Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Abadia dos Dourados, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Abadia dos Dourados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Abadia dos Dourados, compreendidos dentro de uma faixa com largura variável, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Abadia dos Dourados, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 455, de 30 de abril de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – parte da coordenada UTM 23K 237170:7959487, segue em linha reta por uma distância de 102 m sendo a área de ocupação de 1.530 m² chega-se na coordenada UTM 23K 237069:7959472, assim encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 102 m, a faixa de servidão é de 15 m, perfazendo uma área de 1.530 m² de ocupação;

II – parte da coordenada UTM 23K 238151:7958914, segue em linha reta por uma distância de 119 m sendo a área de ocupação de 1.785 m² chega-se a um ângulo de 19° à esquerda na coordenada UTM 23K 238060:7958992, segue em linha reta por uma distância de 149 m sendo sua área de ocupação de 2.235 m² chega-se a um ângulo de 3° à esquerda na coordenada UTM 23K 237921:7959047, segue em linha reta por uma distância de 125 m sendo a área de ocupação de 1.875 m² chega-se a um ângulo de 18° à direita na coordenada UTM 23K 237802:7959087, segue em linha reta por uma distância de 179 m sendo sua área de ocupação de 2.685 m² chega-se a um ângulo de 4° à direita na coordenada UTM 23K 237958:7959194, segue em linha reta por uma distância de 365 m sendo a área de ocupação de 5.475 m² chega-se a um ângulo de 35° à esquerda na coordenada UTM 23K 237381:7959431, segue em linha reta por uma distância de 100 m sendo sua área de ocupação de 1.438 m², chega-se a um ângulo de 20° à direita na coordenada UTM 23K 237282:7959441, segue em linha reta por uma distância de 109 m sendo sua área de ocupação de 1.104 m² chega-se na coordenada UTM 23K 237184:7959489, assim encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 1.146 m, a faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 16.597 m² de ocupação;

III – parte da coordenada UTM 23K 239187:7958902, segue em linha reta por uma distância de 622 m sendo a área de ocupação de 9.330 m² chega-se a um ângulo de 19° à direita na coordenada UTM 23K 238576:7958786, segue em linha reta por uma distância de 86 m, sendo a área de ocupação de 1.290 m² chega-se a um ângulo de 13° à direita na coordenada UTM 23K 238491:7958798, segue em linha reta por uma distância de 318 m, sendo sua área de ocupação de 4.770 m² chega-se a um ângulo de 19° à esquerda na coordenada UTM 23K 238194:7958911, segue em linha reta por uma distância de 30 m, sendo a área de ocupação de 450 m² chega-se na coordenada UTM 23K 238164:7958912, assim encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 1.056 m, a faixa de servidão é de 15 m, perfazendo uma área de 15.840 m² de ocupação.