Decreto com Numeração Especial nº 560, de 08/09/2022
Texto Original
Abre crédito suplementar no valor de R$1.298.098,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.298.098,16 (um milhão duzentos e noventa e oito mil noventa e oito reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 560, de 8 de setembro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 123)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
|
R$ |
|
|
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-74.1 |
47.000,00 |
|
1401.06128155-4.484-0001-4490-0-74.1 |
47.000,00 |
|
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-70.1 |
80.104,46 |
|
1401.06182155-4.469-0001-3390-0-74.1 |
17.053,35 |
|
1401.06182155-4.469-0001-4490-0-74.1 |
17.053,35 |
|
1401.06182155-4.469-0001-4490-0-97.1 |
60.000,00 |
|
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-70.1 |
14.750,00 |
|
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1 |
125.000,00 |
|
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-97.1 |
300.000,00 |
|
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1 |
80.000,00 |
|
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-97.1 |
365.000,00 |
|
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
|
|
2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9 |
137.053,00 |
|
2201.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9 |
8.084,00 |
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
1.298.098,16 |
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
|
R$ |
|
|
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE |
|
|
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-70.1 |
223.750,00 |
|
1301.15451071-4.153-0001-4490-0-70.1 |
76.104,46 |
|
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-74.1 |
128.106,70 |
|
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
|
1941.04122705-2.030-0001-4490-0-97.1 |
725.000,00 |
|
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS |
|
|
2201.13391054-4.119-0001-3390-1-10.1 |
145.137,00 |
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
1.298.098,16 |