Decreto com Numeração Especial nº 682, de 17/12/2014

Texto Original

Abre crédito suplementar no valor de R$2.175,50.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.530, de 16 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.175,50 (dois mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme indicado no Anexo.

Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

ANEXO AO DECRETO NE Nº 682, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 203)

SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

1441.03122701-2.002-0001-3390-0-45.1

2.175,50

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

2.175,50

ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

1441.03122701-2.002-0001-4490-0-45.1

2.175,50

TOTAL DA ANULAÇÃO

2.175,50