Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lavras, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lavras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Lavras, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lavras, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lavras.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 594, de 12 de agosto de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.706,000 m e E=503.102,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 2,13 m e azimute de 26°00'12" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.707,916 m e E=503.102,935 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 6,09 m e azimute de 111°55'39" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.705,641 m e E=503.108,587 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 79,35 m e azimute de 111°50'43" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.676,114 m e E=503.182,241 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 52,23 m e azimute de 111°46'49" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.656,736 m e E=503.230,738 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 4,43 m e azimute de 22°07'40" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.660,835 m e E=503.232,405 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 41,72 m e azimute de 106°20'10" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.649,100 m e E=503.272,440 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 50,54 m e azimute de 111°35'43" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.319,430 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 35,57 m e azimute de 90°00'00" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.355,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 33,00 m e azimute de 90°00'00" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.388,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 42,00 m e azimute de 90°00'00" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.430,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 32,74 m e azimute de 90°00'00" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.630,500 m e E=503.462,737 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 57,06 m e azimute de 42°58'43" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.672,248 m e E=503.501,639 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 50,86 m e azimute de 45°48'25" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.707,703 m e E=503.538,107 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 56,50 m e azimute de 52°55'37" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.741,764 m e E=503.583,188 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 51,22 m e azimute de 47°21'12" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.776,464 m e E=503.620,862 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 34,50 m e azimute de 46°10'09" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.800,357 m e E=503.645,751 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 29,62 m e azimute de 45°00'00" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.821,303 m e E=503.666,697 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 15,00 m e azimute de 135°00'00" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.810,697 m e E=503.677,303 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 29,78 m e azimute de 225°00'00" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.789,643 m e E=503.656,249 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 34,81 m e azimute de 226°10'09" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.765,536 m e E=503.631,138 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 52,11 m e azimute de 227°21'12" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.730,236 m e E=503.592,813 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 41,34 m e azimute de 232°55'37" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.705,318 m e E=503.559,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 39,25 m e azimute de 91°11'37" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.704,500 m e E=503.599,078 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 41,71 m e azimute de 90°00'00" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.704,500 m e E=503.640,792 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 35,91 m e azimute de 86°49'13" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.706,492 m e E=503.676,644 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 76,08 m e azimute de 87°44'22" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.709,492 m e E=503.752,660 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 15,30 m e azimute de 87°03'51" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.710,276 m e E=503.767,942 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 16,00 m e azimute de 156°41'36" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.695,581 m e E=503.774,273 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 20,96 m e azimute de 267°03'51" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.694,508 m e E=503.753,340 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 76,04 m e azimute de 267°44'22" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.691,508 m e E=503.677,356 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 36,20 m e azimute de 266°49'13" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.689,500 m e E=503.641,208 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 42,29 m e azimute de 270°00'00" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.689,500 m e E=503.598,922 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 49,78 m e azimute de 271°11'37" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.690,537 m e E=503.549,156 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 5,31 m e azimute de 296°33'54" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.692,910 m e E=503.544,410 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 44,70 m e azimute de 225°48'25" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.661,752 m e E=503.512,361 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 63,22 m e azimute de 222°58'43" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.469,263 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 39,26 m e azimute de 270°00'00" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.430,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 42,00 m e azimute de 270°00'00" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.388,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 33,00 m e azimute de 270°00'00" até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.355,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 38,43 m e azimute de 270°00'00" até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.615,500 m e E=503.316,570 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 52,71 m e azimute de 291°35'43" até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.634,900 m e E=503.267,560 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 60,64 m e azimute de 286°20'10" até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.651,955 m e E=503.209,373 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 38,59 m e azimute de 294°34'02" até encontrar o vértice E44, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.667,998 m e E=503.174,277 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 35,83 m e azimute de 287°55'40" até encontrar o vértice E45, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.679,027 m e E=503.140,188 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 46,15 m e azimute de 296°00'12" até encontrar o vértice E46, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.699,259 m e E=503.098,712 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 26°00'12" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 12.753,99 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.702,929 m e E=503.771,108 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 8,00 m e azimute de 336°41'36" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.710,276 m e E=503.767,942 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 23,32 m e azimute de 87°03'51" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.711,470 m e E=503.791,230 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 45,44 m e azimute de 81°09'30" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.718,455 m e E=503.836,129 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 51,05 m e azimute de 85°30'55" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.722,446 m e E=503.887,023 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 65,45 m e azimute de 79°32'24" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.734,328 m e E=503.951,383 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 35,53 m e azimute de 75°34'45" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.743,177 m e E=503.985,794 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 0,70 m e azimute de 164°08'54" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.742,506 m e E=503.985,984 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 4,77 m e azimute de 152°43'13" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.738,267 m e E=503.988,170 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 9,63 m e azimute de 161°57'22" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.729,108 m e E=503.991,154 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 1,22 m e azimute de 253°41'10" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.728,767 m e E=503.989,988 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 36,52 m e azimute de 255°34'45" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.719,672 m e E=503.954,617 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 66,75 m e azimute de 259°32'24" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.707,554 m e E=503.888,977 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 51,26 m e azimute de 265°30'55" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.703,545 m e E=503.837,871 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 45,64 m e azimute de 261°09'30" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.696,530 m e E=503.792,771 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 18,52 m e azimute de 267°03'51" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.695,581 m e E=503.774,273 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 8,00 m e azimute de 336°41'36" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.308,47 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.736,243 m e E=503.988,829 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 2,13 m e azimute de 341°57'22" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.738,267 m e E=503.988,170 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 4,77 m e azimute de 332°43'13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.742,506 m e E=503.985,984 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Antônio Gilberto Bertechini e outro, com distância de 0,70 m e azimute de 344°08'54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.743,177 m e E=503.985,794 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 0,23 m e azimute de 75°34'45" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.743,233 m e E=503.986,012 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 43,23 m e azimute de 73°41'10" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.755,375 m e E=504.027,498 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 34,13 m e azimute de 83°17'25" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.759,363 m e E=504.061,392 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 34,64 m e azimute de 72°04'20" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.770,025 m e E=504.094,349 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 32,17 m e azimute de 66°34'17" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.782,816 m e E=504.123,867 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,19 m e azimute de 64°03'28" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.800,833 m e E=504.160,902 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,42 m e azimute de 67°09'59" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.816,907 m e E=504.199,078 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 43,61 m e azimute de 66°58'28" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.833,966 m e E=504.239,215 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 43,99 m e azimute de 69°26'38" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.849,410 m e E=504.280,400 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 45,61 m e azimute de 86°11'09" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.852,444 m e E=504.325,906 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 56,00 m e azimute de 77°05'33" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.864,953 m e E=504.380,493 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 15,60 m e azimute de 165°57'50" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.849,819 m e E=504.384,276 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 15,00 m e azimute de 255°57'50" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.846,181 m e E=504.369,724 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 0,89 m e azimute de 345°57'50" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.847,047 m e E=504.369,508 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 42,49 m e azimute de 257°05'33" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.837,556 m e E=504.328,094 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 44,59 m e azimute de 266°11'09" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.834,590 m e E=504.283,600 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,46 m e azimute de 249°26'38" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.820,034 m e E=504.244,785 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 43,31 m e azimute de 246°58'28" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.803,093 m e E=504.204,922 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,04 m e azimute de 247°09'59" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.787,167 m e E=504.167,098 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,11 m e azimute de 244°03'28" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.769,184 m e E=504.130,133 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 33,22 m e azimute de 246°34'17" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.755,975 m e E=504.099,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 36,83 m e azimute de 252°04'20" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.744,637 m e E=504.064,608 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 34,34 m e azimute de 263°17'25" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.740,625 m e E=504.030,502 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 41,00 m e azimute de 253°41'10" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.729,108 m e E=503.991,154 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Emerson Carlos Alves Silva, com distância de 7,50 m e azimute de 341°57'22" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.237,38 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.707,916 m e E=503.102,935 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 5,37 m e azimute de 26°00'12" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.712,741 m e E=503.105,288 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 45,09 m e azimute de 116°00'12" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.692,973 m e E=503.145,812 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 35,64 m e azimute de 107°55'40" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.682,002 m e E=503.179,723 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 38,38 m e azimute de 114°34'02" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.666,045 m e E=503.214,627 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Cemig - D, com distância de 18,53 m e azimute de 106°20'10" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.660,835 m e E=503.232,405 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 4,43 m e azimute de 202°07'40" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.656,736 m e E=503.230,738 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 52,23 m e azimute de 291°46'49" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.676,114 m e E=503.182,241 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 79,35 m e azimute de 291°50'43" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.648.705,641 m e E=503.108,587 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Perícles Pereira e outros, com distância de 6,09 m e azimute de 291°55'39" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 489,71 m².