Altera o Anexo do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Passos, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Passos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 436, de 27 de abril de 2026)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 833, de 28 de novembro de 2024)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte:

I – o primeiro trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno do Sr. Luciano, inicia na coordenada 336807:7709826 e segue por 351 m até a coordenada 337157:7709795, onde deflete 89° para a direita e segue por 4 m até a coordenada 337157:7709791, onde finaliza a área embargada. O primeiro trecho da rede totaliza uma extensão de 355 m de comprimento por largura variável, perfazendo uma área de servidão de 4.241,9 m², compreendida entre os vértices:336801:7709834; 337165:7709802; 337164:7709790; 336811:7709821;

II – o segundo trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno do Sr. Luciano, inicia na coordenada 337151:7709698 e segue por 12 m até a coordenada 337150:7709686, onde deflete 87° para a esquerda e segue por 35 m até a coordenada 337185:7709682, onde deflete 28° para a direita e segue por 35 m até a coordenada 337214:7709662, onde deflete 60° para a direita e segue por 80 m até a coordenada 337208:7709581, onde deflete 44° para a esquerda e segue por 82 m até a coordenada 337260:7709518, onde deflete 42° para a esquerda e segue por 78 m até a coordenada 337337:7709507, onde deflete 85° para a direita e segue por 82 m até a coordenada 337333:7709425, onde se deflete 33° para a esquerda e segue por 344 m até a coordenada 337506:7709131, onde deflete 16° para a esquerda e segue por 28 m até a coordenada 337527:7709111, onde deflete 24° para a esquerda e segue por 58 m até a coordenada 337581:7709092, onde deflete 95° para a direita e segue por 12 até a coordenada 337576:7709081, onde finaliza a área embargada. O segundo trecho da rede totaliza uma extensão de 846 metros de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 12.690 m²;

III – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno da Empresa Macauba Agro, inicia na coordenada 336658:7709870 e segue por 10 m até a coordenada 336668:7709868, onde deflete 90° para a direita e segue por 30 m até a coordenada 336661:7709839, onde deflete 99° para a esquerda e segue por 3 m até a coordenada 336664:7709839, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 43 m de comprimento por largura variável, perfazendo uma área de servidão de 532,5 m², compreendida entre os vértices: 336660:7709878; 336674:7709874; 336669:7709853; 336663:7709834; 336652:7709835; 336659:7709862; 336656:7709863;

IV – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno da Empresa Macauba Agro, inicia na coordenada 336664:7709839 e segue por 144 m até a coordenada 336807:7709826, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 144 m de comprimento por largura variável, perfazendo uma área de servidão de 1.802,3 m², compreendida entre os vértices:336674:7709874; 336677:7709874; 336670:7709846; 336801:7709834; 336811:7709821; 336663:7709834;

V – o trecho da Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV que será construída, passando pelo terreno do Sr. Tadeu, inicia na coordenada 337521:7708959 e segue por 15 m até a coordenada 337516:7708945, onde finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 15 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área de servidão de 225 m².”.