Altera o Anexo do Decreto NE nº 362, de 27 de maio de 2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à construção do Repetidor de Telecomunicações LTE – Long Term Evolution, do Sistema Cemig, no Município de Juiz de Fora.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 362, de 27 de maio de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 52, de 20 de janeiro de 2025)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 362, de 27 de maio de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,648 m e E=671.618,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 7,12 m e azimute de 92°03'13" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,393 m e E=671.625,460 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 2,80 m e azimute de 115°15'25" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.486,198 m e E=671.627,993 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 3,70 m e azimute de 151°00'32" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.482,966 m e E=671.629,784 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 3,73 m e azimute de 173°07'33" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.479,259 m e E=671.630,231 m, deste, segue confrontando neste trecho com Caixa D' Água, com distância de 28,53 m e azimute de 173°07'33" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.590.450,936 m e E=671.633,646 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 5,82 m e azimute de 262°05'52" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.590.450,135 m e E=671.627,880 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 4,64 m e azimute de 260°26'26" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,365 m e E=671.623,303 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 38,60 m e azimute de 352°37'07" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 393,89 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,041 m e E=671.607,389 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 10,96 m e azimute de 92°03'13" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.487,648 m e E=671.618,343 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 38,60 m e azimute de 172°37'07" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.449,365 m e E=671.623,303 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 10,95 m e azimute de 260°26'26" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.447,546 m e E=671.612,503 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 0,06 m e azimute de 249°15'12 até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.447,523 m e E=671.612,443 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 0,80 m e azimute de 352°53'29" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,313 m e E=671.612,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 40,04 m e azimute de 352°53'29" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 433,31 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,477 m e E=671.595,237 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 12,16 m e azimute de 92°03'13" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,041 m e E=671.607,389 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 39,48 m e azimute de 172°53'29" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,867 m e E=671.612,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 0,56 m e azimute de 172°53'29" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.448,313 m e E=671.612,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – espólio de Clara Gonçalves Koch Torres, com distância de 0,80 m e azimute de 172°53'29" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.590.447,523 m e E=671.612,443 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 3,92 m e azimute de 249°15'12" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.590.446,134 m e E=671.608,777 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 14,18 m e azimute de 315°54'07" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.590.456,315 m e E=671.598,912 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 32,37 m e azimute de 353°28'56" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 472,03 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,688 m e E=671.589,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 5,89 m e azimute de 92°03'13" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.590.488,477 m e E=671.595,237 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 32,37 m e azimute de 173°28'56" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.590.456,315 m e E=671.598,912 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 14,78 m e azimute de 315°54'07" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.590.466,932 m e E=671.588,624 m, deste, segue confrontando neste trecho com P04 – Avelino Gonçalves Koch Torres, com distância de 21,77 m e azimute de 1°54'26" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 210,07 m².”.