Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Turmalina, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Turmalina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Turmalina, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Turmalina, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Turmalina.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 468, de 3 de julho de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.593,000 m e E=714.250,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 7,50 m e azimute de 50°49'35" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.597,738 m e E=714.255,814 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 54,81 m e azimute de 140°49'35" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.555,251 m e E=714.290,433 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 12,50 m e azimute de 50°49'35" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.563,147 m e E=714.300,124 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 153,12 m e azimute de 140°49'35" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.444,446 m e E=714.396,843 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 148,58 m e azimute de 134°49'40" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.339,697 m e E=714.502,223 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 12,50 m e azimute de 224°49'40" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.330,831 m e E=714.493,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 87,28 m e azimute de 134°49'40" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.269,302 m e E=714.555,311 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 238,28 m e azimute de 156°36'31" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.050,603 m e E=714.649,911 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 220,48 m e azimute de 194°40'35" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.085.837,314 m e E=714.594,049 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 513,25 m e azimute de 207°02'47" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.085.380,196 m e E=714.360,669 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 15,80 m e azimute de 79°21'49" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.085.383,112 m e E=714.376,192 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 27,31 m e azimute de 207°02'47" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.085.358,790 m e E=714.363,775 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 387,59 m e azimute de 194°58'07" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.984,356 m e E=714.263,666 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 12,62 m e azimute de 277°08'48" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.985,926 m e E=714.251,146 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 115,32 m e azimute de 194°58'07" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.874,518 m e E=714.221,360 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 12,72 m e azimute de 94°14'23" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.873,578 m e E=714.234,048 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 365,40 m e azimute de 194°58'07" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.520,574 m e E=714.139,668 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 76,53 m e azimute de 93°15'07" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.516,233 m e E=714.216,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 22,12 m e azimute de 159°08'44" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.495,558 m e E=714.223,952 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 13,71 m e azimute de 273°21'12" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.496,359 m e E=714.210,270 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 3,70 m e azimute de 159°08'44" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.492,904 m e E=714.211,586 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Agropecuária Jogil Ltda, com distância de 105,67 m e azimute de 275°10'04" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.502,421 m e E=714.106,349 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 896,71 m e azimute de 14°58'07" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.085.368,704 m e E=714.337,959 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 532,18 m e azimute de 27°02'47" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=8.085.842,687 m e E=714.579,951 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01-Suzano S.A, com distância de 213,68 m e azimute de 14°40'35" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.049,397 m e E=714.634,089 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 230,22 m e azimute de 336°36'31" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.260,698 m e E=714.542,689 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 234,42 m e azimute de 314°49'40" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.425,958 m e E=714.376,434 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 209,36 m e azimute de 320°49'35" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=8.086.588,263 m e E=714.244,186 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 7,50 m e azimute de 50°49'35" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 50.440,80 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.493,656 m e E=714.203,274 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 8,35 m e azimute de 95°10'04" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.492,904 m e E=714.211,586 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 262,74 m e azimute de 159°08'44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.247,380 m e E=714.305,119 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 360,16 m e azimute de 163°52'47" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.901,384 m e E=714.405,118 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 251,51 m e azimute de 159°05'40" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.666,434 m e E=714.494,863 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 406,58 m e azimute de 194°35'07" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.272,960 m e E=714.392,479 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 135,91 m e azimute de 181°15'16" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.137,085 m e E=714.389,504 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 135,39 m e azimute de 177°27'19" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.001,826 m e E=714.395,515 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 111,12 m e azimute de 185°11'40" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.891,165 m e E=714.385,455 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 285,96 m e azimute de 187°35'41" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.607,714 m e E=714.347,662 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 293,93 m e azimute de 161°45'08" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.328,569 m e E=714.439,699 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 427,93 m e azimute de 229°25'32" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.050,228 m e E=714.114,659 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.A- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 17,31 m e azimute de 289°27'39" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.055,996 m e E=714.098,335 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 426,53 m e azimute de 49°25'27" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.333,431 m e E=714.422,301 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., , com distância de 287,30 m e azimute de 341°45'08" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.606,286 m e E=714.332,338 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 289,09 m e azimute de 7°35'41" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.892,836 m e E=714.370,545 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 109,79 m e azimute de 5°11'40" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.002,174 m e E=714.380,485 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 134,88 m e azimute de 357°27'19" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.136,916 m e E=714.374,496 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 138,16 m e azimute de 1°15'16" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.275,040 m e E=714.377,521 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 403,53 m e azimute de 14°35'07" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.665,566 m e E=714.479,137 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 247,33 m e azimute de 339°05'40" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.083.896,617 m e E=714.390,882 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 360,16 m e azimute de 343°52'47" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.242,620 m e E=714.290,881 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 264,50 m e azimute de 339°08'44" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.489,788 m e E=714.196,722 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 92,50 m e azimute de 273°15'07" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.495,035 m e E=714.104,374 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 7,65 m e azimute de 14°58'07" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=8.084.502,421 m e E=714.106,349 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01- Suzano S.A, com distância de 97,32 m e azimute de 95°10'04" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 40.575,96 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.053,112 m e E=714.106,497 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02- Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 8,66 m e azimute de 109°27'39" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.050,228 m e E=714.114,659 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02A – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 93,06 m e azimute de 229°24'47" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.081.989,681 m e E=714.043,985 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02A – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 137,27 m e azimute de 266°12'50" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.081.980,617 m e E=713.907,015 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02A – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 284,48 m e azimute de 243°15'17" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.081.852,593 m e E=713.652,968 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02A – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 39,63 m e azimute de 266°59'14" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.081.850,510 m e E=713.613,394 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02A – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 15 m e azimute de 356°59'14" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.081.865,490 m e E=713.612,606 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02A – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 36,48 m e azimute de 86°59'14" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.081.867,407 m e E=713.649,032 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02A – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 284,38 m e azimute de 63°15'17" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.081.995,383 m e E=713.902,985 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02A – Agropecuária Jogil Ltda. , com distância de 135,33 m e azimute de 86°12'50" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.004,319 m e E=714.038,015 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.A – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 79,43 m e azimute de 49°24'47" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.082.055,996 m e E=714.098,335 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Agropecuária Jogil Ltda., com distância de 8,66 m e azimute de 109°27'39" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.175,38 m².