Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Itutinga/Passa Tempo, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itutinga, São Tiago e Passa Tempo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Itutinga, São Tiago e Passa Tempo, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Itutinga/Passa Tempo, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itutinga, São Tiago e Passa Tempo.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 66, de 2 de março de 2021)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do Pórtico da UHE Itutinga, a LD Itutinga – Passa Tempo, 138 kV inicia o seu caminhamento com o rumo de 74º56'40''NE, atingindo o vértice MV01, distanciado 47,27 m do Pórtico da UHE Itutinga. No vértice MV01, defletindo 53º12'00'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 21º44'39''NE, atingindo o vértice MV02, distanciado 429,27 m do vértice MV01. No vértice MV02, defletindo 44º52'25'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 23º07'45''NO, atingindo o vértice MV03, distanciado 289,95 m do vértice MV02. No vértice MV03, defletindo 39º16'55'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 16º09'09''NE, atingindo o vértice MV04, distanciado 494,27 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletindo 21º26'04'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 37º35'14''NE, atingindo o vértice MV05, distanciado 4.211,56 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletindo 13º16'51'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 24º18'23''NE, atingindo o vértice MV06, distanciado 2.270,47 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletindo 06º55'34'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 17º22'48''NE, atingindo o vértice MV07, distanciado 4.441,42 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletindo 03º57'41'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 21º20'30''NE, atingindo o vértice MV08, distanciado 3.012,30 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletindo 02º04'44'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 23º25'15''NE, atingindo o vértice MV09, distanciado 6.583,09 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletindo 13º51'40'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 09º33'34''NE, atingindo o vértice MV10, distanciado 1.780,44 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletindo 09º28'01'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 19º01'36''NE, atingindo o vértice MV11, distanciado 4.796,59 m do vértice MV10. No vértice MV11, defletindo 02º21'20'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 16º40'16''NE, atingindo o vértice MV12, distanciado 3.902,13 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletindo 02º23'16'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 19º03'32''NE, atingindo o vértice MV13, distanciado 3.778,51 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletindo 20º12'01'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 01º08'28''NO, atingindo o vértice MV14, distanciado 3.698,59 m do vértice MV13. No vértice MV14, defletindo 08º25'35'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 07º17'06''NE, atingindo o vértice MV15, distanciado 3.186,39 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletindo 18º56'47'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 11º39'40''NO, atingindo o vértice MV16, distanciado 1.011,76 m do vértice MV15. No vértice MV16, defletindo 52º46'02'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 41º06'22''NE, atingindo o vértice MV17, distanciado 627,25 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletindo 21º39'26'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 62º45'48''NE, atingindo o vértice MV18, distanciado 648,03 m do vértice MV17. No vértice MV18, defletindo 47º14'11'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 15º31'37''NE, atingindo o vértice MV19, distanciado 2.710,57 m do vértice MV18. No vértice MV19, defletindo 10º46'02'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 26º17'40''NE, atingindo o vértice MV20, distanciado 5.400,06 m do vértice MV19. No vértice MV20, defletindo 26º28'16'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 00º10'36'NO, atingindo o vértice MV21, distanciado 5.870,39 m do vértice MV20. No vértice MV21, defletindo 09º34'41'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 09º24'04''NE, atingindo o vértice MV22, distanciado 1.968,41 m do vértice MV21. No vértice MV22, defletindo 41º48'55'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 32º24'50''NO, atingindo o vértice MV23, distanciado 710,77 m do vértice MV22. No vértice MV23, defletindo 24º48'52'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 07º35'58''NO, atingindo o vértice MV24, distanciado 5.368,71 m do vértice MV23. No vértice MV24, defletindo 34º27'14'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 42º03'12''NO, atingindo o vértice MV25, distanciado 5.370,81 m do vértice MV24. No vértice MV25, defletindo 05º51'59'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 47º55'11''NO, atingindo o vértice MV26, distanciado 1.229,21 m do vértice MV25. No vértice MV26, defletindo 50º25'24'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 02º30'13''NE, atingindo o vértice MV27, distanciado 3.466,34 m do vértice MV26. No vértice MV27, defletindo 40º22'27'' para a direita, o caminhamento toma o rumo 42º52'40''NE, atingindo o vértice MV28, distanciado 362,70 m do vértice MV27. No vértice MV28, defletindo 92º16'38'' para a esquerda, o caminhamento toma o rumo 49º29'58''NO, atingindo o PÓRTICO SE PASSA TEMPO, distanciado 70,00 m do vértice MV28, encerrando-se aí o caminhamento da LD Itutinga – Passa Tempo, 138 kV, que totaliza 77.737,25 m de extensão, perfazendo uma área total de 1.787.956,75 m².