Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Silvianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Silvianópolis, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Silvianópolis.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 590, de 29 de novembro de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.562.607,000 m e E=417.852,000 m; deste, segue confrontando com Márcio Ramos de Paiva; segue com azimute de 339º55'05" e distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.562.614,044 m e E=417.849,425 m; deste, segue confrontando com P01 – Márcio Ramos de Paiva; segue com azimute de 69º55'05" e distância de 98,53 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.562.647,875 m e E=417.941,962 m; deste, segue confrontando com P01 – Márcio Ramos de Paiva; segue com azimute de 62º24'10" e distância de 72,67 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.562.681,539 m e E=418.006,364 m; deste, segue confrontando com P02 – Adriano Gonçalves de Mattos; segue com azimute de 214º04'13" e distância de 31,61 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.562.655,358 m e E=417.988,658 m; deste, segue confrontando com P01 – Márcio Ramos de Paiva; segue com azimute de 242º24'10" e distância de 45,84 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.562.634,125 m e E=417.948,038 m; deste, segue confrontando com P01 – Márcio Ramos de Paiva; segue com azimute de 249º55'05" e distância de 99,51 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.562.599,956 m e E=417.948,038 m; deste, segue confrontando com Márcio Ramos de Paiva; segue com azimute de 339º55'05" e distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7. 7.562.607,000 m e E=417.852,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.374,09 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.562.668,449 m e E=417.997,511 m; deste, segue confrontando com P01 – Márcio Ramos de Paiva; segue com azimute de 34º04'13" e distância de 15,8 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.562.681,539 m e E=418.006,364 m; deste, segue confrontando com P02 – Adriano Gonçalves de Mattos; segue com azimute de 62º24'10" e distância de 56,05 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.562.707,507 m e E=418.056,040 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 110º35'14" e distância de 18,25 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.562.701,090 m e E=418.073,123 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 173º34'00" e distância de 1,5 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.562.699,598 m e E=418.073,291 m; deste, segue confrontando com P02 – Adriano Gonçalves de Mattos; segue com azimute de 20º39'32" e distância de 95,5 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.562.655,358 m e E=417.988,658 m; deste, segue confrontando com P01 – Márcio Ramos de Paiva; segue com azimute de 34º04'13" e distância de 15,8 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.562.668,449 m e E=417.997,511 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.148,84 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.562.703,968 m e E=418.065,461 m; deste, segue confrontando com P02 – Adriano Gonçalves de Mattos; segue com azimute de 290º35'14" e distância de 10,06 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.562.707,507 m e E=418.056,040 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 62º24'10" e distância de 69,35 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.562.739,635 m e E=418.117,503 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 62º00'28" e distância de 125,83 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.562.798,695 m e E=418.228,617 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 64º22'27" e distância de 59,32 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.562.824,352 m e E=418.282,104 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 204º20'17" e distância de 23,32 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.562.803,106 m e E=418.272,494 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 244º22'27" e distância de 41,2 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.562.785,305 m e E=418.235,383 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 242º00'28" e distância de 125,58 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.562.726,365 m e E=418.124,497 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 242º24'10" e distância de 57,78 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.562.699,598 m e E=418.073,291 m; deste, segue confrontando com P02 – Adriano Gonçalves de Mattos; segue com azimute de 353º34'00" e distância de 1,5 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.562.701,090 m e E=418.073,123 m; deste, segue confrontando com P02 – Adriano Gonçalves de Mattos; segue com azimute de 290º35'14" e distância de 8,19 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.562.703,968 m e E=418.065,461 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.580,50 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.562.840,610 m e E=418.333,340 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 252º54'05" e distância de 1,75 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.562.840,095 m e E=418.331,665 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 265º36'56" e distância de 3,1 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.562.839,858 m e E=418.328,574 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 278º56'21" e distância de 10,78 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.562.841,533 m e E=418.317,923 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 64º22'27" e distância de 36,11 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.562.857,152 m e E=418.350,483 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 43º03'07" e distância de 102,59 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.562.932,120 m e E=418.420,519 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 133º03'07" e distância de 1,99 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.562.930,763 m e E=418.421,972 m; deste, segue confrontando com P04.1 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 197º07'14" e distância de 25,42 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.562.906,466 m e E=418.414,488 m; deste, segue confrontando com P04.1 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 193º51'12" e distância de 3,88 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.562.902,696 m e E=418.413,558 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 223º03'07" e distância de 70,46 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.562.851,197 m e E=418.365,448 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 250º48'16" e distância de 18,55 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.562.845,098 m e E=418.347,929 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 252º54'05" e distância de 15,26 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.562.840,610 m e E=418.333,340 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.645,30 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.562.813,729 m e E=418.277,299 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 24º20'17" e distância de 11,66 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.562.824,352 m e E=418.282,104 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 64º22'27" e distância de 39,73 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.562.841,533 m e E=418.317,923 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 98º56'21" e distância de 10,78 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.562.839,858 m e E=418.328,574 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 85º36'56" e distância de 3,1 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.562.840,095 m e E=418.331,665 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 72º54'05" e distância de 17,02 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.562.845,098 m e E=418.347,929 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 70º48'16" e distância de 18,55 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.562.851,197 m e E=418.365,448 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 223º03'07" e distância de 8,69 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.562.844,848 m e E=418.359,517 m; deste, segue confrontando com P04 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 244º22'27" e distância de 96,52 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.562.803,106 m e E=418.272,494 m; deste, segue confrontando com P03 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 24º20'17" e distância de 11,66 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.562.813,729 m e E=418.277,299 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.033,83 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=7.562.918,717 m e E=418.418,262 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 17º07'14" e distância de 12,6 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.562.930,763 m e E=418.421,972 m; deste, segue confrontando com André Tadeu Lima; segue com azimute de 133º03'07" e distância de 13,01 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.562.921,880 m e E=418.431,481 m; deste, segue confrontando com P04.1 – André Tadeu Lima; segue com azimute de 223º03'07" e distância de 26,25 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.562.902,696 m e E=418.413,558 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 13º51'12" e distância de 3,88 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.562.906,466 m e E=418.414,488 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Vitor Nery de Morais; segue com azimute de 17º07'14" e distância de 12,82 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.562.918,717 m e E=418.418,262 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 173,62 m².