Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Iraí de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Iraí de Minas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Iraí de Minas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Iraí de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Iraí de Minas.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 718, de 17 de outubro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.897.351,89 m e E=220.236,92 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 320º22'42'' e distância de 8,21 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.897.358,21 m e E=220.231,69 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 026º26'13'' e distância de 386,01 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.897.703,86 m e E=220.403,54 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 035º15'23'' e distância de 215,16 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.897.879,56 m e E=220.527,74 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 057º54'27'' e distância de 3,10 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.897.881,20 m e E=220.530,37 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 327º54'27'' e distância de 12,50 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.897.891,79 m e E=220.523,73 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 057º54'27'' e distância de 65,96 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.897.926,84 m e E=220.579,61 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 046º02'30'' e distância de 71,82 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.897.976,69 m e E=220.631,32 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 024º00'46'' e distância de 29,24 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.898.003,40 m e E=220.643,21 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 114º00'46'' e distância de 12,50 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.897.998,32 m e E=220.654,63 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 024º00'46'' e distância de 198,94 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.898.180,04 m e E=220.735,59 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 040º27'44'' e distância de 136,77 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.898.284,10 m e E=220.824,35 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 064º53'54'' e distância de 123,29 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.898.336,40 m e E=220.935,99 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 050º59'43'' e distância de 153,84 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.898.433,23 m e E=221.055,54 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 036º28'58'' e distância de 146,78 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.898.551,24 m e E=221.142,81 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 032º23'59'' e distância de 246,29 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.898.759,19 m e E=221.274,78 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 035º34'54'' e distância de 153,35 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.898.883,92 m e E=221.364,01 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 064º07'23'' e distância de 153,13 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.898.950,75 m e E=221.501,79 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 098º07'48'' e distância de 70,93 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.898.940,72 m e E=221.572,01 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 067º14'56'' e distância de 27,24 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.898.951,25 m e E=221.597,13 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 007º35'41'' e distância de 69,69 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.899.020,33 m e E=221.606,34 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 342º23'56'' e distância de 149,97 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.899.163,28 m e E=221.560,99 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 335º09'27'' e distância de 57,56 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.899.215,52 m e E=221.536,81 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 312º58'43'' e distância de 59,43 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.899.256,03 m e E=221.493,33 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 324º34'59'' e distância de 56,52 m até o vértice E25 de coordenadas N=7.899.302,09 m e E=221.460,58 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 332º47'51'' e distância de 323,43 m até o vértice E26 de coordenadas N=7.899.589,75 m e E=221.312,72 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 352º52'30'' e distância de 53,71 m até o vértice E27 de coordenadas N=7.899.643,04 m e E=221.306,06 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 049º05'08'' e distância de 23,85 m até o vértice E28 de coordenadas N=7.899.658,67 m e E=221.324,09 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 139º05'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E29 de coordenadas N=7.899.653,00 m e E=221.329,00 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 139º05'08'' e distância de 7,50 m até o vértice E30 de coordenadas N=7.899.647,33 m e E=221.333,91 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 229º05'08'' e distância de 15,84 m até o vértice E31 de coordenadas N=7.899.636,96 m e E=221.321,94 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 172º52'30'' e distância de 43,04 m até o vértice E32 de coordenadas N=7.899.594,25 m e E=221.327,28 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 152º47'51'' e distância de 319,70 m até o vértice E33 de coordenadas N=7.899.309,91 m e E=221.473,42 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 144º34'59'' e distância de 53,92 m até o vértice E34 de coordenadas N=7.899.265,97 m e E=221.504,67 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 132º58'43'' e distância de 60,85 m até o vértice E35 de coordenadas N=7.899.224,48 m e E=221.549,19 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 155º09'27'' e distância de 61,45 m até o vértice E36 de coordenadas N=7.899.168,72 m e E=221.575,01 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 162º23'56'' e distância de 154,27 m até o vértice E37 de coordenadas N=7.899.021,67 m e E=221.621,66 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 187º35'41'' e distância de 81,64 m até o vértice E38 de coordenadas N=7.898.940,75 m e E=221.610,87 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 247º14'56'' e distância de 39,99 m até o vértice E39 de coordenadas N=7.898.925,28 m e E=221.573,99 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 278º07'48'' e distância de 70,49 m até o vértice E40 de coordenadas N=7.898.935,25 m e E=221.504,21 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 244º07'23'' e distância de 144,73 m até o vértice E41 de coordenadas N=7.898.872,08 m e E=221.373,99 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 215º34'54'' e distância de 149,12 m até o vértice E42 de coordenadas N=7.898.750,81 m e E=221.287,22 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 212º23'59'' e distância de 246,41 m até o vértice E43 de coordenadas N=7.898.542,76 m e E=221.155,19 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 216º28'58'' e distância de 149,23 m até o vértice E44 de coordenadas N=7.898.422,77 m e E=221.066,46 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 230º59'43'' e distância de 157,58 m até o vértice E45 de coordenadas N=7.898.323,60 m e E=220.944,01 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 244º53'54'' e distância de 121,87 m até o vértice E46 de coordenadas N=7.898.271,90 m e E=220.833,65 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 220º27'44'' e distância de 131,36 m até o vértice E47 de coordenadas N=7.898.171,96 m e E=220.748,41 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 204º00'46'' e distância de 231,37 m até o vértice E48 de coordenadas N=7.897.960,61 m e E=220.654,26 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 226º02'30'' e distância de 80,03 m até o vértice E49 de coordenadas N=7.897.905,06 m e E=220.596,64 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 237º54'27'' e distância de 68,92 m até o vértice E50 de coordenadas N=7.897.868,44 m e E=220.538,26 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 215º15'23'' e distância de 211,00 m até o vértice E51 de coordenadas N=7.897.696,14 m e E=220.416,46 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 206º26'13'' e distância de 391,51 m até o vértice E52 de coordenadas N=7.897.345,57 m e E=220.242,15 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 320º22'42'' e distância de 8,21 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.897.351,89 m e E=220.236,92 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 46893.1480 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.893.856,24 m e E=219.738,79 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 261º43'05'' e distância de 9,41 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.893.854,88 m e E=219.729,48 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 261º41'49'' e distância de 2,61 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.893.854,51 m e E=219.726,90 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 044º59'60'' e distância de 5,09 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.893.858,11 m e E=219.730,50 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 040º45'49'' e distância de 34,97 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.893.884,59 m e E=219.753,33 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 356º35'00'' e distância de 601,62 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.894.485,14 m e E=219.717,48 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 005º32'02'' e distância de 290,51 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.894.774,30 m e E=219.745,49 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 359º02'08'' e distância de 296,07 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.895.070,33 m e E=219.740,51 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 350º46'00'' e distância de 205,76 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.895.273,43 m e E=219.707,49 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 000º33'13'' e distância de 207,46 m até o vértice E10 de coordenadas N=7.895.480,88 m e E=219.709,50 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 357º40'24'' e distância de 444,26 m até o vértice E11 de coordenadas N=7.895.924,77 m e E=219.691,46 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 014º02'10'' e distância de 175,93 m até o vértice E12 de coordenadas N=7.896.095,45 m e E=219.734,13 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 039º17'22'' e distância de 71,11 m até o vértice E13 de coordenadas N=7.896.150,49 m e E=219.779,16 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 014º44'37'' e distância de 76,53 m até o vértice E14 de coordenadas N=7.896.224,50 m e E=219.798,64 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 008º16'33'' e distância de 222,77 m até o vértice E15 de coordenadas N=7.896.444,95 m e E=219.830,71 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 021º42'02'' e distância de 104,65 m até o vértice E16 de coordenadas N=7.896.542,19 m e E=219.869,40 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 356º03'17'' e distância de 85,11 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.896.627,09 m e E=219.863,54 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 350º05'45'' e distância de 131,87 m até o vértice E18 de coordenadas N=7.896.757,00 m e E=219.840,86 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 050º21'47'' e distância de 177,88 m até o vértice E19 de coordenadas N=7.896.870,47 m e E=219.977,85 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 043º03'31'' e distância de 81,71 m até o vértice E20 de coordenadas N=7.896.930,18 m e E=220.033,64 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 023º29'23'' e distância de 257,31 m até o vértice E21 de coordenadas N=7.897.166,17 m e E=220.136,20 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 026º26'13'' e distância de 214,48 m até o vértice E22 de coordenadas N=7.897.358,21 m e E=220.231,69 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 140º22'42'' e distância de 8,21 m até o vértice E23 de coordenadas N=7.897.351,89 m e E=220.236,92 m; deste, segue confrontando com P01-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 140º22'42'' e distância de 8,21 m até o vértice E24 de coordenadas N=7.897.345,57 m e E=220.242,15 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 206º26'13'' e distância de 207,43 m até o vértice E25 de coordenadas N=7.897.159,83 m e E=220.149,80 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 203º29'23'' e distância de 259,51 m até o vértice E26 de coordenadas N=7.896.921,82 m e E=220.046,36 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 223º03'31'' e distância de 85,26 m até o vértice E27 de coordenadas N=7.896.859,53 m e E=219.988,15 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 230º21'47'' e distância de 170,13 m até o vértice E28 de coordenadas N=7.896.751,00 m e E=219.857,14 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 170º05'45'' e distância de 123,94 m até o vértice E29 de coordenadas N=7.896.628,91 m e E=219.878,46 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 176º03'17'' e distância de 89,30 m até o vértice E30 de coordenadas N=7.896.539,81 m e E=219.884,60 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 201º42'02'' e distância de 106,30 m até o vértice E31 de coordenadas N=7.896.441,05 m e E=219.845,29 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 188º16'33'' e distância de 221,86 m até o vértice E32 de coordenadas N=7.896.221,50 m e E=219.813,36 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 194º44'37'' e distância de 80,64 m até o vértice E33 de coordenadas N=7.896.143,51 m e E=219.792,84 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 219º17'22'' e distância de 71,01 m até o vértice E34 de coordenadas N=7.896.088,55 m e E=219.747,87 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 194º02'10'' e distância de 170,41 m até o vértice E35 de coordenadas N=7.895.923,23 m e E=219.706,54 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 177º40'24'' e distância de 442,48 m até o vértice E36 de coordenadas N=7.895.481,12 m e E=219.724,50 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 180º33'13'' e distância de 206,56 m até o vértice E37 de coordenadas N=7.895.274,57 m e E=219.722,51 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 170º46'00'' e distância de 205,56 m até o vértice E38 de coordenadas N=7.895.071,67 m e E=219.755,49 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 179º02'08'' e distância de 298,01 m até o vértice E39 de coordenadas N=7.894.773,70 m e E=219.760,51 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 185º32'02'' e distância de 290,19 m até o vértice E40 de coordenadas N=7.894.484,86 m e E=219.732,52 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 176º35'00'' e distância de 606,53 m até o vértice E41 de coordenadas N=7.893.879,41 m e E=219.768,67 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 220º45'49'' e distância de 28,42 m até o vértice E42 de coordenadas N=7.893.857,89 m e E=219.750,11 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 261º43'05'' e distância de 11,44 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.893.856,24 m e E=219.738,79 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 55112.4528 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.893.840,00 m e E=219.742,00 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 233º58'21'' e distância de 7,50 m até o vértice E02 de coordenadas N=7.893.835,59 m e E=219.735,93 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 323º58'21'' e distância de 20,01 m até o vértice E03 de coordenadas N=7.893.851,77 m e E=219.724,17 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 045º00'00'' e distância de 3,87 m até o vértice E04 de coordenadas N=7.893.854,51 m e E=219.726,90 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 081º41'49'' e distância de 2,61 m até o vértice E05 de coordenadas N=7.893.854,88 m e E=219.729,48 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 081º43'05'' e distância de 9,41 m até o vértice E06 de coordenadas N=7.893.856,24 m e E=219.738,79 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 081º43'05'' e distância de 11,44 m até o vértice E07 de coordenadas N=7.893.857,89 m e E=219.750,11 m; deste, segue confrontando com P02-Ligna Florestal LTDA; segue com azimute de 220º45'49'' e distância de 9,84 m até o vértice E08 de coordenadas N=7.893.850,43 m e E=219.743,69 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 143º58'21'' e distância de 7,44 m até o vértice E09 de coordenadas N=7.893.844,41 m e E=219.748,07 m; deste, segue confrontando com P03-José Basso; segue com azimute de 233º58'21'' e distância de 7,50 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.893.840,00 m e E=219.742,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 310.1038 m².