Decreto com Numeração Especial nº 420, de 18/10/2021
Texto Original
Abre crédito suplementar no valor de R$219.771.316,90.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$219.771.316,90 (duzentos e dezenove milhões setecentos e setenta e um mil trezentos e dezesseis reais e noventa centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 420, de 18 de outubro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 128)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
|
R$ |
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
1501.04122095-4.336-0001-3390-0-10.1 |
15.020,90 |
1501.04122095-4.336-0001-4490-0-10.1 |
80.160,00 |
1501.04126041-4.097-0001-4490-0-10.1 |
22.000,00 |
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1 |
6.100.000,00 |
4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1 |
11.000.000,00 |
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1 |
12.500.000,00 |
4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1 |
60.000.000,00 |
4291.10302158-4.452-0001-4441-0-10.1 |
127.810.136,00 |
4291.10302158-4.456-0001-3390-0-10.1 |
2.060.000,00 |
4291.10302158-4.456-0001-4490-0-10.1 |
84.000,00 |
4291.10302158-4.465-0001-3390-0-10.1 |
100.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
219.771.316,90 |
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
|
R$ |
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.1 |
95.180,90 |
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|
1501.04122161-4.482-0001-3390-0-10.1 |
22.000,00 |
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS |
|
2261.10303026-1.025-0001-3390-0-10.1 |
3.000.000,00 |
2261.10303026-1.025-0001-4490-0-10.1 |
800.000,00 |
2261.10303103-4.272-0001-4490-0-10.1 |
1.200.000,00 |
2261.10303116-1.030-0001-4490-0-10.1 |
1.700.000,00 |
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1 |
45.000.000,00 |
2261.10303116-4.288-0001-4490-0-10.1 |
3.000.000,00 |
2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1 |
5.000.000,00 |
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1 |
2.000.000,00 |
2261.10571076-4.187-0001-4490-0-10.1 |
1.000.000,00 |
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|
4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.1 |
122.810.136,00 |
4291.10302157-4.453-0001-3341-1-10.1 |
2.144.000,00 |
4291.10302157-4.457-0001-3345-1-10.1 |
25.000.000,00 |
4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.1 |
2.000.000,00 |
4291.10302158-4.452-0001-3341-0-10.1 |
5.000.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO |
219.771.316,90 |