha II, o caminhamento toma o rumo de 60°14'54"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado 70,00 m do SE Capelinha II. No vértice MV01, defletido de 70°04'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°50'04"NO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 30,83 m do vértice MV01. No vértice MV06, defletido de 55°01'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 45°11'50"NE, atingindo o vértice MV05, distanciado de 344,01 m do vértice MV06. No vértice MV05, defletido de 40°17'09” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4°54'41"NE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 794,67 m do vértice MV05. No vértice MV04, defletido de 30°56'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°01'28"NO, atingindo o vértice MV03A-T129, distanciado de 537,84 m do vértice MV04. No vértice MV03A-T129, defletido de 1°54'51" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 27°56'19"NO, atingindo o vértice MV03-T130, distanciado de 337,42 m do vértice MV03A-T129. No vértice MV03-T130, defletido de 34°33'48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°30'07"NO, atingindo a estrutura T131, distanciado de 282,89 m do vértice MV03-T130. Na estrutura T131, defletido de 0°01'29" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°31'35"NO, atingindo a estrutura T132, distanciado de 570,56 m da estrutura T131. Na estrutura T132, defletido de 0°00'59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 62°30'36"NO, atingindo o vértice MV02-T133, distanciado de 639,94 m da estrutura T132. No vértice MV02-T133, defletido de 6°21'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 56°09'21"NO, atingindo o vértice MV01, distanciado de 549,69 m do vértice MV02-T133. No vértice MV01, defletido de 8°45'16” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 64°54'37"NO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 325,45 m do vértice MV01; encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 4.483,30 m de extensão, perfazendo uma área total de 358.664,00 m².