Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras viárias de melhoramento e pavimentação da Rodovia LMG-626, trecho Curral de Dentro – Entroncamento para Berizal, no Município de Curral de Dentro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Curral de Dentro, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras viárias de melhoramento e pavimentação da Rodovia LMG-626, trecho Curral de Dentro – Entroncamento para Berizal, no Município de Curral de Dentro.

Art. 3º – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 592, de 12 de agosto de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área 1: limites e confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de coordenadas N 8.235.442,45 m e E 194.184,31 m; deste, segue com azimute de 254°48'32,99" por uma distância de 60 m, até o ponto P01, de coordenadas N 8.235.426,72 m e E 194.126,40 m; deste, segue com azimute de 345°16'01,79" por uma distância de 340,25 m, até o ponto P02, de coordenadas N 8.235.755,79 m e E 194.039,87 m; deste, segue com azimute de 338°55'40,32" em curva à esquerda com raio de 1.172,05 m e desenvolvimento de 259,15 m, até o ponto P03, de coordenadas N 8.235.997,11 m e E 193.946,88 m; deste, segue com azimute de 329°44'46,63" em curva à esquerda com raio de 1.213,43 m e desenvolvimento de 115,27 m, até o ponto P04, de coordenadas N 8.236.096,65 m e E 193.888,83 m; deste, segue com azimute de 326°09'29,54" por uma distância de 34,29 m, até o ponto P05, de coordenadas N 8.236.125,13 m e E 193.869,73 m; deste, segue com azimute de 325°21'19,51" por uma distância de 203,23 m, até o ponto P06, de coordenadas N 8.236.292,33 m e E 193.754,20 m; deste, segue com azimute de 325°21'21,42" por uma distância de 181,28 m, até o ponto P07, de coordenadas N 8.236.441,46 m e E 193.651,15 m; deste, segue com azimute de 323°17'34,50" em curva à esquerda com raio de 2.544,13 m e desenvolvimento de 176,72 m, até o ponto P08, de coordenadas N 8.236.583,12 m e E 193.545,54 m; deste, segue com azimute de 319°37'57,28" em curva à direita com raio de 2.702,24 m e desenvolvimento de 154,27 m, até o ponto P09, de coordenadas N 8.236.700,64 m e E 193.445,63 m; deste, segue com azimute de 2°45'16,98" por uma distância de 14,18 m, até o ponto P10, de coordenadas N 8.236.714,80 m e E 193.446,31 m; deste, segue com azimute de 317°26'24,15" em curva à direita com raio de 2.712,24 m e desenvolvimento de 32,61 m, até o ponto P11, de coordenadas N 8.236.738,81 m e E 193.424,26 m; deste, segue com azimute de 318°01'26,19" por uma distância de 150,10 m, até o ponto P12, de coordenadas N 8.236.850,40 m e E 193.323,87 m; deste, segue com azimute de 318°01'02,72" por uma distância de 520,19 m, até o ponto P13, de coordenadas N 8.237.237,08 m e E 192.975,92 m; deste, segue com azimute de 312°54'18,37" em curva à esquerda com raio de 848,93 m e desenvolvimento de 166,59 m, até o ponto P14, de coordenadas N 8.237.350,31 m e E 192.854,09 m; deste, segue com azimute de 306°57'19,73" por uma distância de 150,41 m, até o ponto P15, de coordenadas N 8.237.440,74 m e E 192.733,89 m; deste, segue com azimute de 306°52'51,16" por uma distância de 1.059,90 m, até o ponto P16, de coordenadas N 8.238.076,84 m e E 191.886,09 m; deste, segue com azimute de 306°42'12,10" em curva à esquerda com raio de 25.313,98 m e desenvolvimento de 209,69 m, até o ponto P17, de coordenadas N 8.238.202,17 m e E 191.717,98 m; deste, segue com azimute de 298°17'37,40" em curva à esquerda com raio de 1.330,98 m e desenvolvimento de 315,46 m, até o ponto P18, de coordenadas N 8.238.351,34 m e E 191.440,85 m; deste, segue com azimute de 290°18'23,58" por uma distância de 59,36 m, até o ponto P19, de coordenadas N 8.238.371,94 m e E 191.385,18 m; deste, segue com azimute de 289°35'08,67" por uma distância de 290,18 m, até o ponto P20, de coordenadas N 8.238.469,22 m e E 191.111,79 m; deste, segue com azimute de 289°35'09,57" por uma distância de 400,24 m, até o ponto P21, de coordenadas N 8.238.603,39 m e E 190.734,70 m; deste, segue com azimute de 289°35'10,02" por uma distância de 270,19 m, até o ponto P22, de coordenadas N 8.238.693,96 m e E 190.480,15 m; deste, segue com azimute de 289°01'02,69" por uma distância de 79,49 m, até o ponto P23, de coordenadas N 8.238.719,86 m e E 190.405,00 m; deste, segue com azimute de 284°31'54,89" em curva à esquerda com raio de 1.981,56 m e desenvolvimento de 237,75 m, até o ponto P24, de coordenadas N 8.238.779,48 m e E 190.175,00 m; deste, segue com azimute de 278°13'46,75" em curva à esquerda com raio de 1.982,28 m e desenvolvimento de 198,12 m, até o ponto P25, de coordenadas N 8.238.807,83 m e E 189.979,00 m; deste, segue com azimute de 274°24'29,70" por uma distância de 79,59 m, até o ponto P26, de coordenadas N 8.238.813,95 m e E 189.899,64 m; deste, segue com azimute de 273°59'10,23" por uma distância de 374,08 m, até o ponto P27, de coordenadas N 8.238.839,95 m e E 189.526,47 m; deste, segue com azimute de 275°06'02,39" em curva à direita com raio de 2.508,88 m e desenvolvimento de 167,68 m, até o ponto P28, de coordenadas N 8.238.854,86 m e E 189.359,49 m; deste, segue com azimute de 281°40'14,43" em curva à direita com raio de 1.219,94 m e desenvolvimento de 154,13 m, até o ponto P29, de coordenadas N 8.238.886,01 m e E 189.208,65 m; deste, segue com azimute de 285°17'52,39" por uma distância de 248,66 m, até o ponto P30, de coordenadas N 8.238.951,62 m e E 188.968,80 m; deste, segue com azimute de 285°17'54,14" por uma distância de 280,19 m, até o ponto P31, de coordenadas N 8.239.025,55 m e E 188.698,54 m; deste, segue com azimute de 284°51'03,03" por uma distância de 99,42 m, até o ponto P32, de coordenadas N 8.239.051,03 m e E 188.602,44 m; deste, segue com azimute de 282°17'49,63" por uma distância de 59,27 m, até o ponto P33, de coordenadas N 8.239.063,65 m e E 188.544,53 m; deste, segue com azimute de 280°23'10,37" por uma distância de 39,46 m, até o ponto P34, de coordenadas N 8.239.070,76 m e E 188.505,72 m; deste, segue com azimute de 278°36'35,50" por uma distância de 52,39 m, até o ponto P35, de coordenadas N 8.239.078,61 m e E 188.453,92 m; deste, segue com azimute de 277°56'39,10" por uma distância de 67,36 m, até o ponto P36, de coordenadas N 8.239.087,92 m e E 188.387,21 m; deste, segue com azimute de 282°18'25,01" em curva à direita com raio de 934,25 m e desenvolvimento de 132,82 m, até o ponto P37, de coordenadas N 8.239.116,20 m e E 188.257,55 m; deste, segue com azimute de 290°51'17,27" em curva à direita com raio de 899,45 m e desenvolvimento de 132,93 m, até o ponto P38, de coordenadas N 8.239.163,48 m e E 188.133,44 m; deste, segue com azimute de 295°24'46,76" por uma distância de 40,46 m, até o ponto P39, de coordenadas N 8.239.180,85 m e E 188.096,89 m; deste, segue com azimute de 296°15'05,07" por uma distância de 120,20 m, até o ponto P40, de coordenadas N 8.239.234,01 m e E 187.989,09 m; deste, segue com azimute de 296°17'00,34" por uma distância de 79,98 m, até o ponto P41, de coordenadas N 8.239.269,43 m e E 187.917,38 m; deste, segue com azimute de 293°48'13,76" por uma distância de 39,50 m, até o ponto P42, de coordenadas N 8.239.285,37 m e E 187.881,24 m; deste, segue com azimute de 290°55'23,73" por uma distância de 59,92 m, até o ponto P43, de coordenadas N 8.239.306,77 m e E 187.825,27 m; deste, segue com azimute de 297°14'27,74" por uma distância de 81,53 m, até o ponto P44, de coordenadas N 8.239.344,09 m e E 187.752,78 m; deste, segue com azimute de 298°42'32,56" por uma distância de 20,60 m, até o ponto P45, de coordenadas N 8.239.353,99 m e E 187.734,71 m; deste, segue com azimute de 303°04'01,09" por uma distância de 39,65 m, até o ponto P46, de coordenadas N 8.239.375,62 m e E 187.701,48 m; deste, segue com azimute de 296°28'09,48" por uma distância de 119,72 m, até o ponto P47, de coordenadas N 8.239.428,98 m e E 187.594,31 m; deste, segue com azimute de 296°17'00,86" por uma distância de 220,14 m, até o ponto P48, de coordenadas N 8.239.526,46 m e E 187.396,93 m; deste, segue com azimute de 296°17'00,58" por uma distância de 240,17 m, até o ponto P49, de coordenadas N 8.239.632,81 m e E 187.181,60 m; deste, segue com azimute de 296°17'00,43" por uma distância de 120,07 m, até o ponto P50, de coordenadas N 8.239.685,98 m e E 187.073,94 m; deste, segue com azimute de 296°30'05,66" por uma distância de 60,35 m, até o ponto P51, de coordenadas N 8.239.712,91 m e E 187.019,93 m; deste, segue com azimute de 298°11'12,72" por uma distância de 60,73 m, até o ponto P52, de coordenadas N 8.239.741,60 m e E 186.966,40 m; deste, segue com azimute de 299°49'25,14" por uma distância de 40,48 m, até o ponto P53, de coordenadas N 8.239.761,73 m e E 186.931,27 m; deste, segue com azimute de 301°07'59,58" por uma distância de 40,48 m, até o ponto P54, de coordenadas N 8.239.782,66 m e E 186.896,62 m; deste, segue com azimute de 303°05'56,00" por uma distância de 80,96 m, até o ponto P55, de coordenadas N 8.239.826,87 m e E 186.828,81 m; deste, segue com azimute de 305°23'24,13" por uma distância de 60,72 m, até o ponto P56, de coordenadas N 8.239.862,04 m e E 186.779,30 m; deste, segue com azimute de 306°39'47,39" por uma distância de 200,17 m, até o ponto P57, de coordenadas N 8.239.981,56 m e E 186.618,73 m; deste, segue com azimute de 306°40'39,94" por uma distância de 420,45 m, até o ponto P58, de coordenadas N 8.240.232,70 m e E 186.281,53 m; deste, segue com azimute de 310°24'11,02" em curva à direita com raio de 900,79 m e desenvolvimento de 143,14 m, até o ponto P59, de coordenadas N 8.240.325,38 m e E 186.172,65 m; deste, segue com azimute de 320°52'51,23" em curva à direita com raio de 671,68 m e desenvolvimento de 123,80 m, até o ponto P60, de coordenadas N 8.240.421,29 m e E 186.094,65 m; deste, segue com azimute de 329°40'47,84" em curva à direita com raio de 998,91 m e desenvolvimento de 102,14 m, até o ponto P61, de coordenadas N 8.240.509,42 m e E 186.043,11 m; deste, segue com azimute de 332°47'20,06" por uma distância de 280,42 m, até o ponto P62, de coordenadas N 8.240.758,80 m e E 185.914,88 m; deste, segue com azimute de 331°00'49,33" em curva à esquerda com raio de 2.767,80 m e desenvolvimento de 317,90 m, até o ponto P63, de coordenadas N 8.241.036,73 m e E 185.760,91 m; deste, segue com azimute de 320°20'44,90" em curva à esquerda com raio de 1.527,67 m e desenvolvimento de 316,06 m, até o ponto P64, de coordenadas N 8.241.279,63 m e E 185.559,58 m; deste, segue com azimute de 307°02'20,40" em curva à esquerda com raio de 1.529,31 m e desenvolvimento de 395,11 m, até o ponto P65, de coordenadas N 8.241.516,97 m e E 185.245,07 m; deste, segue com azimute de 295°48'46,95" em curva à esquerda com raio de 1.536,44 m e desenvolvimento de 204,75 m, até o ponto P66, de coordenadas N 8.241.606,06 m e E 185.060,88 m; deste, segue com azimute de 288°22'23,30" por uma distância de 71,07 m, até o ponto P67, de coordenadas N 8.241.628,46 m e E 184.993,44 m; deste, segue com azimute de 282°35'44,79" por uma distância de 20,22 m, até o ponto P68, de coordenadas N 8.241.632,87 m e E 184.973,70 m; deste, segue com azimute de 289°58'09,61" por uma distância de 61,99 m, até o ponto P69, de coordenadas N 8.241.654,04 m e E 184.915,44 m; deste, segue com azimute de 307°50'31,94" por uma distância de 7,62 m, até o ponto P70, de coordenadas N 8.241.658,72 m e E 184.909,42 m; deste, segue com azimute de 287°14'48,36" por uma distância de 90,82 m, até o ponto P71, de coordenadas N 8.241.685,64 m e E 184.822,68 m; deste, segue com azimute de 287°15'30,35" por uma distância de 920,63 m, até o ponto P72, de coordenadas N 8.241.958,78 m e E 183.943,50 m; deste, segue com azimute de 287°14'50,82" por uma distância de 360,25 m, até o ponto P73, de coordenadas N 8.242.065,59 m e E 183.599,45 m; deste, segue com azimute de 287°14'50,35" por uma distância de 300,21 m, até o ponto P74, de coordenadas N 8.242.154,60 m e E 183.312,74 m; deste, segue com azimute de 287°14'50,58" por uma distância de 380,26 m, até o ponto P75, de coordenadas N 8.242.267,35 m e E 182.949,58 m; deste, segue com azimute de 287°14'51,14" por uma distância de 140,10 m, até o ponto P76, de coordenadas N 8.242.308,89 m e E 182.815,78 m; deste, segue com azimute de 290°44'21,02" em curva à direita com raio de 1.249,22 m e desenvolvimento de 182,79 m, até o ponto P77, de coordenadas N 8.242.373,56 m e E 182.644,99 m; deste, segue com azimute de 299°48'43,87" em curva à direita com raio de 1.230,80 m e desenvolvimento de 208,56 m, até o ponto P78, de coordenadas N 8.242.477,12 m e E 182.464,25 m; deste, segue com azimute de 304°40'04,06" por uma distância de 215,06 m, até o ponto P79, de coordenadas N 8.242.599,45 m e E 182.287,37 m; deste, segue com azimute de 304°40'04,68" por uma distância de 560,33 m, até o ponto P80, de coordenadas N 8.242.918,17 m e E 181.826,53 m; deste, segue com azimute de 304°40'05,49" por uma distância de 320,32 m, até o ponto P81, de coordenadas N 8.243.100,38 m e E 181.563,07 m; deste, segue com azimute de 304°40'05,40" por uma distância de 720,49 m, até o ponto P82, de coordenadas N 8.243.510,21 m e E 180.970,50 m; deste, segue com azimute de 301°24'43,77" em curva à esquerda com raio de 1.321,37 m e desenvolvimento de 217,31 m, até o ponto P83, de coordenadas N 8.243.623,35 m e E 180.785,24 m; deste, segue com azimute de 294°04'21,96" em curva à esquerda com raio de 1.180,06 m e desenvolvimento de 95,27 m, até o ponto P84, de coordenadas N 8.243.662,20 m e E 180.698,28 m; deste, segue com azimute de 291°45'43,10" por uma distância de 83,27 m, até o ponto P85, de coordenadas N 8.243.693,07 m e E 180.620,94 m; deste, segue com azimute de 291°45'44,25" por uma distância de 200,15 m, até o ponto P86, de coordenadas N 8.243.767,28 m e E 180.435,06 m; deste, segue com azimute de 291°45'44,13" por uma distância de 380,27 m, até o ponto P87, de coordenadas N 8.243.908,27 m e E 180.081,89 m; deste, segue com azimute de 291°38'59,59" por uma distância de 239,92 m, até o ponto P88, de coordenadas N 8.243.996,78 m e E 179.858,89 m; deste, segue com azimute de 290°24'42,21" por uma distância de 660,25 m, até o ponto P89, de coordenadas N 8.244.227,05 m e E 179.240,10 m; deste, segue com azimute de 290°23'21,32" por uma distância de 400,30 m, até o ponto P90, de coordenadas N 8.244.366,51 m e E 178.864,88 m; deste, segue com azimute de 290°23'20,82" por uma distância de 160,11 m, até o ponto P91, de coordenadas N 8.244.422,30 m e E 178.714,80 m; deste, segue com azimute de 290°23'21,35" por uma distância de 440,33 m, até o ponto P92, de coordenadas N 8.244.575,71 m e E 178.302,06 m; deste, segue com azimute de 290°23'22,10" por uma distância de 408,44 m, até o ponto P93, de coordenadas N 8.244.718,00 m e E 177.919,22 m; deste, segue com azimute de 20°06'08,08" por uma distância de 38,65 m, até o ponto P94, de coordenadas N 8.244.754,30 m e E 177.932,50 m; deste, segue com azimute de 110°23'21,53" por uma distância de 518,71 m, até o ponto P95, de coordenadas N 8.244.573,58 m e E 178.418,71 m; deste, segue com azimute de 110°23'21,61" por uma distância de 360,27 m, até o ponto P96, de coordenadas N 8.244.448,06 m e E 178.756,40 m; deste, segue com azimute de 110°23'21,06" por uma distância de 550,42 m, até o ponto P97, de coordenadas N 8.244.256,30 m e E 179.272,34 m; deste, segue com azimute de 110°23'21,06" por uma distância de 380,25 m, até o ponto P98, de coordenadas N 8.244.123,82 m e E 179.628,77 m; deste, segue com azimute de 110°28'14,94" por uma distância de 270,44 m, até o ponto P99, de coordenadas N 8.244.029,24 m e E 179.882,13 m; deste, segue com azimute de 111°33'31,18" por uma distância de 100,26 m, até o ponto P100, de coordenadas N 8.243.992,40 m e E 179.975,38 m; deste, segue com azimute de 111°45'44,54" por uma distância de 270,21 m, até o ponto P101, de coordenadas N 8.243.892,22 m e E 180.226,33 m; deste, segue com azimute de 111°45'44,60" por uma distância de 240,17 m, até o ponto P102, de coordenadas N 8.243.803,17 m e E 180.449,39 m; deste, segue com azimute de 111°45'22,46" por uma distância de 207,39 m, até o ponto P103, de coordenadas N 8.243.726,30 m e E 180.642,01 m; deste, segue com azimute de 91°37'07,85" em curva à esquerda com raio de 138,28 m e desenvolvimento de 65,68 m, até o ponto P104, de coordenadas N 8.243.724,46 m e E 180.707,04 m; deste, segue com azimute de 76°29'39,82" por uma distância de 64,10 m, até o ponto P105, de coordenadas N 8.243.739,43 m e E 180.769,37 m; deste, segue com azimute de 166°29'39,81" por uma distância de 30,43 m, até o ponto P106, de coordenadas N 8.243.709,84 m e E 180.776,48 m; deste, segue com azimute de 252°05'08,08" por uma distância de 18,74 m, até o ponto P107, de coordenadas N 8.243.704,07 m e E 180.758,64 m; deste, segue com azimute de 252°20'05,18" por uma distância de 2,95 m, até o ponto P108, de coordenadas N 8.243.703,18 m e E 180.755,83 m; deste, segue com azimute de 185°11'12,85" em curva à esquerda com raio de 11,74 m e desenvolvimento de 25,97 m, até o ponto P109, de coordenadas N 8.243.682,27 m e E 180.753,93 m; deste, segue com azimute de 118°01'45,87" em curva à direita com raio de 1.273,24 m e desenvolvimento de 176,35 m, até o ponto P110, de coordenadas N 8.243.599,47 m e E 180.909,47 m; deste, segue com azimute de 123°41'15,17" por uma distância de 70,95 m, até o ponto P111, de coordenadas N 8.243.560,11 m e E 180.968,51 m; deste, segue com azimute de 124°40'05,88" por uma distância de 350,23 m, até o ponto P112, de coordenadas N 8.243.360,89 m e E 181.256,57 m; deste, segue com azimute de 124°40'05,53" por uma distância de 360,26 m, até o ponto P113, de coordenadas N 8.243.155,97 m e E 181.552,87 m; deste, segue com azimute de 124°40'04,51" por uma distância de 280,20 m, até o ponto P114, de coordenadas N 8.242.996,58 m e E 181.783,33 m; deste, segue com azimute de 124°40'05,33" por uma distância de 170,11 m, até o ponto P115, de coordenadas N 8.242.899,82 m e E 181.923,24 m; deste, segue com azimute de 124°40'05,14" por uma distância de 190,14 m, até o ponto P116, de coordenadas N 8.242.791,66 m e E 182.079,62 m; deste, segue com azimute de 124°40'04,59" por uma distância de 200,13 m, até o ponto P117, de coordenadas N 8.242.677,82 m e E 182.244,22 m; deste, segue com azimute de 124°40'04,27" por uma distância de 230,17 m, até o ponto P118, de coordenadas N 8.242.546,89 m e E 182.433,53 m; deste, segue com azimute de 124°14'04,38" por uma distância de 109,32 m, até o ponto P119, de coordenadas N 8.242.485,40 m e E 182.523,91 m; deste, segue com azimute de 121°35'07,53" por uma distância de 39,35 m, até o ponto P120, de coordenadas N 8.242.464,78 m e E 182.557,43 m; deste, segue com azimute de 113°33'10,82" em curva à esquerda com raio de 1.205,49 m e desenvolvimento de 295,48 m, até o ponto P121, de coordenadas N 8.242.347,01 m e E 182.827,61 m; deste, segue com azimute de 107°14'50,84" por uma distância de 180,12 m, até o ponto P122, de coordenadas N 8.242.293,60 m e E 182.999,64 m; deste, segue com azimute de 107°14'50,94" por uma distância de 290,24 m, até o ponto P123, de coordenadas N 8.242.207,55 m e E 183.276,82 m; deste, segue com azimute de 107°14'49,70" por uma distância de 190,10 m, até o ponto P124, de coordenadas N 8.242.151,18 m e E 183.458,38 m; deste, segue com azimute de 107°14'51,34" por uma distância de 230,16 m, até o ponto P125, de coordenadas N 8.242.082,94 m e E 183.678,19 m; deste, segue com azimute de 107°14'50,35" por uma distância de 210,14 m, até o ponto P126, de coordenadas N 8.242.020,63 m e E 183.878,88 m; deste, segue com azimute de 107°14'49,84" por uma distância de 180,13 m, até o ponto P127, de coordenadas N 8.241.967,23 m e E 184.050,91 m; deste, segue com azimute de 107°14'50,46" por uma distância de 270,17 m, até o ponto P128, de coordenadas N 8.241.887,12 m e E 184.308,93 m; deste, segue com azimute de 107°14'49,73" por uma distância de 230,17 m, até o ponto P129, de coordenadas N 8.241.818,87 m e E 184.528,76 m; deste, segue com azimute de 107°14'29,35" por uma distância de 190,12 m, até o ponto P130, de coordenadas N 8.241.762,52 m e E 184.710,33 m; deste, segue com azimute de 107°14'50,92" por uma distância de 150,10 m, até o ponto P131, de coordenadas N 8.241.718,02 m e E 184.853,68 m; deste, segue com azimute de 106°50'00,47" por uma distância de 89,83 m, até o ponto P132, de coordenadas N 8.241.692,00 m e E 184.939,66 m; deste, segue com azimute de 108°42'51,33" em curva à direita com raio de 474,86 m e desenvolvimento de 108,22 m, até o ponto P133, de coordenadas N 8.241.657,36 m e E 185.041,94 m; deste, segue com azimute de 115°42'10,34" em curva à direita com raio de 1.871,96 m e desenvolvimento de 267,11 m, até o ponto P134, de coordenadas N 8.241.541,61 m e E 185.282,42 m; deste, segue com azimute de 130°33'24,19" em curva à direita com raio de 1.572,10 m e desenvolvimento de 557,62 m, até o ponto P135, de coordenadas N 8.241.180,95 m e E 185.703,85 m; deste, segue com azimute de 146°48'40,00" em curva à direita com raio de 1.568,45 m e desenvolvimento de 334,28 m, até o ponto P136, de coordenadas N 8.240.901,72 m e E 185.886,49 m; deste, segue com azimute de 152°34'17,01" por uma distância de 479,08 m, até o ponto P137, de coordenadas N 8.240.476,50 m e E 186.107,18 m; deste, segue com azimute de 139°08'40,50" em curva à esquerda com raio de 638,67 m e desenvolvimento de 233,20 m, até o ponto P138, de coordenadas N 8.240.301,10 m e E 186.258,88 m; deste, segue com azimute de 127°32'15,59" por uma distância de 90,33 m, até o ponto P139, de coordenadas N 8.240.246,06 m e E 186.330,51 m; deste, segue com azimute de 126°40'13,55" por uma distância de 128,89 m, até o ponto P140, de coordenadas N 8.240.169,09 m e E 186.433,89 m; deste, segue com azimute de 126°40'13,21" por uma distância de 150,13 m, até o ponto P141, de coordenadas N 8.240.079,43 m e E 186.554,30 m; deste, segue com azimute de 126°40'12,69" por uma distância de 140,06 m, até o ponto P142, de coordenadas N 8.239.995,78 m e E 186.666,65 m; deste, segue com azimute de 126°40'12,65" por uma distância de 113,20 m, até o ponto P143, de coordenadas N 8.239.928,18 m e E 186.757,44 m; deste, segue com azimute de 124°02'27,64" em curva à esquerda com raio de 1.972,14 m e desenvolvimento de 244,76 m, até o ponto P144, de coordenadas N 8.239.791,25 m e E 186.960,13 m; deste, segue com azimute de 119°10'10,79" por uma distância de 59,34 m, até o ponto P145, de coordenadas N 8.239.762,33 m e E 187.011,95 m; deste, segue com azimute de 117°10'20,28" por uma distância de 63,45 m, até o ponto P146, de coordenadas N 8.239.733,36 m e E 187.068,39 m; deste, segue com azimute de 116°17'01,13" por uma distância de 106,01 m, até o ponto P147, de coordenadas N 8.239.686,42 m e E 187.163,43 m; deste, segue com azimute de 116°17'01,02" por uma distância de 170,12 m, até o ponto P148, de coordenadas N 8.239.611,09 m e E 187.315,96 m; deste, segue com azimute de 116°17'01,27" por uma distância de 150,10 m, até o ponto P149, de coordenadas N 8.239.544,62 m e E 187.450,55 m; deste, segue com azimute de 116°17'00,33" por uma distância de 60,04 m, até o ponto P150, de coordenadas N 8.239.518,03 m e E 187.504,38 m; deste, segue com azimute de 116°16'59,65" por uma distância de 110,07 m, até o ponto P151, de coordenadas N 8.239.469,29 m e E 187.603,07 m; deste, segue com azimute de 116°15'19,51" por uma distância de 138,98 m, até o ponto P152, de coordenadas N 8.239.407,81 m e E 187.727,71 m; deste, segue com azimute de 110°37'24,22" por uma distância de 70,84 m, até o ponto P153, de coordenadas N 8.239.382,86 m e E 187.794,01 m; deste, segue com azimute de 113°15'46,67" por uma distância de 47,51 m, até o ponto P154, de coordenadas N 8.239.364,09 m e E 187.837,67 m; deste, segue com azimute de 120°38'36,15" por uma distância de 54,66 m, até o ponto P155, de coordenadas N 8.239.336,23 m e E 187.884,70 m; deste, segue com azimute de 121°31'33,17" por uma distância de 59,14 m, até o ponto P156, de coordenadas N 8.239.305,31 m e E 187.935,10 m; deste, segue com azimute de 116°14'18,49" por uma distância de 209,86 m, até o ponto P157, de coordenadas N 8.239.212,53 m e E 188.123,34 m; deste, segue com azimute de 112°01'59,90" em curva à esquerda com raio de 920,37 m e desenvolvimento de 146,90 m, até o ponto P158, de coordenadas N 8.239.157,48 m e E 188.259,37 m; deste, segue com azimute de 102°20'44,47" em curva à esquerda com raio de 929,19 m e desenvolvimento de 147,20 m, até o ponto P159, de coordenadas N 8.239.126,04 m e E 188.403,01 m; deste, segue com azimute de 97°51'49,92" por uma distância de 56,75 m, até o ponto P160, de coordenadas N 8.239.118,27 m e E 188.459,23 m; deste, segue com azimute de 98°27'50,90" por uma distância de 43,66 m, até o ponto P161, de coordenadas N 8.239.111,85 m e E 188.502,42 m; deste, segue com azimute de 100°33'03,84" por uma distância de 70,97 m, até o ponto P162, de coordenadas N 8.239.098,85 m e E 188.572,19 m; deste, segue com azimute de 103°03'43,02" por uma distância de 60,83 m, até o ponto P163, de coordenadas N 8.239.085,10 m e E 188.631,45 m; deste, segue com azimute de 105°12'21,14" por uma distância de 170,49 m, até o ponto P164, de coordenadas N 8.239.040,38 m e E 188.795,97 m; deste, segue com azimute de 105°17'54,71" por uma distância de 230,14 m, até o ponto P165, de coordenadas N 8.238.979,66 m e E 189.017,95 m; deste, segue com azimute de 105°14'07,65" por uma distância de 230,78 m, até o ponto P166, de coordenadas N 8.238.919,02 m e E 189.240,63 m; deste, segue com azimute de 103°16'50,07" em curva à esquerda com raio de 801,26 m e desenvolvimento de 38,36 m, até o ponto P167, de coordenadas N 8.238.910,21 m e E 189.277,95 m; deste, segue com azimute de 98°00'50,33" em curva à esquerda com raio de 1.193,55 m e desenvolvimento de 179,61 m, até o ponto P168, de coordenadas N 8.238.885,19 m e E 189.455,64 m; deste, segue com azimute de 94°00'35,23" por uma distância de 447,90 m, até o ponto P169, de coordenadas N 8.238.853,87 m e E 189.902,44 m; deste, segue com azimute de 97°34'14,71" em curva à direita com raio de 2.076,46 m e desenvolvimento de 312,98 m, até o ponto P170, de coordenadas N 8.238.812,67 m e E 190.212,40 m; deste, segue com azimute de 105°46'23,05" em curva à direita com raio de 2.035,38 m e desenvolvimento de 269,86 m, até o ponto P171, de coordenadas N 8.238.739,37 m e E 190.471,91 m; deste, segue com azimute de 109°35'09,74" por uma distância de 623,48 m, até o ponto P172, de coordenadas N 8.238.530,37 m e E 191.059,31 m; deste, segue com azimute de 109°35'10,06" por uma distância de 330,10 m, até o ponto P173, de coordenadas N 8.238.419,71 m e E 191.370,32 m; deste, segue com azimute de 111°56'57,60" em curva à direita com raio de 1.407,94 m e desenvolvimento de 192,36 m, até o ponto P174, de coordenadas N 8.238.347,86 m e E 191.548,60 m; deste, segue com azimute de 121°15'55,34" em curva à direita com raio de 1.370,76 m e desenvolvimento de 263,92 m, até o ponto P175, de coordenadas N 8.238.211,10 m e E 191.773,84 m; deste, segue com azimute de 126°52'49,83" por uma distância de 80,11 m, até o ponto P176, de coordenadas N 8.238.163,02 m e E 191.837,92 m; deste, segue com azimute de 126°52'56,80" por uma distância de 410,26 m, até o ponto P177, de coordenadas N 8.237.916,79 m e E 192.166,08 m; deste, segue com azimute de 126°52'56,14" por uma distância de 300,18 m, até o ponto P178, de coordenadas N 8.237.736,63 m e E 192.406,19 m; deste, segue com azimute de 126°52'56,37" por uma distância de 330,35 m, até o ponto P179, de coordenadas N 8.237.538,36 m e E 192.670,43 m; deste, segue com azimute de 126°57'39,88" em curva à direita com raio de 23.537,54 m e desenvolvimento de 270,44 m, até o ponto P180, de coordenadas N 8.237.375,75 m e E 192.886,52 m; deste, segue com azimute de 132°53'57,66" em curva à direita com raio de 872,64 m e desenvolvimento de 153,34 m, até o ponto P181, de coordenadas N 8.237.271,51 m e E 192.998,70 m; deste, segue com azimute de 137°47'41,03" por uma distância de 27,93 m, até o ponto P182, de coordenadas N 8.237.250,81 m e E 193.017,47 m; deste, segue com azimute de 138°01'18,93" por uma distância de 122,37 m, até o ponto P183, de coordenadas N 8.237.159,84 m e E 193.099,32 m; deste, segue com azimute de 138°01'27,74" por uma distância de 330,20 m, até o ponto P184, de coordenadas N 8.236.914,36 m e E 193.320,16 m; deste, segue com azimute de 138°01'26,40" por uma distância de 219,82 m, até o ponto P185, de coordenadas N 8.236.750,94 m e E 193.467,18 m; deste, segue com azimute de 137°31'12,97" em curva à esquerda com raio de 2.675,54 m e desenvolvimento de 13,20 m, até o ponto P186, de coordenadas N 8.236.741,20 m e E 193.476,10 m; deste, segue com azimute de 90°00'00,00" por uma distância de 13,51 m, até o ponto P187, de coordenadas N 8.236.741,20 m e E 193.489,60 m; deste, segue com azimute de 139°46'41,62" em curva à direita com raio de 2.685,54 m e desenvolvimento de 180,23 m, até o ponto P188, de coordenadas N 8.236.603,62 m e E 193.605,96 m; deste, segue com azimute de 142°34'42,36" por uma distância de 73,00 m, até o ponto P189, de coordenadas N 8.236.545,64 m e E 193.650,32 m; deste, segue com azimute de 143°56'07,55" por uma distância de 45,78 m, até o ponto P190, de coordenadas N 8.236.508,63 m e E 193.677,28 m; deste, segue com azimute de 144°59'05,28" por uma distância de 52,54 m, até o ponto P191, de coordenadas N 8.236.465,60 m e E 193.707,42 m; deste, segue com azimute de 145°23'10,80" por uma distância de 42,15 m, até o ponto P192, de coordenadas N 8.236.430,91 m e E 193.731,37 m; deste, segue com azimute de 145°21'18,89" por uma distância de 233,58 m, até o ponto P193, de coordenadas N 8.236.238,74 m e E 193.864,15 m; deste, segue com azimute de 146°15'25,77" em curva à direita com raio de 2.673,30 m e desenvolvimento de 180,14 m, até o ponto P194, de coordenadas N 8.236.088,98 m e E 193.964,20 m; deste, segue com azimute de 156°51'48,00" em curva à direita com raio de 1.250,34 m e desenvolvimento de 331,95 m, até o ponto P195, de coordenadas N 8.235.784,63 m e E 194.094,24 m; deste, segue com azimute de 165°14'31,94" por uma distância de 183,95 m, até o ponto P196, de coordenadas N 8.235.606,75 m e E 194.141,10 m; deste, segue com azimute de 165°16'01,79" por uma distância de 169,89 m, até o ponto P00, onde teve início essa descrição, compreendendo um perímetro total de 38.979,66 m, perfazendo uma área de 808.204,13 m²;

II – área 2: limites e confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P197, de coordenadas N 8.248.592,02 m e E 176.416,98 m; deste, segue com azimute de 100°21'51,56" por uma distância de 102,74 m, até o ponto P198, de coordenadas N 8.248.573,53 m e E 176.518,05 m; deste, segue com azimute de 178°29'36,64" por uma distância de 135,02 m, até o ponto P199, de coordenadas N 8.248.438,56 m e E 176.521,60 m; deste, segue com azimute de 271°07'51,80" por uma distância de 100,64 m, até o ponto P200, de coordenadas N 8.248.440,55 m e E 176.420,98 m; deste, segue com azimute de 358°29'11,43" por uma distância de 151,53 m, até o ponto P197, onde teve início essa descrição, compreendendo um perímetro total de 489,93 m, perfazendo uma área de 14.404.24 m²;

III – área 3: limites e confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P201, de coordenadas N 8.248.051,70 m e E 176.409,64 m; deste, segue com azimute de 85°16'16,73" por uma distância de 169,16 m, até o ponto P202, de coordenadas N 8.248.065,65 m e E 176.578,22 m; deste, segue com azimute de 174°47'25,33" por uma distância de 182,28 m, até o ponto P203, de coordenadas N 8.247.884,11 m e E 176.594,77 m; deste, segue com azimute de 268°18'01,37" por uma distância de 166,75 m, até o ponto P204, de coordenadas N 8.247.879,17 m e E 176.428,10 m; deste, segue com azimute de 353°53'33,54" por uma distância de 173,52 m, até o ponto P201, onde teve início essa descrição, compreendendo um perímetro total de 691,71 m, perfazendo uma área de 29.841.23 m².