Decreto com Numeração Especial nº 740, de 30/12/2014
Texto Original
Abre crédito suplementar no valor de R$4.844.886,12.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.844.886,12,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE DE Nº 740, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 228)
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SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: |
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EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
R$ |
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1941.04274702-7.441-0001-3390-0-10.1 |
90.000,00 |
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1 |
140.942,62 |
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2271.10302002-4.003-0001-4490-1-10.1 |
1.024.320,28 |
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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS |
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2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1 |
1.212.180,16 |
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FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
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4291.10122196-2.097-0001-4491-0-10.1 |
140.942,62 |
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4291.10302001-4.287-0001-4491-1-10.1 |
1.024.320,28 |
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4291.10302203-4.294-0001-4491-0-10.1 |
1.212.180,16 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
4.844.886,12 |
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ANULACAO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: |
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ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO |
R$ |
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1081.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1 |
90.000,00 |
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FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS |
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2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1 |
415.912,04 |
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2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.1 |
42.264,94 |
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2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.3 |
45.318,08 |
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2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.3 |
1.873.948,00 |
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FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
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4291.10122203-2.101-0001-3391-0-10.1 |
415.912,04 |
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4291.10302203-4.294-0001-3391-0-10.1 |
1.961.531,02 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
4.844.886,12 |