Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Frutal, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 635, de 5 de setembro de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.394,093 m e E=713.740,047 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 8,57 m e azimute de 202º06'25" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.386,151 m e E=713.736,821 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 24,55 m e azimute de 202º16'57" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.363,436 m e E=713.727,513 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 13,16 m e azimute de 199º21'42" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.351,023 m e E=713.723,151 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 12,87 m e azimute de 193º41'42" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.338,523 m e E=713.720,105 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 3,08 m e azimute de 193º04'57" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.335,520 m e E=713.719,407 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 90,32 m e azimute de 12º28'30" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.423,711 m e E=713.738,918 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 448,07 m e azimute de 29º25'09" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.814,000 m e E=713.959,006 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Kaio José Gonçalves e outros, com distância de 12,28 m e azimute de 54º29'38" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.821,129 m e E=713.968,998 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 0,1 m e azimute de 119º25'09" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.821,081 m e E=713.969,083 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 1,09 m e azimute de 228º05'24" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.820,352 m e E=713.968,270 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 14,43 m e azimute de 207º43'43" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.807,583 m e E=713.961,558 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 11,63 m e azimute de 206º53'20" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.797,212 m e E=713.956,299 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 14,8 m e azimute de 207º49'56" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.784,122 m e E=713.949,388 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 14,49 m e azimute de 208º31'06" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.771,394 m e E=713.942,472 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 13,93 m e azimute de 210º25'16" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.759,386 m e E=713.935,421 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 13,21 m e azimute de 209º47'46" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.747,921 m e E=713.928,856 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 33,87 m e azimute de 210º21'58" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.718,701 m e E=713.911,736 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 15,65 m e azimute de 210º24'59" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.705,202 m e E=713.903,811 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 9,9 m e azimute de 210º16'11" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.696,654 m e E=713.898,822 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 18,78 m e azimute de 210º36'42" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.680,493 m e E=713.889,260 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 13,1 m e azimute de 210º29'49" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.669,209 m e E=713.882,614 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 11,28 m e azimute de 211º51'44" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.659,631 m e E=713.876,661 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 5,11 m e azimute de 205º14'43" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.655,012 m e E=713.874,483 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 12,23 m e azimute de 209º07'04" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.644,328 m e E=713.868,532 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 11,77 m e azimute de 209º14'39" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.634,060 m e E=713.862,783 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 8,1 m e azimute de 208º55'46" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.626,973 m e E=713.858,866 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 9,38 m e azimute de 210º01'42" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.618,852 m e E=713.854,172 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 18,81 m e azimute de 208º56'10" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.602,392 m e E=713.845,072 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 26,89 m e azimute de 209º10'33" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.578,911 m e E=713.831,962 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 22,86 m e azimute de 208º47'09" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.558,872 m e E=713.820,952 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 24,03 m e azimute de 209º05'32" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.537,875 m e E=713.809,269 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 5,63 m e azimute de 211º28'39" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.533,078 m e E=713.806,332 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 19,66 m e azimute de 208º47'39" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.515,848 m e E=713.796,862 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 10,76 m e azimute de 209º32'41" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.506,485 m e E=713.791,555 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 11,35 m e azimute de 209º06'20" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.496,568 m e E=713.786,034 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 20,74 m e azimute de 209º05'41" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.478,443 m e E=713.775,948 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 22,62 m e azimute de 205º14'23" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.457,979 m e E=713.766,301 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 24,49 m e azimute de 202º28'38" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.435,354 m e E=713.756,940 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 29,45 m e azimute de 202º20'47" até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.408,118 m e E=713.745,744 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 15,14 m e azimute de 202º06'25" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 3.021,77 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.308,000 m e E=713.721,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 7,5 m e azimute de 282º28'30" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.309,620 m e E=713.713,677 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 26,53 m e azimute de 12º28'30" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.335,520 m e E=713.719,407 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 3,08 m e azimute de 13º04'57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.338,523 m e E=713.720,105 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 12,87 m e azimute de 13º41'42" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.351,023 m e E=713.723,151 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 13,16 m e azimute de 19º21'42" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.363,436 m e E=713.727,513 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 24,55 m e azimute de 22º16'57" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.386,151 m e E=713.736,821 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 23,71 m e azimute de 22º06'25" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.408,118 m e E=713.745,744 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 29,45 m e azimute de 22º20'47" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.435,354 m e E=713.756,940 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 24,49 m e azimute de 22º28'38" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.457,979 m e E=713.766,301 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 22,62 m e azimute de 25º14'23" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.478,443 m e E=713.775,948 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 20,74 m e azimute de 29º05'41" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.496,568 m e E=713.786,034 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 11,35 m e azimute de 29º06'20" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.506,485 m e E=713.791,555 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 10,76 m e azimute de 29º32'41" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.515,848 m e E=713.796,862 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 19,66 m e azimute de 28º47'39" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.533,078 m e E=713.806,332 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 5,63 m e azimute de 31º28'39" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.537,875 m e E=713.809,269 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 24,03 m e azimute de 29º05'32" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.558,872 m e E=713.820,952 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 22,86 m e azimute de 28º47'09" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.578,911 m e E=713.831,962 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 26,89 m e azimute de 29º10'33" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.602,392 m e E=713.845,072 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 18,81 m e azimute de 28º56'10" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.618,852 m e E=713.854,172 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 9,38 m e azimute de 30º01'42" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.626,973 m e E=713.858,866 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 8,1 m e azimute de 28º55'46" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.634,060 m e E=713.862,783 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 11,77 m e azimute de 29º14'39" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.644,328 m e E=713.868,532 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 12,23 m e azimute de 29º07'04" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.655,012 m e E=713.874,483 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 5,11 m e azimute de 25º14'43" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.659,631 m e E=713.876,661 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 11,28 m e azimute de 31º51'44" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.669,209 m e E=713.882,614 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 13,1 m e azimute de 30º29'49" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.680,493 m e E=713.889,260 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 18,78 m e azimute de 30º36'42" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.696,654 m e E=713.898,822 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 9,9 m e azimute de 30º16'11" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.705,202 m e E=713.903,811 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 15,65 m e azimute de 30º24'59" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.718,701 m e E=713.911,736 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 33,87 m e azimute de 30º21'58" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.747,921 m e E=713.928,856 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 13,21 m e azimute de 29º47'46" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.759,386 m e E=713.935,421 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 13,93 m e azimute de 30º25'16" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.771,394 m e E=713.942,472 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 14,49 m e azimute de 28º31'06" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.784,122 m e E=713.949,388 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 14,8 m e azimute de 27º49'56" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.797,212 m e E=713.956,299 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 11,63 m e azimute de 26º53'20" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.807,583 m e E=713.961,558 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 14,43 m e azimute de 27º43'43" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.820,352 m e E=713.968,270 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 1,09 m e azimute de 48º05'24" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.821,081 m e E=713.969,083 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 9,7 m e azimute de 119º25'09" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.816,316 m e E=713.977,533 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 250,66 m e azimute de 209º25'09" até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.597,983 m e E=713.854,413 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 0,66 m e azimute de 306º07'48" até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.598,370 m e E=713.853,882 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 30,3 m e azimute de 208º18'50" até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.571,693 m e E=713.839,509 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 46,32 m e azimute de 210º06'17" até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.531,620 m e E=713.816,275 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 44,66 m e azimute de 208º42'05" até encontrar o vértice E44, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.492,449 m e E=713.794,829 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 0,8 m e azimute de 204º52'23" até encontrar o vértice E45, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.491,725 m e E=713.794,493 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 13,72 m e azimute de 209º25'09" até encontrar o vértice E46, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.479,778 m e E=713.787,756 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 70,59 m e azimute de 209º25'09" até encontrar o vértice E47, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.418,289 m e E=713.753,082 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 42,57 m e azimute de 192º28'30" até encontrar o vértice E48, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.376,721 m e E=713.743,885 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 2,13 m e azimute de 192º28'30" até encontrar o vértice E49, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.374,645 m e E=713.743,426 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 1,3 m e azimute de 200º22'27" até encontrar o vértice E50, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.373,430 m e E=713.742,975 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 40,2 m e azimute de 198º17'51" até encontrar o vértice E51, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.335,259 m e E=713.730,353 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 23,28 m e azimute de 195º27'39" até encontrar o vértice E52, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.312,819 m e E=713.724,146 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 5,39 m e azimute de 194º46'15" até encontrar o vértice E53, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.307,608 m e E=713.722,772 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada, com distância de 1,82 m e azimute de 282º28'30" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 5.282,17 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.307,608 m e E=713.722,772 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 5,86 m e azimute de 14º49'37" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.313,277 m e E=713.724,273 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 22,81 m e azimute de 15º27'39" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.335,259 m e E=713.730,353 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 40,2 m e azimute de 18º17'51" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.373,430 m e E=713.742,975 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 1,3 m e azimute de 20º22'27" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.374,645 m e E=713.743,426 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 69,92 m e azimute de 192º28'30" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.306,380 m e E=713.728,323 m; deste, segue confrontando neste trecho com ADIR ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, com distância de 5,69 m e azimute de 282º28'30" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 231,89 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.491,725 m e E=713.794,493 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 0,8 m e azimute de 24º52'23" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.492,449 m e E=713.794,829 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 44,66 m e azimute de 28º42'05" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.531,620 m e E=713.816,275 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 46,32 m e azimute de 30º06'17" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.571,693 m e E=713.839,509 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 30,3 m e azimute de 28º18'50" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.598,370 m e E=713.853,882 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 0,66 m e azimute de 126º07'48" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.597,983 m e E=713.854,413 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Adir Antônio da Silva Junior, com distância de 121,99 m e azimute de 209º25'09" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 42,24 m²;

V – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.814,000 m e E=713.959,006 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Kaio José Gonçalves e outros, com distância de 11,12 m e azimute de 29º25'09" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.823,684 m e E=713.964,467 m; deste, segue confrontando neste trecho com Kaio José Gonçalves e outros, com distância de 5,2 m e azimute de 119º25'09" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.793.821,129 m e E=713.968,998 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Luiz Carlos Florêncio, com distância de 12,28 m e azimute de 234º29'38" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 28,92 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.844,000 m e E=713.614,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 7,5 m e azimute de 255º38'07" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.842,139 m e E=713.606,735 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 169,29 m e azimute de 345º38'07" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.797.006,139 m e E=713.564,735 m; deste, segue confrontando neste trecho com João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 3,21 m e azimute de 75º38'07" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.797.006,936 m e E=713.567,847 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 0,4 m e azimute de 132º26'34" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.797.006,669 m e E=713.568,139 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 13,96 m e azimute de 165º25'24" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.993,156 m e E=713.571,653 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 9,87 m e azimute de 161º16'49" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.983,813 m e E=713.574,819 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 16,04 m e azimute de 165º39'07" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.968,269 m e E=713.578,795 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 11,21 m e azimute de 165º46'44" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.957,406 m e E=713.581,548 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 8,34 m e azimute de 164º10'35" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.949,386 m e E=713.583,821 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 0,97 m e azimute de 171º14'09" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.948,426 m e E=713.583,969 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 13,54 m e azimute de 164º21'00" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.935,390 m e E=713.587,621 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 14,17 m e azimute de 153º44'00" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.922,685 m e E=713.593,891 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 14,47 m e azimute de 153º27'48" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.909,737 m e E=713.600,357 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 8,36 m e azimute de 153º39'42" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.902,243 m e E=713.604,067 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 9,85 m e azimute de 153º25'19" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.893,430 m e E=713.608,476 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 2,59 m e azimute de 152º30'22" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.891,133 m e E=713.609,671 m; deste, segue confrontando neste trecho com João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 46,73 m e azimute de 165º38'07" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.845,861 m e E=713.621,266 m; deste, segue confrontando neste trecho com João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 7,5 m e azimute de 255º38'07" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1.475,99 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.922,862 m e E=713.593,804 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 13,97 m e azimute de 333º44'00" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.935,390 m e E=713.587,621 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 13,54 m e azimute de 344º21'00" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.948,426 m e E=713.583,969 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 0,97 m e azimute de 351º14'09" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.949,386 m e E=713.583,821 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 8,34 m e azimute de 344º10'35" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.957,406 m e E=713.581,548 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 11,21 m e azimute de 345º46'44" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.968,269 m e E=713.578,795 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 16,04 m e azimute de 345º39'07" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.983,813 m e E=713.574,819 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 9,87 m e azimute de 341º16'49" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.993,156 m e E=713.571,653 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 13,96 m e azimute de 345º25'24" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.797.006,669 m e E=713.568,139 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 0,4 m e azimute de 312º26'34" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.797.006,936 m e E=713.567,847 m; deste, segue confrontando neste trecho com Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 11,79 m e azimute de 75º38'07" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.797.009,861 m e E=713.579,266 m; deste, segue confrontando neste trecho com P05 – Fabio Martins Bandeira e outros, com distância de 122,56 m e azimute de 165º38'07" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.891,133 m e E=713.609,671 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 2,59 m e azimute de 332º30'22" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.893,430 m e E=713.608,476 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 9,85 m e azimute de 333º25'19" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.902,243 m e E=713.604,067 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 8,36 m e azimute de 333º39'42" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.796.909,737 m e E=713.600,357 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 – João Marcos Matheus Manforte e outro, com distância de 14,67 m e azimute de 333º28'01" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1.063,4 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.153,000 m e E=713.022,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Adalberto De Lima Barbosa e outro, com distância de 7,50 m e azimute de 255º55'09" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.151,175 m e E=713.014,725 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 529,54 m e azimute de 345º55'09" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.664,801 m e E=712.885,895 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 19,89 m e azimute de 116º57'57" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.655,782 m e E=712.903,622 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 516,48 m e azimute de 165º55'09" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.154,825 m e E=713.029,275 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 7,5 m e azimute de 255º55'09" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 7.845,09 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.660,292 m e E=712.894,759 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 9,95 m e azimute de 296º57'57" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.664,801 m e E=712.885,895 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 95,24 m e azimute de 345º55'09" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.757,175 m e E=712.862,725 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 15 m e azimute de 75º55'09" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.760,825 m e E=712.877,275 m; deste, segue confrontando neste trecho com P07 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 108,3 m e azimute de 165º55'09" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.799.655,782 m e E=712.903,622 m; deste, segue confrontando neste trecho com P06 – Adalberto de Lima Barbosa e outro, com distância de 9,95 m e azimute de 296º57'57" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1.526,49 m².