Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no Município de Mateus Leme.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos com área total estimada de 11.724,14 m², situados no Município de Mateus Leme, conforme descrição perimétrica e área constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 67+179,23m e o Km 69+602,64 m – Entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – Divisa MG-SP, no Município de Mateus Leme.

Art. 3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 603, de 17 de dezembro de 2015.)

As medidas, confrontações e descrição topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I - partindo-se do vértice P1, de coordenadas X=560629.5577 e Y=7789544.6261, seguindo com o azimute 253°38'11", na distância 53.438m, chega-se ao vértice P2, de coordenadas X=560578.2842 e Y=7789529.5708; daí segue com o azimute de 344°28'21", na distância de 10.486m, até chegar ao vértice P3, de coordenadas X=560575.4772 e Y=7789539.6738; daí segue com o azimute de 73°48'44", na distância de 53.313m, até chegar ao vértice P4, de coordenadas X=560626.6760 e Y=7789554.5367; daí segue com o azimute de 163°47'14", na distância 10.321m, até chegar ao vértice P1, início desta descrição, perfazendo uma área de 555,26m²;

II - partindo-se do vértice P5, de coordenadas X=560593.1533 e Y=7789495.2742, seguindo com azimute 254°12'18", na distância 30.000m, chega-se ao vértice P6, de coordenadas X=560564.2861 e Y=7789487.1083; daí segue com o azimute de 164°12'18", na distância de 12.000m, até chegar ao vértice P7, de coordenadas X=560567.5524 e Y=7789475.5614; daí segue com o azimute de 74°12'18", na distância de 30.000m, até chegar ao vértice P8, de coordenadas X=560596.4197 e Y=7789483.7273; daí segue com o azimute de 344°12'18", na distância de 12.000m, até atingir o vértice P5, início desta descrição, perfazendo uma área de 360,00m²;

III - partindo-se do vértice P9, de coordenadas X=560445.3314 e Y=7789454.0645, segue com o azimute 252°34'38", na distância de 29.073m, até atingir o vértice P10, de coordenadas X=560417.5926 e Y=7789445.3595; daí segue com o azimute de 252°34'32", na distância de 70.000m, até atingir o vértice P11, de coordenadas X=560350.8047 e Y=7789424.3982; daí segue com o azimute de 253°19'23", na distância de 22.961m, até atingir o vértice P12, , de coordenadas X=560328.8096 e Y=7789417.8090; daí segue com o azimute de 253°29'48", na distância de 28.936m, até atingir o vértice P13, de coordenadas X=560301.0653 e Y=7789409.5890; daí segue com azimute de 253°54'55", na distância de 22.429m, até chegar ao vértice P14, , de coordenadas X=560279.5141 e Y=7789403.3748; daí segue com o azimute de 254°13'29", na distância de 10.387m, até chegar ao vértice P15, de coordenadas X=560269.5184 e Y=7789400.5510; daí segue com o azimute de 254°07'37", na distância de 31.602m, até chegar ao vértice P16, de coordenadas X=560239.1217 e Y=7789391.9077; daí segue com o azimute de 253°30'51", na distância de 11.721m, até chega ao vértice P17, de coordenadas X=560227.8826 e Y=7789388.5815; daí segue com o azimute de 253°19'32", na distância de 9.605m, até chegar ao vértice P18, de coordenadas X=560218.6811 e Y=7789385.8254; daí segue com o azimute de 253°32'20", na distância 19.876m, até chegar ao vértice P19, de coordenadas X=560199.6200 e Y=7789380.1933; daí segue com azimute de 253°43'010", na distância 9.933m, até chegar ao vértice P20, de coordenadas X=560190.0849 e Y=7789377.4085; daí segue com o azimute de 149°59'02", na distância de 1.111m, até chegar ao vértice P21, de coordenadas X=560190.6408 e Y=7789376.4462; daí segue com o azimute de 100°59'14", na distância de 8.768m, até atingir o vértice P22, de coordenadas X=560199.2477 e Y=7789374.7752; daí segue com o azimute de 73°44'05", na distância de 24.746m, até chegar ao vértice P23, de coordenadas X=560223.0033 e Y=7789381.7062; daí segue com o azimute de 46°00'28", na distância de 8.474m, até chega-se ao vértice P24, de coordenadas X=560229.0995 e Y=7789387.5916; daí segue com o azimute de 75°16'53", na distância 25.774m, até chegar ao vértice P25, de coordenadas X=560254.0279 e Y=7789394.1401; daí segue com o azimute de 80°22'32", na distância de 15.449m, até atingir o vértice P26, de coordenadas X=560269.2594 e Y=7789396.7230; daí segue com o azimute de 81°48'11", na distância de 20.893m, até chegar ao vértice P27, de coordenadas X=560289.9392 e Y=7789399.7019; daí segue com o azimute de 78°32'20", na distância 8.855m, até atingir o vértice P28, de coordenadas X=560298.6172 e Y=7789401.4613; daí segue com o azimute de 75°28'45", na distância 6.799m, até atingir o vértice P29, de coordenadas X=560305.1987 e Y=7789403.1659; daí segue com o azimute de 72°42'10", na distância de 49.298m, até chegar ao vértice P30, , de coordenadas X=560352.2675 e Y=7789417.8236; daí segue com o azimute de 78°12'39", na distância de 3.564m, até chegar ao vértice P31, de coordenadas X=560355.7559 e Y=7789418.5517; daí segue com o azimute de 77°47'14", na distância de 35.513m, até chegar ao vértice P32, de coordenadas X=560390.4654 e Y=7789426.0643; daí segue com o azimute de 68°09'40", na distância de 11.424m, até chegar ao vértice P33, de coordenadas X=560401.0695 e Y=7789430.3140; daí segue com azimute de 68°40'45", na distância de 19.791m, até chegar ao vértice P34, , de coordenadas X=560419.5065 e Y=7789437.5099; daí segue com o azimute de 65°59'21", na distância 29.664m, até chegar ao vértice P35, , de coordenadas X=560446.6039 e Y=7789449.5806; daí segue com azimute de 344°09'22", na distância de 4.661m, até chegar ao vértice P9, início desta descrição, perfazendo uma área de 1.621,31m²;

IV - partindo-se do vértice P36, de coordenadas X=560416.0472 e Y=7789481.4362, segue com o azimute 253°45'20", na distância de 59.940m, até chegar ao vértice P37, de coordenadas X=560358.4998 e Y=7789464.6686; daí segue com o azimute de 253°40'03", na distância de 15.023m, até atingir o vértice P38, de coordenadas X=560344.0826 e Y=7789460.4439; daí segue com o azimute de 253°41'31", na distância de 14.970m, até chegar ao vértice P39, de coordenadas X=560329.7153 e Y=7789456.2403; daí segue com o azimute de 253°50'33", na distância de 9.904m, até atingir o vértice P40, de coordenadas X=560320.2024 e Y=7789453.4842; daí segue com o azimute de 253°45'44", na distância de 13.166m, até atingir o vértice P41, de coordenadas X=560307.5614 e Y=7789449.8026; daí segue com o azimute de 253°55'40", na distância de 3.262m, até chegar ao vértice P42, de coordenadas X=560304.4267 e Y=7789448.8995; daí segue com o azimute de 253°46'16", na distância de 1.515m, até chegar ao vértice P43, de coordenadas X=560302.9723 e Y=7789448.4761; daí segue com o azimute de 268°59'44", na distância de 0.805m, até chegar ao vértice P44, de coordenadas X=560302.1674 e Y=7789448.4620; daí segue com o azimute de 286°04'53", na distância de 0.764m, até chegar ao vértice P45, de coordenadas X=560301.4332 e Y=7789448.6737; daí segue com o azimute de 305°39'34", na distância de 0.678m, até atingir o vértice P46, de coordenadas X=560300.8825 e Y=7789449.0688; daí segue com o azimute de 314°58'56", na distância de 0.539m, até chegar ao vértice P47, de coordenadas X=560300.5012 e Y=7789449.4498; daí segue com o azimute de 333°28'57", na distância de 0.577m, até chegar ao vértice P48, de coordenadas X=560300.2438 e Y=7789449.9659; daí segue com o azimute de 343°39'49", na distância de 12.440m, até chegar ao vértice P49, de coordenadas X=560296.7448 e Y=7789461.9033; daí segue com o azimute de 75°02'06", na distância de 30.008m, até chegar ao vértice P50, de coordenadas X=560325.7347 e Y=7789469.6521; daí segue com o azimute de 75°18'24", na distância de 13.423m, até chegar ao vértice P51, de coordenadas X=560338.7190 e Y=7789473.0568; daí segue com o azimute de 47°05'23", na distância de 8.404m, até chegar ao vértice P52, de coordenadas X=560344.8746 e Y=7789478.7790; daí segue com o azimute de 73°17'28", na distância de 25.001m, até chegar ao vértice P53, de coordenadas X=560368.8205 e Y=7789485.9671; daí segue com o azimute de 101°39'26", na distância de 8.474m, até chegar ao vértice P54, de coordenadas X=560377.1198 e Y=7789484.2549; daí segue com o azimute de 75°14'04", na distância de 1.927m, até chegar ao vértice P55, de coordenadas X=560378.9831 e Y=7789484.7460; daí segue com o azimute de 76°58'43", na distância de 1.418m, até chegar ao vértice P56, de coordenadas X=560380.3649 e Y=7789485.0656; daí segue com o azimute de 78°26'00", na distância de 1.650m, até chegar ao vértice P57, de coordenadas X=560381.9812 e Y=7789485.3964; daí segue com o azimute de 80°37'54" , na distância de 1.607m até chegar ao vértice P58 , de coordenadas X=560383.5663 e Y=7789485.6579; daí segue com o azimute de 84°02'26" , na distância de 3.671m até chegar ao vértice P59 , de coordenadas X=560387.2173 e Y=7789486.0390; daí segue com o azimute de 87°37'15" , na distância de 3.907m até chegar ao vértice P60 , de coordenadas X=560391.1205 e Y=7789486.2012; daí segue com o azimute de 92°46'21" , na distância de 8.035m até chegar ao vértice P61 , de coordenadas X=560399.1461 e Y=7789485.8125; daí segue com o azimute de 91°21'07", na distância de 15.737m, até chegar ao vértice P62, de coordenadas X=560414.8792 e Y=7789485.4412; daí segue com o azimute de 163°44'30", na distância de 4.172m, até chegar ao vértice P36, início desta descrição, perfazendo uma área de 1.638,93m²;

V - partindo-se do vértice P63, de coordenadas X=560290.2507 e Y=7789444.7577, segue com o azimute 253°43'07", na distância de 31.000m, até chegar ao vértice P64, de coordenadas X=560260.4939 e Y=7789436.0668; daí segue com o azimute de 336°35'37", na distância de 8.740m, até chegar ao vértice P65, de coordenadas X=560257.0221 e Y=7789444.0872; daí segue com o azimute de 53°06'24", na distância de 13.675m até chegar ao vértice P66, de coordenadas X=560267.9590 e Y=7789452.2968; daí segue com o azimute de 56°07'010", na distância de 5.403m, até chegar ao vértice P67, de coordenadas X=560272.4449 e Y=7789455.3090; daí segue com o azimute de 68°21'25", na distância de 14.310m, até chegar ao vértice P68, de coordenadas X=560285.7461 e Y=7789460.5869; daí segue com o azimute de 164°06'53", na distância de 16.458m, até chegar ao vértice P63, início desta descrição, perfazendo uma área de 434,79m²;

VI - partindo-se do vértice P69, de coordenadas X=559956.5158 e Y=7789309.5882, segue com azimute o 253°54'12", na distância de 90.000m, até chegar ao vértice P70, de coordenadas X=559870.0442 e Y=7789284.6349; daí segue com o azimute de 163°54'12", na distância de 12.000m, até chegar ao vértice P71, de coordenadas X=559873.3713 e Y=7789273.1053; daí segue com o azimute de 73°54'12", na distância de 15.000m, até chegar ao vértice P72, de coordenadas X=559887.7833 e Y=7789277.2642; daí segue com o azimute de 89°27'25", na distância de 15.570m, até chegar ao vértice P73, de coordenadas X=559903.3528 e Y=7789277.4118; daí segue com o azimute de 89°27'25", na distância de 10.380m, até chegar ao vértice P74, de coordenadas X=559913.7324 e Y=7789277.5102; daí segue com o azimute de 343°41'49", na distância de 8.542m, até chegar ao vértice P75, de coordenadas X=559911.3346 e Y=7789285.7083; daí segue com o azimute de 79°53'21", na distância de 2.629m, até chegar ao vértice P76, de coordenadas X=559913.9224 e Y=7789286.1698; daí segue com o azimute de 74°43'01", na distância de 7.417m, até chegar ao vértice P77, de coordenadas X=559921.0773 e Y=7789288.1249; daí segue com o azimute de 343°54'12", na distância de 1.071m, até chegar ao vértice P78, de coordenadas X=559920.7804 e Y=7789289.1540; daí segue com o azimute de 58°17'56", na distância de 2.188m, até chegar ao vértice P79, de coordenadas X=559922.6417 e Y=7789290.3037; daí segue com o azimute de 65°47'30", na distância de 7.973m, até chegar ao vértice P80, de coordenadas X=559929.9132 e Y=7789293.5729; daí segue com o azimute de 65°40'13", na distância de 14.125m, até chegar ao vértice P81, de coordenadas X=559942.7835 e Y=7789299.3921; daí segue com o azimute de 67°00'36", na distância de 13.600m, até chegar ao vértice P82, de coordenadas X=559955.3031 e Y=7789304.7038; daí segue com o azimute de 52°19'34", na distância de 2.709m, até chegar ao vértice P83, de coordenadas X=559957.4475 e Y=7789306.3596; daí segue com o azimute de 343°54'12", na distância de 3.360m, até chegar ao vértice P69, início desta descrição, perfazendo uma área de 938,76m²;

VII - partindo-se do vértice P84, de coordenadas X=559858.9465 e Y=7789323.2409, seguindo com azimute 253°43'44", na distância de 29.716m, até chegar ao vértice P85, de coordenadas X=559830.4211 e Y=7789314.9151; daí segue com o azimute de 343°43'48", na distância de 11.766m, até chegar ao vértice P86, de coordenadas X=559827.1247 e Y=7789326.2098; daí segue com o azimute de 73°48'41", na distância de 29.706m, até chegar ao vértice P87, de coordenadas X=559855.6526 e Y=7789334.4918; daí segue com o azimute de 163°40'53", na distância de 11.723m, até chegar ao vértice P84, início deste memorial, perfazendo uma área de 348,94m²;

VIII - partindo-se do vértice P88, de coordenadas X=558949.3011 e Y=7789022.0510, segue com o azimute 245°12'14", na distância de 43.718m, até chegar ao vértice P89, de coordenadas X=558909.6135 e Y=7789003.7159; daí segue com o azimute de 335°12'14", na distância de 9.831m, até chegar ao vértice P90, de coordenadas X=558905.4904 e Y=7789012.6406; daí segue com o azimute de 65°17'23", na distância de 43.728m, até chegar ao vértice P91, de coordenadas X=558945.2139 e Y=7789030.9201; daí segue com o azimute de 155°15'30", na distância de 9.766m, até chegar ao vértice P88, início desta descrição, perfazendo uma área de 428,41m²;

IX - partindo-se do vértice P9, de coordenadas X=558814.3627 e Y=7788952.9490, segue com o azimute 245°41'45", na distância de 55.608m, até chegar ao vértice P93, de coordenadas X=558763.6827 e Y=7788930.0617; daí segue com o azimute de 245°41'46" , na distância de 93.520m, até chegar ao vértice P94, de coordenadas X=558678.4510 e Y=7788891.5708; daí segue com o azimute de 245°41'45", na distância de 40.470m, até chegar ao vértice P95, de coordenadas X=558641.5677 e Y=7788874.9141; daí segue com o azimute de 245°41'45", na distância de 10.187m, até chegar ao vértice P96, de coordenadas X=558632.2838 e Y=7788870.7215; daí segue com o azimute de 245°41'45", na distância de 35.000m, até chegar ao vértice P97, de coordenadas X=558600.3857 e Y=7788856.3162; daí segue com o azimute de 346°19'44", na distância de 3.288m, até chegar ao vértice P98, de coordenadas X=558599.6087 e Y=7788859.5107; daí segue com o azimute de 64°10'32", na distância de 34.590m, até chegar ao vértice P99, de coordenadas X=558630.7439 e Y=7788874.5784; daí segue com o azimute de 61°33'41", na distância de 10.985m, até chegar ao vértice P100, de coordenadas X=558640.4032 e Y=7788879.8096; daí segue com o azimute de 59°34'46", na distância de 9.412m, até chegar ao vértice P101, de coordenadas X=558648.5191 e Y=7788884.5751; daí segue com o azimute de 46°45'32", na distância de 19.611m, até chegar ao vértice P102, de coordenadas X=558662.8050 e Y=7788898.0097; daí segue com o azimute de 57°37'19", na distância de 12.914m, até chegar ao vértice P103, de coordenadas X=558673.7110 e Y=7788904.9250; daí segue com o azimute de 66°11'40", na distância de 12.745m, até chegar ao vértice P104, de coordenadas X=558685.3719 e Y=7788910.0694; daí segue com o azimute de 62°33'58", na distância de 3.957m, até chegar ao vértice P105, de coordenadas X=558688.8840 e Y=7788911.8926; daí segue com o azimute de 347°34'14", na distância de 7.486m, até chegar ao vértice P106, de coordenadas X=558687.2727 e Y=7788919.2034; daí segue com o azimute de 73°05'05", na distância de 38.656m, até chegar ao vértice P107, de coordenadas X=558724.2562 e Y=7788930.4507; daí segue com o azimute de 73°11'38", na distância de 7.928m, até chegar ao vértice P108, de coordenadas X=558731.8456 e Y=7788932.7430; daí segue com o azimute de 69°23'48", na distância de 16.009m, até chegar ao vértice P109, de coordenadas X=558746.8310 e Y=7788938.3766; daí segue com o azimute de 69°00'13", na distância de 15.285m, até chegar ao vértice P110, de coordenadas X=558761.1014 e Y=7788943.8535; daí segue com o azimute de 67°43'47", na distância de 20.424m, até chegar ao vértice P111, de coordenadas X=558780.0018 e Y=7788951.5937; daí segue com o azimute de 349°18'21", na distância de 5.795m, até chegar ao vértice P112, de coordenadas X=558778.9263 e Y=7788957.2885; daí segue com o azimute de 80°59'04", na distância de 34.998m, até chegar ao vértice P113, de coordenadas X=558813.4924 e Y=7788962.7728; daí segue com o azimute de 113°15'15", na distância de 1.413m, até chegar ao vértice P114, de coordenadas X=558814.7907 e Y=7788962.2149; daí segue com o azimute de 125°49'26", na distância de 1.046m, até chegar ao vértice P115, de coordenadas X=558815.6385 e Y=7788961.6029; daí segue com o azimute de 140°05'50", na distância de 1.107m, até chegar ao vértice P116, de coordenadas X=558816.3484 e Y=7788960.7539; daí segue com o azimute de 148°54'38", na distância de 1.107m, até chegar ao vértice P117, de coordenadas X=558816.9201 e Y=7788959.8059; daí segue com o azimute de 164°53'21", na distância de 1.285m, até chegar ao vértice P118, de coordenadas X=558817.2551 e Y=7788958.5651; daí segue com o azimute de 177°27'19", na distância de 0.887m, até chegar ao vértice P119, de coordenadas X=558817.2945 e Y=7788957.6789; daí segue com o azimute de 183°56'02", na distância de 0.874m, até chegar ao vértice P120, de coordenadas X=558817.2346 e Y=7788956.8074; daí segue com o azimute de 197°10'14", na distância de 1.402m, até chegar ao vértice P121, de coordenadas X=558816.8208 e Y=7788955.4682; daí segue com o azimute de 211°37'26", na distância de 1.203m, até chegar ao vértice P122, de coordenadas X=558816.1901 e Y=7788954.4441; daí segue com o azimute de 223°49'30", na distância de 1.338m, até chegar ao vértice P123, de coordenadas X=558815.2639 e Y=7788953.4791; daí segue com o azimute de 239°32'22", na distância de 1.046m, até chegar ao vértice P92, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.913,53m²;

X - partindo-se do vértice P124, de coordenadas X=558622.0991 e Y=7788827.3500, segue com o azimute 244°20'45", na distância de 56.217m, até chegar ao vértice P125, de coordenadas X=558571.4235 e Y=7788803.0113; daí segue com o azimute de 244°24'48", na distância de 66.156m, até chegar ao vértice P126, de coordenadas X=558511.7547 e Y=7788774.4399; daí segue com o azimute de 243°51'17", na distância de 95.010m, até chegar ao vértice P127, de coordenadas X=558426.4661 e Y=7788732.5737; daí segue com o azimute de 83°48'20", na distância de 6.530m, até chegar ao vértice P128, de coordenadas X=558432.9574 e Y=7788733.2783; daí segue com o azimute de 72°38'010", na distância de 10.406m, até chegar ao vértice P129, de coordenadas X=558442.8896 e Y=7788736.3840; daí segue com o azimute de 77°17'54", na distância de 27.970m, até chegar ao vértice P130, de coordenadas X=558470.1755 e Y=7788742.5340; daí segue com o azimute de 69°31'43", na distância de 17.210m, até chegar ao vértice P131, de coordenadas X=558486.2989 e Y=7788748.5531; daí segue com o azimute de 66°03'11", na distância de 13.873m, até chegar ao vértice P132, de coordenadas X=558498.9779 e Y=7788754.1841; daí segue com o azimute de 57°53'11", na distância de 36.551m, até chegar ao vértice P133, de coordenadas X=558529.9367 e Y=7788773.6148; daí segue com o azimute de 116°10'21", na distância de 4.149m, até chegar ao vértice P134, de coordenadas X=558533.6604 e Y=7788771.7848; daí segue com o azimute de 58°59'59", na distância de 16.997m, até chegar ao vértice P135, de coordenadas X=558548.2293 e Y=7788780.5388; daí segue com o azimute de 58°30'02", na distância de 11.636m, até chegar ao vértice P136, de coordenadas X=558558.1509 e Y=7788786.6186; daí segue com o azimute de 55°11'27", na distância de 4.441m, até chegar ao vértice P137, de coordenadas X=558561.7970 e Y=7788789.1536; daí segue com o azimute de 53°57'12", na distância de 14.311m, até chegar ao vértice P138, de coordenadas X=558573.3683 e Y=7788797.5750; daí segue com o azimute de 56°54'47", na distância de 14.225m, até chegar ao vértice P139, de coordenadas X=558585.2869 e Y=7788805.3408; daí segue com o azimute de 63°24'56", na distância de 22.785m, até chegar ao vértice P140, de coordenadas X=558605.6633 e Y=7788815.5376; daí segue com o azimute de 63°33'43", na distância de 18.093m, até chegar ao vértice P141, de coordenadas X=558621.8641 e Y=7788823.5932; daí segue com o azimute de 49°01'06", na distância de 0.296m, até chegar ao vértice P142, de coordenadas X=558622.0878 e Y=7788823.7875; daí segue com o azimute de 41°39'20", na distância de 0.346m, até chegar ao vértice P143, de coordenadas X=558622.3176 e Y=7788824.0459; daí segue com o azimute de 32°31'08", na distância de 0.451m, até chegar ao vértice P144, de coordenadas X=558622.5599 e Y=7788824.4259; daí segue com o azimute de 21°59'19", na distância de 0.233m, até chegar ao vértice P145, de coordenadas X=558622.6473 e Y=7788824.6424; daí segue com o azimute de 21°59'19", na distância de 0.233m, até chegar ao vértice P146, de coordenadas X=558622.7347 e Y=7788824.8589; daí segue com o azimute de 12°49'59", na distância de 0.331m, até chegar ao vértice P147, de coordenadas X=558622.8083 e Y=7788825.1817; daí segue com o azimute de 4°52'25", na distância de 0.363m, até chegar ao vértice P148, de coordenadas X=558622.8391 e Y=7788825.5433; daí segue com o azimute de 355°9'00", na distância de 0.485m, até chegar ao vértice P149, de coordenadas X=558622.7981 e Y=7788826.0261; daí segue com o azimute de 345°10'26", na distância de 0.385m, até chegar ao vértice P150, de coordenadas X=558622.6996 e Y=7788826.3982; daí segue com o azimute de 335°36'42", na distância de 0.449m, até chegar ao vértice P151, de coordenadas X=558622.5144 e Y=7788826.8067; daí segue com o azimute de 322°36'14", na distância de 0.684m, até chegar ao vértice P124, início desta descrição, perfazendo uma área de 1.660,03m²;

XI - partindo-se do vértice P152, de coordenadas X=558493.9294 e Y=7788818.7571, segue com o azimute 238°30'42", na distância de 21.381m, até chegar ao vértice P153, de coordenadas X=558475.6966 e Y=7788807.5891; daí segue com o azimute de 230°06'19", na distância de 13.830m, até chegar ao vértice P154, de coordenadas X=558465.0862 e Y=7788798.7191; daí segue com o azimute de 232°40'49", na distância de 11.007m até chegar ao vértice P155, de coordenadas X=558456.3325 e Y=7788792.0459; daí segue com o azimute de 231°53'42", na distância de 8.571m, até chegar ao vértice P156, de coordenadas X=558449.5885 e Y=7788786.7569; daí segue com o azimute de 233°05'21", na distância de 11.018m, até chegar ao vértice P157, de coordenadas X=558440.7787 e Y=7788780.1397; daí segue com o azimute de 229°58'24", na distância de 6.888m, até chegar ao vértice P158, de coordenadas X=558435.5040 e Y=7788775.7096; daí segue com o azimute de 245°20'27", na distância de 34.659m, até chegar ao vértice P159, de coordenadas X=558404.0056 e Y=7788761.2491; daí segue com o azimute de 245°24'26", na distância de 31.516m, até chegar ao vértice P160, de coordenadas X=558375.3484 e Y=7788748.1332; daí segue com o azimute de 55°38'26", na distância de 9.571m, até chegar ao vértice P161, de coordenadas X=558383.2491 e Y=7788753.5347; daí segue com o azimute de 63°06'07", na distância de 25.219m, até chegar ao vértice P162, de coordenadas X=558405.7393 e Y=7788764.9436; daí segue com o azimute de 51°16'47", na distância de 8.293m, até chegar ao vértice P163, de coordenadas X=558412.2097 e Y=7788770.1311; daí segue com o azimute de 44°57'55" , na distância de 11.584m, até chegar ao vértice P164, de coordenadas X=558420.3958 e Y=7788778.3272; daí segue com o azimute de 43°40'52", na distância de 8.611m, até chegar ao vértice P165, de coordenadas X=558426.3432 e Y=7788784.5548; daí segue com o azimute de 50°17'58", na distância de 7.731m, até chegar ao vértice P166, de coordenadas X=558432.2915 e Y=7788789.4933; daí segue com o azimute de 56°12'59", na distância de 11.023m, até chegar ao vértice P167, de coordenadas X=558441.4532 e Y=7788795.6227; daí segue com o azimute de 66°12'34", na distância de 57.349m, até chegar ao vértice P152, início desta descrição, perfazendo uma área de 787,16m²;

XII - partindo-se do vértice P168, de coordenadas X=558358.6634 e Y=7788740.6336, seguindo com azimute 245°49'17", na distância de 10.445m até chegar ao vértice P169, de coordenadas X=558349.1345 e Y=7788736.3554; daí segue com o azimute de 10°44'35", na distância de 9.964m, até chegar ao vértice P170, de coordenadas X=558350.9917 e Y=7788746.1444; daí segue com o azimute de 142°45'55", na distância de 2.872m, até chegar ao vértice P171, de coordenadas X=558352.7295 e Y=7788743.8578; daí segue com o azimute de 128°25'16", na distância de 2.871m, até chegar ao vértice P172, de coordenadas X=558354.9789 e Y=7788742.0736; daí segue com o azimute de 111°20'47", na distância de 3.956m, até chegar ao vértice P168, início desta descrição, perfazendo uma área de 37,02m².