Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lajinha, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lajinha.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Lajinha, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 7,5 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Lajinha, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lajinha.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 451, de 20 de setembro de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.774.050,281 m e E= 231.689,122 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 226°00'26" e distância de 33,70 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.774.026,876 m e E= 231.664,880 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 33°08'49" e distância de 57,36 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.774.074,904 m e E= 231.696,245 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 47°43'35" e distância de 210,32 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.774.216,381 m e E= 231.851,870 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 66°26'37" e distância de 623,97 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.774.465,754 m e E= 232.423,844 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 72°34'29" e distância de 7,50 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.774.468,000 m e E= 232.431,000 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 63°26'06" e distância de 7,50 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.774.471,354 m e E= 232.437,708 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 153°26'06" e distância de 7,85 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.774.464,333 m e E= 232.441,219 m; deste, segue confrontando com P04 – Moacir Pereira Lima Júnior e outros; segue com azimute de 246°17'50" e distância de 646,94 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.774.204,267 m e E= 231.848,853 m; deste, segue confrontando com P04 – Moacir Pereira Lima Júnior e outros; segue com azimute de 226°02'57" e distância de 135,22 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.774.110,419 m e E= 231.751,504 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 226°02'57" e distância de 86,65 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.774.050,281 m e E= 231.689,122 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.185,17 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.773.394,130 m e E= 231.011,025 m; deste, segue confrontando com P01.A – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 225°58'49" e distância de 22,07 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.773.378,790 m e E= 230.995,151 m; deste, segue confrontando com Cemig D; segue com azimute de 312°58'09" e distância de 6,34 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.773.383,112 m e E= 230.990,512 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 42°58'09" e distância de 99,82 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.773.456,151 m e E= 231.058,548 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 43°46'52" e distância de 89,24 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.773.520,583 m e E= 231.120,296 m; deste, segue confrontando com P01.B.1 – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 45°58'49" e distância de 43,68 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.773.550,939 m e E= 231.151,709 m; deste, segue confrontando com P02 – Marcelo Candian de Souza e outros; segue com azimute de 45°58'49" e distância de 26,05 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.773.569,038 m e E= 231.170,438 m; deste, segue confrontando com P02 – Marcelo Candian de Souza e outros; segue com azimute de 45°56'18" e distância de 86,96 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.773.629,514 m e E= 231.232,928 m; deste, segue confrontando com P01.C – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 45°56'10" e distância de 114,80 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.773.709,354 m e E= 231.315,421 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 45°55'46" e distância de 142,04 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.773.808,149 m e E= 231.417,474 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 48°34'18" e distância de 163,62 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.773.916,415 m e E= 231.540,156 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 48°34'18" e distância de 160,45 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.774.022,584 m e E= 231.660,460 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 225°50'15" e distância de 105,49 m até o vértice E13, de coordenadas N= 7.773.949,088 m e E= 231.584,784 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 225°59'53" e distância de 90,33 m até o vértice E14, de coordenadas N= 7.773.886,335 m e E= 231.519,805 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 225°55'46" e distância de 128,25 m até o vértice E15, de coordenadas N= 7.773.797,131 m e E= 231.427,658 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 228°34'18" e distância de 203,34 m até o vértice E16, de coordenadas N= 7.773.662,584 m e E= 231.275,198 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 223°46'52" e distância de 99,36 m até o vértice E17, de coordenadas N= 7.773.590,849 m e E= 231.206,452 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 223°02'56" e distância de 166,74 m até o vértice E18, de coordenadas N= 7.773.509,997 m e E= 231.130,927 m; deste, segue confrontando com P01.B – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 225°58'49" e distância de 92,83 m até o vértice E19, de coordenadas N= 7.773.445,497 m e E= 231.064,181 m; deste, segue confrontando com P01.A – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 225°58'49" e distância de 166,74 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.773.394,130 m e E= 231.011,025 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.716,53 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.773.378,000 m e E= 230.996,000 m; deste, segue confrontando com espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 312°58'09" e distância de 1,16 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.773.378,790 m e E= 230.995,151 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 45°58'49" e distância de 95,99 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.773.445,497 m e E= 231.064,181 m; deste, segue confrontando com P01.B espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 133°56'32" e distância de 3,62 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.773.442,987 m e E= 231.066,785 m; deste, segue confrontando com P01.A – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 222°58'09" e distância de 95,80 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.773.372,888 m e E= 231.001,488 m; deste, segue confrontando com espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 312°58'09" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.773.378,000 m e E= 230.996,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 588,30 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.773.550,939 m e E= 231.151,709 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 225°58'49" e distância de 43,68 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.773.520,583 m e E= 231.120,296 m; deste, segue confrontando com P01.B.1 – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 43°46'52" e distância de 10,48 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.773.528,151 m e E= 231.127,548 m; deste, segue confrontando com P01.B.1 – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 42°58'09" e distância de 33,14 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.773.552,398 m e E= 231.150,135 m; deste, segue confrontando com P02 – Marcelo Candian de Souza e outros; segue com azimute de 132°49'54" e distância de 2,15 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.773.550,939 m e E= 231.151,709 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 44,34 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.773.445,497 m e E= 231.064,181 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 45°58'49" e distância de 92,82 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.773.509,997 m e E= 231.130,927 m; deste, segue confrontando com P01.B – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 223°46'52" e distância de 88,85 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.773.445,849 m e E= 231.069,452 m; deste, segue confrontando com P01.B – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 222°58'09" e distância de 3,91 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.773.442,987 m e E= 231.066,785 m; deste, segue confrontando com P01.A – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 313°56'32" e distância de 3,62 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.773.445,497 m e E= 231.064,181 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 165,31 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.773.632,046 m e E= 231.235,544 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 225°56'18" e distância de 3,64 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.773.629,514 m e E= 231.232,928 m; deste, segue confrontando com P02 – Marcelo Candian de Souza e outros; segue com azimute de 315°02'12" e distância de 7,36 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.773.634,725 m e E= 231.227,723 m; deste, segue confrontando com P01.C – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 43°46'52" e distância de 53,59 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.773.673,416 m e E= 231.264,802 m; deste, segue confrontando com P01.C – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 48°34'18" e distância de 61,14 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.773.713,873 m e E= 231.310,646 m; deste, segue confrontando com P03 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 133°25'08" e distância de 6,57 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.773.709,354 m e E= 231.315,421 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 225°55'46" e distância de 26,54 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.773.690,896 m e E= 231.296,354 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 225°56'18" e distância de 84,63 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.773.632,046 m e E= 231.235,544 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 936 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.773.629,514 m e E= 231.232,928 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 225°56'18" e distância de 86,96 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.773.569,038 m e E= 231.170,438 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 225°58'49" e distância de 26,05 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.773.550,939 m e E= 231.151,709 m; deste, segue confrontando com P01.B.1 – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 312°49'54" e distância de 2,15 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.773.552,398 m e E= 231.150,135 m; deste, segue confrontando com P02 – Marcelo Candian de Souza e outros; segue com azimute de 42°58'09" e distância de 66,63 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.773.601,151 m e E= 231.195,548 m; deste, segue confrontando com P02 – Marcelo Candian de Souza e outros; segue com azimute de 43°46'52" e distância de 46,50 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.773.634,725 m e E= 231.227,723 m; deste, segue confrontando com P01.C – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 135°02'12" e distância de 7,36 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.773.629,514 m e E= 231.232,928 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 560,26 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.773.910,904 m e E= 231.545,245 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 45°59'53" e distância de 54,97 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.773.949,088 m e E= 231.584,784 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 45°50'15" e distância de 104,49 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.774.022,584 m e E= 231.660,460 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 48°34'18" e distância de 5,09 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.774.025,951 m e E= 231.664,276 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 33°08'49" e distância de 1,11 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.774.026,876 m e E= 231.664,880 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 45°50'15" e distância de 6,66 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.774.031,515 m e E= 231.669,656 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 46°02'57" e distância de 113,69 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.774.110,419 m e E= 231.751,504 m; deste, segue confrontando com P04 – Moacir Pereira Lima Júnior e outros; segue com azimute de 148°29'20" e distância de 4,18 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.774.106,854 m e E= 231.753,689 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 227°43'35" e distância de 62,08 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.774.065,096 m e E= 231.707,755 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 213°08'49" e distância de 58,58 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.774.016,049 m e E= 231.675,724 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 228°34'18" e distância de 330,85 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.773.797,131 m e E= 231.427,658 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 45°55'46" e distância de 128,25 m até o vértice E12, de coordenadas N= 7.773.886,335 m e E= 231.519,805 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 45°59'53" e distância de 35,37 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.773.910,904 m e E= 231.545,245 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.214,40 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.773.709,354 m e E= 231.315,421 m; deste, segue confrontando com P01.C – espólio de José Soares de Lacerda e outros; segue com azimute de 313°25'08" e distância de 6,57 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.773.713,873 m e E= 231.310,646 m; deste, segue confrontando com P03 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 48°34'18" e distância de 142,48 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.773.808,149 m e E= 231.417,474 m; deste, segue confrontando com A – Cemig D; segue com azimute de 225°55'46" e distância de 142,04 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.773.709,354 m e E= 231.315,421 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 466,44 m²;

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.774.190,859 m e E= 231.834,945 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 46°02'57" e distância de 19,32 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.774.204,267 m e E= 231.848,853 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 66°17'50" e distância de 646,94 m até o vértice E03, de coordenadas N= 7.774.464,333 m e E= 232.441,219 m; deste, segue confrontando com Moacir Pereira Lima Júnior e outros; segue com azimute de 153°26'06" e distância de 6,76 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.774.458,284 m e E= 232.444,243 m; deste, segue confrontando com P04 – Moacir Pereira Lima Júnior e outros; segue com azimute de 246°26'37" e distância de 637,21 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.774.203,619 m e E= 231.860,130 m; deste, segue confrontando com P04 – Moacir Pereira Lima Júnior e outros; segue com azimute de 227°43'35" e distância de 143,85 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.774.106,854 m e E= 231.753,689 m; deste, segue confrontando com P03.1 – Fernando Romeiro de Cerqueira e outros; segue com azimute de 328°29'20" e distância de 4,18 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.774.110,419 m e E= 231.751,504 m; deste, segue confrontando com A.1 – Cemig D; segue com azimute de 46°02'57" e distância de 115,90 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.774.190,859 m e E= 231.834,945 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.666,10 m².