Decreto com Numeração Especial nº 707, de 02/10/2025

Texto Original

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ponto Chique, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ponto Chique.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Ponto Chique, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ponto Chique, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ponto Chique.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO


ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 707, de 2 de outubro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 511210:8141180; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 773 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 510924:8140462; segue daí, com um ângulo de 2º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 939 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 510603:8139580; segue daí, com um ângulo de 1º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 606 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 510407:8139007; segue daí, com um ângulo de 1º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 94 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 510379:8138917. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 10 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade da Sra. Renata Batista Cordeiro, é de 2.412 m de extensão, perfazendo uma área de 24.120 m² de ocupação;

II – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:501.334 e N:8.151.002; confrontando com terras de DER-MG, segue por com azimute 156° 11' 38,60'' e distância de 37,16 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:501.349 e N:8.150.968; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 147° 15' 53,19'' e distância de 16,64 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:501.358 e N:8.150.954; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 146° 58' 34,08'' e distância de 23,85 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:501.371 e N:8.150.934; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141° 50' 33,98'' e distância de 17,80 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:501.382 e N:8.150.920; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141° 12' 29,33'' e distância de 745,42 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:501.849 e N:8.150.339; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141° 16' 52,59'' e distância de 303,76 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:502.039 e N:8.150.102; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141° 32' 46,65'' e distância de 43,42 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:502.066 e N:8.150.068; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 142° 48' 55,06'' e distância de 36,40 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:502.088 e N:8.150.039; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 141° 50' 33,98'' e distância de 17,80 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:502.099 e N:8.150.025; confrontando com terras de Pulquério Rabelo, segue com azimute de 180° e distância de 20,00 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:502.099 e N:8.150.005; confrontando com terras de Pulquério Rabelo, segue com azimute de 321° 14' 10,20'' e distância de 1.204,26 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:501.345 e N:8.150.944; confrontando com terras de Pulquério Rabelo, segue com azimute 338° 48' 21,40'' e distância de 52,55 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:501.326 e N:8.150.993; confrontando com terras de Pulquério Rabelo, segue com azimute de 41° 38' 00,74'' e distância de 12,04 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 2.532 m. Área total = 17.254 m²;

III – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:500.303 e N:8.154.433; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 166° 46' 12,20'' e distância de 310,23 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:500.374 e N:8.154.131; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 183° 56' 42,67'' e distância de 58,14 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:500.370 e N:8.154.073; confrontando com terras de Oliveiros Martins de Andrade, segue com azimute de 282° 05' 41,13'' e distância de 14,32 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:500.356 e N:8.154.076; confrontando com terras de Oliveiros Martins de Andrade, segue com azimute de 358° 48' 23,44'' e distância de 48,01 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:500.355 e N:8.154.124; confrontando com terras de Oliveiros Martins de Andrade, segue com azimute de 346° 49' 01,33'' e distância de 342,01 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:500.277 e N:8.154.457; confrontando com terras de DER-MG, segue com azimute de 132° 42' 33,80'' e distância de 35,38 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 809 m. Área total = 7.400 m²;

IV – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 505459:8145791; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 344 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 505710:8145556. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Marcelo Rabelo Gomes é de 344 m de extensão, perfazendo uma área de 6.880 m² de ocupação;

V – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:510.020 e N:8.137.742,000 m; confrontando com terras de José Nilson, segue com azimute de 77° 22' 50,44'' e distância de 411,95 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:510.422 e N:8.137.832,000 m; confrontando com terras de José Nilson, segue com azimute de 351° 15' 13,82'' e distância de 13,15 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:510.420 e N:8.137.845,000 m; confrontando com terras de José Nilson, segue com azimute de 257° 44' 06,81'' e distância de 23,54 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:510.397 e N:8.137.840,000 m; confrontando com terras de Faz. Brejo Grande, segue com azimute de 225° 00' 00,00'' e distância de 5,66 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:510.393 e N:8.137.836,000 m; confrontando com terras de Faz. Brejo Grande, segue com azimute 257° 21' 23,29'' e distância de 379,20 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:510.023 e N:8.137.753,000 m; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 195° 15' 18,43'' e distância de 11,40 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 845 m. Área Total = 4.168 m²;

VI – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 510888:8141923; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 316 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 511203:8141902; segue daí, com um ângulo de 17º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 72 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 511270:8141877; segue daí, com um ângulo de 21º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 90 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 511337:8141817; segue daí, com um ângulo de 7º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 29 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 511356:8141795. – A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. José Nilson, é de 506 m de extensão, perfazendo uma área de 10.120 m² de ocupação;

VII – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:502.100 e N:8.150.022; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 144° 14' 46,01'' e distância de 61,61 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:502.136 e N:8.149.972; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 151° 43' 32,84'' e distância de 584,77 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:502.413 e N:8.149.457; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 162° 20' 59,55'' e distância de 23,09 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:502.420 e N:8.149.435; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 173° 05' 19,58'' e distância de 66,48 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:502.428 e N:8.149.369; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 183° 00' 46,04'' e distância de 19,03 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:502.427 e N:8.149.350; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 191° 18' 35,76'' e distância de 25,50 m até o vértice E7 definido pelas coordenadas E:502.422 e N:8.149.325; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 199° 54' 13,50'' e distância de 61,68 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:502.401 e N:8.149.267; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 206° 33' 54,18'' e distância de 60,37 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:502.374 e N:8.149.213; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 199° 34' 23,25'' e distância de 47,76 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:502.358 e N:8.149.168; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 194° 37' 15,15'' e distância de 23,77 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:502.352 e N:8.149.145; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 187° 12' 35,86'' e distância de 334,65 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:502.310 e N:8.148.813; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 183° 56' 42,67'' e distância de 29,07 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:502.308 e N:8.148.784; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 178° 27' 06,63'' e distância de 37,01 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:502.309 e N:8.148.747; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute 173° 39' 35,31'' e distância de 18,11 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:502.311 e N:8.148.729; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute 166° 22' 22,82'' e distância de 33,96 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:502.319 e N:8.148.696; confrontando com terras de Rodovia LMG 674, segue com azimute de 160° 01' 00,82'' e distância de 23,41 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:502.327 e N:8.148.674; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 151° 50' 14,90'' e distância de 112,29 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:502.380 e N:8.148.575; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 146° 00' 12,75'' e distância de 51,87 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:502.409 e N:8.148.532; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 133° 43' 37,09'' e distância de 63,66 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:502.455 e N:8.148.488; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 121° 22' 22,82'' e distância de 48,02 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:502.496 e N:8.148.463; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 110° 05' 42,83'' e distância de 43,66 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:502.537 e N:8.148.448; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 102° 48' 15,36'' e distância de 22,56 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:502.559 e N:8.148.443; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 107° 08' 55,43'' e distância de 183,14 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:502.734 e N:8.148.389; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 120° 24' 12,33'' e distância de 140,29 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:502.855 e N:8.148.318; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 115° 33' 35,87'' e distância de 25,50 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:502.878 e N:8.148.307; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 105° 31' 26,80'' e distância de 56,04 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:502.932 e N:8.148.292; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 116° 33' 54,18'' e distância de 2,24 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:502.934 e N:8.148.291; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 90° e distância de 3,00 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E:502.937 e N:8.148.291; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 96° 42' 35,41'' e distância de 34,23 m até o vértice E30, definido pelas coordenadas E:502.971 e N:8.148.287; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 86° 11' 09,33'' e distância de 15,03 m até o vértice E31, definido pelas coordenadas E:502.986 e N:8.148.288; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 94° 05' 08,22'' e distância de 14,04 m até o vértice E32, definido pelas coordenadas E:503.000 e N:8.148.287; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 80° 52' 11,36'' e distância de 56,72 m até o vértice E33, definido pelas coordenadas E:503.056 e N:8.148.296; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 85° 54' 51,78'' e distância de 28,07 m até o vértice E34, definido pelas coordenadas E:503.084 e N:8.148.298; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 101° 46' 05,84'' e distância de 24,52 m até o vértice E35, definido pelas coordenadas E:503.108 e N:8.148.293; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 122° 06' 22,52'' e distância de 60,21 m até o vértice E36, definido pelas coordenadas E:503.159 e N:8.148.261; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 143° 44' 46,18'' e distância de 18,60 m até o vértice E37, definido pelas coordenadas E:503.170 e N:8.148.246; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 165° 33' 21,47'' e distância de 68,15 m até o vértice E38, definido pelas coordenadas E:503.187 e N:8.148.180; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 180° e distância de 15,00 m até o vértice E39, definido pelas coordenadas E:503.187 e N:8.148.165; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 208° 48' 38,86'' e distância de 68,48 m até o vértice E40, definido pelas coordenadas E:503.154 e N:8.148.105; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 154° 53' 06,59'' e distância de 70,68 m até o vértice E41, definido pelas coordenadas E:503.184 e N:8.148.041; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 175° 08' 07,75'' e distância de 47,17 m até o vértice E42, definido pelas coordenadas E:503.188 e N:8.147.994; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 180° e distância de 104,00 m até o vértice E43, definido pelas coordenadas E:503.188 e N:8.147.890; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 171° 38' 02,81'' e distância de 34,37 m até o vértice E44, definido pelas coordenadas E:503.193 e N:8.147.856; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 157° 55' 55,56'' e distância de 39,92 m até o vértice E45, definido pelas coordenadas E:503.208 e N:8.147.819; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 139° 53' 56,73'' e distância de 24,84 m até o vértice E46, definido pelas coordenadas E:503.224 e N:8.147.800; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 150° 15' 18,43'' e distância de 8,06 m até o vértice E47, definido pelas coordenadas E:503.228 e N:8.147.793; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 128° 39' 35,31'' e distância de 6,40 m até o vértice E48, definido pelas coordenadas E:503.233 e N:8.147.789; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 138° 21' 59,26'' e distância de 12,04 m até o vértice E49, definido pelas coordenadas E:503.241 e N:8.147.780; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 122° 20' 50,80'' e distância de 35,51 m até o vértice E50, definido pelas coordenadas E:503.271 e N:8.147.761; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 112° 22' 48,49'' e distância de 147,08 m até o vértice E51, definido pelas coordenadas E:503.407 e N:8.147.705; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 197° 21' 14,49'' e distância de 16,76 m até o vértice E52, definido pelas coordenadas E:503.402 e N:8.147.689; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 291° 48' 05,07'' e distância de 145,40 m até o vértice E53, definido pelas coordenadas E:503.267 e N:8.147.743; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 303° 55' 47,27'' e distância de 66,29 m até o vértice E54, definido pelas coordenadas E:503.212 e N:8.147.780; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 331° 55' 39,05'' e distância de 68,00 m até o vértice E55, definido pelas coordenadas E:503.180 e N:8.147.840; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 355° 18' 33,54'' e distância de 195,66 m até o vértice E56, definido pelas coordenadas E:503.164 e N:8.148.035; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 335° 25' 58,18'' e distância de 76,97 m até o vértice E57, definido pelas coordenadas E:503.132 e N:8.148.105; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 28° 14' 59,05'' e distância de 76,06 m até o vértice E58, definido pelas coordenadas E:503.168 e N:8.148.172; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 345° 13' 02,19'' e distância de 74,46 m até o vértice E59, definido pelas coordenadas E:503.149 e N:8.148.244; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 302° 47' 03,41'' e distância de 70,18 m até o vértice E60, definido pelas coordenadas E:503.090 e N:8.148.282; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 260° 19' 35,92'' e distância de 89,27 m até o vértice E61, definido pelas coordenadas E:503.002 e N:8.148.267; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 273° 05' 38,61'' e distância de 74,11 m até o vértice E62, definido pelas coordenadas E:502.928 e N:8.148.271; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 297° 27' 51,26'' e distância de 199,48 m até o vértice E63, definido pelas coordenadas E:502.751 e N:8.148.363; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 287° 02' 44,65'' e distância de 221,74 m até o vértice E64, definido pelas coordenadas E:502.539 e N:8.148.428; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 297° 31' 55,12'' e distância de 106,00 m até o vértice E65, definido pelas coordenadas E:502.445 e N:8.148.477; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 312° 12' 26,27'' e distância de 58,05 m até o vértice E66, definido pelas coordenadas E:502.402 e N:8.148.516; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 328° 55' 54,08'' e distância de 187,96 m até o vértice E67, definido pelas coordenadas E:502.305 e N:8.148.677; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 347° 46' 29,56'' e distância de 61,39 m até o vértice E68, definido pelas coordenadas E:502.292 e N:8.148.737; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 1° 25' 55,55'' e distância de 80,02 m até o vértice E69, definido pelas coordenadas E:502.294 e N:8.148.817; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 7° 04' 56,19'' e distância de 332,54 m até o vértice E70, definido pelas coordenadas E:502.335 e N:8.149.147; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 16° 20' 09,75'' e distância de 60,44 m até o vértice E71, definido pelas coordenadas E:502.352 e N:8.149.205; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 25° 18' 46,38'' e distância de 81,86 m até o vértice E72, definido pelas coordenadas E:502.387 e N:8.149.279; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 18° 41' 14,47'' e distância de 71,78 m até o vértice E73, definido pelas coordenadas E:502.410 e N:8.149.347; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 353° 25' 05,00'' e distância de 104,69 m até o vértice E74, definido pelas coordenadas E:502.398 e N:8.149.451; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 331° 20' 44,47'' e distância de 625,62 m até o vértice E75, definido pelas coordenadas E:502.098 e N:8.150.000; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 5° 11' 39,94'' e distância de 22,09 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 6.303 m. Área total = 54.197 m²;

VIII – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 505007:8146185; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 948 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 505708:8145551. – A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Euler Teixeira Campos é de 946 m de extensão, perfazendo uma área de 18.920 m² de ocupação;

IX – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:509.026 e N:8.142.603; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 seguecom azimute de 114° 37' 24,83'' e distância de 26,40 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:509.050 e N:8.142.592; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 111° 15' 01,82'' e distância de 19,31 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:509.068 e N:8.142.585; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 112° 50' 01,16'' e distância de 20,62 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:509.087 e N:8.142.577; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 111° 59' 28,07'' e distância de 56,08 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:509.139 e N:8.142.556; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 113° 37' 20,18'' e distância de 461,69 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:509.562 e N:8.142.371; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 122° 33' 00,01'' e distância de 55,76 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:509.609 e N:8.142.341; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 139° 34' 26,12'' e distância de 35,47 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:509.632 e N:8.142.314; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 140° 54' 22,11'' e distância de 41,23 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:509.658 e N:8.142.282; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 146° 18' 35,76'' e distância de 10,82 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:509.664 e N:8.142.273; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 141° 20' 24,69'' e distância de 44,82 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:509.692 e N:8.142.238; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 145° 18' 17,45'' e distância de 15,81 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:509.701 e N:8.142.225; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 138° 00' 46,04'' e distância de 13,45 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:509.710 e N:8.142.215; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 144° 09' 44,45'' e distância de 22,20 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:509.723 e N:8.142.197; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 143° 07' 48,37'' e distância de 20,00 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:509.735 e N:8.142.181; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 131° 11' 09,33'' e distância de 10,63 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:509.743 e N:8.142.174; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 135° 00' 00,00'' e distância de 18,38 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:509.756 e N:8.142.161; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 135° 00' 00,00'' e distância de 26,87 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:509.775 e N:8.142.142; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 119° 14' 55,77'' e distância de 28,65 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:509.800 e N:8.142.128; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 118° 04' 20,95'' e distância de 34,00 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:509.830 e N:8.142.112; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 120° 15' 23,17'' e distância de 13,89 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:509.842 e N:8.142.105; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 115° 42' 35,83'' e distância de 29,97 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:509.869 e N:8.142.092; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 115° 33' 35,87'' e distância de 50,99 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:509.915 e N:8.142.070; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 118° 18' 02,72'' e distância de 14,76 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:509.928 e N:8.142.063; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 112° 14' 56,49'' e distância de 23,77 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:509.950 e N:8.142.054; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 111° 32' 27,51'' e distância de 40,85 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:509.988 e N:8.142.039; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 94° 58' 11,07'' e distância de 23,09 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:510.011 e N:8.142.037; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 96° 42' 35,41'' e distância de 17,12 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:510.028 e N:8.142.035; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 93° 56' 42,67'' e distância de 29,07 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E:510.057 e N:8.142.033; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 86° 18' 31,01'' e distância de 62,13 m até o vértice E30, definido pelas coordenadas E:510.119 e N:8.142.037; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 96° 42' 35,41'' e distância de 17,12 m até o vértice E31, definido pelas coordenadas E:510.136 e N:8.142.035; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 92° 43' 34,72'' e distância de 21,02 m até o vértice E32, definido pelas coordenadas E:510.157 e N:8.142.034; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 105° 04' 06,56'' e distância de 26,93 m até o vértice E33, definido pelas coordenadas E:510.183 e N:8.142.027; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 102° 05' 41,13'' e distância de 28,64 m até o vértice E34, definido pelas coordenadas E:510.211 e N:8.142.021; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 4° 02' 35,84'' e distância de 964,40 m até o vértice E35, definido pelas coordenadas E:510.279 e N:8.142.983; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 179° 12' 18,23'' e distância de 1.009,10 m até o vértice E36, definido pelas coordenadas E:510.293 e N:8.141.974; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 108° 26' 05,82'' e distância de 12,65 m até o vértice E37, definido pelas coordenadas E:510.305 e N:8.141.970; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 110° 33' 21,76'' e distância de 17,09 m até o vértice E38, definido pelas coordenadas E:510.321 e N:8.141.964; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 109° 39' 13,77'' e distância de 29,73 m até o vértice E39, definido pelas coordenadas E:510.349 e N:8.141.954; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 101° 18' 35,76'' e distância de 35,69 m até o vértice E40, definido pelas coordenadas E:510.384 e N:8.141.947; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 94° 23' 55,34'' e distância de 26,08 m até o vértice E41, definido pelas coordenadas E:510.410 e N:8.141.945; confrontando com terras de Helio Pereira Nobresegue com azimute de 191° 18' 35,76'' e distância de 10,20 m até o vértice E42, definido pelas coordenadas E:510.408 e N:8.141.935; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 282° 39' 09,20'' e distância de 100,44 m até o vértice E43, definido pelas coordenadas E:510.310 e N:8.141.957; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 298° 48' 38,86'' e distância de 114,13 m até o vértice E44, definido pelas coordenadas E:510.210 e N:8.142.012; confrontando com terras de Rodovia Estadual LMG 674 segue com azimute de 280° 37' 10,76'' e distância de 81,39 m até o vértice E45, definido pelas coordenadas E:510.130 e N:8.142.027; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 268° 35' 28,94'' e distância de 122,04 m até o vértice E46, definido pelas coordenadas E:510.008 e N:8.142.024; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 292° 54' 20,77'' e distância de 154,16 m até o vértice E47, definido pelas coordenadas E:509.866 e N:8.142.084; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 297° 01' 51,10'' e distância de 110,02 m até o vértice E48, definido pelas coordenadas E:509.768 e N:8.142.134; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 319° 51' 16,44'' e distância de 259,02 m até o vértice E49, definido pelas coordenadas E:509.601 e N:8.142.332; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 293° 39' 37,28'' e distância de 635,41 m até o vértice E50, definido pelas coordenadas E:509.019 e N:8.142.587; confrontando com terras de Odair Antôniosegue com azimute de 23° 37' 45,76'' e distância de 17,46 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 3.181 m. Área total = 20.502 m²;

X – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 504117:8146903; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 69 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 504165:8146854; segue daí, com um ângulo de 12º à esquerda em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 168 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 504304:8146760; segue daí, com um ângulo de 5º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 906 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 505006:8146187. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 20 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Manoel Pereira Rocha é de 1.143 m de extensão, perfazendo uma área de 22.860 m² de ocupação;

XI – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:511.358 e N:8.141.795; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 154° 53' 06,59'' e distância de 35,34 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:511.373 e N:8.141.763; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 164° 44' 41,57'' e distância de 22,80 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:511.379 e N:8.141.741; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 179° 23' 25,78'' e distância de 94,01 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:511.380 e N:8.141.647; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 192° 48' 15,36'' e distância de 22,56 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:511.375 e N:8.141.625; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue com azimute de 201° 04' 51,70'' e distância de 472,63 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:511.205 e N:8.141.184; confrontando com terras de estrada segue com azimute de 347° 16' 32,32'' e distância de 31,78 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:511.198 e N:8.141.215; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 21° 16' 37,51'' e distância de 446,43 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:511.360 e N:8.141.631; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 359° 32' 16,61'' e distância de 124,00 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:511.359 e N:8.141.755; confrontando com terras de José Nilson Rabelo Cardososegue com azimute de 339° 37' 24,83'' e distância de 37,34 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:511.346 e N:8.141.790; confrontando com terras de Riacho Cana Bravasegue com azimute de 67° 22' 48,49'' e distância de 13,00 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 1.300 m. Área total = 10.861 m²;

XII – inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1, de coordenadas UTM 510410:8141945; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em relação ao alinhamento anterior por uma distância de 283 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 510693:8141935. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 10 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade do Sr. Hélio Pereira Nobre é de 283 m de extensão, perfazendo uma área de 2.830 m² de ocupação;

XIII – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:500.366 e N:8.154.036; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 183° 45' 12,92'' e distância de 504,08 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:500.333 e N:8.153.533; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 187° 35' 40,72'' e distância de 45,40 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:500.327 e N:8.153.488; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 192° 05' 41,13'' e distância de 42,95 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:500.318 e N:8.153.446; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 197° 21' 14,49'' e distância de 33,53 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:500.308 e N:8.153.414; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 202° 22' 48,49'' e distância de 36,77 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:500.294 e N:8.153.380; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 206° 33' 54,18'' e distância de 35,78 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:500.278 e N:8.153.348; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 210° 37' 06,98'' e distância de 56,94 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:500.249 e N:8.153.299; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 214° 14' 56,52'' e distância de 341,16 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:500.057 e N:8.153.017; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 213° 50' 06,43'' e distância de 109,55 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:499.996 e N:8.152.926; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 214° 27' 38,94'' e distância de 61,85 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:499.961 e N:8.152.875; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 212° 28' 16,29'' e distância de 39,12 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:499.940 e N:8.152.842; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 207° 07' 16,69'' e distância de 46,07 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:499.919 e N:8.152.801; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 202° 37' 11,51'' e distância de 26,00 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:499.909 e N:8.152.777; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 195° 38' 32,09'' e distância de 25,96 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:499.902 e N:8.152.752; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 190° 00' 28,73'' e distância de 34,53 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:499.896 e N:8.152.718; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 184° 05' 08,22'' e distância de 28,07 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:499.894 e N:8.152.690; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 176° 59' 13,96'' e distância de 38,05 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:499.896 e N:8.152.652; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 169° 22' 49,24'' e distância de 32,56 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:499.902 e N:8.152.620; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 163° 36' 37,65'' e distância de 35,44 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:499.912 e N:8.152.586; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 157° 42' 51,88'' e distância de 65,92 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:499.937 e N:8.152.525; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 235° 18' 17,45'' e distância de 15,81 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:499.924 e N:8.152.516; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 338° 57' 44,96'' e distância de 97,50 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:499.889 e N:8.152.607; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 355° 42' 39,05'' e distância de 120,34 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:499.880 e N:8.152.727; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 17° 53' 46,08'' e distância de 100,88 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:499.911 e N:8.152.823; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 33° 13' 35,90'' e distância de 651,52 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:500.268 e N:8.153.368; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 21° 02' 15,04'' e distância de 97,50 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:500.303 e N:8.153.459; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 9° 34' 58,60'' e distância de 78,09 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:500.316 e N:8.153.536; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 4° 17' 41,22'' e distância de 507,42 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E:500.354 e N:8.154.042; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 116° 33' 54,18'' e distância de 13,42 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 3.321 m. Área total = 26.332 m²;

XIV – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice e1, definido pelas coordenadas E:499.937 e N:8.152.525; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 155° 51' 16,05'' e distância de 31,78 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:499.950 e N:8.152.496; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 155° 25' 58,18'' e distância de 38,48 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:499.966 e N:8.152.461; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 156° 22' 14,24'' e distância de 34,93 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:499.980 e N:8.152.429; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 154° 10' 44,43'' e distância de 34,44 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:499.995 e N:8.152.398; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 156° 11' 38,60'' e distância de 37,16 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:500.010 e N:8.152.364; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 155° 41' 43,62'' e distância de 34,01 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:500.024 e N:8.152.333; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 155° 41' 43,62'' e distância de 34,01 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:500.038 e N:8.152.302; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 155° 13' 29,49'' e distância de 85,91 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:500.074 e N:8.152.224; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 155° 03' 21,94'' e distância de 47,42 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:500.094 e N:8.152.181; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 155° 43' 32,01'' e distância de 55,95 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:500.117 e N:8.152.130; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 155° 37' 24,71'' e distância de 70,26 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:500.146 e N:8.152.066; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 154° 56' 56,48'' e distância de 101,55 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:500.189 e N:8.151.974; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 154° 37' 20,12'' e distância de 86,33 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:500.226 e N:8.151.896; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 153° 02' 52,16'' e distância de 66,19 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:500.256 e N:8.151.837; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 152° 49' 08,00'' e distância de 41,59 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:500.275 e N:8.151.800; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 151° 55' 39,05'' e distância de 34,00 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:500.291 e N:8.151.770; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 152° 37' 20,27'' e distância de 63,06 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:500.320 e N:8.151.714; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 151° 55' 39,05'' e distância de 34,00 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:500.336 e N:8.151.684; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 150° 42' 31,10'' e distância de 47,01 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:500.359 e N:8.151.643; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 144° 09' 44,45'' e distância de 22,20 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:500.372 e N:8.151.625; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 142° 41' 45,79'' e distância de 26,40 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:500.388 e N:8.151.604; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 136° 38' 11,68'' e distância de 24,76 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:500.405 e N:8.151.586; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 129° 36' 38,48'' e distância de 37,64 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:500.434 e N:8.151.562; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 122° 11' 44,64'' e distância de 31,91 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:500.461 e N:8.151.545; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 112° 37' 11,51'' e distância de 26,00 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:500.485 e N:8.151.535; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 105° 56' 43,43'' e distância de 7,28 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:500.492 e N:8.151.533; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 122° 00' 19,38'' e distância de 9,43 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:500.500 e N:8.151.528; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 90° e distância de 8,00 m até o vértice E29, definido pelas coordenadas E:500.508 e N:8.151.528; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 106° 15' 36,74'' e distância de 25,00 m até o vértice E30, definido pelas coordenadas E:500.532 e N:8.151.521; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 95° 21' 20,97'' e distância de 32,14 m até o vértice E31, definido pelas coordenadas E:500.564 e N:8.151.518; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 90° e distância de 25,00 m até o vértice E32, definido pelas coordenadas E:500.589 e N:8.151.518; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 90° e distância de 16,00 m até o vértice E33, definido pelas coordenadas E:500.605 e N:8.151.518; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 90° e distância de 26,00 m até o vértice E34, definido pelas coordenadas E:500.631 e N:8.151.518; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 85° 42' 39,05'' e distância de 40,11 m até o vértice E35, definido pelas coordenadas E:500.671 e N:8.151.521; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 84° 55' 13,41'' e distância de 45,18 m até o vértice E36, definido pelas coordenadas E:500.716 e N:8.151.525; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 90° 16' 22,21'' e distância de 420,00 m até o vértice E37, definido pelas coordenadas E:501.136 e N:8.151.523; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 119° 44' 41,57'' e distância de 16,12 m até o vértice E38, definido pelas coordenadas E:501.150 e N:8.151.515; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 120° 57' 49,52'' e distância de 17,49 m até o vértice E39, definido pelas coordenadas E:501.165 e N:8.151.506; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 125° 32' 15,64'' e distância de 8,60 m até o vértice E40, definido pelas coordenadas E:501.172 e N:8.151.501; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 141° 15' 32,53'' e distância de 110,26 m até o vértice E41, definido pelas coordenadas E:501.241 e N:8.151.415; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 157° 09' 58,84'' e distância de 20,62 m até o vértice E42, definido pelas coordenadas E:501.249 e N:8.151.396; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 163° 26' 34,54'' e distância de 38,60 m até o vértice E43, definido pelas coordenadas E:501.260 e N:8.151.359; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 166° 45' 34,13'' e distância de 17,46 m até o vértice E44, definido pelas coordenadas E:501.264 e N:8.151.342; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 168° 41' 24,24'' e distância de 30,59 m até o vértice E45, definido pelas coordenadas E:501.270 e N:8.151.312; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 168° 57' 32,62'' e distância de 41,77 m até o vértice E46, definido pelas coordenadas E:501.278 e N:8.151.271; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 169° 17' 12,76'' e distância de 37,66 m até o vértice E47, definido pelas coordenadas E:501.285 e N:8.151.234; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 168° 41' 24,24'' e distância de 35,69 m até o vértice E48, definido pelas coordenadas E:501.292 e N:8.151.199; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 168° 41' 24,24'' e distância de 50,99 m até o vértice E49, definido pelas coordenadas E:501.302 e N:8.151.149; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 170° 20' 24,38'' e distância de 47,68 m até o vértice E50, definido pelas coordenadas E:501.310 e N:8.151.102; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 169° 17' 12,76'' e distância de 37,66 m até o vértice E51, definido pelas coordenadas E:501.317 e N:8.151.065; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 167° 11' 44,64'' e distância de 22,56 m até o vértice E52, definido pelas coordenadas E:501.322 e N:8.151.043; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 166° 30' 15,36'' e distância de 25,71 m até o vértice E53, definido pelas coordenadas E:501.328 e N:8.151.018; confrontando com terras de Faixa de Domínio do DER – LMG-674 segue com azimute de 163° 36' 37,65'' e distância de 17,72 m até o vértice E54, definido pelas coordenadas E:501.333 e N:8.151.001; confrontando com terras de Fazenda Bica Grandesegue com azimute de 217° 34' 06,93'' e distância de 16,40 m até o vértice E55, definido pelas coordenadas E:501.323 e N:8.150.988; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 79° 41' 42,55'' e distância de 55,90 m até o vértice E56, definido pelas coordenadas E:501.378 e N:8.150.998; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 339° 55' 24,74'' e distância de 419,49 m até o vértice E57, definido pelas coordenadas E:501.234 e N:8.151.392; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 321° 01' 26,38'' e distância de 141,50 m até o vértice E58, definido pelas coordenadas E:501.145 e N:8.151.502; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 270° 19' 05,90'' e distância de 540,01 m até o vértice E59, definido pelas coordenadas E:500.605 e N:8.151.505; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 271° 32' 53,37'' e distância de 111,04 m até o vértice E60, definido pelas coordenadas E:500.494 e N:8.151.508; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 301° 44' 20,91'' e distância de 114,06 m até o vértice E61, definido pelas coordenadas E:500.397 e N:8.151.568; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 328° 54' 33,80'' e distância de 232,38 m até o vértice E62, definido pelas coordenadas E:500.277 e N:8.151.767; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 334° 44' 48,61'' e distância de 820,40 m até o vértice E63, definido pelas coordenadas E:499.927 e N:8.152.509; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 339° 26' 38,24'' e distância de 8,54 m até o vértice E64, definido pelas coordenadas E:499.924 e N:8.152.517; confrontando com terras de Francisco Carlos Ribeirosegue com azimute de 58° 23' 32,99'' e distância de 15,26 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 4.793 m. Área total = 36.165 m²;

XV – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:510.025 e N:8.137.754; confrontando com terras de José Nilsonsegue comcom azimute de 77° 38' 40,70'' e distância de 214,98 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:510.235 e N:8.137.800; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 15° 15' 18,43'' e distância de 11,40 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:510.238 e N:8.137.811; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 257° 31' 46,34'' e distância de 213,03 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:510.030 e N:8.137.765; confrontando com terras de Rodovia LMG 674 segue comcom azimute de 204° 26' 38,24'' e distância de 12,08 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 451m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E3, definido pelas coordenadas E:510.394 e N:8.137.836; confrontando com terras de José Nilsonsegue comcom azimute de 45° 00' 00,00'' e distância de 7,07 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:510.399 e N:8.137.841; confrontando com terras de José Nilsonsegue comcom azimute de 75° 57' 49,52'' e distância de 20,62 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:510.419 e N:8.137.846; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 350° 32' 15,64'' e distância de 6,08 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:510.418 e N:8.137.852; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 257° 10' 05,60'' e distância de 184,61 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:510.238 e N:8.137.811; confrontando com terras de Faz. Brejo Grandesegue comcom azimute de 80° 53' 43,44'' e distância de 157,99 m até o vértice E3, encerrando este perímetro com 392 m. Área total = 3.816 m²;

XVI – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E:503.407 e N:8.147.706; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 139° 49' 14,76'' e distância de 58,90 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E:503.445 e N:8.147.661; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 76° 49' 38,81'' e distância de 48,27 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E:503.492 e N:8.147.672; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 112° 18' 22,34'' e distância de 42,15 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E:503.531 e N:8.147.656; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 115° 33' 35,87'' e distância de 50,99 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E:503.577 e N:8.147.634; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 119° 28' 33,20'' e distância de 26,42 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E:503.600 e N:8.147.621; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 122° 00' 19,38'' e distância de 18,87 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E:503.616 e N:8.147.611; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 127° 14' 05,40'' e distância de 31,40 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E:503.641 e N:8.147.592; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 129° 28' 20,86'' e distância de 22,02 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E:503.658 e N:8.147.578; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 132° 52' 44,05'' e distância de 19,10 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E:503.672 e N:8.147.565; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 135° 00' 00,00'' e distância de 25,46 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E:503.690 e N:8.147.547; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 139° 23' 55,34'' e distância de 27,66 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E:503.708 e N:8.147.526; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 143° 58' 21,46'' e distância de 54,41 m até o vértice E13, definido pelas coordenadas E:503.740 e N:8.147.482; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 144° 41' 19,63'' e distância de 29,41 m até o vértice E14, definido pelas coordenadas E:503.757 e N:8.147.458; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 148° 05' 30,82'' e distância de 124,87 m até o vértice E15, definido pelas coordenadas E:503.823 e N:8.147.352; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 147° 43' 27,68'' e distância de 89,89 m até o vértice E16, definido pelas coordenadas E:503.871 e N:8.147.276; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 147° 50' 19,74'' e distância de 155,93 m até o vértice E17, definido pelas coordenadas E:503.954 e N:8.147.144; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 148° 04' 09,54'' e distância de 81,30 m até o vértice E18, definido pelas coordenadas E:503.997 e N:8.147.075; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 145° 26' 14,91'' e distância de 54,64 m até o vértice E19, definido pelas coordenadas E:504.028 e N:8.147.030; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 143° 21' 57,19'' e distância de 48,60 m até o vértice E20, definido pelas coordenadas E:504.057 e N:8.146.991; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 143° 28' 16,12'' e distância de 33,60 m até o vértice E21, definido pelas coordenadas E:504.077 e N:8.146.964; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 148° 34' 13,56'' e distância de 42,19 m até o vértice E22, definido pelas coordenadas E:504.099 e N:8.146.928; confrontando com terras de Rodovia LMGsegue comcom azimute de 258° 41' 24,24'' e distância de 20,40 m até o vértice E23, definido pelas coordenadas E:504.079 e N:8.146.924; confrontando com terras de Estrada Pública Municipalsegue comcom azimute de 327° 50' 51,74'' e distância de 620,10 m até o vértice E24, definido pelas coordenadas E:503.749 e N:8.147.449; confrontando com terras de Armandosegue comcom azimute de 324° 04' 17,39'' e distância de 85,21 m até o vértice E25, definido pelas coordenadas E:503.699 e N:8.147.518; confrontando com terras de Armandosegue comcom azimute de 314° 10' 10,86'' e distância de 97,59 m até o vértice E26, definido pelas coordenadas E:503.629 e N:8.147.586; confrontando com terras de Armandosegue comcom azimute de 297° 11' 22,21'' e distância de 164,14 m até o vértice E27, definido pelas coordenadas E:503.483 e N:8.147.661; confrontando com terras de Armandosegue comcom azimute de 180° 00' 02,22'' e distância de 7.332.972,00 m até o vértice E28, definido pelas coordenadas E:503.404 e N:814.689; confrontando com terras de Fazenda Pacuí – Bica Grandesegue comcom azimute de 0° 00' 00,08'' e distância de 7.333.017,00 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 2.170 m. Área total = 14.025 m².