Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Frutal 2 – Itapagipe 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Frutal e Itapagipe.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Frutal e Itapagipe, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Frutal 2 – Itapagipe 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Frutal e Itapagipe.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 654, de 13 de outubro de 2022)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Frutal 2, o caminhamento toma o rumo de 81°19'30"NO, atingindo o vértice MV01, distanciado 143,71 m do SE FRUTAL 2. No vértice MV01, defletido de 13°46'12" para direita, o caminhamento toma o rumo de 67°33'18"NO, atingindo o vértice MV01A, distanciado de 443,60 m do vértice MV01. No vértice MV01A, defletido de 44°31'19" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 67°55'23"SO, atingindo o vértice MV01B, distanciado de 288,10 m do vértice MV01A. No vértice MV01B, defletido de 27°15'46" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 40°39'37"SO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 3.112,79 m do vértice MV01B. No vértice MV02, defletido de 28°24'41" para direita, o caminhamento toma o rumo de 69°04'18"SO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 6.768,41 m do vértice MV02. No vértice MV03, defletido de 9°24'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78°28'18"SO, atingindo o vértice MV04, distanciado de 3.118,02 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletido de 18°05'37" para direita, o caminhamento toma o rumo de 83°26'06"NO, atingindo o vértice MV04A, distanciado de 2.392,78 m do vértice MV04. No vértice MV04A, defletido de 34°42'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 61°51'06"SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 1.401,56 m do vértice MV04A. No vértice MV05, defletido de 30°39'18" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31°11'47"SO, atingindo o vértice MV06, distanciado de 2.024,07 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletido de 59°55'05" para direita, o caminhamento toma o rumo de 88°53'08"NO, atingindo o vértice MV06A, distanciado de 334 m do vértice MV06. No vértice MV06A, defletido de 11°14'47" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 79°52'05"SO, atingindo o vértice MV07, distanciado de 343,98 m do vértice MV06A. No vértice MV07, defletido de 51°31'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 28°20'07"SO, atingindo o vértice MV08, distanciado de 1.111,16 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletido de 19°49'44" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 8°30'23"SO, atingindo o vértice MV09, distanciado de 2.699,98 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletido de 17°14'42" para direita, o caminhamento toma o rumo de 25°45'05"SO, atingindo o vértice MV10, distanciado de 933,36 m do vértice MV09; No vértice MV10, defletido de 18°34'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 7°10'15"SO, atingindo o vértice MV10A, distanciado de 2.643,38 me do vértice MV10; No vértice MV10A, defletido de 31°23'41" para direita, o caminhamento toma o rumo de 38°33'56"SO, atingindo o vértice MV11, distanciado de 3.867,31 m do vértice MV10A. No vértice MV11, defletido de 8°05'06" para direita, o caminhamento toma o rumo de 46°39'02"SO, atingindo o vértice MV12, distanciado de 940,53 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletido de 17°41'19" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 28°57'43"SO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 1.307,88 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletido de 33°35'30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 62°33'14"SO, atingindo o vértice MV13A, distanciado de 95,09 m do vértice MV13. No vértice MV13A, defletido de 59°48'28" para direita, o caminhamento toma o rumo de 57°38'18"NO, atingindo o vértice MV13B, distanciado de 181,97 m do vértice MV13A. No vértice MV13B, defletido de 0°00'02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 57°38'21"NO, atingindo o vértice MV13C, distanciado de 203,41 m do vértice MV13B. No vértice MV13C, defletido de 50°49'55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 6°48'26"NO, atingindo o vértice MV13D, distanciado de 697,65 m do vértice MV13C. No vértice MV13D, defletido de 40°10'50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 33°22'24"NE, atingindo o vértice MV14, distanciado de 805,67 m do vértice MV13D. No vértice MV14, defletido de 33°23'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0°01'04"NO, atingindo o vértice MV15, distanciado de 1.293,88 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletido de 41°10'55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 41°11'59"NO, atingindo o vértice MV15A, distanciado de 448,61 m do vértice MV15. No vértice MV15A, defletido de 40°37'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°34'56"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.423,53 m do vértice MV15A. No vértice MV16, defletido de 1°30'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°55'07"NE, atingindo o vértice MV17, distanciado de 4.014,36 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletido de 0°00'13" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°55'21"NE, atingindo o vértice MV18, distanciado de 3.954,77 m do vértice MV17. No vértice MV18, defletido de 0°00'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°55'23"NE, atingindo o vértice MV19, distanciado de 1.685,04 m do vértice MV18. No vértice MV19, defletido de 0°00'04" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0°55'19"NE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 5.890,70 m do vértice MV19. No vértice MV20, defletido de 0°58'48" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1°54'07"NE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 4.614,78 m do vértice MV20. No vértice MV21, defletido de 0°00'10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1°54'17"NE, atingindo o vértice MV22, distanciado de 1.880,91 m do vértice MV21. No vértice MV22, defletido de 8°30'29" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 6°36'12"NO, atingindo o vértice MV23, distanciado de 212,53 m do vértice MV22. No vértice MV23, defletido de 59°19'55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 65°56'07"NO, atingindo o vértice MV24, distanciado de 2.419,01 m do vértice MV23. No vértice MV24, defletido de 7°59'33" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 73°55'40"NO, atingindo o vértice MV24A, distanciado de 1.628,72 m do vértice MV24. No vértice MV24A, defletido de 4°47'02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 78°42'42"NO, atingindo o vértice MV24B, distanciado de 155,61 m do vértice MV24A. No vértice MV24B, defletido de 10°29'30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 68°13'12"NO, atingindo o vértice MV25, distanciado de 334,71 m do vértice MV24B. No vértice MV25, defletido de 31°50'05" para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°23'07"NO, atingindo o vértice MV26, distanciado de 1.957,81 m do vértice MV25. No vértice MV26, defletido de 21°42'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 58°05'14"NO, atingindo o vértice MV27, distanciado de 2.195,40 m do vértice MV26. No vértice MV27, defletido de 19°54'21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 38°10'53"NO, atingindo o vértice MV28, distanciado de 1.818,64 m do vértice MV27. No vértice MV28, defletido de 23°50'36" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°01'30"NO, atingindo o vértice MV28A, distanciado de 422,13 m do vértice MV28. No vértice MV28A, defletido de 12°32'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 49°29'15"NO, atingindo o vértice MV29, distanciado de 2.407,55 m do vértice MV28A. No vértice MV29, defletido de 8°38'34" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 58°07'49"NO, atingindo o vértice MV31, distanciado de 4.405,34 m do vértice MV29. No vértice MV31, defletido de 26°55'47" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 85°03'36"NO, atingindo o vértice MV32, distanciado de 5.798,36 m do vértice MV31. No vértice MV32, defletido de 65°56'25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 29°00'00"SO, atingindo a Subestação Itapagipe, distanciado de 161 m do vértice MV32, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 84.981,81 m de extensão.