Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Antônio Dias, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 381, de 20 de setembro de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.875,000 m e E=739.949,000 m; deste segue confrontando com P01; segue com azimute de 97°31'26" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.874,018 m e E=739.956,435 m; deste segue confrontando com P01; segue com azimute de 187°31'26" e distância de 11,22 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.835.862,899 m e E=739.954,967 m; deste segue confrontando com P02; segue com azimute de 271°54'47" e distância de 15,07 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.835.863,402 m e E=739.939,903 m; deste segue confrontando com P01; segue com azimute de 7°31'26" e distância de 12,69 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.835.875,982 m e E=739.941,565 m; deste segue confrontando com P01; segue com azimute de 277°31'26" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.875,000 m e E=739.949,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 179,00 m²;

II – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.863,151 m e E=739.947,435 m; deste segue confrontando com P01; segue com azimute de 91°54'47" e distância de 7,54 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.862,899 m e E=739.954,967 m; deste segue confrontando com P02; segue com azimute de 187°31'26" e distância de 41,07 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.835.822,178 m e E=739.949,589 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute de 277°03'05" e distância de 15,00 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.835.824,019 m e E=739.934,702 m; deste segue confrontando com P02; segue com azimute de 7°31'26" e distância de 39,72 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.835.863,402 m e E=739.939,903 m; deste segue confrontando com P01; segue com azimute de 271°54'47" e distância de 7,54 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.863,151 m e E=739.947,435 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 606,00 m²;

III – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.823,099 m e E=739.942,145 m; deste segue confrontando com P02; segue com azimute de 97°03'05" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.822,178 m e E=739.949,589 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute de 187°31'26" e distância de 54,14 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.835.768,507 m e E=739.942,500 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute de 180°00'00" e distância de 6,20 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.835.762,308 m e E=739.942,500 m; deste segue confrontando com P04; segue com azimute de 264°09'32" e distância de 15,08 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.835.760,774 m e E=739.927,500 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute de 0°00'00" e distância de 8,72 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.835.769,493 m e E=739.927,500 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute de 7°31'26" e distância de 55,00 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.835.824,019 m e E=739.934,702 m; deste segue confrontando com P02; segue com azimute de 277°03'05" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.823,099 m e E=739.942,145 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 930,00 m²;

IV – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.761,541 m e E=739.935,000 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute de 84°09'32" e distância de 7,54 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.762,308 m e E=739.942,500 m; deste segue confrontando com P04; segue com azimute de 180°00'00" e distância de 3,43 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.835.758,883 m e E=739.942,500 m; deste segue confrontando com P04; segue com azimute de 181°47'24" e distância de 32,13 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.835.726,766 m e E=739.941,496 m; deste segue confrontando com P04; segue com azimute de 271°47'24" e distância de 15,00 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.835.727,234 m e E=739.926,504 m; deste segue confrontando com P04; segue com azimute de 1°47'24" e distância de 31,90 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.835.759,117 m e E=739.927,500 m; deste segue confrontando com P04; segue com azimute de 0°00'00" e distância de 1,66 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.835.760,774 m e E=739.927,500 m; deste segue confrontando com P03; segue com azimute de 264°09'32" e distância de 7,54 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.761,541 m e E=739.935,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 518,00 m²;

V – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.615,000 m e E=740.064,000 m; deste segue confrontando com P05; segue com azimute de 101°51'24" e distância de 7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.613,459 m e E=740.071,340 m; deste segue confrontando com P05; segue com azimute de 191°51'24" e distância de 176,15 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.835.441,065 m e E=740.035,147 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 295°33'21" e distância de 15,44 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.835.447,725 m e E=740.021,218 m; deste segue confrontando com P05; segue com azimute de 11°51'24" e distância de 172,50 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.835.616,541 m e E=740.056,660 m; deste segue confrontando com P05; segue com azimute de 281°51'24" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.615,000 m e E=740.064,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.615,00 m²;

VI – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.444,395 m e E=740.028,182 m; deste segue confrontando com P05; segue com azimute de 115°33'21" e distância de 7,72 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.441,065 m e E=740.035,147 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 191°51'24" e distância de 8,80 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.835.432,455 m e E=740.033,339 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 191°55'15" e distância de 91,05 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.835.343,366 m e E=740.014,531 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 177°42'34" e distância de 52,53 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.835.290,880 m e E=740.016,631 m; deste segue confrontando com P07; segue com azimute de 294°37'17" e distância de 16,82 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.835.297,888 m e E=740.001,338 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 357°42'34" e distância de 46,78 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.835.344,634 m e E=739.999,469 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 11°55'15" e distância de 92,91 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.835.435,545 m e E=740.018,661 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 11°51'24" e distância de 12,45 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.835.447,725 m e E=740.021,218 m; deste segue confrontando com P05; segue com azimute de 295°33'21" e distância de 7,72 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.444,395 m e E=740.028,182 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.284,00m²;

VII – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.294,384 m e E=740.008,985 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 114°37'17" e distância de 8,41 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.290,880 m e E=740.016,631 m; deste segue confrontando com P07; segue com azimute de 177°42'34" e distância de 46,62 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.835.244,292 m e E=740.018,494 m; deste segue confrontando com P07; segue com azimute de 177°49'17" e distância de 0,93 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.835.243,359 m e E=740.018,530 m; deste segue confrontando com P08; segue com azimute de 293°35'32" e distância de 16,67 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.835.250,031 m e E=740.003,253 m; deste segue confrontando com P07; segue com azimute de 357°42'34" e distância de 47,89 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.835.297,888 m e E=740.001,338 m; deste segue confrontando com P06; segue com azimute de 294°37'17" e distância de 8,41 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.294,384 m e E=740.008,985 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 715,90 m²;

VIII – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.246,695 m e E=740.010,892 m; deste segue confrontando com P07; segue com azimute de 113°35'32" e distância de 8,33 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.243,359 m e E=740.018,530 m; deste segue confrontando com P08; segue com azimute de 177°49'17" e distância de 119,96 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.835.123,486 m e E=740.023,090 m; deste segue confrontando com P09; segue com azimute de 275°16'14" e distância de 15,13 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.835.124,876 m e E=740.008,026 m; deste segue confrontando com P08; segue com azimute de 357°49'17" e distância de 118,92 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.835.243,708 m e E=740.003,506 m; deste segue confrontando com P08; segue com azimute de 357°42'34" e distância de 6,33 m vértice E06, de coordenadas N=7.835.250,031 m e E=740.003,253 m; deste segue confrontando com P07; segue com azimute de 293°35'32" e distância de 8,34m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.246,695 m e E=740.010,892 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.839,00 m²;

IX – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.835.124,181 m e E=740.015,558 m; deste segue confrontando com P08; segue com azimute de 95°16'14" e distância de 7,56 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.835.123,486 m e E=740.023,090 m; deste segue confrontando com P09; segue com azimute de 177°49'17" e distância de 249,93 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.834.873,738 m e E=740.032,591 m; deste segue confrontando com P09; segue com azimute de 215°21'45" e distância de 30,51 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.834.848,856 m e E=740.014,933 m; deste segue confrontando com P09; segue com azimute de 108°49'29" e distância de 36,44 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.834.837,099 m e E=740.049,420 m; deste segue confrontando com P09; segue com azimute de 198°49'29" e distância de 15,00 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.834.822,901 m e E=740.044,580 m; deste segue confrontando com P09; segue com azimute de 288°49'29" e distância de 56,54 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.834.841,144 m e E=739.991,067 m; deste segue confrontando com P09; segue com azimute de 35°21'45" e distância de 45,52 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.834.878,262 m e E=740.017,409 m; deste segue confrontando com P09; segue com azimute de 357°49'17" e distância de 246,79 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.835.124,876 m e E=740.008,026 m; deste segue confrontando com P08; segue com azimute de 275°16'14" e distância de 7,56 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.835.124,181 m e E=740.015,558 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.993,00 m².