Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Unaí, compreendido dentro de uma faixa com largura de 20 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 437, de 14 de maio de 2025)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo-se da coordenada UTM 23K 253713:8178474, segue em linha reta por uma distância de 56 m, chega-se a um ângulo de 9º à esquerda na coordenada UTM 23K 253662:8178450, segue por uma linha reta por uma distância de 600 m, chega-se a um ângulo de 8º à esquerda na coordenada UTM 23K 253161:8178119, segue por uma linha reta por uma distância de 35 m, chega-se a um ângulo de 8º à direita na coordenada UTM 23K 253135:8178096, segue por uma linha reta por uma distância de 86 m, chega-se a um ângulo de 8º à direita na coordenada UTM 23K 253063:8178049, segue por uma linha reta por uma distância de 25 m, chega-se a um ângulo de 12º à esquerda na coordenada UTM 23K 253040:8178040, segue por uma linha reta por uma distância de 356 m, chega-se a um ângulo de 10º à esquerda na coordenada UTM 23K 252743:8177844, segue por uma linha reta por uma distância de 23 m, chega-se a um ângulo de 18º à direita na coordenada UTM 23K 252726:8177828, segue por uma linha reta por uma distância de 33 m, chega-se a um ângulo de 8º à esquerda na coordenada UTM 23K 252696:8177814, segue por uma linha reta por uma distância de 97 m, chega-se a um ângulo de 8º à direita na coordenada UTM 23K 252615:8177761, segue por uma linha reta por uma distância de 19 m, chega-se a um ângulo de 9º à direita na coordenada UTM 23K 252598:8177753, segue por uma linha reta por uma distância de 29 m, chega-se a um ângulo de 3º à direita na coordenada UTM 23K 252570:8177745, segue por uma linha reta por uma distância de 143 m, chega-se a um ângulo de 4º à esquerda na coordenada UTM 23K 252431:8177712, segue por uma linha reta por uma distância de 29 m, chega-se a um ângulo de 8º à direita na coordenada UTM 23K 252403:8177703, segue por uma linha reta por uma distância de 24 m, chega-se a um ângulo de 14º à direita na coordenada UTM 23K 252379:8177699, segue por uma linha reta por uma distância de 40 m, chega-se a um ângulo de 7º à direita na coordenada UTM 23K 252339:8177702, segue por uma linha reta por uma distância de 189 m, chega-se a um ângulo de 8º à direita na coordenada UTM 23K 252150:8177693, segue em linha reta por uma distância de de 33 m, chega-se a um ângulo de 4º à esquerda na coordenada UTM 23K 252117:8177696, segue por uma linha reta por uma distância de 36 m, chega-se a um ângulo de 6º à esquerda na coordenada UTM 23K 252081:8177697, segue por uma linha reta por uma distância de 41 m, chega-se a um ângulo de 25º à esquerda na coordenada UTM 23K 252040:8177694, segue por uma linha reta por uma distância de 43 m, chega-se a um ângulo de 21º à esquerda na coordenada UTM 23K 252002:8177673, segue por uma linha reta por uma distância de 15 m, chega-se a um ângulo de 98º à direita na coordenada UTM 23K 251992:8177661, segue por uma linha reta por uma distância de 40 m, chega-se a um ângulo de 99º à esquerda na coordenada UTM 23K 251965:8177691, segue por uma linha reta por uma distância de 121 m, chega-se a um ângulo de 11º à direita na coordenada UTM 23K 251889:8177597, segue por uma linha reta por uma distância de 324 m chega-se a um ângulo de 3º à direita na coordenada UTM 23K 251640:8177389, segue por uma linha reta por uma distância de 164 m, chega-se a um ângulo de 20º à direita na coordenada UTM 23K 251509:8177290, segue por uma linha reta por uma distância de 34 m, chega-se a um ângulo de 19º à esquerda na coordenada UTM 23K 251476:8177280, segue por uma linha reta por uma distância de 244 m, chega-se a um ângulo de 62º à esquerda na coordenada UTM 23K 251279:8177135, segue por uma linha reta por uma distância de 36 m, chega-se a um ângulo de 50º à esquerda na coordenada UTM 23K 251285:8177099, segue por uma linha reta por uma distância de 145 m, chega-se a um ângulo de 15º à direita na coordenada UTM 23K 251410:8177025, segue por uma linha reta por uma distância de 157 m, chega-se a um ângulo de 70º à esquerda na coordenada UTM 23K 251520:8176912, segue por uma linha reta por uma distância de 76 m, chega-se a um ângulo de 31º à direita na coordenada UTM 23K 251590:8176943, segue por uma linha reta por uma distância de 16 m, chega-se a um ângulo de 26º à direita na coordenada UTM 23K 251606:8176941 segue em linha reta por uma distância de 155 m, chega-se a um ângulo de 4º à esquerda na coordenada UTM 23K 251736:8176856, segue por uma linha reta por uma distância de 50 m, chega-se a um ângulo de 18º à esquerda na coordenada UTM 23K 251780:8176831, segue por uma linha reta por uma distância de 101 m, chega-se a um ângulo de 7º à direita na coordenada UTM 23K 251879:8176810, segue por uma linha reta por uma distância de 86 m, chega-se a um ângulo de 6º à direita na coordenada UTM 23K 251960:8176781, segue por uma linha reta por uma distância de 112 m, chega-se a um ângulo de 5º à direita na coordenada UTM 23K 252062:8176733, segue por uma linha reta por uma distância de 32 m, chega-se a um ângulo de 9º à direita na coordenada UTM 23K 252090:8176717, segue por uma linha reta por uma distância de 26 m, chega-se a um ângulo de 3º à direita na coordenada UTM 23K 252110:8176701, segue por uma linha reta por uma distância de 27 m, chega-se a um ângulo de 3º à direita na coordenada UTM 23K 252130:8176683, segue por uma linha reta por uma distância de 109 m, chega-se a um ângulo de 6º à direita na coordenada UTM 23K 252207:8176606, segue por uma linha reta por uma distância de 100 m, chega-se a um ângulo de 5º à esquerda na coordenada UTM 23K 252271:8176528, segue por uma linha reta por uma distância de 51 m, chega-se a um ângulo de 4º à esquerda na coordenada UTM 23K 252307:8176492, segue por uma linha reta por uma distância de 50 m, chega-se a um ângulo de 6º à esquerda na coordenada UTM 23K 252345:8176459, segue por uma linha reta por uma distância de 51 m, chega-se a um ângulo de 3º à esquerda na coordenada UTM 23K 252387:8176430, segue por uma linha reta por uma distância de 50 m, chega-se a um ângulo de 3º à esquerda na coordenada UTM 23K 252430:8176404, segue por uma linha reta por uma distância de 50 m, chega-se a um ângulo de 7º à esquerda na coordenada UTM 23K 252474:8176380, segue por uma linha reta por uma distância de 50 m, chega-se a um ângulo de 7º à esquerda na coordenada UTM 23K 252521:8176361, segue em linha reta por uma distância de de 101 m, chega-se a um ângulo de 6º à direita na coordenada UTM 23K 252619:8176336, segue por uma linha reta por uma distância de 43 m, chega-se a um ângulo de 10º à direita na coordenada UTM 23K 252660:8176321, segue por uma linha reta por uma distância de 254 m, chega-se a um ângulo de 6º à direita na coordenada UTM 23K 252880:8176193, segue por uma linha reta por uma distância de 49 m, chega-se a um ângulo de 6º à esquerda na coordenada UTM 23K 252920:8176164, segue por uma linha reta por uma distância de 50 m, chega-se a um ângulo de 8º à esquerda na coordenada UTM 23K 252964:8176139, segue por uma linha reta por uma distância de 101 m, chega-se a um ângulo de 4º à esquerda na coordenada UTM 23K 253058:8176102, segue por uma linha reta por uma distância de 51 m, chega-se a um ângulo de 20º à esquerda na coordenada UTM 23K 253107:8176087, segue por uma linha reta por uma distância de 29 m, chegando na coordenada UTM 23K 253136:8176089, assim encerrando o caminhamento da rede que totaliza 5.088 m. A faixa de servidão é 20 m, perfazendo uma área de 101.760 m² de ocupação.