Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pouso Alegre, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Pouso Alegre, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pouso Alegre, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 586, de 28 de novembro de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo da coordenada UTM E 402.460 – N 7.538.429, inicia-se o trecho embargado na NS 1162197926 pela Sra. Adriana, com propriedade na Zona Rural de Pouso Alegre. O caminhamento sai seguindo em linha reta por uma distância de 5 m até chegar à coordenada UTM E 402.462 – N 7.538.434, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 10 m até chegar à coordenada UTM E 402.472 – N 7.538.430, onde será instalado um poste de concreto, com um ângulo de 16º à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.509 – N 7.538.403, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.559 – N 7.538.391, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.610 – N 7.538.378, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 51 m até chegar à coordenada UTM E 402.660 – N 7.538.366, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. Na NS – 2000052912, o trecho embargado na propriedade da Sra. Adriana, inicia-se na coordenada UTM E 402.456 – N 7.538.437, seguindo em linha reta por uma distância de 5 m até chegar à coordenada UTM E 402.457 – N 7.538.440, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 18 m até chegar à coordenada UTM E 402.474 – N 7.538.434, onde será instalado um poste de concreto, com ângulo de 26º à direita, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.509 – N 7.538.403, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.559 – N 7.538.391, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.610 – N 7.538.378, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 51 m até chegar à coordenada UTM E 402.660 – N 7.538.366, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. Na NS 2000052909 o trecho se inicia na coordenada UTM E 402.454 – N 7.538.441, seguindo em linha reta por uma distância de 3 m até chegar à coordenada UTM E 402.457 – N 7.538.440, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 18 m até chegar à coordenada UTM E 402.474 – N 7.538.434, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.510 – N 7.538.408, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.560 – N 7.538.396, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.611 – N 7.538.383, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 47 m até chegar à coordenada UTM E 402.657 – N 7.538.372, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. Na NS 2000052910 o trecho se inicia na coordenada UTM E 402.451 – N 7.538.448, seguindo em linha reta por uma distância de 27 m, até chegar à coordenada UTM E 402.476 –N 7.538.438, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.510 – N 7.538.408, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.560 – N 7.538.396, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m, até chegar à coordenada UTM E 402.611 – N 7.538.383, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 47 m até chegar à coordenada UTM E 402.657 – N 7.538.372, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. A NS 2000052911 tem início na coordenada UTM E 402.451 – N 7.538.448, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 27 m até chegar à coordenada UTM E 402.476 – N 7.538.438, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.511 – N 7.538.413, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.561 – N 7.538.401, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.612 – N 7.538.388, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até a coordenada UTM E 402.655 – N 7.538.378, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado. A NS 2000052908 inicia-se na coordenada UTM E 402.449 – N 7.538.452, seguindo em linha reta por uma distância de 31 m até chegar à coordenada UTM E 402.477 – N 7.538.440, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 46 m até chegar à coordenada UTM E 402.511 – N 7.538.413, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.561 – N 7.538.401, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.612 – N 7.538.388, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 402.655 – N 7.538.378, onde uma cerca de arame farpado marca o fim do trecho embargado pela Sra. Adriana e a divisa com a propriedade do Sr. Marcelo. O trecho embargado totaliza 228 m de extensão. Considerando a sobreposição das faixas de servidão dos três encaminhamentos de rede compreende a área de extensão por 25 m de largura, perfazendo uma área total de 5.700 m² de ocupação;

II – partindo da coordenada UTM E 402.660 – N 7.538.366, inicia-se o trecho das NSs 1162197926 e 2000052912, embargado pelo Sr. Marcelo, com propriedade na Zona Rural de Pouso Alegre. O caminhamento sai seguindo em linha reta por uma distância de 2 m até chegar à coordenada UTM E 402.662 – N 7.538.366, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.713 – N 7.538.354, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.764 – N 7.538.342, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.815 – N 7.538.329, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.866 – N 7.538.317, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.917 – N 7.538.304, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.968 – N 7.538.292, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 403.020 – N 7.538.280, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 25 m até chegar à coordenada UTM E 403.028 – N 7.538.261, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 8 m até chegar à coordenada UTM E 403.030 – N 7.538.253, onde marca o fim do trecho embargado nessas duas NSs. Na coordenada UTM E 402.657 – N 7.538.372 inicia-se o trecho embargado pelo Sr. Marcelo nas NSs 2000052909 e 2000052910, seguindo em linha reta por uma distância de 6 m até chegar à coordenada UTM E 402.663 – N 7.538.371, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.714 – N 7.538.359, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.765 – N 7.538.347, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.816 – N 7.538.335, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.867 – N 7.538.322, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.918 – N 7.538.310, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.969 – N 7.538.298, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m, até chegar à coordenada UTM E 403.021 – N 7.538.285, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 24 m até chegar à coordenada UTM E 403.034 – N 7.538.255, onde se encerra o trecho embargado nessas duas NSs. Na coordenada UTM E 402.655 – N 7.538.378 inicia-se o trecho embargado nas NSs 2000052908 e 2000052911, seguindo em linha reta por uma distância de 8 m até chegar à coordenada UTM E 402.664 – N 7.538.376, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.715 – N 7.538.364, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.766 – N 7.538.352, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.817 – N 7.538.340, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.868 – N 7.538.327, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.919 – N 7.538.314, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 402.970 – N 7.538.303, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 53 m até chegar à coordenada UTM E 403.022 – N 7.538.290, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.062 – N 7.538.272, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.103 – N 7.538.255, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.144 – N 7.538.237, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.184 – N 7.538.220, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 45 m até chegar à coordenada UTM E 403.232 – N 7.538.201, onde será instalado um poste de concreto, seguindo em linha reta por uma distância de 68 m até chegar à coordenada UTM E 403.298 – N 7.538.182, onde marca o fim do trecho embargado. O trecho embargado totaliza 693 m de extensão. Considerando a sobreposição das faixas de servidão dos três encaminhamentos de rede compreende a área de extensão por 25 m de largura por 407 m de comprimento e uma área de extensão por 15 m de largura por 286 m de comprimento, perfazendo uma área total de 14.468 m² de ocupação.