Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Governador Valadares, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Governador Valadares.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Governador Valadares, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Governador Valadares, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Governador Valadares.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 730, de 14 de outubro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.548,000 m e E=190.630,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com Vilma Ferreira, com distância de 7,50 m e azimute de 269º34'32" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.547,944 m e E=190.622,500 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 134,61 m e azimute de 359º34'32" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.682,553 m e E=190.621,503 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 1,27 m e azimute de 353º36'20" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.683,816 m e E=190.621,362 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Tamasa Engenharia S.A., com distância de 6,47 m e azimute de 75º11'17" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.685,470 m e E=190.627,616 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Tamasa Engenharia S.A., com distância de 100,02 m e azimute de 351º53'53" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.784,487 m e E=190.613,521 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Tamasa Engenharia S.A., com distância de 3,45 m e azimute de 255º46'46" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.783,639 m e E=190.610,175 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 17,55 m e azimute de 353º36'20" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.801,081 m e E=190.608,220 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 68,17 m e azimute de 36º20'51" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.855,992 m e E=190.648,625 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 62,89 m e azimute de 27º45'31" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.911,640 m e E=190.677,914 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 60,45 m e azimute de 13º06'33" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.970,512 m e E=190.691,624 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Simone Maria dos Reis, com distância de 69,89 m e azimute de 15º59'28" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.037,701 m e E=190.710,879 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Simone Maria dos Reis, com distância de 15,50 m e azimute de 4º46'21" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.053,149 m e E=190.712,168 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Simone Maria dos Reis, com distância de 8,73 m e azimute de 4º46'21" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.061,852 m e E=190.712,895 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 70,18 m e azimute de 13º06'33" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.130,201 m e E=190. 728,812 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 173,17 m e azimute de 20º56'34" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.291,932 m e E=190.790,709 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 65,49 m e azimute de 8º44'46" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.356,661 m e E=190.800,667 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 67,28 m e azimute de 16º46'57" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.421,078 m e E=190.820,095 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 67,26 m e azimute de 31º15'49" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.478,572 m e E=190.855,002 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 51,12 m e azimute de 43º21'48" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.515,738 m e E=190.890,103 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 329,67 m e azimute de 55º40'49" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.701,608 m e E=191.162,378 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 117,57 m e azimute de 66º51'51" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.747,801 m e E=191.270,488 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 144,07 m e azimute de 26º03'13" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.877,230 m e E=191.333,764 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 329,90 m e azimute de 337°08'28" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.181,222 m e E=191.205,611 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 518,76 m e azimute de 355º47'47" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.698,588 m e E=191.167,584 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 30,34 m e azimute de 342º38'46" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.727,542 m e E=191.158,535 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 78,91 m e azimute de 308º10'23" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.776,314 m e E=191.096,498 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 2,68 m e azimute de 22º00'48" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.778,802 m e E=191.097,504 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 12,56 m e azimute de 42º20'24" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.788,083 m e E=191.105,961 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 83,40 m e azimute de 128º14'32" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.736,458 m e E=191.171,465 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 36,72 m e azimute de 162º38'46" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.701,412 m e E=191.182,417 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 518,03 m e azimute de 175º47'47" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.184,778 m e E=191.220,390 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 334,26 m e azimute de 157°08'28" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.876,770 m e E=191.350,236 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 156,47 m e azimute de 206º03'13" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.736,199 m e E=191.281,513 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 121,68 m e azimute de 246º51'51" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.688,392 m e E=191.169,622 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 326,58 m e azimute de 235º40'49" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.504,262 m e E=190.899,897 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 47,91 m e azimute de 223º21'48" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.469,428 m e E=190.866,998 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 63,77 m e azimute de 211º15'49" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.414,922 m e E=190.833,905 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 64,32 m e azimute de 196º46'57" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.353,339 m e E=190.815,333 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 66,04 m e azimute de 188º44'46" até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.288,068 m e E=190.805,291 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 173,75 m e azimute de 200º56'34" até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.125,799 m e E=190.743,188 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 225,31 m e azimute de 193º06'33" até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.906,360 m e E=190.692,086 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 65,94 m e azimute de 207°45'31" até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.848,009 m e E=190.661,375 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 63,43 m e azimute de 216º20'51" até encontrar o vértice E44, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.796,919 m e E=190.623,780 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 114,18 m e azimute de 173º36'20" até encontrar o vértice E45, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.683,447 m e E=190.636,497 m; deste, segue confrontando neste trecho com P0l – Vilma Ferreira, com distância de 135,40 m e azimute de 179º34'32" até encontrar o vértice E46, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.548,056 m e E=190.637,500 m; deste, segue confrontando neste trecho com Vilma Ferreira, com distância de 7,50 m e azimute de 269º34'32" até encontrar o vértice E0l, vértice inicial, fechando o perímetro com extensão de 2.590,51 m. A largura da faixa é de 23 m, perfazendo uma área total de 38.202,73 m²;

II – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.685,470 m e E=190.627,616 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Vilma Ferreira, com distância de 6,47 m e azimute de 255°11'17" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.683,816 m e E=190.621,362 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Tamasa Engenharia S.A., com distância de 100,45 m e azimute de 353°36'20" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.783,639 m e E=190.610,175 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Vilma Ferreira, com distância de 3,45 m e azimute de 75°46'46" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.784,487 m e E=190.613,521 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Vilma Ferreira, com distância de 100,02 m e azimute de 171°53'53" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro com extensão de 210,39 m. A largura da faixa é de 23 m, perfazendo uma área total de 493,08 m²;

III – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.037,701 m e E=190.710,879 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Vilma Ferreira, com distância de 69,89 m e azimute de 195°59'28" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.904.970,512 m e E=190.691,624 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Simone Maria dos Reis, com distância de 93,78 m e azimute de 13°06'33" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.905.061,852 m e E=190.712,895 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Vilma Ferreira, com distância de 24,24 m e azimute de 184°46'21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro com 187,91 m. A largura da faixa é de 23 m, perfazendo uma área total de 164,78 m²;

IV – a Rede de Distribuição Rural, de 13,8 kV, a ser construída, partindo da rede existente na propriedade do espólio de Joaquim Antão Fernandes e outros na coordenada 190436:7907009, área rural do Município de Governador Valadares e percorre-se 96 m em linha reta até a coordenada 190532:7907013, onde vira-se 88° à direita e percorre-se 317 m em linha reta até a coordenada 190533:7906696, onde vira-se 101° à esquerda e percorre-se 172 m em linha reta até a coordenada 190702:7906663, onde vira-se 28° à direita e percorre-se 240 m em linha reta até a coordenada 190887:7906511, onde vira-se 18° à direita e percorre-se 20 m em linha reta até a coordenada 190898:7906494, onde vira-se 5° à direita e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada 190924:7906444, onde vira-se 12° à esquerda e percorre-se 31 m até a divisa na coordenada 190944:7906420, compreendendo a distância total de 932 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 13.980 m²;

IV.1 – a Rede de Distribuição Rural, de 13,8 kV, partindo da rede existente na propriedade de Vilma Ferreira na coordenada 190630:7904548, área rural do Município de Governador Valadares e percorre-se 135 m em linha reta até a coordenada 190269:7904683, onde vira-se 7° à esquerda e percorre-se 116 m em linha reta até a coordenada 190616:7904799, onde vira-se 43° à direita e percorre-se 66 m em linha reta até a coordenada 190655:7904852, onde vira-se 9° à esquerda e percorre-se 64 m em linha reta até a coordenada 190685:7904909, onde vira-se 9° à esquerda e percorre-se 224 m em linha reta até a coordenada 190736:7905128, onde vira-se 12° à direita e percorre-se 174 m em linha reta até a coordenada 190798:7905290, onde vira-se 12º à esquerda e percorre-se 66 m em linha reta até a coordenada 190808:7905355, onde vira-se 8 º à direita e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada 190827:7905418, onde vira-se 14° à direita e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada 190861:7905474, onde vira-se 12º à direita e percorre-se 49 m em linha reta até a coordenada 190895:7905510, onde vira-se 12º à direita e percorre-se 328 m em linha reta até a coordenada 191166:7905695, onde vira-se 19º à direita e percorre-se 120 m em linha reta até a coordenada 191276:7905742, onde vira-se 41º à esquerda e percorre-se 150 m em linha reta até a coordenada 191342:7905877, onde vira-se 50° à direita e percorre-se 333 m até a coordenada 191213:7906183, onde vira-se 15º à direita e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada 191205:7906238, onde vira-se 24º à esquerda e percorre-se 53 m até a coordenada 191177:7906283, onde vira-se 29º à esquerda e percorre-se 210 m em linha reta até a coordenada 190993:7906385, onde vira-se 4° à direita e percorre-se 51 m em linha reta até a coordenada 190950:7906413, onde vira-se 16º à direita e percorre-se 9 m até a divisa na coordenada 190944:7906420, compreendendo a distância total de 2.334 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 35.010 m²;

V – inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.008,607 m e E=190.434,905 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.A – espólio de Joaquim Antão Fernandes e outros, com distância de 7,79 m e azimute de 162°09'36" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.001,193 m e E=190.437,291 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – M S Figueira Ltda., com distância de 16,95 m e azimute de 267°48'51" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.000,546 m e E=190.420,356 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – M S Figueira Ltda., com distância de 43,20 m e azimute de 251°33'54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.986,885 m e E=190.379,372 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Milton Batista Júnior, com distância de 15,00 m e azimute de 341°33'54" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.001,115 m e E=190.374,628 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – M S Figueira Ltda., com distância de 45,34 m e azimute de 71°33'54" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.015,454 m e E=190.417,644 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – M S Figueira Ltda., com distância de 14,89 m e azimute de 87°48'51" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.016,021 m e E=190.432,519 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04.A – espólio de Joaquim Antão Fernandes e outros, com distância de 7,79 m e azimute de 162°09'36" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro com extensão de 60,19 m e perfazendo uma área total de 902,83 m².