Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação de dez Estações de Regulagem de Pressão do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Tronco Centro Oeste, nos Municípios de Betim, Sarzedo, Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará e Divinópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados nos Municípios de Betim, Sarzedo, Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará e Divinópolis, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à implantação de dez Estações de Regulagem de Pressão do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Tronco Centro Oeste, pela Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig, nos Municípios de Betim, Sarzedo, Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará e Divinópolis.

Art. 3º – A Gasmig fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 7, de 9 de janeiro de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice V01, com coordenadas E=589.451,035 m e N= 7.786.349,369 m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 90°14'40" e 6 m, até o vértice V2, coordenadas E= 589.457,035 m e N= 7.786.349,343 m; 92°19'47" e 4 m, até o vértice V3, coordenadas E= 589.461,034 m e N= 7.786.349,181 m; 81°55'47" e 7,07 m, até o vértice V4, coordenadas E= 589.468,038 m e N= 7.786.350,174 m; 57°51'51" e 6,22 m, até o vértice V5, coordenadas E= 589.473,302 m e N= 7.786.353,480 m; 72°15'28" e 4,26 m, até o vértice V6, coordenadas E= 589.477,363 m e N= 7.786.354,780 m; 74°25'34" e 5,41 m, até o vértice V7, coordenadas E= 589.482,573 m e N= 7.786.356,232 m; 232°00'34" e 12,25 m, até o vértice V8, coordenadas E= 589.467,014 m e N= 7.786.344,096 m; 232°19'21" e 7,54 m, até o vértice V9, coordenadas E= 589.466,950 m e N= 7.786.344,082 m; 258°10'09" e 0,19 m, até o vértice V10, coordenadas E= 589.466,763 m e N= 7.786.344,043 m; 232°56'35" e 0,00 m, até o vértice V11, coordenadas E= 589.466,760 m e N= 7.786.344,041 m; 234°00'48" e 56,06 m, até o vértice V12, coordenadas E= 589.421,396 m e N= 7.786.311,099 m; 200°06'58" e 1,76 m, até o vértice V13, coordenadas E= 589.420,790 m e N= 7.786.309,442 m; 234°59'42" e 19,33 m, até o vértice V14, coordenadas E= 589.404,954 m e N= 7.786.298,352 m; 24°05'24" e 3,46 m, até o vértice V15, coordenadas E= 589.406,366 m e N= 7.786.301,510 m; 24°22'11" e 2,80 m, até o vértice V16, coordenadas E= 589.407,521 m e N= 7.786.304,061 m; 46°00'47" e 3,11 m, até o vértice V17, coordenadas E= 589.409,755 m e N= 7.786.306,217 m; 52°54'14" e 7,38 m, até o vértice V18, coordenadas E= 589.415,641 m e N= 7.786.310,668 m; 16°14'51" e 15,22 m, até o vértice V19, coordenadas E= 589.419,899 m e N= 7.786.325,277 m; 28°54'59" e 2,99 m, até o vértice V20, coordenadas E= 589.421,345 m e N= 7.786.327,895 m; 28°54'59" e 4,22 m, até o vértice V21, coordenadas E= 589.423,387 m e N= 7.786.331,591 m; 56°34'46" e 3,65 m, até o vértice V22, coordenadas E= 589.426,432 m e N= 7.786.333,600 m; 322°31'58" e 6,98 m, até o vértice V23, coordenadas E= 589.422,183 m e N= 7.786.339,143 m; 52°45'47" e 19,05 m, até o vértice V24, coordenadas E= 589.437,350 m e N= 7.786.350,671 m; 142°55'35" e 6,99 m, até o vértice V25, coordenadas E= 589.441,563 m e N= 7.786.345,095 m; 53°08'21" e 7,34 m, até o vértice V26, coordenadas E= 589.447,438 m e N= 7.786.349,500 m, com azimute de 92°04'45" e distância de 3,60 m, até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Área: o perímetro descrito engloba a área de 1.038,23 m². Perímetro: 217,87 m;

II – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 579.311,837 m e N: 7.788.677,884 m com azimute 99°15'54,36'' e distância de 16,95 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 579.328,565 m e N: 7.788.675,155 m com azimute 9°40'55,96'' e distância de 11,06 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 579.330,426 m e N: 7.788.686,058 m com azimute 13°56'33,29'' e distância de 4,12 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 579.331,419 m e N: 7.788.690,061 m com azimute 263°06'58,28'' e distância de 3,57 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 579.327,874 m e N: 7.788.689,633 m com azimute 265°42'20,44'' e distância de 5,97 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 579.321,921 m e N: 7.788.689,186 m com azimute 265°42'21,55'' e distância de 0,59 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 579.321,335 m e N: 7.788.689,142 m com azimute 279°25'00,79'' e distância de 6,61 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 579.314,812 m e N: 7.788.690,224 m com azimute 258°58'39,10'' e distância de 1,11 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 579.313,718 m e N: 7.788.690,011 m com azimute 188°49'08,78'' e distância de 12,27 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 227,03 m² de área de domínio. Perímetro: 62,26 m;

III – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 544.893,854 m e N: 7.784.235,286 m com azimute 203°51'04,70'' e distância de 4,64 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 544.891,979 m e N: 7.784.231,046 m com azimute 113°27'40,67'' e distância de 6,80 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 544.898,221 m e N: 7.784.228,337 m com azimute 125°44'39,64'' e distância de 4,83 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 544.902,145 m e N: 7.784.225,513 m com azimute 143°00'23,95'' e distância de 13,16 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 544.910,065 m e N: 7.784.215,000 m com azimute 299°28'40,19'' e distância de 21,01 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 544.891,773 m e N: 7.784.225,340 m com azimute 297°25'57,30'' e distância de 20,66 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 544.873,440 m e N: 7.784.234,856 m com azimute 297°25'54,30'' e distância de 16,36 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 544.858,915 m e N: 7.784.242,395 m com azimute 104°31'22,82'' e distância de 18,07 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 544.876,406 m e N: 7.784.237,864 m com azimute 23°51'16,15'' e distância de 4,61 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 544.878,269 m e N: 7.784.242,076 m com azimute 297°08'58,83'' e distância de 0,00 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 544.878,265 m e N: 7.784.242,078 m com azimute 22°28'48,89'' e distância de 2,47 m até o vértice V12, definido pelas coordenadas E: 544.879,209 m e N: 7.784.244,359 m com azimute 113°32'30,19'' e distância de 17,10 m até o vértice V13, definido pelas coordenadas E: 544.894,886 m e N: 7.784.237,529 m com azimute 204°42'02,68'' e distância de 2,47 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 328,78 m² de área de domínio. Perímetro: 132,18 m;

IV – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 539.166,872 m e N: 7.783.424,932 m com azimute 290°32'15,30'' e distância de 17 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 539.150,952 m e N: 7.783.430,896 m com azimute 204°04'48,07'' e distância de 7,04 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 539.148,080 m e N: 7.783.424,470 m com azimute 284°11'05,17'' e distância de 7,45 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 539.140,860 m e N: 7.783.426,295 m com azimute 259°46'19,47'' e distância de 10,34 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 539.130,684 m e N: 7.783.424,459 m com azimute 102°50'48,25'' e distância de 8,49 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 539.138,963 m e N: 7.783.422,571 m com azimute 103°39'38,57'' e distância de 8,37 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 539.147,093 m e N: 7.783.420,595 m com azimute 110°32'07,24'' e distância de 17,04 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 539.163,050 m e N: 7.783.414,618 m com azimute 112°15'05,56'' e distância de 19,71 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 539.181,290 m e N: 7.783.407,155 m com azimute 308°26'05,91'' e distância de 13,17 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 539.170,977 m e N: 7.783.415,339 m com azimute 294°16'23,02'' e distância de 7,20 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 539.164,414 m e N: 7.783.418,299 m com azimute 20°20'07,95'' e distância de 7,07 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 288,97 m² de área de domínio. Perímetro: 122,87 m;

V – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 536.702,893 m e N: 7.782.533,601 m com azimute 248°56'35,01'' e distância de 6,03 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 536.697,262 m e N: 7.782.531,433 m com azimute 341°35'42,18'' e distância de 0,79 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 536.697,014 m e N: 7.782.532,178 m com azimute 339°24'58,79'' e distância de 16,27 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 536.691,295 m e N: 7.782.547,405 m com azimute 69°25'01,84'' e distância de 6,54 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 536.697,414 m e N: 7.782.549,703 m com azimute 329°19'57,14'' e distância de 1,64 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 536.696,577 m e N: 7.782.551,115 m com azimute 336°22'34,29'' e distância de 2 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 536.695,775 m e N: 7.782.552,950 m com azimute 340°51'53,32'' e distância de 7 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 536.693,479 m e N: 7.782.559,565 m com azimute 342°54'26,00'' e distância de 1,19 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 536.693,131 m e N: 7.782.560,698 m com azimute 349°04'35,82'' e distância de 1,87 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 536.692,776 m e N: 7.782.562,539 m com azimute 359°14'29,83'' e distância de 1,73 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 536.692,753 m e N: 7.782.564,269 m com azimute 9°25'39,52'' e distância de 4,13 m até o vértice V12, definido pelas coordenadas E: 536.693,429 m e N: 7.782.568,342 m com azimute 14°45'28,40'' e distância de 2,85 m até o vértice V13, definido pelas coordenadas E: 536.694,155 m e N: 7.782.571,098 m com azimute 159°12'51,35'' e distância de 20,55 m até o vértice V14, definido pelas coordenadas E: 536.701,449 m e N: 7.782.551,882 m com azimute 159°34'38,83'' e distância de 17,67 m até o vértice V15, definido pelas coordenadas E: 536.707,615 m e N: 7.782.535,321 m com azimute 159°13'35,03'' e distância de 17,82 m até o vértice V16, definido pelas coordenadas E: 536.713,934 m e N: 7.782.518,663 m com azimute 160°54'18,16'' e distância de 3,13 m até o vértice V17, definido pelas coordenadas E: 536.714,959 m e N: 7.782.515,703 m com azimute 300°33'56,01'' e distância de 2,79 m até o vértice V18, definido pelas coordenadas E: 536.712,558 m e N: 7.782.517,121 m com azimute 307°20'41,90'' e distância de 2 m até o vértice V19, definido pelas coordenadas E: 536.710,968 m e N: 7.782.518,334 m com azimute 310°28'07,93'' e distância de 1,02 m até o vértice V20, definido pelas coordenadas E: 536.710,190 m e N: 7.782.518,998 m com azimute 313°26'20,74'' e distância de 0,45 m até o vértice V21, definido pelas coordenadas E: 536.709,866 m e N: 7.782.519,305 m com azimute 316°27'04,46'' e distância de 3,31 m até o vértice V22, definido pelas coordenadas E: 536.707,585 m e N: 7.782.521,705 m com azimute 338°28'30,84'' e distância de 12,79 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 357,35 m² de área de domínio. Perímetro: 133,57 m;

VI – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 531.675,614 m e N: 7.780.326,923 m com azimute 330°25'43,55'' e distância de 17,05 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 531.667,200 m e N: 7.780.341,752 m com azimute 269°14'04,59'' e distância de 9,36 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 531.657,843 m e N: 7.780.341,627 m com azimute 290°23'05,62'' e distância de 4,03 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 531.654,067 m e N: 7.780.343,030 m com azimute 278°05'02,81'' e distância de 8,70 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 531.645,450 m e N: 7.780.344,254 m com azimute 254°12'04,57'' e distância de 5,09 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 531.640,555 m e N: 7.780.342,869 m com azimute 93°23'43,17'' e distância de 6,89 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 531.647,432 m e N: 7.780.342,461 m com azimute 121°45'05,39'' e distância de 9,68 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 531.655,660 m e N: 7.780.337,369 m com azimute 139°21'43,55'' e distância de 4,45 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 531.658,557 m e N: 7.780.333,994 m com azimute 150°29'48,54'' e distância de 21,94 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 531.669,360 m e N: 7.780.314,901 m com azimute 144°58'02,14'' e distância de 13,26 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 531.676,970 m e N: 7.780.304,046 m com azimute 340°49'54,02'' e distância de 7,93 m até o vértice V12, definido pelas coordenadas E: 531.674,366 m e N: 7.780.311,537 m com azimute 339°20'57,15'' e distância de 13,11 m até o vértice V13, definido pelas coordenadas E: 531.669,744 m e N: 7.780.323,803 m com azimute 62°01'39,30'' e distância de 6,59 m até o vértice V14, definido pelas coordenadas E: 531.675,562 m e N: 7.780.326,893 m com azimute 60°06'48,50'' e distância de 0,06 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 319,81 m² de área de domínio. Perímetro: 128,12 m;

VII – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 518.529,923 m e N: 7.780.456,750 m com azimute 104°41'47,51'' e distância de 3,22 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 518.533,041 m e N: 7.780.455,932 m com azimute 102°37'38,43'' e distância de 1,25 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 518.534,260 m e N: 7.780.455,659 m com azimute 92°23'32,84'' e distância de 1,87 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 518.536,127 m e N: 7.780.455,581 m com azimute 80°32'30,18'' e distância de 2,10 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 518.538,198 m e N: 7.780.455,926 m com azimute 67°54'28,54'' e distância de 2,17 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 518.540,206 m e N: 7.780.456,741 m com azimute 56°33'59,61'' e distância de 2,11 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 518.541,963 m e N: 7.780.457,901 m com azimute 39°49'16,43'' e distância de 2,62 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 518.543,643 m e N: 7.780.459,916 m com azimute 31°01'27,97'' e distância de 1,05 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 518.544,185 m e N: 7.780.460,818 m com azimute 287°02'51,55'' e distância de 1,48 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 518.542,767 m e N: 7.780.461,253 m com azimute 268°02'02,91'' e distância de 1,46 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 518.541,310 m e N: 7.780.461,203 m com azimute 255°48'12,08'' e distância de 3,82 m até o vértice V12, definido pelas coordenadas E: 518.537,606 m e N: 7.780.460,266 m com azimute 272°54'30,71'' e distância de 6,68 m até o vértice V13, definido pelas coordenadas E: 518.530,934 m e N: 7.780.460,605 m com azimute 285°20'41,66'' e distância de 32,26 m até o vértice V14, definido pelas coordenadas E: 518.499,824 m e N: 7.780.469,142 m com azimute 142°50'04,47'' e distância de 4,18 m até o vértice V15, definido pelas coordenadas E: 518.502,349 m e N: 7.780.465,811 m com azimute 134°19'35,84'' e distância de 2,89 m até o vértice V16, definido pelas coordenadas E: 518.504,415 m e N: 7.780.463,793 m com azimute 112°31'12,42'' e distância de 2,30 m até o vértice V17, definido pelas coordenadas E: 518.506,537 m e N: 7.780.462,913 m com azimute 104°55'51,25'' e distância de 7,18 m até o vértice V18, definido pelas coordenadas E: 518.513,479 m e N: 7.780.461,062 m com azimute 194°41'55,76'' e distância de 7,01 m até o vértice V19, definido pelas coordenadas E: 518.511,699 m e N: 7.780.454,278 m com azimute 112°07'44,82'' e distância de 17,50 m até o vértice V20, definido pelas coordenadas E: 518.527,910 m e N: 7.780.447,686 m com azimute 12°31'17,20'' e distância de 9,28 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 315,69 m² de área de domínio. Perímetro: 112,44 m;

VIII – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 511.099,987 m e N: 7.779.280,519 m com azimute 122°57'41,66'' e distância de 2,52 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 511.102,103 m e N: 7.779.279,147 m com azimute 127°53'21,97'' e distância de 1,08 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 511.102,953 m e N: 7.779.278,485 m com azimute 135°08'13,62'' e distância de 1,03 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 511.103,683 m e N: 7.779.277,752 m com azimute 141°31'02,27'' e distância de 1,01 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 511.104,312 m e N: 7.779.276,961 m com azimute 141°33'56,13'' e distância de 0,62 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 511.104,694 m e N: 7.779.276,479 m com azimute 61°15'34,09'' e distância de 6,61 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 511.110,489 m e N: 7.779.279,657 m com azimute 151°27'42,75'' e distância de 17,05 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 511.118,635 m e N: 7.779.264,679 m com azimute 241°30'42,26'' e distância de 6,28 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 511.113,116 m e N: 7.779.261,684 m com azimute 150°32'06,92'' e distância de 3,66 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 511.114,915 m e N: 7.779.258,499 m com azimute 160°19'15,37'' e distância de 1,01 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 511.115,255 m e N: 7.779.257,550 m com azimute 176°16'59,47'' e distância de 1,70 m até o vértice V12, definido pelas coordenadas E: 511.115,365 m e N: 7.779.255,849 m com azimute 182°08'10,31'' e distância de 6,47 m até o vértice V13, definido pelas coordenadas E: 511.115,124 m e N: 7.779.249,380 m com azimute 183°06'57,90'' e distância de 7,57 m até o vértice V14, definido pelas coordenadas E: 511.114,712 m e N: 7.779.241,823 m com azimute 342°39'47,99'' e distância de 13,98 m até o vértice V15, definido pelas coordenadas E: 511.110,546 m e N: 7.779.255,170 m com azimute 332°27'35,64'' e distância de 21,32 m até o vértice V16, definido pelas coordenadas E: 511.100,689 m e N: 7.779.274,073 m com azimute 329°50'35,45'' e distância de 12,68 m até o vértice V17, definido pelas coordenadas E: 511.094,320 m e N: 7.779.285,034 m com azimute 128°32'48,94'' e distância de 7,25 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 288,51 m² de área de domínio. Perímetro: 111,83 m;

IX – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 508.538,947 m e N: 7.777.506,120 m com azimute 315°33'25,74'' e distância de 2,28 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 508.537,354 m e N: 7.777.507,745 m com azimute 299°59'36,44'' e distância de 4,52 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 508.533,437 m e N: 7.777.510,006 m com azimute 296°41'36,41'' e distância de 2,28 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 508.531,404 m e N: 7.777.511,028 m com azimute 298°42'28,53'' e distância de 4,61 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 508.527,363 m e N: 7.777.513,241 m com azimute 292°51'08,38'' e distância de 4,26 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 508.523,441 m e N: 7.777.514,894 m com azimute 281°03'54,47'' e distância de 1,54 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 508.521,927 m e N: 7.777.515,190 m com azimute 241°59'35,05'' e distância de 19,16 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 508.505,015 m e N: 7.777.506,195 m com azimute 331°59'37,06'' e distância de 6,98 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 508.501,736 m e N: 7.777.512,361 m com azimute 241°59'39,76'' e distância de 11,65 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 508.491,447 m e N: 7.777.506,889 m com azimute 241°59'20,08'' e distância de 5,35 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 508.486,726 m e N: 7.777.504,378 m com azimute 151°59'25,80'' e distância de 6,98 m até o vértice V12, definido pelas coordenadas E: 508.490,006 m e N: 7.777.498,213 m com azimute 241°59'35,67'' e distância de 2,89 m até o vértice V13, definido pelas coordenadas E: 508.487,452 m e N: 7.777.496,855 m com azimute 207°08'01,10'' e distância de 3,40 m até o vértice V14, definido pelas coordenadas E: 508.485,903 m e N: 7.777.493,831 m com azimute 220°09'58,63'' e distância de 1,28 m até o vértice V15, definido pelas coordenadas E: 508.485,079 m e N: 7.777.492,855 m com azimute 215°31'06,54'' e distância de 1,28 m até o vértice V16, definido pelas coordenadas E: 508.484,333 m e N: 7.777.491,810 m com azimute 210°50'30,94'' e distância de 1,29 m até o vértice V17, definido pelas coordenadas E: 508.483,671 m e N: 7.777.490,702 m com azimute 205°49'35,42'' e distância de 1,30 m até o vértice V18, definido pelas coordenadas E: 508.483,106 m e N: 7.777.489,534 m com azimute 200°58'39,34'' e distância de 1,30 m até o vértice V19, definido pelas coordenadas E: 508.482,639 m e N: 7.777.488,316 m com azimute 196°14'09,94'' e distância de 5,10 m até o vértice V20, definido pelas coordenadas E: 508.481,215 m e N: 7.777.483,424 m com azimute 194°41'07,12'' e distância de 5 m até o vértice V21, definido pelas coordenadas E: 508.479,947 m e N: 7.777.478,586 m com azimute 190°15'47,58'' e distância de 3,69 m até o vértice V22, definido pelas coordenadas E: 508.479,289 m e N: 7.777.474,952 m com azimute 202°49'25,95'' e distância de 0,74 m até o vértice V23, definido pelas coordenadas E: 508.479,002 m e N: 7.777.474,271 m com azimute 62°01'05,83'' e distância de 67,88 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 1.006,49 m² de área de domínio. Perímetro: 164,75 m;

X – partindo do vértice V01, definido pelas coordenadas E: 502.792,403 m e N: 7.778.086,860 m com azimute 282°25'04,70'' e distância de 16,54 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 502.776,249 m e N: 7.778.090,417 m com azimute 282°25'07,16'' e distância de 10,45 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 502.766,045 m e N: 7.778.092,664 m com azimute 282°25'07,14'' e distância de 8,44 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 502.757,803 m e N: 7.778.094,479 m com azimute 282°25'01,41'' e distância de 5,28 m até o vértice V05, definido pelas coordenadas E: 502.752,643 m e N: 7.778.095,615 m com azimute 282°24'49,25'' e distância de 3,16 m até o vértice V06, definido pelas coordenadas E: 502.749,554 m e N: 7.778.096,295 m com azimute 195°30'01,35'' e distância de 16,02 m até o vértice V07, definido pelas coordenadas E: 502.745,272 m e N: 7.778.080,855 m com azimute 179°36'15,91'' e distância de 9,79 m até o vértice V08, definido pelas coordenadas E: 502.745,340 m e N: 7.778.071,064 m com azimute 102°25'03,35'' e distância de 31,79 m até o vértice V09, definido pelas coordenadas E: 502.776,381 m e N: 7.778.064,229 m com azimute 12°25'07,64'' e distância de 9,55 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 502.778,434 m e N: 7.778.073,552 m com azimute 102°25'01,50'' e distância de 10,78 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 502.788,962 m e N: 7.778.071,234 m com azimute 12°25'05,48'' e distância de 16 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. Totalizando 1.022,72 m² de área de domínio. Perímetro: 137,80 m.

Totalizando 5.193,58 m² de área de domínio.