Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Barão de Cocais, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Barão de Cocais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Barão de Cocais, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Barão de Cocais, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Barão de Cocais.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 466, de 9 de novembro de 2020)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.804.827,000 m e E= 666.761,000 m; deste segue confrontando com VALE S.A.; segue com azimute de 335°10'46" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.804.833,807 m e E= 666.757,852 m; deste segue confrontando com P01 – VALE S.A.; segue com azimute de 65°10'46" e distância de 38,86 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.804.850,122 m e E= 666.793,127 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 138°07'21" e distância de 15,69 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.804.838,439 m e E= 666.803,600 m; deste segue confrontando com P01 – VALE S.A.; segue com azimute de 245°10'46" e distância de 43,47 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.804.820,193 m e E= 666.764,148 m; deste segue confrontando com VALE S.A.; segue com azimute de 335°10'46" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.804.827,000 m e E= 666.761,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 617,49m²;

II – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.804.853,423 m e E= 666.915,092 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 79°56'36" e distância de 8,07 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.804.854,832 m e E= 666.923,037 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 148°17'55" e distância de 7,88 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.804.848,123 m e E= 666.927,181 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 70°08'41" e distância de 33,11 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.804.859,368 m e E= 666.958,323 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 87°07'49" e distância de 1,83 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.804.859,460 m e E= 666.960,150 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 83°24'11" e distância de 24,89 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.804.862,320 m e E= 666.984,880 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 70°02'00" e distância de 20,94 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.804.869,470 m e E= 667.004,560 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 53°05'56" e distância de 7,33 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.804.873,870 m e E= 667.010,420 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 49°28'09" e distância de 6,17 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.804.877,880 m e E= 667.015,110 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 38°57'13" e distância de 3,71 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.804.880,766 m e E= 667.017,443 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 82°14'38" e distância de 279,09 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.804.918,431 m e E= 667.293,988 m; deste segue confrontando com VALE S.A.; segue com azimute de 172°14'38" e distância de 15,00 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.804.903,569 m e E= 667.296,012 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 262°14'38" e distância de 280,65 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.804.865,693 m e E= 667.017,928 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 248°11'55" e distância de 20,74 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.804.857,989 m e E= 666.998,667 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 250°08'41" e distância de 82,77 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.804.829,877 m e E= 666.920,819 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 328°17'55" e distância de 26,10 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.804.852,083 m e E= 666.907,104 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 81°24'43" e distância de 2,93 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.804.852,520 m e E= 666.910,000 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 79°56'36" e distância de 5,17 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.804.853,423 m e E= 666.915,092 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.670,74m²;

III – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.804.844,281 m e E= 666.798,363 m; deste segue confrontando com P01 – VALE S.A.; segue com azimute de 318°07'21" e distância de 7,84 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.804.850,122 m e E= 666.793,127 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 65°10'46" e distância de 50,37 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.804.871,265 m e E= 666.838,842 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 81°44'26" e distância de 68,66 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.804.881,129 m e E= 666.906,794 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 148°17'55" e distância de 30,91 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.804.854,832 m e E= 666.923,037 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 259°56'36" e distância de 13,24 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.804.852,520 m e E= 666.910,000 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 261°24'43" e distância de 2,93 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.804.852,083 m e E= 666.907,104 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 328°17'55" e distância de 15,03 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.804.864,871 m e E= 666.899,206 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 261°44'26" e distância de 56,63 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.804.856,735 m e E= 666.843,158 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 245°10'46" e distância de 43,58 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.804.838,439 m e E= 666.803,600 m; deste segue confrontando com P01 – VALE S.A.; segue com azimute de 318°07'21" e distância de 7,84 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.804.844,281 m e E= 666.798,363 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.989,43m²;

IV – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.804.859,368 m e E= 666.958,323 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 70°08'41" e distância de 37,22 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.804.872,011 m e E= 666.993,333 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 68°11'55" e distância de 22,34 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.804.880,307 m e E= 667.014,072 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 82°14'38" e distância de 3,40 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.804.880,766 m e E= 667.017,443 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 218°57'13" e distância de 3,71 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.804.877,880 m e E= 667.015,110 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 229°28'09" e distância de 6,17 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.804.873,870 m e E= 667.010,420 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 233°05'56" e distância de 7,33 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.804.869,470 m e E= 667.004,560 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 250°02'00" e distância de 20,94 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.804.862,320 m e E= 666.984,880 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 263°24'11" e distância de 24,89 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.804.859,460 m e E= 666.960,150 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 267°07'49" e distância de 1,83 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.804.859,368 m e E= 666.958,323 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 278,67m².