Decreto com Numeração Especial nº 598, de 01/12/2023
Texto Original
Abre crédito suplementar no valor de R$5.125.693,88.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$5.125.693,88 (cinco milhões cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 598, de 1º de dezembro de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 125)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$ |
|
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
1501.04122041-4.099-0001-4490-0-10.1 |
1.002.480,00 |
1501.04122095-4.385-0001-4490-0-10.1 |
572.249,00 |
1501.04122161-4.481-0001-4490-0-10.1 |
125.310,00 |
1501.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 |
830.000,00 |
1501.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1 |
626.550,00 |
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
|
2201.13392056-4.120-0001-4490-0-10.1 |
970.855,00 |
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA |
|
2211.13722054-4.080-0001-3390-0-60.1 |
132.228,80 |
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS |
|
2421.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9 |
30.621,08 |
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
4711.09272705-7.957-0001-3190-0-10.1 |
835.400,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
5.125.693,88 |
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$ |
|
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO |
|
1081.28846705-7.803-0001-3390-0-10.9 |
30.621,08 |
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
1501.04122041-4.099-0001-3390-0-10.1 |
922.480,00 |
1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1 |
751.860,00 |
1501.04122080-4.192-0001-3390-0-10.1 |
835.400,00 |
1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1 |
1.152.249,00 |
1501.04126041-4.097-0001-3390-0-10.1 |
330.000,00 |
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
|
2201.13392056-4.120-0001-3390-0-10.1 |
970.855,00 |
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA |
|
2211.13722056-4.163-0001-3390-0-60.1 |
132.228,80 |
TOTAL DA ANULAÇÃO |
5.125.693,88 |