Decreto com Numeração Especial nº 414, de 08/08/2014

Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia de Minas, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, fora de sede, no Município de João Monlevade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 496, de 22 de maio de 2014, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

DECRETA:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia de Minas, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de João Monlevade, pelo prazo de quatro anos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Márcio Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Narcio Rodrigues da Silveira