Altera o Anexo do Decreto NE nº 561, de 8 de agosto de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itaobim, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itaobim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 561, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de agosto de 2024.

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 512, de 27 de junho de 2025)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 561, de 8 de agosto de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.991,000 m e E=232.366,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 326°00'13" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.997,218 m e E=232.361,806 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 12,70 m e azimute de 56°00'13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.004,318 m e E=232.372,333 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 17,74 m e azimute de 178°15'19" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.986,589 m e E=232.372,873 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 3,23 m e azimute de 236°00'13" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.984,782 m e E=232.370,194 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,50 m e azimute de 326°00'13" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,0119 m²;

I.I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.995,453 m e E=232.372,603 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,87 m e azimute de 358°15'19" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.004,318 m e E=232.372,333 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 82,37 m e azimute de 56°00'13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.050,376 m e E=232.440,626 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 13,31 m e azimute de 103°07'15" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.047,354 m e E=232.453,589 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,78 m e azimute de 102°32'20" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.045,666 m e E=232.461,180 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 6,01 m e azimute de 239°47'48" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.042,643 m e E=232.455,988 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 100,25 m e azimute de 236°00'13" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.165.986,589 m e E=232.372,873 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001 – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,87 m e azimute de 358°15'19" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,1412 m²;

I.II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.048,052 m e E=232.450,594 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 10,24 m e azimute de 283°07'15" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.050,376 m e E=232.440,626 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 8,91 m e azimute de 56°00'13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.055,357 m e E=232.448,012 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 79,54 m e azimute de 59°47'48" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.095,372 m e E=232.516,755 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 16,78 m e azimute de 86°19'56" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.096,445 m e E=232.533,497 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 2,88 m e azimute de 179°57'19" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.093,563 m e E=232.533,499 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 11,57 m e azimute de 180°24'58" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,998 m e E=232.533,415 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 0,59 m e azimute de 180°30'24" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,408 m e E=232.533,410 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 12,19 m e azimute de 266°19'56" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.080,629 m e E=232.521,245 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 69,50 m e azimute de 239°47'48" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.045,666 m e E=232.461,180 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 7,78 m e azimute de 282°32'20" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.047,354 m e E=232.453,589 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.A – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 3,08 m e azimute de 283°07'15" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,1404m²;

I.III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.088,927 m e E=232.533,465 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 4,64 m e azimute de 0°24'58" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.093,563 m e E=232.533,499 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 2,88 m e azimute de 359°57'19" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.096,445 m e E=232.533,497 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 63,15 m e azimute de 86°19'56" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.100,485 m e E=232.596,520 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 15,00 m e azimute de 176°19'56" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.085,515 m e E=232.597,480 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.C – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 64,20 m e azimute de 266°19'56" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,408 m e E=232.533,410 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 0,59 m e azimute de 0°30'24" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.166.081,998 m e E=232.533,415 m; deste, segue confrontando neste trecho com P001.B – espólio de Walter Fernandes Ribeiro e outros, com distância de 6,93 m e azimute de 0°24'58" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 0,0955 m².”.