Decreto com Numeração Especial nº 379, de 16/09/2021

Texto Original

Abre crédito suplementar no valor de R$10.267.942,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$10.267.942,00 (dez milhões duzentos e sessenta e sete mil e novecentos e quarenta e dois reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 379, de 16 de setembro de 2021)

(registrado no Siafi/MG sob o número 113)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1101.14422705-2.500-0001-3390-0-10.1

272.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1221.15127064-1.020-0001-3190-1-10.1

183.593,00

1221.15127064-1.020-0001-3390-1-10.7

1.291,00

1221.15452064-1.016-0001-3190-0-10.1

139.510,00

1221.15452064-1.016-0001-3390-0-10.7

12.507,00

1221.23691064-1.018-0001-3190-0-10.1

527.470,00

1221.23691064-1.018-0001-3390-0-10.7

41.493,00

1221.23691064-1.019-0001-3191-1-10.1

43.550,00

1221.23691064-1.019-0001-3390-1-10.7

7.616,00

1221.23691064-4.279-0001-3390-0-10.7

617,00

1221.23691066-1.045-0001-3390-1-10.7

11.437,00

1221.23693063-1.041-0001-3190-0-10.1

109.334,00

1221.23752066-1.044-0001-3190-1-10.1

66.628,00

1221.23752066-1.044-0001-3191-1-10.1

69.431,00

1221.23752066-1.044-0001-3390-1-10.7

9.999,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

1271.13392056-4.322-0001-4490-0-10.4

160.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

1301.26783162-4.161-0001-3390-0-10.1

230.564,90

1301.26783162-4.161-0001-4490-0-10.1

269.435,10

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1

2.900.000,00

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

3051.19571022-4.035-0001-4490-0-60.1

260.000,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4251.08244065-4.129-0001-4490-0-71.1

186.466,00

4251.08244065-4.130-0001-3340-0-71.1

1.104.000,00

4251.08244065-4.131-0001-3340-0-71.1

1.560.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1

2.101.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

10.267.942,00

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1221.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1

1.139.515,00

1221.15452064-1.017-0001-3390-0-10.7

49.110,00

1221.19573068-4.359-0001-3390-0-10.7

35.851,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

1271.13392056-4.322-0001-3399-0-10.4

160.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

1301.15451071-4.153-0001-4490-0-10.1

269.435,10

1301.26782073-4.159-0001-3390-0-10.1

230.564,90

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

3051.20571022-4.037-0001-3390-0-60.1

260.000,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4251.08244065-4.534-0001-3340-0-71.1

2.850.466,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1

2.101.000,00

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

4331.15127064-4.167-0001-3390-0-10.1

2.378.718,00

4331.15127064-4.168-0001-3390-0-10.1

521.282,00

FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DE MINAS GERAIS

4631.04130029-4.487-0001-3367-0-10.1

272.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

10.267.942,00