Altera o Decreto NE nº 421, de 22 de julho de 2012, que convoca a VI Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O caput e o inciso III do art. 1º do Decreto NE nº 421, de 22 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, a realizar-se nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2013, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, com os seguintes objetivos:

.......................................................

III– discutir e elaborar a consolidação das propostas apresentadas nas Conferências Regionais e Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas, que serão realizadas entre os meses de julho e novembro de 2013, nos Municípios da Rede Integrada de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas;

............................................................” (nr)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Eros Ferreira Biondini