Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ipuiuna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Ipuiuna, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ipuiuna pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Art. 3º – A Copasa fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 393, de 16 de agosto de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – área de pleno domínio: área de terreno com a medida de 26.364 m², situada no Munícipio de Ipuiuna, necessária à área da Estação de Tratamento Esgotos e Estação Elevatória Final, de propriedade presumida de Moacir Perez de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: O PP (Ponto de Partida) foi materializado no marco M05, de coordenadas E=374130,993 m e N=7556977,848 m; daí com azimute de 344°23'28" e distância de 26.95 m; tem-se o vértice V1, com coordenadas X=374123.7405 e Y=7557003.8078, seguindo com azimute 317°26'06" e distância 33.312 m chega-se ao vértice V2 com coordenadas X=374101.2072 e Y=7557028.3427. Deste, com azimute de 323°55'35" e distância 67.293 m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=374061.5832 e Y=7557082.7332. Deste, com azimute de 324°05'02" e distância 33.321 m chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=374042.0374 e Y=7557109.7187. Deste, com azimute de 333°13'20" e distância 11.664 m chega-se ao vértice V5 com coordenadas X=374036.7822 e Y=7557120.1321. Deste, com azimute de 325°59'25" e distância 62.302 m chega-se ao vértice V6 com coordenadas X=374001.9349 e Y=7557171.7766. Deste, com azimute de 54°05'02" e distância 73.403 m chega-se ao vértice V7 com coordenadas X=374061.3822 e Y=7557214.8349. Deste, com azimute de 86°21'18" e distância 105.067 m chega-se ao vértice V8 com coordenadas X=374166.2367 e Y=7557221.5144. Deste, com azimute de 151°50'29" e distância 66.01 m chega-se ao vértice V9 com coordenadas X=374197.3878 e Y=7557163.3165. Deste, com azimute de 180°29'14" e distância 46.622 m chega-se ao vértice V10 com coordenadas X=374196.9913 e Y=7557116.696. Deste, com azimute de 199°47'48" e distância 39.409 m chega-se ao vértice V11 com coordenadas X=374183.6443 e Y=7557079.6163. Deste, com azimute de 218°18'57" e distância 96.62 m chega-se ao vértice V1, ponto de origem deste memorial, perfazendo um perímetro total de 635.023 m. Área definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10 e V11 confronta-se com: pelos lados V7-V8-V9-V10-V11-V1 com a estrada de terra (área do mesmo proprietário); pelos lados V1-V2-V3-V4-V5-V6 com proprietário não identificado;

II – áreas de servidão:

a) área de terreno com a medida de 1.091 m², situada no Município de Ipuiuna, necessária à faixa de servidão de acesso à Estação de Tratamento Esgotos e Estação Elevatória Final – Gleba 01/02, de propriedade presumida de Moacir Perez de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: O PP (Ponto de Partida) foi materializado no marco M05, de coordenadas E=374130,993 m e N=7556977,848 m; daí com azimute de 190°22'29" e distância de 4 m; tem-se o vértice V1, com coordenadas X=374130.2592 e Y=7556973.8399, seguindo com azimute 255°31'26" e distância 4.139 m chega-se ao vértice V2 com coordenadas X=374126.2513 e Y=7556972.8052. Deste, com azimute de 359°27'14" e distância 14.353 m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=374126.1146 e Y=7556987.1572. Deste, com azimute de 0°43'04" e distância 6.527 m chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=374126.1963 e Y=7556993.6838. Deste, com azimute de 6°46'55" e distância 7.058 m chega-se ao vértice V5 com coordenadas X=374127.0298 e Y=7557000.6923. Deste, com azimute de 22°49'39" e distância 5.863 m chega-se ao vértice V6 com coordenadas X=374129.3045 e Y=7557006.0963. Deste, com azimute de 30°16'31" e distância 13.947 m chega-se ao vértice V7 com coordenadas X=374136.3358 e Y=7557018.1408. Deste, com azimute de 39°54'45" e distância 60.421 m chega-se ao vértice V8 com coordenadas X=374175.1029 e Y=7557064.4854. Deste, com azimute de 34°12'12" e distância 19.212 m chega-se ao vértice V9 com coordenadas X=374185.9028 e Y=7557080.375. Deste, com azimute de 24°21'54" e distância 20.085 m chega-se ao vértice V10 com coordenadas X=374194.189 e Y=7557098.6716. Deste, com azimute de 14°26'22" e distância 15.42 m chega-se ao vértice V11 com coordenadas X=374198.0341 e Y=7557113.6044. Deste, com azimute de 10°01'30" e distância 2.769 m chega-se ao vértice V12 com coordenadas X=374198.5161 e Y=7557116.3313. Deste, com azimute de 5°23'34" e distância 18.784 m chega-se ao vértice V13 com coordenadas X=374200.2815 e Y=7557135.0325. Deste, com azimute de 2°26'15" e distância 12.861 m chega-se ao vértice V14 com coordenadas X=374200.8285 e Y=7557147.8814. Deste, com azimute de 352°49'45" e distância 15.696 m chega-se ao vértice V15 com coordenadas X=374198.8691 e Y=7557163.4549. Deste, com azimute de 339°49'38" e distância 9.616 m chega-se ao vértice V16 com coordenadas X=374195.5531 e Y=7557172.4808. Deste, com azimute de 330°18'13" e distância 48.92 m chega-se ao vértice V17 com coordenadas X=374171.3178 e Y=7557214.976. Deste, com azimute de 60°18'13" e distância 4 m chega-se ao vértice V18 com coordenadas X=374174.7924 e Y=7557216.9576. Deste, com azimute de 150°18'13" e distância 49.253 m chega-se ao vértice V19 com coordenadas X=374199.1928 e Y=7557174.173. Deste, com azimute de 159°52'47" e distância 10.482 m chega-se ao vértice V20 com coordenadas X=374202.7984 e Y=7557164.3309. Deste, com azimute de 172°51'24" e distância 16.411 m chega-se ao vértice V21 com coordenadas X=374204.8392 e Y=7557148.0471. Deste, com azimute de 182°26'15" e distância 13.281 m chega-se ao vértice V22 com coordenadas X=374204.2743 e Y=7557134.7786. Deste, com azimute de 185°23'30" e distância 19.077 m chega-se ao vértice V23 com coordenadas X=374202.4818 e Y=7557115.786. Deste, com azimute de 190°01'30" e distância 3.077 m chega-se ao vértice V24 com coordenadas X=374201.9462 e Y=7557112.7562. Deste, com azimute de 194°26'22" e distância 15.921 m chega-se ao vértice V25 com coordenadas X=374197.9761 e Y=7557097.3378. Deste, com azimute de 204°21'54" e distância 20.774 m chega-se ao vértice V26 com coordenadas X=374189.406 e Y=7557078.4143. Deste, com azimute de 214°06'21" e distância 20.031 m chega-se ao vértice V27 com coordenadas X=374178.1743 e Y=7557061.8289. Deste, com azimute de 219°58'11" e distância 60.019 m chega-se ao vértice V28 com coordenadas X=374139.6192 e Y=7557015.8312. Deste, com azimute de 210°16'31" e distância 13.347 m chega-se ao vértice V29 com coordenadas X=374132.8902 e Y=7557004.3045. Deste, com azimute de 202°51'19" e distância 5.029 m chega-se ao vértice V30 com coordenadas X=374130.9371 e Y=7556999.6708. Deste, com azimute de 186°43'24" e distância 6.219 m chega-se ao vértice V31 com coordenadas X=374130.209 e Y=7556993.4944. Deste, com azimute de 180°50'59" e distância 6.349 m chega-se ao vértice V32 com coordenadas X=374130.1148 e Y=7556987.1466. Deste, com azimute de 179°22'43" e distância 13.307 m chega-se ao vértice V1, ponto de origem deste, memorial, perfazendo um total de 552.248 m confrontando com área remanescente do mesmo proprietário;

b) área de terreno com a medida de 593 m², situada no Município de Ipuiuna, necessária à faixa de servidão de acesso à Estação de Tratamento Esgotos e Estação Elevatória Final – Gleba 02/02, de propriedade presumida de Moacir Perez de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: O PP (Ponto de Partida) foi materializado no marco M05, de coordenadas E=374130,993 m e N=7556977,848 m; daí com azimute de 184°39'51" e distância 8,75 m; tem-se o vértice V33, com coordenadas X=374130.2859 e Y=7556969.1975, seguindo com azimute 253°20'20" e distância 4.164 m chega-se ao vértice V34 com coordenadas X=374126.2971 e Y=7556968.0038. Deste, com azimute de 179°27'14" e distância 2.024 m chega-se ao vértice V35 com coordenadas X=374126.3164 e Y=7556965.9802. Deste, com azimute de 175°20'13" e distância 8.951 m chega-se ao vértice V36 com coordenadas X=374127.044 e Y=7556957.0593. Deste, com azimute de 169°37'43" e distância 8.226 m chega-se ao vértice V37 com coordenadas X=374128.5249 e Y=7556948.9677. Deste, com azimute de 167°11'09" e distância 44.905 m chega-se ao vértice V38 com coordenadas X=374138.4845 e Y=7556905.1809. Deste, com azimute de 174°46'34" e distância 5.191 m chega-se ao vértice V39 com coordenadas X=374138.9572 e Y=7556900.0115. Deste, com azimute de 186°42'50" e distância 6.692 m chega-se ao vértice V40 com coordenadas X=374138.1748 e Y=7556893.3652. Deste, com azimute de 195°03'14" e distância 71.16 m chega-se ao vértice V41 com coordenadas X=374119.6926 e Y=7556824.6475. Deste, com azimute de 105°03'14" e distância 4 m chega-se ao vértice V42 com coordenadas X=374123.5554 e Y=7556823.6085. Deste, com azimute de 15°03'14" e distância 71.451 m chega-se ao vértice V43 com coordenadas X=374142.1132 e Y=7556892.6079. Deste, com azimute de 6°42'50" e distância 7.402 m chega-se ao vértice V44 com coordenadas X=374142.9786 e Y=7556899.9592. Deste, com azimute de 354°46'34" e distância 5.874 m chega-se ao vértice V45 com coordenadas X=374142.4438 e Y=7556905.8093. Deste, com azimute de 347°11'09" e distância 45.085 m chega-se ao vértice V46 com coordenadas X=374132.4442 e Y=7556949.7717. Deste, com azimute de 349°37'43" e distância 7.941 m chega-se ao vértice V47 com coordenadas X=374131.0146 e Y=7556957.5833. Deste, com azimute de 355°20'13" e distância 8.607 m chega-se ao vértice V48 com coordenadas X=374130.3148 e Y=7556966.1621. Deste, com azimute de 359°27'14" e distância 3.036 m chega-se ao vértice V33, ponto de origem deste memorial, perfazendo um total de 304.709 m confrontando área remanescente do mesmo proprietário.