Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição UFV Boa Esperança, de 85 MW, do Sistema Cemig, no Município de Montes Claros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Montes Claros, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Linha de Distribuição UFV Boa Esperança, de 85 MW, do Sistema Cemig, no Município de Montes Claros.

Art. 3º – A Cemig Geração e Transmissão S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 18 de agosto de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 499, de 18 de agosto de 2022)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – começa no marco V00/P01, de coordenadas UTM N:8.139.642,092 – E:600.243,634; Km 0,04500, situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 74º12’27” SO, numa distância de 11,50 m, até o ponto 1 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 15º47’42” NO, numa distância de 26,57 m, até o ponto 2 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 0º16’23” NO, numa distância de 1.654,73 m, até o ponto 3 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 17º45’44” NE, numa distância de 12,47 m, até o ponto 4 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 70º40’37” NE, numa distância de 28,84 m, até o ponto 5 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 17º45’44” SO, numa distância de 26,21 m, até o ponto 6 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 0º16’23” SE, numa distância de 1.647,95 m, até o ponto 4 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 15º47’42” SE, numa distância de 23,43 m, até o ponto 8 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 74º12’27” SO, numa distância de 11,50 m, até o marco V00/P01, confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 3,90018 ha;

II – limite e confrontações: começa no marco V01/P01, de coordenadas UTM N:8.141.335,894 E:600.234,862; Km 1,74069, situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 70º40’37” SO, numa distância de 14,42 m, até o ponto 1 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 17º45’44” NE, numa distância de 538,17 m, até o ponto 2 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 87º38’29” SE, numa distância de 23,88 m, até o ponto 3 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 17º45’44” SO, numa distância de 527,12 m, até o ponto 4 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 70º40’37” SO, numa distância de 14,42 m, até o marco V01/P01, confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro, onde teve início está descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 1,22508 ha;

III – limite e confrontações: começa no marco V01/P02, de coordenadas UTM N:8.141.843,149 –E:600.397,353; Km 2,27287, situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 87º38’29” NO, numa distância de 11,94 m, até o ponto 1 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 17º45’44” NE, numa distância de 465,81 m, até o ponto 2 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 41º10’04” NE, numa distância de 220,47 m, até o ponto 3 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 89°00’03” SE, numa distância de 30,10 m, até o ponto 4 confrontando com Saul Ribeiro Chagas; deste, segue no rumo 41º10’04” SO, numa distância de 235,12 m, até o ponto 5 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 17º45’44” SO, numa distância de 454,59 m, até o ponto 6 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 87º38’29” NO, numa distância de 11,94 m, até o marco V01/P02, confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 1,58241 ha;

IV – limite e confrontações: começa no marco V02/P01, de coordenadas UTM N:8.142.452,900 – E:600.687,698; Km 2,96083 situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 89º00’03” SO, numa distância de 15,05 m, até o ponto 1 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro; deste, segue no rumo 41º10’04” NE, numa distância de 369,82 m, até o ponto 2 confrontando com Saul Ribeiro Chagas; deste, segue no rumo 72º40’56” SE, numa distância de 25,14 m, até o ponto 3 confrontando com Estrada Municipal; deste, segue no rumo 41º10’04” S0, numa distância de 360,57 m, até o ponto 4 confrontando com Saul Ribeiro Chagas; deste, segue no rumo 89º00’03” SO, numa distância de 15,05 m, até o marco V02/P01 confrontando com Lúcio Tolentino Amaral e outro, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 0,83922 ha;

V – limite e confrontações: começa no marco V02/P03, de coordenadas UTM N:8.142.738,699– E:600.937,613; Km 3,34100 situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 72º40’46” NO, numa distância de 12,57 m, até o ponto 1 confrontando com Estrada Municipal; deste, segue no rumo 41º10’04” NE, numa distância de 72,71 m, até o ponto 2 confrontando com Saul Ribeiro Chagas; deste, segue no rumo 14º13’11” SE, numa distância de 27,94 m, até o ponto 3 confrontando com Agnelo Flávio dos Santos; deste, segue no rumo 41º10’04” S0, numa distância de 46,67 m, até o ponto 4 confrontando com Saul Ribeiro Chagas; deste, segue no rumo 72º40’46” NO, numa distância de 12,57 m, até o marco V02/P03 confrontando com Estrada Municipal, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 0,13728 ha;

VI – limite e confrontações: começa no marco V02/P04, de coordenadas UTM N:8.142.783,631 – E:600.976,903; Km 3,40067 situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 14º13’22” NO, numa distância de 13,97 m, até o ponto 1 confrontando com Saul Ribeiro Chagas; deste, segue no rumo 41º10’04” NE, numa distância de 87,07 m, até o ponto 2 confrontando com Agnelo Flávio dos Santos; deste, segue no rumo 00º26’59” NO, numa distância de 341,82 m, até o ponto 3; deste, segue no rumo 61º21’32” SE, numa distância de 26,32 m, até o ponto 4 confrontando com José Gonzaga Pereira e outro; deste, segue no rumo 00º26’59” SE, numa distância de 337,77 m, até o ponto 5 confrontando com Agnelo Flávio Santos; deste, segue no rumo 41º10’04” SO, numa distância de 111,68 m, até o ponto 6; deste, segue no rumo 14º13’22” NO, numa distância de 13,97 m, até o marco V02/P04 confrontando com Saul Ribeiro Chagas, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 1,01009 ha;

VII – limite e confrontações: começa no marco V03/P01, de coordenadas UTM N:8.143.198,223 – E:602.039,651; Km 3,83984 situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 61º21’32” NO, numa distância de 13,16 m, até o ponto 1 confrontando com Agnelo Flávio dos Santos; deste, segue no rumo 00º26’59” NO, numa distância de 533,35 m, até o ponto 2 confrontando com José Gonzaga Pereira e outro; deste, seguem pela margem do rio, numa distância de 23,15 m, até o ponto 3 confrontando com Rio Pacuí; deste, segue no rumo 00º26’59” SE, numa distância de 548,48 m, até o ponto 4 confrontando com José Gonzaga Pereira e outro; deste, segue no rumo 61º21’32” NO, numa distância de 13,16 m, até o marco V03/P01 confrontando com Agnelo Flávio dos Santos, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 1,23867 ha;

VIII – limite e confrontações: começa no marco V03/P04, de coordenadas UTM N:8.143.752,109 – E:601.035,303; Km 4,39374 situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue pela margem do rio, numa distância de 11,50 m, até o ponto 1confrontando com Rio Pacuí; deste, segue no rumo 00º26’59” NO, numa distância de 370,12 m, até o ponto 2 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue no rumo 45º04’59” SE, numa distância de 32,74 m, até o ponto 3 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue no rumo 00º26’59” SE, numa distância de 341,54 m, até o ponto 4 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue pela margem do rio, numa distância de 12,90 m, até o marco V03/P04 confrontando com Rio Pacuí, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 0,83282 ha;

IX – limite e confrontações: começa no marco V03/P05, de coordenadas UTM N:8.144.110,498 – E:601.032,489; Km 4,75214 situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 45°04’59”NO, numa distância de 16,37 m, até o ponto 1 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue no rumo 00º26’59” NO, numa distância de 396,85 m, até o ponto 2 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue pela lateral da estrada, numa distância de 80,66 m, até o ponto 3 confrontando com Estrada Municipal; deste, segue no rumo 00º26’59” SE, numa distância de 343,30 m, até o ponto 4 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue no rumo 45°04’59”NO, numa distância de 16,37 m, até o marco V03/P05 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 0,85260 ha;

X – limite e confrontações: começa no marco V03/P07, de coordenadas UTM N:8.144.519,023 E:601.029,281; Km 5,160,71 situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue pela lateral da estrada, numa distância de 18,41 m, até o ponto 1 confrontando com Estrada Municipal; deste, segue no rumo 00º26’59” NO, numa distância de 847,84 m, até o ponto 2 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue no rumo 05º48’48” NO, numa distância de 1.898,08 m, até o ponto 3; deste, segue no rumo 77°13’18”SE, numa distância de 24,28 m, até o ponto 4 confrontando com Walter Boaventura da Silva Júnior; deste, segue no rumo 05°48’48”SE, numa distância de 1.886,08 m, até o ponto 5 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue no rumo 00º26’59” SE, numa distância de 895,78 m, até o ponto 6; deste, segue pela lateral da estrada, numa distância de 34,82 m, até o marco V03/P07 confrontando com Estrada Municipal, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 6,34161 ha;

XI – limite e confrontações: começa no marco V04/P01, de coordenadas UTM N:8.147.334,010 – E:600.823,720; Km 7,915452 situado no eixo diretriz da LD Montes Claros 6 – Boa Esperança, 138 kV; deste, segue no rumo 77º13’18” NO, numa distância de 12,13 m, até o ponto 1 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza; deste, segue no rumo 5º48’48” NO, numa distância de 109,74 m, até o ponto 2 confrontando com Walter Boaventura da Silva Júnior; deste, segue no rumo 89º51’23” NO, numa distância de 5,28 m, até o ponto 3 confrontando com Walter Boaventura da Silva Júnior; deste, segue no rumo 21°06’15” NE, numa distância de 24,68 m, até o ponto 4 confrontando com Fazenda Boa Esperança (Cemig); deste, segue no rumo 89º51’23” NO, numa distância de 17,06 m, até o ponto 5 confrontando com Walter Boaventura da Silva Júnior; deste, segue no rumo 5º48’48” SE, numa distância de 138,26 m, até o ponto 6 confrontando com Walter Boaventura da Silva Júnior; deste, segue no rumo 77º13’18” NO, numa distância de 12,13 m, até o marco V04/P01 confrontando com Espólio de Domingos Amilton de Souza, onde teve início esta descrição. Área: a poligonal acima descrita tem a área de 0,13728 ha.