Decreto com Numeração Especial nº 649, de 03/09/2025

Texto Original

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Virginópolis, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Virginópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Virginópolis, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Virginópolis, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Virginópolis.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 649, de 3 de setembro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.928.036,000 m e E=750.858,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 7,5 m e azimute de 65°30'42" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.928.039,109 m e E=750.864,825 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 322,12 m e azimute de 155°30'42" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.745,968 m e E=750.998,345 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 176,85 m e azimute de 174°28'58" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.569,933 m e E=751.015,348 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 1,9 m e azimute de 156°02'15" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.568,193 m e E=751.016,122 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 3,72 m e azimute de 228°45'09" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.565,742 m e E=751.013,326 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – José Alves de Oliveira Amorim e outros, com distância de 19,65 m e azimute de 317°09'00" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.580,148 m e E=750.999,963 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – José Alves de Oliveira Amorim e outros, com distância de 0,91 m e azimute de 306°54'37" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.580,691 m e E=750.999,239 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 162,09 m e azimute de 354°28'58" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.742,032 m e E=750.983,655 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 319,61 m e azimute de 335°30'42" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.928.032,891 m e E=750.851,175 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 7,5 m e azimute de 65°30'42" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 7.401,47 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.571,889 m e E=751.007,624 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 8,38 m e azimute de 137°09'00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.565,742 m e E=751.013,326 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 8,07 m e azimute de 228°45'09" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.560,424 m e E=751.007,262 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 7,8 m e azimute de 152°46'00" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.553,486 m e E=751.010,832 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 4,43 m e azimute de 224°07'18" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.550,309 m e E=751.007,751 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – José Alves de Oliveira Amorim e outros, com distância de 17,28 m e azimute de 335°44'52" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.566,067 m e E=751.000,652 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – José Alves de Oliveira Amorim e outros, com distância de 14,69 m e azimute de 354°28'58" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.580,691 m e E=750.999,239 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 0,91 m e azimute de 126°54'37" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.580,148 m e E=750.999,963 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 11,27 m e azimute de 137°09'00" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 177,12 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.563,015 m e E=751.010,216 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – José Alves de Oliveira Amorim e outros, com distância de 4,14 m e azimute de 48°45'09" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.565,742 m e E=751.013,326 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Aleandro Divino de Oliveira, com distância de 18,37 m e azimute de 48°45'09" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.577,856 m e E=751.027,141 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 4,72 m e azimute de 174°28'58" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.573,155 m e E=751.027,595 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 6,46 m e azimute de 156°02'15" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.567,252 m e E=751.030,219 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 31,9 m e azimute de 155°13'30" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.538,288 m e E=751.043,587 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 66,51 m e azimute de 174°33'35" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.472,077 m e E=751.049,893 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 41,06 m e azimute de 173°31'01" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.431,281 m e E=751.054,529 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 54,13 m e azimute de 156°13'05" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.381,752 m e E=751.076,355 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 38,39 m e azimute de 116°04'31" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.364,880 m e E=751.110,833 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 55,17 m e azimute de 79°22'49" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.375,048 m e E=751.165,062 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 60,6 m e azimute de 60°35'34" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.404,804 m e E=751.217,856 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 73 m e azimute de 65°02'14" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.435,610 m e E=751.284,032 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 58,02 m e azimute de 109°49'56" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.415,927 m e E=751.338,608 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose, Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 12,5 m e azimute de 199°49'56" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.404,169 m e E=751.334,367 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 16,28 m e azimute de 109°49'56" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.398,645 m e E=751.349,682 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 127,52 m e azimute de 128°09'26" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.319,858 m e E=751.449,956 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 50,91 m e azimute de 153°26'06" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.274,325 m e E=751.472,723 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 54,93 m e azimute de 215°25'02" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.229,560 m e E=751.440,890 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 21,59 m e azimute de 150°15'18" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.210,815 m e E=751.451,601 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 57,12 m e azimute de 74°10'51" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.226,386 m e E=751.506,554 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 64,8 m e azimute de 83°39'35" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.233,542 m e E=751.570,959 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 52,22 m e azimute de 95°42'38" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.228,345 m e E=751.622,923 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 36,3 m e azimute de 113°37'46" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.213,794 m e E=751.656,182 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 15,37 m e azimute de 116°33'54" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.206,919 m e E=751.669,933 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 4,9 m e azimute de 109°23'04" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.205,293 m e E=751.674,554 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Sebastião Mário da Silva Filho, com distância de 2,99 m e azimute de 205°37'21" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.202,596 m e E=751.673,261 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Sebastião Mário da Silva Filho, com distância de 8,85 m e azimute de 144°10'41" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.195,420 m e E=751.678,440 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Sebastião Mário da Silva Filho, com distância de 7,65 m e azimute de 175°06'23" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.187,794 m e E=751.679,093 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 15,93 m e azimute de 289°23'04" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.193,081 m e E=751.664,067 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 15,61 m e azimute de 296°33'54" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.200,063 m e E=751.650,104 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 12,5 m e azimute de 206°33'54" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.188,882 m e E=751.644,514 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 31,26 m e azimute de 293°37'46" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.201,413 m e E=751.615,872 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 44,99 m e azimute de 275°42'38" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.205,889 m e E=751.571,111 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 59,62 m e azimute de 263°39'35" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.199,305 m e E=751.511,857 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 14,86 m e azimute de 254°10'51" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.195,255 m e E=751.497,560 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 12,5 m e azimute de 344°10'51" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.207,281 m e E=751.494,152 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 51,71 m e azimute de 254°10'51" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.193,185 m e E=751.444,399 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 42,91 m e azimute de 330°15'18" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.230,440 m e E=751.423,110 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 32,82 m e azimute de 35°25'02" até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.257,189 m e E=751.442,131 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 12,5 m e azimute de 305°25'02" até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.264,433 m e E=751.431,944 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 15,18 m e azimute de 35°25'02" até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.276,800 m e E=751.440,739 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 28,22 m e azimute de 333°26'06" até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.302,044 m e E=751.428,117 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 116,92 m e azimute de 308°09'26" até encontrar o vértice E44, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.374,281 m e E=751.336,180 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 53,38 m e azimute de 289°49'56" até encontrar o vértice E45, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.392,390 m e E=751.285,968 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 54,96 m e azimute de 245°02'14" até encontrar o vértice E46, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.369,196 m e E=751.236,144 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 65,67 m e azimute de 240°35'34" até encontrar o vértice E47, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.336,952 m e E=751.178,938 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 75,06 m e azimute de 259°22'49" até encontrar o vértice E48, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.323,120 m e E=751.105,167 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 66,27 m e azimute de 296°04'31" até encontrar o vértice E49, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.352,248 m e E=751.045,645 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 74,83 m e azimute de 336°13'05" até encontrar o vértice E50, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.420,719 m e E=751.015,471 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 25,9 m e azimute de 353°31'01" até encontrar o vértice E51, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.446,455 m e E=751.012,547 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 12,5 m e azimute de 83°31'01" até encontrar o vértice E52, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.447,866 m e E=751.024,967 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 21,49 m e azimute de 353°31'01" até encontrar o vértice E53, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.469,221 m e E=751.022,540 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 62,08 m e azimute de 354°33'35" até encontrar o vértice E54, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.531,017 m e E=751.016,655 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 21,25 m e azimute de 335°13'30" até encontrar o vértice E55, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.550,309 m e E=751.007,751 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – José Alves de Oliveira Amorim e outros, com distância de 4,43 m e azimute de 44°07'18" até encontrar o vértice E56, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.553,486 m e E=751.010,832 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – José Alves de Oliveira Amorim e outros, com distância de 7,8 m e azimute de 332°46'00" até encontrar o vértice E57, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.560,424 m e E=751.007,262 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – José Alves de Oliveira Amorim e outros, com distância de 3,93 m e azimute de 48°45'09" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 30.463,26 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.196,164 m e E=751.677,903 m; deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 7,93 m e azimute de 324°10'41" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.202,596 m e E=751.673,261 m; deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 2,99 m e azimute de 25°37'21" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.205,293 m e E=751.674,554 m; deste, segue confrontando neste trecho com P004 – Sebastião Mário da Silva Filho, com distância de 51,51 m e azimute de 109°23'04" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.188,197 m e E=751.723,144 m; deste, segue confrontando neste trecho com P004 – Sebastião Mário da Silva Filho, com distância de 112,9 m e azimute de 103°47'27" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.161,284 m e E=751.832,788 m; deste, segue confrontando neste trecho com P004 – Sebastião Mário da Silva Filho, com distância de 15 m e azimute de 193°47'27" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.146,716 m e E=751.829,212 m; deste, segue confrontando neste trecho com P004 – Sebastião Mário da Silva Filho, com distância de 113,63 m e azimute de 283°47'27" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.173,804 m e E=751.718,856 m; deste, segue confrontando neste trecho com P004 – Sebastião Mário da Silva Filho, com distância de 42,15 m e azimute de 289°23'04" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.187,794 m e E=751.679,093 m; deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 7,65 m e azimute de 355°06'23" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.927.195,420 m e E=751.678,440 m; deste, segue confrontando neste trecho com P003 – Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA, com distância de 0,92 m e azimute de 324°10'41" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2.401,48 m².