Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Igarapé.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Igarapé, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Igarapé pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Art. 3º – A Copasa fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 448, de 20 de maio de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área de terreno com a medida de 102,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul – Bairro Pousada Del Rey, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00 m, sendo 1,50 m para cada lado e paralelamente ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no PV existente, nas coordenadas E=7.782.376,643 e N=570.663,717; deste ponto, com azimute de 19°29'33" e distância de 6,90 m, tem-se o V1, nas coordenadas E=7.782.383,151 e N=570.666,021; deste ponto, com azimute de 11°13'42" e distância de 34,09 m, tem-se o V2, nas coordenadas E=7.782.416,591 e N=570.672,659, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa descrita definida pelos vértices V1 e V2 confronta-se: pela frente – com a Rua Rita de Cássia Mafra, antiga Rua Mariana; pela lateral direita – área remanescente do L 1; pela lateral esquerda – área remanescente do L 1; pelos fundos – L 17. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

II – área de terreno com a medida de 85,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul – Bairro Pousada Del Rey, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00 m, sendo 1,50 m para cada lado e paralelamente ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V2 da gleba 01, nas coordenadas E=7.782.416,591 e N=570.672,659; deste ponto, com azimute de 12°05'49" e distância de 28,30 m, tem-se o V3, nas coordenadas E=7.782.444,260 e N=570.678,590, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa descrita definida pelos vértices V2 e V3 confronta-se: pela frente – L 1; pela lateral direita – área remanescente do L 17; pela lateral esquerda – área remanescente do L 17; pelos fundos – com a Rua Ouro Preto. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

III – área de terreno com a medida de 90,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul – Bairro Pousada Del Rey, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00 m, sendo 1,50 m para cada lado e paralelamente ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no PV existente, localizado na Rua Ouro Preto, nas coordenadas E=7.782.450,450 e N=570.679,191; deste ponto, com azimute de 20°14'39" e distância de 5,78 m, tem-se o V4, nas coordenadas E=7.782.455,871 e N=570.681,190; deste ponto, com azimute de 359°31'14" e distância de 29,92 m, tem-se o V5, nas coordenadas E=7.782.485,781 e N=570.680,940, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa descrita definida pelos vértices V4 e V5 confronta-se: pela frente – com a Rua Ouro Preto; pela lateral direita – área remanescente do L 1; pela lateral esquerda – área remanescente do L 1; pelos fundos – L 18. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

IV – área de terreno com a medida de 90,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul – Bairro Pousada Del Rey, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00 m, sendo 1,50 m para cada lado e paralelamente ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V5, nas coordenadas E=7.782.485,781 e N=570.680,940, deste ponto, com azimute de 1°09'34" e distância de 29,98 m, tem-se o V6, nas coordenadas E=7.782.515,754 e N=570.681,546, sendo este o vértice final da faixa descrita. A faixa descrita definida pelos vértices V5 e V6 confronta-se: pela frente – L 1; pela lateral direita – área remanescente do L 18; pela lateral esquerda – área remanescente do L 18; pelos fundos – com a Rua São João Del Rei. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

V – área de terreno com a medida de 102,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V7=PP de coordenadas E=570.707,959 m e N=7.782.524,652 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute 359°18'42" e distância de 33,92 m, tem-se o V8 de coordenadas E=570.707,551 m e N=7.782.558,570 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V7 e V8 confronta-se: pelo V7, com a Rua São João Del Rei; pela lateral direita da faixa, com lote 01/quadra 14 do Bairro Pousada Del Rey; pela lateral esquerda da faixa, com lote 01/quadra 14 do Bairro Pousada Del Rey; pelo V8, com lote 23/quadra 14 do Bairro Pousada Del Rey. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

VI – área de terreno com a medida de 91,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V8=PP de coordenadas E=570.707,551 m e N=7.782.558,570 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 359°18'33" e distância de 30,24, m, tem-se o V9, de coordenadas E=570.707,186 m e N=7.782.588,809 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V8 e V9 confronta-se: pelo V8, com lote 01/quadra 14 do Bairro Pousada Del Rey; pela lateral direita da faixa, com lote 23/quadra 14 do Bairro Pousada Del Rey; pela lateral esquerda da faixa, com lote 23/quadra 14 do Bairro Pousada Del Rey; pelo V9, com a Rua Castro Alves. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

VII – área de terreno com a medida de 149,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V10=PP de coordenadas E=570.728,747 m e N=7.782.601,214 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 07°36'39" e distância de 49,70 m, tem-se o V11, de coordenadas E=570.735,330 m e N=7.782.650,481 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V10 e V11 confronta-se: pelo V10, com a Rua Castro Alves, pela lateral direita da faixa, com área remanescente do mesmo proprietário; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente do mesmo proprietário; pelo V11, com área remanescente do mesmo proprietário. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

VIII – área de terreno com a medida de 689,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V11=PP de coordenadas E=570.735,330 m e N=7.782.650,481 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 07°36'39" e distância de 16,62 m, tem-se o V12, de coordenadas E=570.737,532 m e N=7.782.666,955 m; deste, com azimute de 337°30'07" e distância de 31,58 m, tem-se o V13, de coordenadas E=570.725,445 m e N=7.782.696,108 m; deste, com azimute de 14°51'42" e distância de 41,19 m, tem-se o V14, de coordenadas E=570.736,009 m e N=7.782.735,917 m; deste, com azimute de 14°54'59" e distância de 76,08 m, tem-se o V15, de coordenadas E=570.755,594 m e N=7.782.809,453 m; deste, com azimute de 71°01'33" e distância de 51,69 m, tem-se o V16, de coordenadas E=570.804,487 m e N=7.782.826,241 m; deste, com azimute de 60°40'19" e distância de 11,40 m, tem-se o V17 de coordenadas E=570.814,527 m e N=7.782.831,825 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V11, V12, V13, V14, V15, V16 e V17 confronta-se: pelo V11, com propriedade de Nicodemos de Souza Rezende; pela lateral direita da faixa, com o imóvel em questão; pela lateral esquerda da faixa, com o imóvel em questão; pelo V17, com propriedade de Eudes Moreira Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

IX – área de terreno com a medida de 446,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP=V17 foi materializado no eixo do interceptor na divisa da propriedade de Marilda Leocádio de Souza Rezende com a propriedade de Eudes Moreira, de coordenadas N:7782831.825 m e E:570814.427 m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste, com azimute de 60°40'19" e distância de 44,27 m, tem-se o V18, de coordenadas N:7782853.508 m e E:570853.021 m; deste, com azimute de 60°24'51" e distância de 56,61 m, tem-se o V19 de coordenadas N:7782881.456 m e E:570902.247 m; deste, com azimute de 76°18'08" e distância de 27,77 m, tem-se o V20 de coordenadas N:7782888.015 m e E:570929.243 m; deste, com azimute de 64°17'03" e distância de 20,10 m, tem-se o V21 de coordenadas N:7782896.756 m e E:570947.342 m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Vagner Pereira Pinto. A faixa de servidão definida pelos vértices V17 ao V21 confronta-se: pelo V17, com a propriedade de Marilda Leocádio de Souza Rezende; pelas laterais da faixa, com área remanescente do próprio Eudes Moreira; pelo V21, com a propriedade de Vagner Pereira Pinto. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

X – área de terreno com a medida de 200,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V23=PP de coordenadas E=571.007,259 m e N=7.782.936,853 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 50°37'52" e distância de 10,91 m, tem-se o V24, de coordenadas E=571.015,704 m e N=7.782.943,753 m; deste, com azimute de 65°40'44" e distância de 55,71 m, tem-se o V25, de coordenadas E=571.066,452 m e N=7.782.966,713 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V23 ao V25 confronta-se: pelo V23, com terreno de propriedade de Marco Antônio Cunha Teixeira e outros; pela lateral direita da faixa, com área remanescente de Marco Antônio Cunha Teixeira e outros; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente Marco Antônio Cunha Teixeira e outros; pelo V60, com terreno de propriedade de Antônio Justino. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

XI – área de terreno com a medida de 193,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP=V28 foi materializado no eixo do interceptor na divisa da propriedade de Marilda Leocádio de Souza Rezende com a propriedade de Eudes Moreira, de coordenadas N:7782831.825 m e E:570814.427 m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste, com azimute de 60°40'19" e distância de 44,27 m, tem-se o V18, de coordenadas N:7782853.508 m e E:570853.021 m; deste, com azimute de 60°24'51" e distância de 56,61 m, tem-se o V19, de coordenadas N:7782881.456 m e E:570902.247 m; deste, com azimute de 76°18'08" e distância de 27,77 m, tem-se o V20, de coordenadas N:7782888.015 m e E:570929.243 m; deste, com azimute de 64°17'03" e distância de 20,10 m, tem-se o V21, de coordenadas N:7782896.756 m e E:570947.342 m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Vagner Pereira Pinto. A faixa de servidão definida pelos vértices V17 ao V21 confronta-se: pelo V17, com a propriedade de Marilda Leocádio de Souza Rezende; pelas laterais da faixa, com área remanescente do próprio Eudes Moreira; pelo V21, com a propriedade de Vagner Pereira Pinto. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

XII – área de terreno com a medida de 1.838,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V30=PP de coordenadas E=571.171,891 m e N=7.783.012,760 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 30°23'56" e distância de 3,19 m, tem-se o V31, de coordenadas E=571.173,504 m e N=7.783.015,515 m; deste, com azimute de 15°05'13" e distância de 35,52 m, tem-se o V32, de coordenadas E=571.182,749 m e N=7.783.049,806 m; deste, com azimute de 26°42'42" e distância de 16,04 m, tem-se o V33, de coordenadas E=571.189,959 m e N=7.783.064,135 m; deste, com azimute de 12°51'29" e distância de 29,90 m, tem-se o V34, de coordenadas E=571.196,613 m e N=7.783.093,286 m; deste, com azimute de 13°14'44" e distância de 65,18 m, tem-se o V35, de coordenadas E=571.211,547 m e N=7.783.156,728 m; deste, com azimute de 14°23'14" e distância de 33,31 m, tem-se o V36, de coordenadas E=571.219,824 m e N=7.783.188,997 m; deste, com azimute de 53°32'17" e distância de 26,67 m, tem-se o V37, de coordenadas E=571.241,272 m e N=7.783.204,845 m; deste, com azimute de 44°15'16" e distância de 50,08 m, tem-se o V38, de coordenadas E=571.276,219 m e N=7.783.240,713 m; deste, com azimute de 16°36'22" e distância de 24,49 m, tem-se o V39, de coordenadas E=571.283,219 m e N=7.783.264,186 m; deste, com azimute de 16°36'22" e distância de 10,51 m, tem-se o V40, de coordenadas E=571.286,221 m e N=7.783.274,253 m; deste, com azimute de 23°55'41" e distância de 33,93 m, tem-se o V41, de coordenadas E=571.300,000 m e N=7.783.305,301 m; deste, com azimute de 66°17'20" e distância de 19,74 m, tem-se o V42, de coordenadas E=571.318,055 m e N=7.783.313,205 m; deste, com azimute de 41°04'20" e distância de 48,84 m, tem-se o V43, de coordenadas E=571.350,121 m e N=7.783.350,042 m; deste, com azimute de 66°51'42" e distância de 12,85 m, tem-se o V44, de coordenadas E=571.361,961 m e N=7.783.355,077 m; deste, com azimute de 51°00'59" e distância de 36,66 m, tem-se o V45, de coordenadas E=571.390,549 m e N=7.783.378,140 m; deste, com azimute de 134°07'32" e distância de 12,66 m, tem-se o V46, de coordenadas E=571.399,546 m e N=7.783.369,327 m; deste, com azimute de 48°55'52" e distância de 21,32 m, tem-se o V47, de coordenadas E=571.415,620 m e N=7.783.383,334 m; deste, com azimute de 39°50'20" e distância de 4,80 m, tem-se o V48, de coordenadas E=571.416,236 m e N=7.783.385,051 m; deste, com azimute de 39°50'20" e distância de 9,88 m, tem-se o V49, de coordenadas E=571.423,383 m e N=7.783.392,638 m; deste, com azimute de 39°50'20" e distância de 4,80 m, tem-se o V50, de coordenadas E=571.426,457 m e N=7.783.396,322 m; deste, com azimute de 30°14'00" e distância de 33,20 m, tem-se o V51, de coordenadas E=571.443,174 m e N=7.783.425,007 m; deste, com azimute de 58°42'02" e distância de 37,54 m, tem-se o V52, de coordenadas E=571.475,248 m e N=7.783.444,507 m; deste, com azimute de 39°19'43" e distância de 41,17 m, tem-se o V53, de coordenadas E=571.501,339 m e N=7.783.476,352 m; deste, com azimute de 59°59'58" e distância de 23,42 m, tem-se o V54, de coordenadas E=571.521,618 m e N=7.783.488,061 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V30 à V54 confronta-se: pelo V30, com imóvel de propriedade de herdeiros de Altair Ribeiro Soares; pela lateral direita da faixa, com imóvel de propriedade do Município (Alameda América); pela lateral esquerda da faixa, com imóvel de propriedade do Município (Alameda América); pelo V54, com imóvel de propriedade de Rodrigo Pena Brandão. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

XIII – área de terreno com a medida de 503,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V54=PP de coordenadas E=571.521,618 m e N=7.783.488,061 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 59°59'58" e distância de 11,56 m, tem-se o V55, de coordenadas E=571.531,627 m e N=7.783.493,839 m; deste, com azimute de 53°50'32" e distância de 25,04 m, tem-se o V56, de coordenadas E=571.551,847 m e N=7.783.508,616 m; deste, com azimute de 54°16'36" e distância de 54,10 m, tem-se o V57, de coordenadas E=571.595,767 m e N=7.783.540,202 m; deste, com azimute de 20°49'07" e distância de 44,36 m, tem-se o V58, de coordenadas E=571.611,509 m e N=7.783.581,682 m; deste, com azimute de 334°42'17" e distância de 30,61 m, tem-se o V59, de coordenadas E=571.598,428 m e N=7.783.609,362 m; deste, com azimute de 342°23'53" e distância de 2,08 m, tem-se o V60, de coordenadas E=571.597,798 m e N=7.783.611,349 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V54 ao V60 confronta-se: pelo V54, com Alameda América (avenida não implantada) do Bairro Pousada Del Rey; pela lateral direita da faixa, com área remanescente do mesmo proprietário; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente do mesmo proprietário; pelo V60, com a Rua Aureliano Moura do Bairro Pousada Del Rey. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

XIV – área de terreno com a medida de 226,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V61=PP de coordenadas E=571.588,835 m e N=7.783.639,600 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 342°23'53" e distância de 9,61 m, tem-se o V62, de coordenadas E=571.585,929 m e N=7.783.648,758 m; deste, com azimute de 38°51'12" e distância de 69,14 m, tem-se o V63, de coordenadas E=571.629,327 m e N=7.783.702,586 m; deste, com azimute de 36°44'13" e distância de 40,36 m, tem-se o V64, de coordenadas E=571.653,445 m e N=7.783.734,947 m; deste, com azimute de 18°50'13" e distância de 15,92 m, tem-se o V65, de coordenadas E=571.658,587 m e N=7.783.750,018 m; deste, com azimute de 27°48'00" e distância de 12,61 m, tem-se o V66, de coordenadas E=571.664,490 m e N=7.783.761,154 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V61 ao V66 confronta-se: pelo V61, com área remanescente do mesmo proprietário; pela lateral direita da faixa, com área remanescente do mesmo proprietário; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente do mesmo proprietário; pelo V60, com terreno de propriedade de Sheila Mônica Oliveira e Silva Gabrich e outros. Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W;

XV – área de terreno com a medida de 632,00 m², situada no Município de Igarapé, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto Serra Azul, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas. Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP foi materializado no V66=PP de coordenadas E=571.664,490 m e N=7.783.761,154 m, sendo este o vértice inicial do eixo da faixa descrita; deste, com azimute de 27°55'49" e distância de 20,40 m, tem-se o V67, de coordenadas E=571.674,047 m e N=7.783.779,181 m; deste, com azimute de 52°37'23" e distância de 51,21 m, tem-se o V68, de coordenadas E=571.714,721 m e N=7.783.810,286 m; deste, com azimute de 23°29'44" e distância de 72,09 m, tem-se o V69, de coordenadas E=571.743,461 m e N=7.783.876,397 m; deste, com azimute de 23°31'44" e distância de 67,10 m, tem-se o V70, de coordenadas E=571.770,249 m e N=7.783.937,922 m, sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V66, V67, V68, V69 e V70 confronta-se: pelo V66, com o imóvel de propriedade de Junzo Ito; pela lateral direita da faixa, com área remanescente do imóvel em questão; pela lateral esquerda da faixa, com área remanescente do imóvel em questão; pelo V70, com o imóvel de propriedade de Josias José Fernandes Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000 / Meridiano Central 45°W.