Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de melhoria e pavimentação da via de acesso à Unidade Prisional de Iturama, no Município de Iturama.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Iturama, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e pavimentação da via de acesso à Unidade Prisional de Iturama, no Município de Iturama.

Art. 3º – A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 700, de 28 de outubro de 2022)

A descrição perimétrica do terreno de que trata esse decreto é a seguinte: terreno com área de 33.880,81 m², representado pelo polígono “P0, P1, P2...,P282, P0.”, o qual está sendo objeto de desapropriação necessário às obras de implantação da via de acesso ao Presídio de Iturama no Município de Iturama, encontra-se na estaca Inicial 0+0,00 a Final 75+0,28 LE/LD, constante no projeto executivo. Limites e confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de coordenadas N 7.816.748,45 m e E 582.942,91 m; deste segue confrontando com propriedade privada, com azimute de 154°39'39,02" por uma distância de 15,50 m, até o ponto P01, de coordenadas N 7.816.734,45 m e E 582.949,54 m; deste segue com azimute de 244°34'52,38" por uma distância de 56,13 m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.816.710,35 m e E 582.898,85 m; deste segue com azimute de 201°59'47,25" em curva à esquerda com raio de 7,80 m e desenvolvimento de 13,13 m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.816.699,57 m e E 582.894,49 m; deste segue com azimute de 148°04'37,44" por uma distância de 4,95 m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.816.695,37 m e E 582.897,11 m; deste segue com azimute de 227°22'06,00" por uma distância de 15,59 m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.816.684,81 m e E 582.885,64 m; deste segue com azimute de 330°01'47,42" por uma distância de 10,36 m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.816.693,78 m e E 582.880,46 m; deste segue com azimute de 312°49'19,93" por uma distância de 1,89 m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.816.695,07 m e E 582.879,08 m; deste segue com azimute de 306°31'00,51" por uma distância de 3,26 m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.816.697,01 m e E 582.876,45 m; deste segue com azimute de 290°29'25,41" por uma distância de 1,62 m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.816.697,57 m e E 582.874,94 m; deste segue com azimute de 285°18'32,05" por uma distância de 6,13 m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.816.699,19 m e E 582.869,03 m; deste segue com azimute de 265°17'01,80" por uma distância de 3,63 m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.816.698,89 m e E 582.865,41 m; deste segue com azimute de 254°48'52,62" por uma distância de 8,24 m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.816.696,73 m e E 582.857,46 m; deste segue com azimute de 266°20'44,25" por uma distância de 1,41 m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.816.696,64 m e E 582.856,06 m; deste segue com azimute de 270°51'17,38" por uma distância de 3,12 m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.816.696,69 m e E 582.852,94 m; deste segue com azimute de 261°38'54,68" por uma distância de 8,02 m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.816.695,53 m e E 582.845,01 m; deste segue com azimute de 258°59'33,50" por uma distância de 4,96 m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.816.694,58 m e E 582.840,14 m; deste segue com azimute de 261°50'18,68" por uma distância de 11,67 m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.816.692,92 m e E 582.828,58 m; deste segue com azimute de 261°11'04,65" por uma distância de 4,31 m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.816.692,26 m e E 582.824,32 m; deste segue com azimute de 258°43'24,02" por uma distância de 6,33 m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.816.691,02 m e E 582.818,11 m; deste segue com azimute de 256°19'25,24" por uma distância de 6,38 m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.816.689,52 m e E 582.811,92 m; deste segue com azimute de 254°13'41,57" por uma distância de 13,15 m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.816.685,94 m e E 582.799,27 m; deste segue com azimute de 254°10'35,11" por uma distância de 22,18 m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.816.679,90 m e E 582.777,93 m; deste segue com azimute de 253°17'59,30" por uma distância de 15,02 m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.816.675,58 m e E 582.763,54 m; deste segue com azimute de 253°31'43,59" por uma distância de 29,06 m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.816.667,34 m e E 582.735,67 m; deste segue com azimute de 253°38'28,47" por uma distância de 30,93 m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.816.658,63 m e E 582.705,99 m; deste segue com azimute de 254°15'36,87" por uma distância de 60,21 m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.816.642,29 m e E 582.648,04 m; deste segue com azimute de 258°17'05,13" por uma distância de 2,67 m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.816.641,75 m e E 582.645,42 m; deste segue com azimute de 219°28'05,84" em curva à esquerda com raio de 6,38 m e desenvolvimento de 9,65 m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.816.634,99 m e E 582.639,85 m; deste segue com azimute de 176°44'51,60" por uma distância de 21,51 m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.816.613,52 m e E 582.641,07 m; deste segue com azimute de 266°44'03,65" por uma distância de 12 m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.816.612,83 m e E 582.629,09 m; deste segue com azimute de 356°44'03,65" por uma distância de 17,73 m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.816.630,53 m e E 582.628,08 m; deste segue com azimute de 309°54'35,94" em curva à esquerda com raio de 5,99 m e desenvolvimento de 9,80 m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.816.636,14 m e E 582.621,38 m; deste segue com azimute de 258°56'05,05" por uma distância de 2,30 m, até o ponto P33, de coordenadas N 7.816.635,70 m e E 582.619,12 m; deste segue com azimute de 260°05'31,58" por uma distância de 14,30 m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.816.633,24 m e E 582.605,03 m; deste segue com azimute de 257°57'23,04" por uma distância de 2,64 m, até o ponto P35, de coordenadas N 7.816.632,69 m e E 582.602,45 m; deste segue com azimute de 259°58'32,63" por uma distância de 18,98 m, até o ponto P36, de coordenadas N 7.816.629,38 m e E 582.583,75 m; deste segue com azimute de 259°33'15,73" por uma distância de 88,57 m, até o ponto P37, de coordenadas N 7.816.613,32 m e E 582.496,65 m; deste segue com azimute de 258°49'15,16" por uma distância de 9,78 m, até o ponto P38, de coordenadas N 7.816.611,43 m e E 582.487,05 m; deste segue com azimute de 257°57'02,34" por uma distância de 7,60 m, até o ponto P39, de coordenadas N 7.816.609,84 m e E 582.479,62 m; deste segue com azimute de 255°53'21,50" por uma distância de 4,12 m, até o ponto P40, de coordenadas N 7.816.608,84 m e E 582.475,62 m; deste segue com azimute de 208°40'43,55" em curva à esquerda com raio de 14,99 m e desenvolvimento de 22,19 m, até o ponto P41, de coordenadas N 7.816.591,10 m e E 582.465,92 m; deste segue com azimute de 168°27'13,31" por uma distância de 28,20 m, até o ponto P42, de coordenadas N 7.816.563,47 m e E 582.471,56 m; deste segue com azimute de 258°27'13,31" por uma distância de 16 m, até o ponto P43, de coordenadas N 7.816.560,27 m e E 582.455,89 m; deste segue com azimute de 348°26'24,51" por uma distância de 28,28 m, até o ponto P44, de coordenadas N 7.816.587,97 m e E 582.450,22 m; deste segue com azimute de 297°46'46,21" em curva à esquerda com raio de 10,45 m e desenvolvimento de 19,04 m, até o ponto P45, de coordenadas N 7.816.595,67 m e E 582.435,61 m; deste segue com azimute de 242°37'49,35" por uma distância de 0,93 m, até o ponto P46, de coordenadas N 7.816.595,24 m e E 582.434,78 m; deste segue com azimute de 245°14'00,72" por uma distância de 3,37 m, até o ponto P47, de coordenadas N 7.816.593,82 m e E 582.431,72 m; deste segue com azimute de 242°57'47,75" por uma distância de 10,74 m, até o ponto P48, de coordenadas N 7.816.588,94 m e E 582.422,15 m; deste segue com azimute de 238°20'57,32" por uma distância de 19,13 m, até o ponto P49, de coordenadas N 7.816.578,91 m e E 582.405,87 m; deste segue com azimute de 234°10'31,94" por uma distância de 23,84 m, até o ponto P50, de coordenadas N 7.816.564,95 m e E 582.386,54 m; deste segue com azimute de 232°13'51,29" por uma distância de 25,62 m, até o ponto P51, de coordenadas N 7.816.549,26 m e E 582.366,28 m; deste segue com azimute de 227°17'36,13" por uma distância de 4,95 m, até o ponto P52, de coordenadas N 7.816.545,90 m e E 582.362,65 m; deste segue com azimute de 230°05'05,86" por uma distância de 10,08 m, até o ponto P53, de coordenadas N 7.816.539,43 m e E 582.354,91 m; deste segue com azimute de 231°14'19,46" por uma distância de 4,97 m, até o ponto P54, de coordenadas N 7.816.536,32 m e E 582.351,04 m; deste segue com azimute de 228°19'50,18" por uma distância de 4,70 m, até o ponto P55, de coordenadas N 7.816.533,19 m e E 582.347,53 m; deste segue com azimute de 231°00'08,10" por uma distância de 10,49 m, até o ponto P56, de coordenadas N 7.816.526,59 m e E 582.339,38 m; deste segue com azimute de 234°38'52,60" por uma distância de 6,95 m, até o ponto P57, de coordenadas N 7.816.522,57 m e E 582.333,71 m; deste segue com azimute de 212°47'32,10" por uma distância de 1,47 m, até o ponto P58, de coordenadas N 7.816.521,34 m e E 582.332,91 m; deste segue com azimute de 231°07'44,87" por uma distância de 6,53 m, até o ponto P59, de coordenadas N 7.816.517,24 m e E 582.327,83 m; deste segue com azimute de 229°23'10,19" por uma distância de 14,76 m, até o ponto P60, de coordenadas N 7.816.507,63 m e E 582.316,62 m; deste segue com azimute de 230°54'41,70" por uma distância de 20,50 m, até o ponto P61, de coordenadas N 7.816.494,70 m e E 582.300,71 m; deste segue com azimute de 231°54'59,36" por uma distância de 6,10 m, até o ponto P62, de coordenadas N 7.816.490,94 m e E 582.295,91 m; deste segue com azimute de 220°36'56,28" por uma distância de 2,42 m, até o ponto P63, de coordenadas N 7.816.489,10 m e E 582.294,34 m; deste segue com azimute de 240°54'16,54" por uma distância de 3,58 m, até o ponto P64, de coordenadas N 7.816.487,36 m e E 582.291,20 m; deste segue com azimute de 237°36'15,91" por uma distância de 18,35 m, até o ponto P65, de coordenadas N 7.816.477,53 m e E 582.275,71 m; deste segue com azimute de 234°31'55,47" por uma distância de 5,94 m, até o ponto P66, de coordenadas N 7.816.474,09 m e E 582.270,87 m; deste segue com azimute de 243°13'37,03" por uma distância de 6,08 m, até o ponto P67, de coordenadas N 7.816.471,35 m e E 582.265,44 m; deste segue com azimute de 242°51'52,58" por uma distância de 1,97 m, até o ponto P68, de coordenadas N 7.816.470,45 m e E 582.263,69 m; deste segue com azimute de 237°39'02,86" por uma distância de 7,58 m, até o ponto P69, de coordenadas N 7.816.466,39 m e E 582.257,29 m; deste segue com azimute de 246°53'51,37" por uma distância de 5,18 m, até o ponto P70, de coordenadas N 7.816.464,36 m e E 582.252,53 m; deste segue com azimute de 238°12'13,11" por uma distância de 5,41 m, até o ponto P71, de coordenadas N 7.816.461,51 m e E 582.247,93 m; deste segue com azimute de 246°27'12,96" por uma distância de 24,77 m, até o ponto P72, de coordenadas N 7.816.451,62 m e E 582.225,23 m; deste segue com azimute de 259°38'50,59" por uma distância de 7,81 m, até o ponto P73, de coordenadas N 7.816.450,22 m e E 582.217,55 m; deste segue com azimute de 252°58'38,55" por uma distância de 5,82 m, até o ponto P74, de coordenadas N 7.816.448,51 m e E 582.211,98 m; deste segue com azimute de 256°43'27,59" por uma distância de 6,05 m, até o ponto P75, de coordenadas N 7.816.447,12 m e E 582.206,09 m; deste segue com azimute de 251°33'42,75" por uma distância de 9,10 m, até o ponto P76, de coordenadas N 7.816.444,24 m e E 582.197,46 m; deste segue com azimute de 252°59'09,92" por uma distância de 17,93 m, até o ponto P77, de coordenadas N 7.816.439,00 m e E 582.180,31 m; deste segue com azimute de 251°42'13,72" por uma distância de 44,99 m, até o ponto P78, de coordenadas N 7.816.424,87 m e E 582.137,60 m; deste segue com azimute de 251°40'54,47" por uma distância de 27,47 m, até o ponto P79, de coordenadas N 7.816.416,24 m e E 582.111,51 m; deste segue com azimute de 251°40'40,19" por uma distância de 20,02 m, até o ponto P80, de coordenadas N 7.816.409,94 m e E 582.092,51 m; deste segue com azimute de 250°07'58,59" por uma distância de 12,49 m, até o ponto P81, de coordenadas N 7.816.405,70 m e E 582.080,76 m; deste segue com azimute de 248°35'06,03" por uma distância de 5,09 m, até o ponto P82, de coordenadas N 7.816.403,84 m e E 582.076,02 m; deste segue com azimute de 257°56'44,75" por uma distância de 7,79 m, até o ponto P83, de coordenadas N 7.816.402,21 m e E 582.068,40 m; deste segue com azimute de 252°14'47,88" por uma distância de 19,72 m, até o ponto P84, de coordenadas N 7.816.396,20 m e E 582.049,62 m; deste segue com azimute de 250°59'18,71" por uma distância de 9,11 m, até o ponto P85, de coordenadas N 7.816.393,23 m e E 582.041,00 m; deste segue com azimute de 253°13'49,56" por uma distância de 8,69 m, até o ponto P86, de coordenadas N 7.816.390,73 m e E 582.032,68 m; deste segue com azimute de 250°54'28,03" por uma distância de 4,57 m, até o ponto P87, de coordenadas N 7.816.389,23 m e E 582.028,37 m; deste segue com azimute de 248°47'27,72" por uma distância de 4,69 m, até o ponto P88, de coordenadas N 7.816.387,53 m e E 582.024,00 m; deste segue com azimute de 249°24'32,52" por uma distância de 5,38 m, até o ponto P89, de coordenadas N 7.816.385,64 m e E 582.018,96 m; deste segue com azimute de 252°13'50,88" por uma distância de 5,07 m, até o ponto P90, de coordenadas N 7.816.384,09 m e E 582.014,13 m; deste segue com azimute de 250°44'11,73" por uma distância de 12,63 m, até o ponto P91, de coordenadas N 7.816.379,93 m e E 582.002,21 m; deste segue com azimute de 253°59'49,66" por uma distância de 12,75 m, até o ponto P92, de coordenadas N 7.816.376,41 m e E 581.989,95 m; deste segue com azimute de 254°32'24,40" por uma distância de 15,23 m, até o ponto P93, de coordenadas N 7.816.372,35 m e E 581.975,28 m; deste segue com azimute de 257°49'44,43" por uma distância de 9,94 m, até o ponto P94, de coordenadas N 7.816.370,26 m e E 581.965,56 m; deste segue com azimute de 247°27'14,34" por uma distância de 4,95 m, até o ponto P95, de coordenadas N 7.816.368,36 m e E 581.960,99 m; deste segue com azimute de 252°22'17,37" por uma distância de 5,28 m, até o ponto P96, de coordenadas N 7.816.366,76 m e E 581.955,96 m; deste segue com azimute de 254°40'28,79" por uma distância de 5,02 m, até o ponto P97, de coordenadas N 7.816.365,43 m e E 581.951,12 m; deste segue com azimute de 251°55'36,38" por uma distância de 5,73 m, até o ponto P98, de coordenadas N 7.816.363,66 m e E 581.945,67 m; deste segue com azimute de 257°30'43,52" por uma distância de 4,69 m, até o ponto P99, de coordenadas N 7.816.362,64 m e E 581.941,09 m; deste segue com azimute de 259°30'15,93" por uma distância de 5,26 m, até o ponto P100, de coordenadas N 7.816.361,69 m e E 581.935,92 m; deste segue com azimute de 264°57'00,60" por uma distância de 5,08 m, até o ponto P101, de coordenadas N 7.816.361,24 m e E 581.930,86 m; deste segue com azimute de 259°28'22,32" por uma distância de 9,89 m, até o ponto P102, de coordenadas N 7.816.359,43 m e E 581.921,14 m; deste segue com azimute de 261°17'57,77" por uma distância de 6,35 m, até o ponto P103, de coordenadas N 7.816.358,47 m e E 581.914,86 m; deste segue com azimute de 262°40'28,74" por uma distância de 13,98 m, até o ponto P104, de coordenadas N 7.816.356,69 m e E 581.901,00 m; deste segue com azimute de 257°22'39,91" por uma distância de 6,09 m, até o ponto P105, de coordenadas N 7.816.355,36 m e E 581.895,06 m; deste segue com azimute de 263°48'36,66" por uma distância de 3,97 m, até o ponto P106, de coordenadas N 7.816.354,93 m e E 581.891,10 m; deste segue com azimute de 267°24'40,19" por uma distância de 6,97 m, até o ponto P107, de coordenadas N 7.816.354,61 m e E 581.884,14 m; deste segue com azimute de 262°49'07,72" por uma distância de 3,20 m, até o ponto P108, de coordenadas N 7.816.354,21 m e E 581.880,96 m; deste segue com azimute de 261°22'19,27" por uma distância de 4,96 m, até o ponto P109, de coordenadas N 7.816.353,47 m e E 581.876,06 m; deste segue com azimute de 259°56'45,74" por uma distância de 24,75 m, até o ponto P110, de coordenadas N 7.816.349,15 m e E 581.851,68 m; deste segue com azimute de 253°45'40,01" por uma distância de 5,09 m, até o ponto P111, de coordenadas N 7.816.347,73 m e E 581.846,80 m; deste segue com azimute de 260°42'20,40" por uma distância de 5,25 m, até o ponto P112, de coordenadas N 7.816.346,88 m e E 581.841,62 m; deste segue com azimute de 263°13'10,55" por uma distância de 4,01 m, até o ponto P113, de coordenadas N 7.816.346,40 m e E 581.837,63 m; deste segue com azimute de 253°25'17,02" por uma distância de 5,74 m, até o ponto P114, de coordenadas N 7.816.344,77 m e E 581.832,13 m; deste segue com azimute de 260°53'02,93" por uma distância de 14,19 m, até o ponto P115, de coordenadas N 7.816.342,52 m e E 581.818,12 m; deste segue com azimute de 258°54'02,07" por uma distância de 1,04 m, até o ponto P116, de coordenadas N 7.816.342,32 m e E 581.817,10 m; deste segue com azimute de 260°57'27,07" por uma distância de 4,55 m, até o ponto P117, de coordenadas N 7.816.341,60 m e E 581.812,60 m; deste segue com azimute de 257°06'21,43" por uma distância de 4,88 m, até o ponto P118, de coordenadas N 7.816.340,51 m e E 581.807,84 m; deste segue com azimute de 261°34'48,21" por uma distância de 8,85 m, até o ponto P119, de coordenadas N 7.816.339,22 m e E 581.799,09 m; deste segue com azimute de 255°31'19,90" por uma distância de 5,26 m, até o ponto P120, de coordenadas N 7.816.337,90 m e E 581.793,99 m; deste segue com azimute de 251°29'26,66" por uma distância de 4,85 m, até o ponto P121, de coordenadas N 7.816.336,36 m e E 581.789,39 m; deste segue com azimute de 257°30'34,61" por uma distância de 4,24 m, até o ponto P122, de coordenadas N 7.816.335,44 m e E 581.785,26 m; deste segue com azimute de 247°38'37,41" por uma distância de 5,11 m, até o ponto P123, de coordenadas N 7.816.333,50 m e E 581.780,54 m; deste segue com azimute de 251°23'57,23" por uma distância de 9,29 m, até o ponto P124, de coordenadas N 7.816.330,54 m e E 581.771,73 m; deste segue com azimute de 244°10'13,17" por uma distância de 24,25 m, até o ponto P125, de coordenadas N 7.816.319,98 m e E 581.749,91 m; deste segue com azimute de 239°29'35,47" por uma distância de 4,99 m, até o ponto P126, de coordenadas N 7.816.317,44 m e E 581.745,61 m; deste segue com azimute de 245°22'08,38" por uma distância de 5,02 m, até o ponto P127, de coordenadas N 7.816.315,35 m e E 581.741,05 m; deste segue com azimute de 241°18'21,37" por uma distância de 4,96 m, até o ponto P128, de coordenadas N 7.816.312,97 m e E 581.736,69 m; deste segue com azimute de 243°43'46,72" por uma distância de 9,96 m, até o ponto P129, de coordenadas N 7.816.308,56 m e E 581.727,77 m; deste segue com azimute de 239°42'28,93" por uma distância de 4,97 m, até o ponto P130, de coordenadas N 7.816.306,05 m e E 581.723,47 m; deste segue com azimute de 242°41'40,61" por uma distância de 10,17 m, até o ponto P131, de coordenadas N 7.816.301,39 m e E 581.714,43 m; deste segue com azimute de 246°14'07,00" por uma distância de 5,41 m, até o ponto P132, de coordenadas N 7.816.299,21 m e E 581.709,48 m; deste segue com azimute de 241°35'20,63" por uma distância de 12,53 m, até o ponto P133, de coordenadas N 7.816.293,24 m e E 581.698,46 m; deste segue com azimute de 236°48'41,31" por uma distância de 16,29 m, até o ponto P134, de coordenadas N 7.816.284,33 m e E 581.684,83 m; deste segue com azimute de 182°48'01,80" por uma distância de 1,54 m, até o ponto P135, de coordenadas N 7.816.282,79 m e E 581.684,75 m; deste segue com azimute de 237°57'57,17" por uma distância de 9,11 m, até o ponto P136, de coordenadas N 7.816.277,96 m e E 581.677,03 m; deste segue com azimute de 238°07'08,66" por uma distância de 25,88 m, até o ponto P137, de coordenadas N 7.816.264,28 m e E 581.655,05 m; deste segue com azimute de 247°19'36,24" por uma distância de 3,15 m, até o ponto P138, de coordenadas N 7.816.263,07 m e E 581.652,14 m; deste segue com azimute de 241°27'23,31" por uma distância de 11,31 m, até o ponto P139, de coordenadas N 7.816.257,67 m e E 581.642,21 m; deste segue com azimute de 244°31'15,35" por uma distância de 7,62 m, até o ponto P140, de coordenadas N 7.816.254,39 m e E 581.635,33 m; deste segue com azimute de 240°50'16,11" por uma distância de 7,95 m, até o ponto P141, de coordenadas N 7.816.250,52 m e E 581.628,39 m; deste segue com azimute de 236°43'50,40" por uma distância de 5,33 m, até o ponto P142, de coordenadas N 7.816.247,59 m e E 581.623,93 m; deste segue com azimute de 242°49'07,20" por uma distância de 5,29 m, até o ponto P143, de coordenadas N 7.816.245,17 m e E 581.619,23 m; deste segue com azimute de 245°38'29,61" por uma distância de 8,60 m, até o ponto P144, de coordenadas N 7.816.241,63 m e E 581.611,39 m; deste segue com azimute de 262°26'08,31" por uma distância de 1,28 m, até o ponto P145, de coordenadas N 7.816.241,46 m e E 581.610,12 m; deste segue com azimute de 200°25'18,28" em curva à esquerda com raio de 8,49 m e desenvolvimento de 9,98 m, até o ponto P146, de coordenadas N 7.816.232,63 m e E 581.606,84 m; deste segue com azimute de 162°29'20,53" por uma distância de 6,43 m, até o ponto P147, de coordenadas N 7.816.226,50 m e E 581.608,77 m; deste segue com azimute de 165°51'04,78" por uma distância de 5,05 m, até o ponto P148, de coordenadas N 7.816.221,60 m e E 581.610,01 m; deste segue com azimute de 163°18'20,14" por uma distância de 14,90 m, até o ponto P149, de coordenadas N 7.816.207,33 m e E 581.614,29 m; deste segue com azimute de 161°34'40,43" por uma distância de 133,86 m, até o ponto P150, de coordenadas N 7.816.080,32 m e E 581.656,59 m; deste segue com azimute de 251°58'11,63" por uma distância de 19,33 m, até o ponto P151, de coordenadas N 7.816.074,34 m e E 581.638,21 m; deste segue com azimute de 341°49'58,63" por uma distância de 143,91 m, até o ponto P152, de coordenadas N 7.816.211,08 m e E 581.593,35 m; deste segue com azimute de 341°26'53,49" por uma distância de 7,60 m, até o ponto P153, de coordenadas N 7.816.218,28 m e E 581.590,93 m; deste segue com azimute de 342°17'37,89" por uma distância de 7,46 m, até o ponto P154, de coordenadas N 7.816.225,38 m e E 581.588,66 m; deste segue com azimute de 300°21'52,31" em curva à esquerda com raio de 8,15 m e desenvolvimento de 11,54 m, até o ponto P155, de coordenadas N 7.816.230,74 m e E 581.579,52 m; deste segue com azimute de 253°32'33,21" por uma distância de 5,31 m, até o ponto P156, de coordenadas N 7.816.229,24 m e E 581.574,43 m; deste segue com azimute de 252°17'03,09" por uma distância de 4,30 m, até o ponto P157, de coordenadas N 7.816.227,93 m e E 581.570,33 m; deste segue com azimute de 258°35'06,67" por uma distância de 3,27 m, até o ponto P158, de coordenadas N 7.816.227,28 m e E 581.567,12 m; deste segue com azimute de 263°15'25,45" por uma distância de 3,81 m, até o ponto P159, de coordenadas N 7.816.226,83 m e E 581.563,34 m; deste segue com azimute de 265°53'39,66" por uma distância de 4,54 m, até o ponto P160, de coordenadas N 7.816.226,51 m e E 581.558,81 m; deste segue com azimute de 260°15'20,65" por uma distância de 4,03 m, até o ponto P161, de coordenadas N 7.816.225,83 m e E 581.554,84 m; deste segue com azimute de 258°08'37,28" por uma distância de 6,02 m, até o ponto P162, de coordenadas N 7.816.224,59 m e E 581.548,94 m; deste segue com azimute de 266°52'50,65" por uma distância de 5,54 m, até o ponto P163, de coordenadas N 7.816.224,29 m e E 581.543,42 m; deste segue com azimute de 275°14'45,26" por uma distância de 1,49 m, até o ponto P164, de coordenadas N 7.816.224,42 m e E 581.541,93 m; deste segue com azimute de 261°44'24,13" por uma distância de 27,31 m, até o ponto P165, de coordenadas N 7.816.220,50 m e E 581.514,90 m; deste segue com azimute de 348°02'24,90" por uma distância de 18,26 m, até o ponto P166, de coordenadas N 7.816.238,37 m e E 581.511,12 m; deste segue com azimute de 74°30'44,31" por uma distância de 5,18 m, até o ponto P167, de coordenadas N 7.816.239,75 m e E 581.516,11 m; deste segue com azimute de 74°26'30,59" por uma distância de 29,16 m, até o ponto P168, de coordenadas N 7.816.247,57 m e E 581.544,20 m; deste segue com azimute de 72°15'50,88" por uma distância de 4,52 m, até o ponto P169, de coordenadas N 7.816.248,95 m e E 581.548,51 m; deste segue com azimute de 72°08'41,24" por uma distância de 15,34 m, até o ponto P170, de coordenadas N 7.816.253,65 m e E 581.563,11 m; deste segue com azimute de 73°03'01,89" por uma distância de 6,55 m, até o ponto P171, de coordenadas N 7.816.255,56 m e E 581.569,37 m; deste segue com azimute de 73°44'06,97" por uma distância de 8,55 m, até o ponto P172, de coordenadas N 7.816.257,96 m e E 581.577,58 m; deste segue com azimute de 73°44'06,97" por uma distância de 2,14 m, até o ponto P173, de coordenadas N 7.816.258,55 m e E 581.579,63 m; deste segue com azimute de 71°36'13,15" por uma distância de 3,87 m, até o ponto P174, de coordenadas N 7.816.259,77 m e E 581.583,30 m; deste segue com azimute de 71°04'36,26" por uma distância de 7,09 m, até o ponto P175, de coordenadas N 7.816.262,07 m e E 581.590,00 m; deste segue com azimute de 68°41'52,49" por uma distância de 4,64 m, até o ponto P176, de coordenadas N 7.816.263,76 m e E 581.594,33 m; deste segue com azimute de 65°06'58,93" por uma distância de 4,67 m, até o ponto P177, de coordenadas N 7.816.265,73 m e E 581.598,57 m; deste segue com azimute de 65°46'10,81" por uma distância de 9,53 m, até o ponto P178, de coordenadas N 7.816.269,64 m e E 581.607,26 m; deste segue com azimute de 63°01'27,56" por uma distância de 17,80 m, até o ponto P179, de coordenadas N 7.816.277,71 m e E 581.623,12 m; deste segue com azimute de 66°37'43,06" por uma distância de 6,92 m, até o ponto P180, de coordenadas N 7.816.280,45 m e E 581.629,47 m; deste segue com azimute de 63°38'20,29" por uma distância de 6,32 m, até o ponto P181, de coordenadas N 7.816.283,26 m e E 581.635,13 m; deste segue com azimute de 65°25'14,18" por uma distância de 14,28 m, até o ponto P182, de coordenadas N 7.816.289,20 m e E 581.648,12 m; deste segue com azimute de 63°33'44,57" por uma distância de 12,02 m, até o ponto P183, de coordenadas N 7.816.294,55 m e E 581.658,88 m; deste segue com azimute de 62°31'56,50" por uma distância de 16,94 m, até o ponto P184, de coordenadas N 7.816.302,36 m e E 581.673,91 m; deste segue com azimute de 116°57'44,01" por uma distância de 1,35 m, até o ponto P185, de coordenadas N 7.816.301,75 m e E 581.675,11 m; deste segue com azimute de 59°55'29,37" por uma distância de 32,08 m, até o ponto P186, de coordenadas N 7.816.317,83 m e E 581.702,87 m; deste segue com azimute de 59°47'46,72" por uma distância de 17,43 m, até o ponto P187, de coordenadas N 7.816.326,60 m e E 581.717,93 m; deste segue com azimute de 60°32'08,32" por uma distância de 27,66 m, até o ponto P188, de coordenadas N 7.816.340,20 m e E 581.742,01 m; deste segue com azimute de 62°37'05,53" por uma distância de 23,41 m, até o ponto P189, de coordenadas N 7.816.350,96 m e E 581.762,79 m; deste segue com azimute de 68°14'17,41" por uma distância de 10,65 m, até o ponto P190, de coordenadas N 7.816.354,91 m e E 581.772,68 m; deste segue com azimute de 70°31'16,91" por uma distância de 7,26 m, até o ponto P191, de coordenadas N 7.816.357,33 m e E 581.779,53 m; deste segue com azimute de 74°16'56,21" por uma distância de 6,04 m, até o ponto P192, de coordenadas N 7.816.358,97 m e E 581.785,35 m; deste segue com azimute de 76°11'29,45" por uma distância de 8,82 m, até o ponto P193, de coordenadas N 7.816.361,08 m e E 581.793,91 m; deste segue com azimute de 79°22'28,35" por uma distância de 12,17 m, até o ponto P194, de coordenadas N 7.816.363,32 m e E 581.805,88 m; deste segue com azimute de 79°44'02,75" por uma distância de 8,66 m, até o ponto P195, de coordenadas N 7.816.364,87 m e E 581.814,40 m; deste segue com azimute de 83°01'30,88" por uma distância de 11,87 m, até o ponto P196, de coordenadas N 7.816.366,31 m e E 581.826,18 m; deste segue com azimute de 83°00'33,60" por uma distância de 10,50 m, até o ponto P197, de coordenadas N 7.816.367,58 m e E 581.836,60 m; deste segue com azimute de 84°25'10,14" por uma distância de 24,57 m, até o ponto P198, de coordenadas N 7.816.369,97 m e E 581.861,06 m; deste segue com azimute de 82°24'39,33" por uma distância de 21,28 m, até o ponto P199, de coordenadas N 7.816.372,78 m e E 581.882,15 m; deste segue com azimute de 99°00'47,06" por uma distância de 1,69 m, até o ponto P200, de coordenadas N 7.816.372,52 m e E 581.883,82 m; deste segue com azimute de 80°42'27,96" por uma distância de 34,25 m, até o ponto P201, de coordenadas N 7.816.378,05 m e E 581.917,62 m; deste segue com azimute de 79°46'26,93" por uma distância de 19,82 m, até o ponto P202, de coordenadas N 7.816.381,57 m e E 581.937,13 m; deste segue com azimute de 77°08'38,06" por uma distância de 17,21 m, até o ponto P203, de coordenadas N 7.816.385,40 m e E 581.953,90 m; deste segue com azimute de 75°14'16,66" por uma distância de 14,83 m, até o ponto P204, de coordenadas N 7.816.389,18 m e E 581.968,24 m; deste segue com azimute de 73°58'04,83" por uma distância de 21,87 m, até o ponto P205, de coordenadas N 7.816.395,21 m e E 581.989,26 m; deste segue com azimute de 30°39'04,61" em curva à esquerda com raio de 5,75 m e desenvolvimento de 9,63 m, até o ponto P206, de coordenadas N 7.816.402,56 m e E 581.993,62 m; deste segue com azimute de 344°19'28,40" por uma distância de 11,21 m, até o ponto P207, de coordenadas N 7.816.413,36 m e E 581.990,59 m; deste segue com azimute de 74°19'28,40" por uma distância de 12 m, até o ponto P208, de coordenadas N 7.816.416,60 m e E 582.002,14 m; deste segue com azimute de 164°19'28,40" por uma distância de 9,60 m, até o ponto P209, de coordenadas N 7.816.407,36 m e E 582.004,73 m; deste segue com azimute de 122°04'33,45" em curva à esquerda com raio de 5,76 m e desenvolvimento de 10,32 m, até o ponto P210, de coordenadas N 7.816.402,59 m e E 582.012,36 m; deste segue com azimute de 72°18'09,93" por uma distância de 4,41 m, até o ponto P211, de coordenadas N 7.816.403,93 m e E 582.016,56 m; deste segue com azimute de 71°34'08,57" por uma distância de 47,74 m, até o ponto P212, de coordenadas N 7.816.419,02 m e E 582.061,85 m; deste segue com azimute de 71°16'47,51" por uma distância de 41,29 m, até o ponto P213, de coordenadas N 7.816.432,27 m e E 582.100,96 m; deste segue com azimute de 72°22'59,58" por uma distância de 17,49 m, até o ponto P214, de coordenadas N 7.816.437,57 m e E 582.117,63 m; deste segue com azimute de 71°45'23,26" por uma distância de 35,01 m, até o ponto P215, de coordenadas N 7.816.448,53 m e E 582.150,88 m; deste segue com azimute de 72°12'16,14" por uma distância de 35,01 m, até o ponto P216, de coordenadas N 7.816.459,23 m e E 582.184,21 m; deste segue com azimute de 71°36'06,71" por uma distância de 29,19 m, até o ponto P217, de coordenadas N 7.816.468,44 m e E 582.211,91 m; deste segue com azimute de 68°48'06,93" por uma distância de 15,17 m, até o ponto P218, de coordenadas N 7.816.473,92 m e E 582.226,05 m; deste segue com azimute de 65°57'45,50" por uma distância de 14,59 m, até o ponto P219, de coordenadas N 7.816.479,87 m e E 582.239,37 m; deste segue com azimute de 63°43'12,13" por uma distância de 11,82 m, até o ponto P220, de coordenadas N 7.816.485,10 m e E 582.249,97 m; deste segue com azimute de 60°35'40,87" por uma distância de 10,02 m, até o ponto P221, de coordenadas N 7.816.490,02 m e E 582.258,70 m; deste segue com azimute de 58°15'02,84" por uma distância de 16,99 m, até o ponto P222, de coordenadas N 7.816.498,96 m e E 582.273,14 m; deste segue com azimute de 53°11'28,09" por uma distância de 25,23 m, até o ponto P223, de coordenadas N 7.816.514,07 m e E 582.293,34 m; deste segue com azimute de 52°45'38,66" por uma distância de 24,25 m, até o ponto P224, de coordenadas N 7.816.528,75 m e E 582.312,65 m; deste segue com azimute de 57°15'07,75" por uma distância de 5,07 m, até o ponto P225, de coordenadas N 7.816.531,49 m e E 582.316,91 m; deste segue com azimute de 55°26'44,66" por uma distância de 6,61 m, até o ponto P226, de coordenadas N 7.816.535,24 m e E 582.322,36 m; deste segue com azimute de 48°26'37,58" por uma distância de 8,22 m, até o ponto P227, de coordenadas N 7.816.540,70 m e E 582.328,51 m; deste segue com azimute de 53°45'27,85" por uma distância de 24,85 m, até o ponto P228, de coordenadas N 7.816.555,39 m e E 582.348,56 m; deste segue com azimute de 47°01'20,83" por uma distância de 5,18 m, até o ponto P229, de coordenadas N 7.816.558,92 m e E 582.352,35 m; deste segue com azimute de 58°29'49,97" por uma distância de 5,21 m, até o ponto P230, de coordenadas N 7.816.561,65 m e E 582.356,79 m; deste segue com azimute de 52°40'27,02" por uma distância de 19,66 m, até o ponto P231, de coordenadas N 7.816.573,57 m e E 582.372,43 m; deste segue com azimute de 51°41'40,50" por uma distância de 12,56 m, até o ponto P232, de coordenadas N 7.816.581,36 m e E 582.382,29 m; deste segue com azimute de 53°18'41,17" por uma distância de 6,64 m, até o ponto P233, de coordenadas N 7.816.585,32 m e E 582.387,61 m; deste segue com azimute de 52°48'35,67" por uma distância de 9,54 m, até o ponto P234, de coordenadas N 7.816.591,09 m e E 582.395,21 m; deste segue com azimute de 58°03'53,01" por uma distância de 3,79 m, até o ponto P235, de coordenadas N 7.816.593,09 m e E 582.398,43 m; deste segue com azimute de 57°04'26,38" por uma distância de 8,46 m, até o ponto P236, de coordenadas N 7.816.597,69 m e E 582.405,53 m; deste segue com azimute de 59°54'01,90" por uma distância de 15,50 m, até o ponto P237, de coordenadas N 7.816.605,47 m e E 582.418,94 m; deste segue com azimute de 62°31'32,06" por uma distância de 7,47 m, até o ponto P238, de coordenadas N 7.816.608,92 m e E 582.425,57 m; deste segue com azimute de 16°37'35,40" em curva à esquerda com raio de 3,72 m e desenvolvimento de 6,88 m, até o ponto P239, de coordenadas N 7.816.614,61 m e E 582.427,27 m; deste segue com azimute de 319°11'11,57" por uma distância de 5,38 m, até o ponto P240, de coordenadas N 7.816.618,68 m e E 582.423,76 m; deste segue com azimute de 311°04'01,97" por uma distância de 23,97 m, até o ponto P241, de coordenadas N 7.816.634,43 m e E 582.405,69 m; deste segue com azimute de 46°47'19,31" por uma distância de 12,56 m, até o ponto P242, de coordenadas N 7.816.643,02 m e E 582.414,84 m; deste segue com azimute de 134°56'16,70" por uma distância de 33,52 m, até o ponto P243, de coordenadas N 7.816.619,35 m e E 582.438,56 m; deste segue com azimute de 118°52'27,79" por uma distância de 5,29 m, até o ponto P244, de coordenadas N 7.816.616,80 m e E 582.443,20 m; deste segue com azimute de 72°43'20,51" por uma distância de 14,90 m, até o ponto P245, de coordenadas N 7.816.621,22 m e E 582.457,42 m; deste segue com azimute de 75°10'05,79" por uma distância de 9,23 m, até o ponto P246, de coordenadas N 7.816.623,58 m e E 582.466,35 m; deste segue com azimute de 77°24'17,78" por uma distância de 13,98 m, até o ponto P247, de coordenadas N 7.816.626,63 m e E 582.480,00 m; deste segue com azimute de 80°04'54,72" por uma distância de 32,56 m, até o ponto P248, de coordenadas N 7.816.632,24 m e E 582.512,07 m; deste segue com azimute de 77°35'48,25" por uma distância de 9,11 m, até o ponto P249, de coordenadas N 7.816.634,20 m e E 582.520,96 m; deste segue com azimute de 81°14'53,32" por uma distância de 10,97 m, até o ponto P250, de coordenadas N 7.816.635,87 m e E 582.531,80 m; deste segue com azimute de 47°20'07,03" em curva à esquerda com raio de 10,76 m e desenvolvimento de 13,06 m, até o ponto P251, de coordenadas N 7.816.644,18 m e E 582.540,83 m; deste segue com azimute de 8°46'18,64" por uma distância de 4,86 m, até o ponto P252, de coordenadas N 7.816.648,98 m e E 582.541,57 m; deste segue com azimute de 2°51'54,81" por uma distância de 8,12 m, até o ponto P253, de coordenadas N 7.816.657,09 m e E 582.541,98 m; deste segue com azimute de 358°29'32,96" por uma distância de 6,28 m, até o ponto P254, de coordenadas N 7.816.663,37 m e E 582.541,81 m; deste segue com azimute de 91°23'25,53" por uma distância de 12,02 m, até o ponto P255, de coordenadas N 7.816.663,08 m e E 582.553,83 m; deste segue com azimute de 179°26'24,12" por uma distância de 10,62 m, até o ponto P256, de coordenadas N 7.816.652,46 m e E 582.553,93 m; deste segue com azimute de 185°39'38,26" por uma distância de 5,06 m, até o ponto P257, de coordenadas N 7.816.647,42 m e E 582.553,43 m; deste segue com azimute de 131°20'46,30" por uma distância de 10 m, até o ponto P258, de coordenadas N 7.816.640,81 m e E 582.560,94 m; deste segue com azimute de 80°01'01,40" por uma distância de 5,39 m, até o ponto P259, de coordenadas N 7.816.641,75 m e E 582.566,25 m; deste segue com azimute de 77°28'28,95" por uma distância de 4,88 m, até o ponto P260, de coordenadas N 7.816.642,81 m e E 582.571,01 m; deste segue com azimute de 75°10'55,95" por uma distância de 5,09 m, até o ponto P261, de coordenadas N 7.816.644,11 m e E 582.575,93 m; deste segue com azimute de 80°31'20,32" por uma distância de 21,22 m, até o ponto P262, de coordenadas N 7.816.647,60 m e E 582.596,86 m; deste segue com azimute de 79°50'59,85" por uma distância de 14,47 m, até o ponto P263, de coordenadas N 7.816.650,15 m e E 582.611,11 m; deste segue com azimute de 78°53'37,21" por uma distância de 14,15 m, até o ponto P264, de coordenadas N 7.816.652,88 m e E 582.624,99 m; deste segue com azimute de 78°50'05,59" por uma distância de 8,81 m, até o ponto P265, de coordenadas N 7.816.654,59 m e E 582.633,64 m; deste segue com azimute de 75°43'14,23" por uma distância de 17,51 m, até o ponto P266, de coordenadas N 7.816.658,91 m e E 582.650,61 m; deste segue com azimute de 74°06'43,33" por uma distância de 63,11 m, até o ponto P267, de coordenadas N 7.816.676,18 m e E 582.711,31 m; deste segue com azimute de 78°41'46,50" por uma distância de 4,84 m, até o ponto P268, de coordenadas N 7.816.677,13 m e E 582.716,06 m; deste segue com azimute de 70°18'03,59" por uma distância de 6,22 m, até o ponto P269, de coordenadas N 7.816.679,23 m e E 582.721,92 m; deste segue com azimute de 76°04'52,42" por uma distância de 4,00 m, até o ponto P270, de coordenadas N 7.816.680,19 m e E 582.725,80 m; deste segue com azimute de 73°37'15,55" por uma distância de 5,90 m, até o ponto P271, de coordenadas N 7.816.681,86 m e E 582.731,46 m; deste segue com azimute de 71°26'52,28" por uma distância de 14,05 m, até o ponto P272, de coordenadas N 7.816.686,33 m e E 582.744,78 m; deste segue com azimute de 73°51'18,77" por uma distância de 30,04 m, até o ponto P273, de coordenadas N 7.816.694,68 m e E 582.773,64 m; deste segue com azimute de 73°58'10,73" por uma distância de 21,05 m, até o ponto P274, de coordenadas N 7.816.700,49 m e E 582.793,87 m; deste segue com azimute de 75°12'21,81" por uma distância de 12,63 m, até o ponto P275, de coordenadas N 7.816.703,72 m e E 582.806,08 m; deste segue com azimute de 77°55'07,65" por uma distância de 13,79 m, até o ponto P276, de coordenadas N 7.816.706,60 m e E 582.819,56 m; deste segue com azimute de 81°08'13,81" por uma distância de 10,68 m, até o ponto P277, de coordenadas N 7.816.708,25 m e E 582.830,12 m; deste segue com azimute de 83°03'44,20" por uma distância de 18,48 m, até o ponto P278, de coordenadas N 7.816.710,48 m e E 582.848,46 m; deste segue com azimute de 80°18'53,62" por uma distância de 8,34 m, até o ponto P279, de coordenadas N 7.816.711,89 m e E 582.856,69 m; deste segue com azimute de 75°33'08,96" por uma distância de 5,46 m, até o ponto P280, de coordenadas N 7.816.713,25 m e E 582.861,97 m; deste segue com azimute de 80°32'36,17" por uma distância de 2,48 m, até o ponto P281, de coordenadas N 7.816.713,65 m e E 582.864,42 m; deste segue com azimute de 71°19'20,44" por uma distância de 24,24 m, até o ponto P282, de coordenadas N 7.816.721,42 m e E 582.887,38 m; deste segue com azimute de 64°02'24,84" por uma distância de 61,76 m, até o ponto P00, onde teve início essa descrição.