Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG – terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Iturama.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Iturama, com medidas, confrontações e descrição topográfica identificadas no Anexo.

Art. 2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Iturama pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.

Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Alencar Santos Viana Filho

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 597, de 30 de outubro de 2014)

As medidas, confrontações e descrição topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I - área de terreno com a medida de 204,00m² necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida de João Batista Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida PP, de coordenada UTM N=7.818.941,491 e E=583.611,819, foi materializado no cruzamento do eixo da Av. Mato Grosso com a Rua Capinópolis,; daí segue com distância de 137,07m e azimute de 261°11’09”, até encontrar o ponto 12, definido pela coordenada UTM N=7.818.920,488 e E=583.476,372; daí segue com o azimute de 199°49’26”, distância de 59,24m, , até encontrar o ponto 13, definido pela coordenada UTM N=7.818.864,757 e E=583.456,281; daí segue, com o azimute de 189°39’07”, na distância de 8,71m, até encontrar o ponto 14, definido pela coordenada UTM N=7.818.856,174 e E=583.454,822,localizado na divisa da propriedade presumida do Sr. João Batista da Silva com a propriedade do Sr. Paulo Gonçalves,ponto final desta descrição. CBI: 9344000090;

II - área de terreno com a medida de 64,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa – Gleba 11, de propriedade presumida dos herdeiros de Adão Faustino da Maia, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 21, de coordenada UTM N=7.818.626,941 e E=583.404,808, localizado na divisa da propriedade presumida do Sr. Guilherme Marciano de Freitas com propriedade presumida da Sra. Dinorá Aparecida Oliveira Maia; daí segue com o azimute de 187°46’29”, na distância de 21,25m e, até encontrar o ponto 22, de coordenadas UTM N=7.818.605,891 e E=583.401,934, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Dinorá Aparecida Oliveira Maia com a propriedade presumida do Sr. Viturino Bugre, ponto final desta descrição. A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietários. CBI: 9344000095;

III - área de terreno com a medida de 34,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa – Gleba 28, de propriedade presumida do Espólio de Josefá Alves Ramos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa com 3,00m de largura, sendo1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 45, de coordenada UTM N=7.818.324,722 e E=583.046,083, localizado na divisa do Sr. Obminhão da Silva com a Sra. Josefa de Lima,; daí segue com o azimute de 174°54’34”, na distância de 11,20 m , até encontrar o ponto 46, de coordenada UTM N=7.818.313,571 e E=583.407,077, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Josefa de Lima com a propriedade presumida do Sr. João de Deus Oliveira, ponto final desta descrição. A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000112;

IV - área de terreno com a medida de 60,00m² necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa - Gleba 31, de propriedade presumida de Moisés Morais Severino, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 50, de coordenada UTM N=7.818.272,339 e N=583.411,701, localizado na divisa do Sr. Arceu da Silva com a Sra. Gloria Soares; daí segue com o azimute de 169º09’37”, na distância de 20,10m, , até encontrar o ponto 51, de coordenada UTM N=7.818.252,598 eE=583.415,481, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Gloria com a propriedade presumida do Sr. Alceu Marques Leonel, ponto final desta descrição. A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000115;

V - área de terreno com a medida de 45,00m² necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa - Gleba 35, de propriedade presumida de Moisés Morais Severino com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 55, de coordenada UTM N = 7.818.224,807 e E=583.420,924, localizado na divisa da Sra. Rosangela com o Moisés Morais Severino; daí segue com o azimute de 168º30’44”, na distância de 15,07m, até encontrar o ponto 56, de coordenada UTM N=7.818.210,040 e E = 583423,925, localizado na divisa da propriedade presumida do Sr. Moisés Morais Severino, com a propriedade presumida do Sr. Antonio, ponto final da descrição deste perímetro. A faixa é delimitada, tanto do lado esquerdo como do lado direito, com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000119;

VI - área de terreno com medida de 148,00m² necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa - Gleba 46, de propriedade presumida dos herdeiros de Guilherme Marciano de Freitas, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida PP foi materializado no eixo da Av. Com osório, definido pela coordenada UTM N=7.817.955,243 e E=583.636,902; daí segue com o azimute de 237°24’40”, na distância de 93,11m, até encontrar o ponto 71 A, de coordenadas UTM N=7.817.905,089 e E=583.558,445, início desta descrição, localizado na divisa do Sr. Obeni Pádua de Queirós com os herdeiros de Guilherme Marciano de Freitas; daí segue com o azimute de 153°42’59”, na distância de 20,93m, até encontrar o ponto 72, de coordenada UTM N=7.817.886,323 e E=583.567,713; daí segue com o azimute de 155°29’16”, na distância de 28,52m, até encontrar o ponto 73, de coordenada UTM N=7.817.860,371 e E=583.579,546, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Edineza Aparecida silva, ponto final desta descrição. CBI: 9344000130;

VII - área de terreno com a medida de 31,00m² necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa - Gleba 47, de propriedade presumida de Jandir Heitor Mendonça, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 73, de coordenada UTM N=7.817.860,371 e E=583.579,546, final da descrição anterior, localizado na divisa da propriedade do Sr. João de Freitas Borges com a propriedade da Sra. Edineza Aparecida Silva; daí segue na distância de 10,26 m até encontrar o ponto 74, de coordenada UTM N = 7.817.851,031 e E = 583.583,805, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Edineza Aparecida Silva com a propriedade presumida da Sra. Conceição da Silva Morais, ponto final desta descrição. A faixa acima descrita é delimitada, tanto do lado esquerdo como do lado direito, por terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000131;

VIII - área de terreno com a medida de 37,00m² necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa - Gleba 48, de propriedade presumida dos herdeiros de José Divino de Morais, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do ponto 74, de coordenada UTM N=7.817.851,031 e E=583.583,805 final da descrição anterior, localizado na divisa da propriedade da Sra. Edineza Aparecida Silva com a propriedade da Sra. Conceição da Silva Morais, ; daí segue na distância de 12,23m,até encontrar o ponto 75, de coordenada UTM N=7.817.839,905 e E=583.588,878, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Conceição da Silva Morais com a Rua Vinte e Sete de Setembro, ponto final desta descrição. A faixa acima descrita é delimitada, tanto do lado esquerdo como do lado direito por terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000132;

IX - área de terreno com a medida de 115,00m² necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa - Gleba 58, de propriedade presumida da Entidade Beneficiente Nossa Senhora de Fátima, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 87, de coordenada UTM N=7.817.655,666 e E=583.668,154, localizado na divisa da propriedade do Sr. Antonio Silva com a propriedade da Sra. Juliane da Silva; daí segue com o azimute de 159°13’25”, na distância de 38,34m, até encontrar o ponto 8, definido pela coordenada UTM N=7.817.619,816 e E=583.681,756, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Juliane da Silva com a Rua São Paulo, ponto final desta descrição. CBI: 9344000142;

X - área de terreno com a medida de 43,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa - Gleba 26, de propriedade presumida dos herdeiros de José Antônio Teodoro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do ponto 42, coordenada UTM N=7.817.352,251 e E=583.403,631, localizado na divisa da propriedade presumida dos herdeiros de Antônio Albino Ribeiro com a propriedade presumida dos herdeiros de José Antônio Teodoro; daí segue com o azimute de 174°54’34”, na distância de 14,48m,até encontrar o ponto 43, definido pela coordenada UTM N=7.817.6337,821 e E=583.404,916, localizado na divisa da propriedade presumida dos herdeiros de José Antônio Teodoro com a propriedade presumida da Sra. Nadiana Aparecida Medeiros, ponto final desta descrição. A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000196;

XI - área de terreno com a medida de 28,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa - Gleba 43, de propriedade presumida de Aparecida de Fátima Rodrigues e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida foi materializado no eixo da Av. Caiapós, definido pela coordenada UTM N=7.818.052,835 e E=583.536,071; daí segue com o azimute de 296°03’08”, na distância de 67,60m, até encontrar o ponto 26, de coordenadas UTM N=7.817.082,526 e E=583.475,338, início desta descrição, localizado na divisa da propriedade presumida do Sr. Jose Lemo com a propriedade presumida da Sra. Inês Aparecida, de coordenada UTM N=7.817.082,526 e E=583.475,338; daí segue, com o azimute 156°47’38”, na distância de 9,23m, até encontrar o ponto 27, de coordenada UTM N=7.818.074,045 e E=583.478,974, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Inês Aparecida com a propriedade presumida da Sra. Guilhermina da Silva, ponto final desta descrição. A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000197;

XII - área de terreno com a medida de 279,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida dos herdeiros de João Ferreira da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida de coordenada UTM N=7.818.074,287 e E=583.620,016 foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Ribeirão São Domingos com a Av. Caiapós; daí segue com o azimute de 252°46’06”, na distância de 130,33m até encontrar o ponto 67A, início desta descrição, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Aparecida de Fátima com a propriedade dos herdeiros de João Ferreira da Silva, de coordenada UTM N=7.818.035,931 e E=583.495,657; daí segue com o azimute 156°47’38”na distância de 38,49m, até encontrar o ponto 68, de coordenada UTM N=7.818.000,534 e E=583.511,307; daí segue com o azimute 153°42’59” na distância de 39,66m, até encontrar o ponto 69, de coordenada UTM N=7.817.964,976 e E=583.528,868; daí segue com o azimute 153°42’59”, na distância de 14,56m até encontrar o ponto 70, de coordenada UTM N=7.817.951,918 e E=583.535,317, localizado na divisa da propriedade presumida dos herdeiros de João Ferreira da Silva com a Rua Rio Bonito, ponto final desta descrição. A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000198;

XIII - área de terreno com a medida de 22,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida dos herdeiros de Antônio Albino Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida de coordenada UTM N=7.818.418,376 e E=583.485,072 foi materializado no eixo da Av. Caiapós; daí segue com o azimute de 234°13’59”, na distância de 100,95m até encontrar o ponto 41, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Nadiana Aparecida de Medeiros com a propriedade presumida dos herdeiros de Antônio Albino Ribeiro, de coordenada UTM N=7.818.359,366 e E=583.403,154; daí segue com o azimute 176°57’46”, na distância de 7,13m até encontrar o ponto 42, de coordenada UTM N=7.818.352,251 e E=583.403,631, localizado na divisa da propriedade presumida dos herdeiros de Antônio Albino Ribeiro com a propriedade presumida dos herdeiros de José Antônio Teodoro, ponto final desta descrição. A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000199;

XIV - área de terreno com a medida de 39,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida de Maria Aparecida Barreto Gomes e Outros , com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa de servidão com 13,09 metros de comprimento por 3,00 metros de largura no interior do lote 6 da quadra 110. Partindo do PP, com coordenadas E: 583.666,534 e N: 7.817.834,945; daí segue, com o azimute de 256º18’30”, na distância de 69,84 m, até encontrar o Vértice 40, de coordenadas E: 583.598.678 e N: 7.817.818,414; deste, segue, com distância de 13,09 m e azimute de 155º29’16”, até encontrar o Vértice 41, de coordenadas E: 583.604,109 e N: 7.817.806,504, final desta descrição. CBI: 9344000202;

XV - área de terreno com a medida de 38,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida de Maria Aparecida Barreto Gomes e Outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa de servidão com 12,75 m de comprimento por 3,00 m de largura no interior do lote 4 e 5 da quadra 110. Partindo do PP, com coordenadas E: 583.680,556 e N: 7.817.733,785; daí segue, com o azimute de 316º56’19”, na distância de 84,89m, até encontrar o Vértice 79, de coordenadas E: 583.662,590 e N: 7.817.795,812; daí segue, com o azimute de 155º29’16”, na distância de 12,75m, até encontrar o Vértice 80, de coordenadas E: 583.627,879 e N: 7.817.784,213, término desta descrição. CBI: 9344000203;

XVI - área de terreno com a medida de 42,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa – Gleba 29, de propriedade presumida dos herdeiros de José Vicente Sobrinho e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 46, de coordenada UTM N=7.818.304,171 e E=583.407,914, localizado na divisa da propriedade presumida do Sr. Antônio Alves Sena com a propriedade presumida do Sr. João de Deus Oliveira, início desta descrição; daí segue com o azimute de 174°54’34”, na distância de 10,47m, até encontrar o ponto 47, de coordenada UTM N=7.818.290,148 e E=583.409,163, localizado na divisa da propriedade presumida do Sr. João de Deus Oliveira com a Rua Ituiutaba, ponto final desta descrição. A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000204.

XVII - área de terreno com a medida de 192,00m², necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário da margem esquerda do Córrego Quati, de propriedade presumida do Espólio de João Martins de Faria, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: faixa de servidão com 64,00 metros de comprimento por 3,00 metros de largura para passagem do interceptor. Partindo do Vértice 09, de coordenadas N: 7.816.933,119 e E:583.773,726; daí segue com o azimute de 208º09’54”, na distância de 46,00m, até encontrar o Vértice 10, com coordenadas N: 7.816.892,202 e E: 583.751,819; daí segue com o azimute de 192º52’18”, na distância de 18,00m, até encontrar o Vértice 11, com coordenadas N: 7.816.875,052 e E: 583.747,900, término desta descrição. CBI: 9344000208.