Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à implantação da Rede de Distribuição de Gás Natural – RDGN – Linha Tronco Jacutinga – Ramal Verallia, da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig –, no Município de Jacutinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 29 da Lei (*) nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Jacutinga, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 12 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à implantação da Rede de Distribuição de Gás Natural – RDGN – Linha Tronco Jacutinga – Ramal Verallia, da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig –, no Município de Jacutinga.

Art. 3º – A Gasmig fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 379, de 2 de agosto de 2017)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice V01, de coordenadas N = 7.539.812,67 m e E = 342.878,92 m; deste, segue com azimute de 146°25'26" e distância de 13,51 m, até o vértice V02, de coordenadas N = 7.539.801,41 m e E = 342.886,39 m; deste, segue com azimute de 209°03'29" e distância de 83,15 m, até o vértice V03, de coordenadas N = 7.539.728,73 m e E = 342.846,01 m; deste, segue com azimute de 209°03'19" e distância de 18,29 m, até o vértice V04, de coordenadas N = 7.539.712,74 m e E = 342.837,12 m; deste, segue com azimute de 189°31'18" e distância de 24,56 m, até o vértice V05, de coordenadas N = 7.539.688,52 m e E = 342.833,06 m; deste, segue com azimute de 177°39'17" e distância de 11,61 m, até o vértice V06, de coordenadas N = 7.539.676,92 m e E = 342.833,54 m; deste, segue com azimute de 153°16'38" e distância de 47,78 m, até o vértice V07, de coordenadas N = 7.539.634,25 m e E = 342.855,02 m; deste, segue com azimute de 176°33'05" e distância de 71,48 m, até o vértice V08, de coordenadas N = 7.539.562,89 m e E = 342.859,32 m; deste, segue com azimute de 182°30'20" e distância de 33,85 m, até o vértice V09, de coordenadas N = 7.539.529,07 m e E = 342.857,84 m; deste, segue com azimute de 182°30'16" e distância de 36,64 m, até o vértice V10, de coordenadas N = 7.539.492,47 m e E = 342.856,24 m; deste, segue com azimute de 190°36'11" e distância de 53,27 m, até o vértice V11, de coordenadas N = 7.539.440,11 m e E = 342.846,44 m; deste, segue com azimute de 175°59'23" e distância de 12,50 m, até o vértice V12, de coordenadas N = 7.539.427,65 m e E = 342.847,31 m; deste, segue com azimute de 161°05'11" e distância de 19,84 m, até o vértice V13, de coordenadas N = 7.539.408,88 m e E = 342.853,74 m; deste, segue com azimute de 181°21'30" e distância de 12,23 m, até o vértice V14, de coordenadas N = 7.539.396,65 m e E = 342.853,45 m; deste, segue com azimute de 204°09'56" e distância de 13,66 m, até o vértice V15, de coordenadas N = 7.539.384,18 m e E = 342.847,86 m; deste, segue com azimute de 216°14'29" e distância de 53,83 m, até o vértice V16, de coordenadas N = 7.539.340,76 m e E = 342.816,03 m; deste, segue com azimute de 224°49'51" e distância de 8,14 m, até o vértice V17, de coordenadas N = 7.539.334,99 m e E = 342.810,30 m; deste, segue com azimute de 224°49'50" e distância de 80,05 m, até o vértice V18, de coordenadas N = 7.539.278,22 m e E = 342.753,86 m; deste, segue com azimute de 223°12'31" e distância de 39,47 m, até o vértice V19, de coordenadas N = 7.539.249,45 m e E = 342.726,84 m; deste, segue com azimute de 221°48'59" e distância de 52,71 m, até o vértice V20, de coordenadas N = 7.539.210,17 m e E = 342.691,69 m; deste, segue com azimute de 220°58'52" e distância de 47,29 m, até o vértice V21, de coordenadas N = 7.539.174,47 m e E = 342.660,68 m; deste, segue com azimute de 222°07'18" e distância de 72,91 m, até o vértice V22, de coordenadas N = 7.539.120,39 m e E = 342.611,78 m; deste, segue com azimute de 244°09'05" e distância de 15,27 m, até o vértice V23, de coordenadas N = 7.539.113,73 m e E = 342.598,03 m; deste, segue com azimute de 255°44'00" e distância de 10,80 m, até o vértice V24, de coordenadas N = 7.539.111,07 m e E = 342.587,57 m; deste, segue com azimute de 255°43'07" e distância de 2,72 m, até o vértice V25, de coordenadas N = 7.539.110,40 m e E = 342.584,93 m; deste, segue com azimute de 268°13'14" e distância de 15,14 m, até o vértice V26, de coordenadas N = 7.539.109,93 m e E = 342.569,80 m; deste, segue com azimute de 289°19'14" e distância de 27,29 m, até o vértice V27, de coordenadas N = 7.539.118,96 m e E = 342.544,05 m; deste, segue com azimute de 278°07'45" e distância de 9,94 m, até o vértice V28, de coordenadas N = 7.539.120,36 m e E = 342.534,21 m; deste, segue com azimute de 266°44'34" e distância de 9,91 m, até o vértice V29, de coordenadas N = 7.539.119,80 m e E = 342.524,31 m; deste, segue com azimute de 255°09'09" e distância de 9,94 m, até o vértice V30, de coordenadas N = 7.539.117,25 m e E = 342.514,71 m; deste, segue com azimute de 244°04'16" e distância de 10,03 m, até o vértice V31, de coordenadas N = 7.539.112,87 m e E = 342.505,69 m; deste, segue com azimute de 233°29'07" e distância de 10,26 m, até o vértice V32, de coordenadas N = 7.539.106,76 m e E = 342.497,44 m; deste, segue com azimute de 224°54'42" e distância de 16,04 m, até o vértice V33, de coordenadas N = 7.539.095,40 m e E = 342.486,12 m; deste, segue com azimute de 212°15'47" e distância de 9,73 m, até o vértice V34, de coordenadas N = 7.539.087,17 m e E = 342.480,92 m; deste, segue com azimute de 199°36'49" e distância de 56,56 m, até o vértice V35, de coordenadas N = 7.539.033,89 m e E = 342.461,94 m; deste, segue com azimute de 207°34'59" e distância de 46,92 m, até o vértice V36, de coordenadas N 7.538.992,30 m e E = 342.440,21 m; deste, segue com azimute de 213°55'00" e distância de 27,22 m, até o vértice V37, de coordenadas N 7.538.969,72 m e E = 342.425,02 m; deste, segue com azimute de 220°15'07" e distância de 193,97 m, até o vértice V38, de coordenadas N 7.538.821,68 m e E = 342.299,69 m; deste, segue com azimute de 231°48'25" e distância de 19,16 m, até o vértice V39, de coordenadas N 7.538.809,83 m e E = 342.284,63 m; deste, segue com azimute de 239°18'45" e distância de 15,05 m, até o vértice V40, de coordenadas N 7.538.802,15 m e E = 342.271,69 m; deste, segue com azimute de 279°22'03" e distância de 4,76 m, até o vértice V41, de coordenadas N 7.538.802,93 m e E = 342.267,00 m; deste, segue com azimute de 283°15'01" e distância de 11,17 m, até o vértice V42, de coordenadas N 7.538.805,49 m e E = 342.256,12 m; deste, segue com azimute de 288°07'30" e distância de 1,52 m, até o vértice V43, de coordenadas N 7.538.805,96 m e E = 342.254,67 m; deste, segue com azimute de 59°06'52" e distância de 11,20 m, até o vértice V44, de coordenadas N 7.538.811,71 m e E = 342.264,28 m; deste, segue com azimute de 59°06'57" e distância de 16,18 m, até o vértice V45, de coordenadas N 7.538.820,01 m e E = 342.278,17 m; deste, segue com azimute de 51°48'16" e distância de 16,73 m, até o vértice V46, de coordenadas N 7.538.830,36 m e E = 342.291,32 m; deste, segue com azimute de 40°15'07" e distância de 192,09 m, até o vértice V47, de coordenadas N 7.538.976,96 m e E = 342.415,43 m; deste, segue com azimute de 33°55'06" e distância de 25,89 m, até o vértice V48, de coordenadas N 7.538.998,45 m e E = 342.429,88 m; deste, segue com azimute de 27°34'58" e distância de 45,42 m, até o vértice V49, de coordenadas N = 7.539.038,71 m e E = 342.450,91 m; deste, segue com azimute de 19°36'48" e distância de 57,06 m, até o vértice V50, de coordenadas N = 7.539.092,45 m e E = 342.470,07 m; deste, segue com azimute de 32°15'51" e distância de 12,39 m, até o vértice V51, de coordenadas N = 7.539.102,93 m e E = 342.476,68 m; deste, segue com azimute de 44°54'33" e distância de 18,27 m, até o vértice V52, de coordenadas N = 7.539.115,87 m e E = 342.489,58 m; deste, segue com azimute de 53°29'24" e distância de 2,45 m, até o vértice V53, de coordenadas N = 7.539.117,33 m e E = 342.491,55 m; deste, segue com azimute de 53°29'06" e distância de 9,82 m, até o vértice V54, de coordenadas N = 7.539.123,17 m e E = 342.499,44 m; deste, segue com azimute de 64°04'20" e distância de 12,30 m, até o vértice V55, de coordenadas N = 7.539.128,55 m e E = 342.510,51 m; deste, segue com azimute de 75°08'57" e distância de 12,32 m, até o vértice V56, de coordenadas N = 7.539.131,71 m e E = 342.522,41 m; deste, segue com azimute de 86°44'36" e distância de 12,32 m, até o vértice V57, de coordenadas N = 7.539.132,41 m e E = 342.534,72 m; deste, segue com azimute de 98°06'28" e distância de 12,29 m, até o vértice V58, de coordenadas N = 7.539.130,68 m e E = 342.546,89 m; deste, segue com azimute de 109°19'23" e distância de 26,26 m, até o vértice V59, de coordenadas N = 7.539.121,99 m e E = 342.571,67 m; deste, segue com azimute de 88°12'54" e distância de 11,59 m, até o vértice V60, de coordenadas N = 7.539.122,35 m e E = 342.583,25 m; deste, segue com azimute de 75°43'56" e distância de 10,99 m, até o vértice V61, de coordenadas N = 7.539.125,06 m e E = 342.593,90 m; deste, segue com azimute de 64°09'00" e distância de 11,65 m, até o vértice V62, de coordenadas N = 7.539.130,14 m e E = 342.604,38 m; deste, segue com azimute de 42°08'23" e distância de 70,72 m, até o vértice V63, de coordenadas N = 7.539.182,58 m e E = 342.651,83 m; deste, segue com azimute de 40°58'52" e distância de 47,05 m, até o vértice V64, de coordenadas N = 7.539.218,10 m e E = 342.682,69 m; deste, segue com azimute de 41°49'12" e distância de 53,04 m, até o vértice V65, de coordenadas N = 7.539.257,63 m e E = 342.718,05 m; deste, segue com azimute de 43°12'32" e distância de 39,59 m, até o vértice V66, de coordenadas N = 7.539.286,48 m e E = 342.745,16 m; deste, segue com azimute de 44°49'44" e distância de 74,32 m, até o vértice V67, de coordenadas N = 7.539.339,20 m e E = 342.797,56 m; deste, segue com azimute de 44°49'42" e distância de 13,23 m, até o vértice V68, de coordenadas N = 7.539.348,58 m e E = 342.806,88 m; deste, segue com azimute de 36°14'27" e distância de 51,67 m, até o vértice V69, de coordenadas N = 7.539.390,25 m e E = 342.837,43 m; deste, segue com azimute de 24°10'11" e distância de 9,97 m, até o vértice V70, de coordenadas N = 7.539.399,35 m e E = 342.841,51 m; deste, segue com azimute de 1°21'42" e distância de 8,12 m, até o vértice V71, de coordenadas N = 7.539.407,47 m e E = 342.841,71 m; deste, segue com azimute de 341°21'59" e distância de 19,79 m, até o vértice V72, de coordenadas N = 7.539.426,22 m e E = 342.835,38 m; deste, segue com azimute de 355°59'01" e distância de 14,62 m, até o vértice V73, de coordenadas N = 7.539.440,81 m e E = 342.834,36 m; deste, segue com azimute de 10°36'15" e distância de 32,85 m, até o vértice V74, de coordenadas N = 7.539.473,10 m e E = 342.840,40 m; deste, segue com azimute de 10°36'05" e distância de 21,11 m, até o vértice V75, de coordenadas N = 7.539.493,84 m e E = 342.844,29 m; deste, segue com azimute de 2°30'21" e distância de 40,74 m, até o vértice V76, de coordenadas N = 7.539.534,54 m e E = 342.846,07 m; deste, segue com azimute de 2°30'17" e distância de 28,28 m, até o vértice V77, de coordenadas N = 7.539.562,80 m e E = 342.847,30 m; deste, segue com azimute de 356°33'07" e distância de 68,39 m, até o vértice V78, de coordenadas N = 7.539.631,06 m e E = 342.843,19 m; deste, segue com azimute de 333°16'36" e distância de 47,90 m, até o vértice V79, de coordenadas N = 7.539.673,84 m e E = 342.821,65 m; deste, segue com azimute de 357°39'19" e distância de 15,45 m, até o vértice V80, de coordenadas N = 7.539.689,28 m e E = 342.821,02 m; deste, segue com azimute de 9°31'23" e distância de 11,94 m, até o vértice V81, de coordenadas N = 7.539.701,05 m e E = 342.823,00 m; deste, segue com azimute de 9°31'15" e distância de 15,92 m, até o vértice V82, de coordenadas N = 7.539.716,76 m e E = 342.825,63 m; deste, segue com azimute de 29°03'24" e distância de 17,72 m, até o vértice V83, de coordenadas N = 7.539.732,25 m e E = 342.834,24 m; deste, segue com azimute de 29°03'27" e distância de 91,99 m, até o vértice V01, de coordenadas N = 7.539.812,67 m e E = 342.878,92 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 15.665,60 m² de área ocupada;

II – partindo do vértice V01, de coordenadas N = 7.538.270,06 m e E = 341.673,24 m; deste, segue com azimute de 207°44'30" e distância de 18,77 m, até o vértice V02, de coordenadas N = 7.538.253,45 m e E = 341.664,51 m; deste, segue com azimute de 218°17'34" e distância de 2,59 m, até o vértice V03, de coordenadas N = 7.538.251,42 m e E = 341.662,90 m; deste, segue com azimute de 243°15'35" e distância de 3,51 m, até o vértice V04, de coordenadas N = 7.538.249,84 m e E = 341.659,77 m; deste, segue com azimute de 263°29'57" e distância de 33,27 m, até o vértice V05, de coordenadas N = 7.538.246,07 m e E = 341.626,71 m; deste, segue com azimute de 263°29'53" e distância de 49,14 m, até o vértice V06, de coordenadas N = 7.538.240,51 m e E = 341.577,89 m; deste, segue com azimute de 284°37'49" e distância de 13,64 m, até o vértice V07, de coordenadas N = 7.538.243,95 m e E = 341.564,70 m; deste, segue com azimute de 281°45'23" e distância de 8,43 m, até o vértice V08, de coordenadas N = 7.538.245,67 m e E = 341.556,44 m; deste, segue com azimute de 62°19'42" e distância de 8,66 m, até o vértice V09, de coordenadas N = 7.538.249,69 m e E = 341.564,11 m; deste, segue com azimute de 74°52'37" e distância de 8,76 m, até o vértice V10, de coordenadas N = 7.538.251,98 m e E = 341.572,57 m; deste, segue com azimute de 83°29'53" e distância de 62,22 m, até o vértice V11, de coordenadas N = 7.538.259,02 m e E = 341.634,38 m; deste, segue com azimute de 83°29'47" e distância de 22,05 m, até o vértice V12, de coordenadas N = 7.538.261,52 m e E = 341.656,29 m; deste, segue com azimute de 63°15'59" e distância de 18,99 m, até o vértice V01, de coordenadas N = 7.538.270,06 m e E = 341.673,24 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 1.254,06 m² de área ocupada;

III – partindo do vértice V27, de coordenadas N = 7.538.082,55 m e E = 341.503,43 m; deste, segue com azimute de 130°35'03" e distância de 4,33 m, até o vértice V01, de coordenadas N = 7.538.079,74 m e E = 341.506,72 m; deste, segue com azimute de 204°43'50" e distância de 5,11 m, até o vértice V02, de coordenadas N = 7.538.075,10 m e E = 341.504,58 m; deste, segue com azimute de 237°09'25" e distância de 9,66 m, até o vértice V03, de coordenadas N = 7.538.069,85 m e E = 341.496,46 m; deste, segue com azimute de 264°36'16" e distância de 56,77 m, até o vértice V04, de coordenadas N = 7.538.064,52 m e E = 341.439,94 m; deste, segue com azimute de 269°09'53" e distância de 18,80 m, até o vértice V05, de coordenadas N = 7.538.064,24 m e E = 341.421,15 m; deste, segue com azimute de 266°42'58" e distância de 69,79 m, até o vértice V06, de coordenadas N = 7.538.060,24 m e E = 341.351,47 m; deste, segue com azimute de 260°46'23" e distância de 48,74 m, até o vértice V07, de coordenadas N = 7.538.052,43 m e E = 341.303,36 m; deste, segue com azimute de 276°15'44" e distância de 48,45 m, até o vértice V08, de coordenadas N = 7.538.057,71 m e E = 341.255,20 m; deste, segue com azimute de 259°46'19" e distância de 18,66 m, até o vértice V09, de coordenadas N = 7.538.054,40 m e E = 341.236,84 m; deste, segue com azimute de 249°02'57" e distância de 37,55 m, até o vértice V10, de coordenadas N = 7.538.040,98 m e E = 341.201,77 m; deste, segue com azimute de 249°03'43" e distância de 11,79 m, até o vértice V11, de coordenadas N = 7.538.036,76 m e E = 341.190,76 m; deste, segue com azimute de 242°33'47" e distância de 27,18 m, até o vértice V12, de coordenadas N = 7.538.024,24 m e E = 341.166,63 m; deste, segue com azimute de 252°12'26" e distância de 30,56 m, até o vértice V13, de coordenadas N = 7.538.014,90 m e E = 341.137,53 m; deste, segue com azimute de 260°25'05" e distância de 27,78 m, até o vértice V14, de coordenadas N = 7.538.010,27 m e E = 341.110,14 m; deste, segue com azimute de 280°51'55" e distância de 41,10 m, até o vértice V15, de coordenadas N = 7.538.018,02 m e E = 341.069,77 m; deste, segue com azimute de 87°14'13" e distância de 19,87 m, até o vértice V16, de coordenadas N = 7.538.018,98 m e E = 341.089,62 m; deste, segue com azimute de 80°25'04" e distância de 45,70 m, até o vértice V17, de coordenadas N = 7.538.026,59 m e E = 341.134,69 m; deste, segue com azimute de 72°12'23" e distância de 28,70 m, até o vértice V18, de coordenadas N = 7.538.035,36 m e E = 341.162,01 m; deste, segue com azimute de 62°43'11" e distância de 27,52 m, até o vértice V19, de coordenadas N = 7.538.047,97 m e E = 341.186,47 m; deste, segue com azimute de 69°03'03" e distância de 16,82 m, até o vértice V20, de coordenadas N = 7.538.053,98 m e E = 341.202,18 m; deste, segue com azimute de 69°03'12" e distância de 33,64 m, até o vértice V21, de coordenadas N = 7.538.066,01 m e E = 341.233,60 m; deste, segue com azimute de 79°46'18" e distância de 21,53 m, até o vértice V22, de coordenadas N = 7.538.069,83 m e E = 341.254,78 m; deste, segue com azimute de 96°15'46" e distância de 48,56 m, até o vértice V23, de coordenadas N = 7.538.064,54 m e E = 341.303,05 m; deste, segue com azimute de 80°52'28" e distância de 48,56 m, até o vértice V24, de coordenadas N = 7.538.072,24 m e E = 341.350,99 m; deste, segue com azimute de 86°45'16" e distância de 69,98 m, até o vértice V25, de coordenadas N = 7.538.076,20 m e E = 341.420,86 m; deste, segue com azimute de 89°02'19" e distância de 18,41 m, até o vértice V26, de coordenadas N = 7.538.076,51 m e E = 341.439,28 m; deste, segue com azimute de 84°36'59" e distância de 64,44 m, até o vértice V27, de coordenadas N = 7.538.082,55 m e E = 341.503,43 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 5.054,34 m² de área ocupada;

IV – partindo do vértice V12, de coordenadas N 7.538.168,66 m e E 340.717,67 m; deste, segue com azimute de 92°19'42" e distância de 114,32 m, até o vértice V13, de coordenadas N 7.538.164,02 m e E 340.831,90 m; deste, segue com azimute de 115°22'08" e distância de 16,71 m, até o vértice V01, de coordenadas N 7.538.156,86 m e E 340.847,00 m; deste, segue com azimute de 262°35'24" e distância de 16,29 m, até o vértice V02, de coordenadas N 7.538.154,76 m e E 340.830,84 m; deste, segue com azimute de 254°08'34" e distância de 8,66 m, até o vértice V03, de coordenadas N 7.538.152,39 m e E 340.822,51 m; deste, segue com azimute de 272°19'41" e distância de 103,29 m, até o vértice V04, de coordenadas N 7.538.156,59 m e E 340.719,30 m; deste, segue com azimute de 252°19'07" e distância de 128,56 m, até o vértice V05, de coordenadas N 7.538.117,54 m e E 340.596,81 m; deste, segue com azimute de 261°01'01" e distância de 16,45 m, até o vértice V06, de coordenadas N 7.538.114,97 m e E 340.580,56 m; deste, segue com azimute de 285°05'06" e distância de 19,20 m, até o vértice V07, de coordenadas N 7.538.119,97 m e E 340.562,02 m; deste, segue com azimute de 272°46'46" e distância de 14,81 m, até o vértice V08, de coordenadas N 7.538.120,69 m e E 340.547,23 m; deste, segue com azimute de 2°46'34" e distância de 3,55 m, até o vértice V09, de coordenadas N 7.538.124,23 m e E 340.547,41 m; deste, segue com azimute de 89°43'13" e distância de 15,36 m, até o vértice V10, de coordenadas N 7.538.124,31 m e E 340.562,77 m; deste, segue com azimute de 81°01'09" e distância de 31,66 m, até o vértice V11, de coordenadas N 7.538.129,25 m e E 340.594,04 m; deste, segue com azimute de 72°19'07" e distância de 129,77 m, até o vértice V12, de coordenadas N 7.538.168,66 m e E 340.717,67 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 3.357,01 m² de área ocupada;

V – partindo do vértice V01, de coordenadas N 7.538.093,26 m e E 340.396,79 m; deste, segue com azimute de 226°29'52" e distância de 22,64 m, até o vértice V02, de coordenadas N 7.538.077,67 m e E 340.380,37 m; deste, segue com azimute de 252°28'32" e distância de 12,58 m, até o vértice V03, de coordenadas N 7.538.073,89 m e E 340.368,37 m; deste, segue com azimute de 241°54'16" e distância de 14,35 m, até o vértice V04, de coordenadas N 7.538.067,13 m e E 340.355,72 m; deste, segue com azimute de 235°55'19" e distância de 20,60 m, até o vértice V05, de coordenadas N 7.538.055,58 m e E 340.338,65 m; deste, segue com azimute de 235°49'16" e distância de 17,07 m, até o vértice V06, de coordenadas N 7.538.046,00 m e E 340.324,53 m; deste, segue com azimute de 229°13'47" e distância de 34,12 m, até o vértice V07, de coordenadas N 7.538.023,71 m e E 340.298,69 m; deste, segue com azimute de 240°56'15" e distância de 16,07 m, até o vértice V08, de coordenadas N 7.538.015,91 m e E 340.284,64 m; deste, segue com azimute de 254°55'16" e distância de 17,26 m, até o vértice V09, de coordenadas N 7.538.011,42 m e E 340.267,98 m; deste, segue com azimute de 251°59'35" e distância de 16,09 m, até o vértice V10, de coordenadas N 7.538.006,44 m e E 340.252,68 m; deste, segue com azimute de 230°52'45" e distância de 54,59 m, até o vértice V11, de coordenadas N 7.537.972,00 m e E 340.210,33 m; deste, segue com azimute de 224°45'23" e distância de 15,13 m, até o vértice V12, de coordenadas N 7.537.961,26 m e E 340.199,67 m; deste, segue com azimute de 220°38'22" e distância de 15,13 m, até o vértice V13, de coordenadas N 7.537.949,77 m e E 340.189,82 m; deste, segue com azimute de 214°31'02" e distância de 138,11 m, até o vértice V14, de coordenadas N 7.537.835,98 m e E 340.111,56 m; deste, segue com azimute de 223°30'39" e distância de 34,61 m, até o vértice V15, de coordenadas N 7.537.810,88 m e E 340.087,73 m; deste, segue com azimute de 232°30'10" e distância de 161,05 m, até o vértice V16, de coordenadas N 7.537.712,84 m e E 339.959,95 m; deste, segue com azimute de 257°15'29" e distância de 87,28 m, até o vértice V17, de coordenadas N 7.537.693,59 m e E 339.874,82 m; deste, segue com azimute de 230°57'22" e distância de 6,83 m, até o vértice V18, de coordenadas N 7.537.689,29 m e E 339.869,52 m; deste, segue com azimute de 205°18'38" e distância de 6,99 m, até o vértice V19, de coordenadas N 7.537.682,97 m e E 339.866,53 m; deste, segue com azimute de 179°39'06" e distância de 26,81 m, até o vértice V20, de coordenadas N 7.537.656,17 m e E 339.866,70 m; deste, segue com azimute de 179°39'00" e distância de 29,63 m, até o vértice V21, de coordenadas N 7.537.626,53 m e E 339.866,88 m; deste, segue com azimute de 186°19'09" e distância de 0,91 m, até o vértice V22, de coordenadas N 7.537.625,63 m e E 339.866,78 m; deste, segue com azimute de 186°21'39" e distância de 21,91 m, até o vértice V23, de coordenadas N 7.537.603,86 m e E 339.864,35 m; deste, segue com azimute de 186°21'50" e distância de 12,55 m, até o vértice V24, de coordenadas N 7.537.591,39 m e E 339.862,96 m; deste, segue com azimute de 199°40'38" e distância de 36,21 m, até o vértice V25, de coordenadas N 7.537.557,30 m e E 339.850,77 m; deste, segue com azimute de 207°30'52" e distância de 51,17 m, até o vértice V26, de coordenadas N 7.537.511,91 m e E 339.827,13 m; deste, segue com azimute de 199°27'33" e distância de 16,01 m, até o vértice V27, de coordenadas N 7.537.496,82 m e E 339.821,80 m; deste, segue com azimute de 1°16'26" e distância de 8,28 m, até o vértice V28, de coordenadas N 7.537.505,10 m e E 339.821,98 m; deste, segue com azimute de 11°32'59" e distância de 18,64 m, até o vértice V29, de coordenadas N 7.537.523,36 m e E 339.825,71 m; deste, segue com azimute de 12°55'56" e distância de 11,66 m, até o vértice V30, de coordenadas N 7.537.534,72 m e E 339.828,32 m; deste, segue com azimute de 22°41'41" e distância de 29,17 m, até o vértice V31, de coordenadas N 7.537.561,63 m e E 339.839,58 m; deste, segue com azimute de 19°40'38" e distância de 35,06 m, até o vértice V32, de coordenadas N 7.537.594,65 m e E 339.851,38 m; deste, segue com azimute de 6°08'21" e distância de 4,28 m, até o vértice V33, de coordenadas N 7.537.598,90 m e E 339.851,84 m; deste, segue com azimute de 6°08'00" e distância de 21,03 m, até o vértice V34, de coordenadas N 7.537.619,82 m e E 339.854,09 m; deste, segue com azimute de 6°08'24" e distância de 7,37 m, até o vértice V35, de coordenadas N 7.537.627,14 m e E 339.854,88 m; deste, segue com azimute de 359°38'35" e distância de 4,33 m, até o vértice V36, de coordenadas N 7.537.631,47 m e E 339.854,85 m; deste, segue com azimute de 359°39'03" e distância de 46,75 m, até o vértice V37, de coordenadas N 7.537.678,22 m e E 339.854,56 m; deste, segue com azimute de 359°38'54" e distância de 7,66 m, até o vértice V38, de coordenadas N 7.537.685,88 m e E 339.854,52 m; deste, segue com azimute de 25°57'15" e distância de 12,29 m, até o vértice V39, de coordenadas N 7.537.696,93 m e E 339.859,90 m; deste, segue com azimute de 50°57'24" e distância de 12,29 m, até o vértice V40, de coordenadas N 7.537.704,68 m e E 339.869,44 m; deste, segue com azimute de 77°15'30" e distância de 87,45 m, até o vértice V41, de coordenadas N 7.537.723,96 m e E 339.954,74 m; deste, segue com azimute de 52°30'09" e distância de 157,48 m, até o vértice V42, de coordenadas N 7.537.819,82 m e E 340.079,68 m; deste, segue com azimute de 43°30'37" e distância de 32,72 m, até o vértice V43, de coordenadas N 7.537.843,56 m e E 340.102,20 m; deste, segue com azimute de 34°31'03" e distância de 137,81 m, até o vértice V44, de coordenadas N 7.537.957,10 m e E 340.180,29 m; deste, segue com azimute de 40°38'17" e distância de 16,21 m, até o vértice V45, de coordenadas N 7.537.969,40 m e E 340.190,85 m; deste, segue com azimute de 44°45'27" e distância de 16,20 m, até o vértice V46, de coordenadas N 7.537.980,91 m e E 340.202,26 m; deste, segue com azimute de 50°52'48" e distância de 57,47 m, até o vértice V47, de coordenadas N 7.538.017,16 m e E 340.246,84 m; deste, segue com azimute de 71°59'24" e distância de 18,63 m, até o vértice V48, de coordenadas N 7.538.022,92 m e E 340.264,56 m; deste, segue com azimute de 74°55'14" e distância de 16,09 m, até o vértice V49, de coordenadas N 7.538.027,11 m e E 340.280,10 m; deste, segue com azimute de 60°56'13" e distância de 13,37 m, até o vértice V50, de coordenadas N 7.538.033,61 m e E 340.291,79 m; deste, segue com azimute de 49°13'44" e distância de 33,58 m, até o vértice V51, de coordenadas N 7.538.055,54 m e E 340.317,22 m; deste, segue com azimute de 55°49'24" e distância de 17,77 m, até o vértice V52, de coordenadas N 7.538.065,52 m e E 340.331,92 m; deste, segue com azimute de 55°55'13" e distância de 21,24 m, até o vértice V53, de coordenadas N 7.538.077,42 m e E 340.349,51 m; deste, segue com azimute de 61°54'27" e distância de 16,09 m, até o vértice V54, de coordenadas N 7.538.085,00 m e E 340.363,70 m; deste, segue com azimute de 72°28'33" e distância de 13,69 m, até o vértice V55, de coordenadas N 7.538.089,12 m e E 340.376,75 m; deste, segue com azimute de 78°18'54" e distância de 20,46 m, até o vértice V01, de coordenadas N 7.538.093,26 m e E 340.396,79 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 10.231,97 m² de área ocupada;

VI – partindo do vértice V01, de coordenadas N 7.537.516,54 m e E 339.816,27 m; deste, segue com azimute de 178°56'06" e distância de 23,35 m, até o vértice V02, de coordenadas N 7.537.493,19 m e E 339.816,71 m; deste, segue com azimute de 174°31'14" e distância de 8,61 m, até o vértice V03, de coordenadas N 7.537.484,62 m e E 339.817,53 m; deste, segue com azimute de 199°48'42" e distância de 6,28 m, até o vértice V04, de coordenadas N 7.537.478,72 m e E 339.815,40 m; deste, segue com azimute de 186°50'19" e distância de 80,81 m, até o vértice V05, de coordenadas N 7.537.398,49 m e E 339.805,78 m; deste, segue com azimute de 198°53'19" e distância de 21,21 m, até o vértice V06, de coordenadas N 7.537.378,42 m e E 339.798,91 m; deste, segue com azimute de 222°58'46" e distância de 22,34 m, até o vértice V07, de coordenadas N 7.537.362,08 m e E 339.783,68 m; deste, segue com azimute de 247°04'28" e distância de 22,34 m, até o vértice V08, de coordenadas N 7.537.353,38 m e E 339.763,11 m; deste, segue com azimute de 271°10'11" e distância de 21,21 m, até o vértice V09, de coordenadas N 7.537.353,81 m e E 339.741,90 m; deste, segue com azimute de 283°14'42" e distância de 21,34 m, até o vértice V10, de coordenadas N 7.537.358,70 m e E 339.721,13 m; deste, segue com azimute de 264°22'44" e distância de 17,58 m, até o vértice V11, de coordenadas N 7.537.356,98 m e E 339.703,64 m; deste, segue com azimute de 245°30'55" e distância de 17,58 m, até o vértice V12, de coordenadas N 7.537.349,69 m e E 339.687,64 m; deste, segue com azimute de 226°39'01" e distância de 17,58 m, até o vértice V13, de coordenadas N 7.537.337,62 m e E 339.674,85 m; deste, segue com azimute de 207°47'02" e distância de 86,25 m, até o vértice V14, de coordenadas N 7.537.261,32 m e E 339.634,65 m; deste, segue com azimute de 207°46'58" e distância de 82,04 m, até o vértice V15, de coordenadas N 7.537.188,73 m e E 339.596,41 m; deste, segue com azimute de 187°27'19" e distância de 8,24 m, até o vértice V16, de coordenadas N 7.537.180,56 m e E 339.595,34 m; deste, segue com azimute de 165°52'14" e distância de 8,06 m, até o vértice V17, de coordenadas N 7.537.172,75 m e E 339.597,31 m; deste, segue com azimute de 143°13'25" e distância de 19,46 m, até o vértice V18, de coordenadas N 7.537.157,17 m e E 339.608,96 m; deste, segue com azimute de 156°38'31" e distância de 48,09 m, até o vértice V19, de coordenadas N 7.537.113,02 m e E 339.628,02 m; deste, segue com azimute de 169°47'31" e distância de 41,91 m, até o vértice V20, de coordenadas N 7.537.071,77 m e E 339.635,45 m; deste, segue com azimute de 195°49'20" e distância de 49,59 m, até o vértice V21, de coordenadas N 7.537.024,06 m e E 339.621,93 m; deste, segue com azimute de 195°49'23" e distância de 226,15 m, até o vértice V22, de coordenadas N 7.536.806,48 m e E 339.560,27 m; deste, segue com azimute de 206°37'33" e distância de 31,99 m, até o vértice V23, de coordenadas N 7.536.777,89 m e E 339.545,93 m; deste, segue com azimute de 217°25'41" e distância de 638,69 m, até o vértice V24, de coordenadas N 7.536.270,69 m e E 339.157,76 m; deste, segue com azimute de 217°25'42" e distância de 215,74 m, até o vértice V25, de coordenadas N 7.536.099,37 m e E 339.026,64 m; deste, segue com azimute de 223°43'03" e distância de 17,16 m, até o vértice V26, de coordenadas N 7.536.086,97 m e E 339.014,78 m; deste, segue com azimute de 223°43'11" e distância de 166,08 m, até o vértice V27, de coordenadas N 7.535.966,94 m e E 338.900,00 m; deste, segue com azimute de 241°12'46" e distância de 36,54 m, até o vértice V28, de coordenadas N 7.535.949,35 m e E 338.867,97 m; deste, segue com azimute de 237°37'21" e distância de 21,10 m, até o vértice V29, de coordenadas N 7.535.938,04 m e E 338.850,15 m; deste, segue com azimute de 330°12'05" e distância de 5,43 m, até o vértice V30, de coordenadas N 7.535.942,76 m e E 338.847,45 m; deste, segue com azimute de 338°27'51" e distância de 6,69 m, até o vértice V31, de coordenadas N 7.535.948,98 m e E 338.845,00 m; deste, segue com azimute de 57°37'24" e distância de 19,98 m, até o vértice V32, de coordenadas N 7.535.959,68 m e E 338.861,87 m; deste, segue com azimute de 61°12'39" e distância de 35,07 m, até o vértice V33, de coordenadas N 7.535.976,57 m e E 338.892,60 m; deste, segue com azimute de 43°43'11" e distância de 128,07 m, até o vértice V34, de coordenadas N 7.536.069,13 m e E 338.981,11 m; deste, segue com azimute de 43°43'14" e distância de 52,67 m, até o vértice V35, de coordenadas N 7.536.107,19 m e E 339.017,51 m; deste, segue com azimute de 37°25'41" e distância de 209,91 m, até o vértice V36, de coordenadas N 7.536.273,88 m e E 339.145,09 m; deste, segue com azimute de 37°25'41" e distância de 642,72 m, até o vértice V37, de coordenadas N 7.536.784,28 m e E 339.535,71 m; deste, segue com azimute de 26°37'31" e distância de 29,72 m, até o vértice V38, de coordenadas N 7.536.810,85 m e E 339.549,03 m; deste, segue com azimute de 15°49'23" e distância de 241,70 m, até o vértice V39, de coordenadas N 7.537.043,39 m e E 339.614,93 m; deste, segue com azimute de 15°49'23" e distância de 30,12 m, até o vértice V40, de coordenadas N 7.537.072,37 m e E 339.623,15 m; deste, segue com azimute de 349°47'28" e distância de 37,76 m, até o vértice V41, de coordenadas N 7.537.109,53 m e E 339.616,46 m; deste, segue com azimute de 336°38'32" e distância de 45,29 m, até o vértice V42, de coordenadas N 7.537.151,11 m e E 339.598,50 m; deste, segue com azimute de 323°13'29" e distância de 20,45 m, até o vértice V43, de coordenadas N 7.537.167,49 m e E 339.586,26 m; deste, segue com azimute de 345°52'12" e distância de 12,75 m, até o vértice V44, de coordenadas N 7.537.179,85 m e E 339.583,15 m; deste, segue com azimute de 7°27'19" e distância de 12,68 m, até o vértice V45, de coordenadas N 7.537.192,42 m e E 339.584,79 m; deste, segue com azimute de 27°46'59" e distância de 79,30 m, até o vértice V46, de coordenadas N 7.537.262,58 m e E 339.621,75 m; deste, segue com azimute de 27°47'02" e distância de 93,14 m, até o vértice V47, de coordenadas N 7.537.344,98 m e E 339.665,17 m; deste, segue com azimute de 46°38'51" e distância de 21,57 m, até o vértice V48, de coordenadas N 7.537.359,79 m e E 339.680,85 m; deste, segue com azimute de 65°30'52" e distância de 21,57 m, até o vértice V49, de coordenadas N 7.537.368,72 m e E 339.700,48 m; deste, segue com azimute de 84°22'49" e distância de 21,57 m, até o vértice V50, de coordenadas N 7.537.370,84 m e E 339.721,94 m; deste, segue com azimute de 103°14'45" e distância de 22,06 m, até o vértice V51, de coordenadas N 7.537.365,78 m e E 339.743,42 m; deste, segue com azimute de 91°10'14" e distância de 17,38 m, até o vértice V52, de coordenadas N 7.537.365,43 m e E 339.760,79 m; deste, segue com azimute de 67°04'24" e distância de 17,22 m, até o vértice V53, de coordenadas N 7.537.372,13 m e E 339.776,65 m; deste, segue com azimute de 42°58'50" e distância de 17,22 m, até o vértice V54, de coordenadas N 7.537.384,73 m e E 339.788,39 m; deste, segue com azimute de 18°53'15" e distância de 17,38 m, até o vértice V55, de coordenadas N 7.537.401,17 m e E 339.794,01 m; deste, segue com azimute de 6°50'21" e distância de 80,90 m, até o vértice V56, de coordenadas N 7.537.481,50 m e E 339.803,65 m; deste, segue com azimute de 19°48'46" e distância de 37,24 m, até o vértice V01, de coordenadas N 7.537.516,54 m e E 339.816,27 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 23.459,38 m² de área ocupada;

VII – partindo do vértice V01, de coordenadas N 7.535.939,72 m e E 338.832,86 m; deste, segue com azimute de 156°02'09" e distância de 9,92 m, até o vértice V02, de coordenadas N 7.535.930,65 m e E 338.836,89 m; deste, segue com azimute de 159°22'24" e distância de 2,65 m, até o vértice V03, de coordenadas N 7.535.928,16 m e E 338.837,82 m; deste, segue com azimute de 229°20'40" e distância de 212,04 m, até o vértice V04, de coordenadas N 7.535.790,02 m e E 338.676,96 m; deste, segue com azimute de 229°20'40" e distância de 106,92 m, até o vértice V05, de coordenadas N 7.535.720,36 m e E 338.595,85 m; deste, segue com azimute de 220°34'07" e distância de 261,79 m, até o vértice V06, de coordenadas N 7.535.521,50 m e E 338.425,59 m; deste, segue com azimute de 251°30'36" e distância de 23,34 m, até o vértice V07, de coordenadas N 7.535.514,10 m e E 338.403,46 m; deste, segue com azimute de 40°34'07" e distância de 282,73 m, até o vértice V08, de coordenadas N 7.535.728,86 m e E 338.587,33 m; deste, segue com azimute de 49°20'40" e distância de 115,72 m, até o vértice V09, de coordenadas N 7.535.804,25 m e E 338.675,12 m; deste, segue com azimute de 49°20'40" e distância de 207,92 m, até o vértice V01, de coordenadas N 7.535.939,72 m e E 338.832,86 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 7.123,45 m² de área ocupada;

VIII – partindo do vértice V01, de coordenadas N 7.535.513,11 m e E 338.418,41 m; deste, segue com azimute de 220°34'08" e distância de 33,26 m, até o vértice V02, de coordenadas N 7.535.487,84 m e E 338.396,78 m; deste, segue com azimute de 198°35'45" e distância de 11,60 m, até o vértice V03, de coordenadas N 7.535.476,85 m e E 338.393,08 m; deste, segue com azimute de 183°56'46" e distância de 11,60 m, até o vértice V04, de coordenadas N 7.535.465,28 m e E 338.392,28 m; deste, segue com azimute de 161°58'18" e distância de 91,58 m, até o vértice V05, de coordenadas N 7.535.378,20 m e E 338.420,63 m; deste, segue com azimute de 182°13'48" e distância de 12,52 m, até o vértice V06, de coordenadas N 7.535.365,69 m e E 338.420,14 m; deste, segue com azimute de 195°43'58" e distância de 12,51 m, até o vértice V07, de coordenadas N 7.535.353,65 m e E 338.416,75 m; deste, segue com azimute de 215°59'41" e distância de 95,55 m, até o vértice V08, de coordenadas N 7.535.276,34 m e E 338.360,59 m; deste, segue com azimute de 191°58'36" e distância de 11,56 m, até o vértice V09, de coordenadas N 7.535.265,03 m e E 338.358,19 m; deste, segue com azimute de 175°57'53" e distância de 11,45 m, até o vértice V10, de coordenadas N 7.535.253,61 m e E 338.359,00 m; deste, segue com azimute de 151°15'37" e distância de 13,20 m, até o vértice V11, de coordenadas N 7.535.242,04 m e E 338.365,35 m; deste, segue com azimute de 163°20'30" e distância de 15,88 m, até o vértice V12, de coordenadas N 7.535.226,82 m e E 338.369,90 m; deste, segue com azimute de 164°42'02" e distância de 18,57 m, até o vértice V13, de coordenadas N 7.535.208,91 m e E 338.374,80 m; deste, segue com azimute de 184°40'59" e distância de 12,63 m, até o vértice V14, de coordenadas N 7.535.196,32 m e E 338.373,77 m; deste, segue com azimute de 205°18'15" e distância de 148,84 m, até o vértice V15, de coordenadas N 7.535.061,77 m e E 338.310,15 m; deste, segue com azimute de 205°18'15" e distância de 246,07 m, até o vértice V16, de coordenadas N 7.534.839,31 m e E 338.204,98 m; deste, segue com azimute de 253°48'38" e distância de 16,02 m, até o vértice V17, de coordenadas N 7.534.834,84 m e E 338.189,59 m; deste, segue com azimute de 25°18'15" e distância de 268,08 m, até o vértice V18, de coordenadas N 7.535.077,20 m e E 338.304,18 m; deste, segue com azimute de 25°18'14" e distância de 135,26 m, até o vértice V19, de coordenadas N 7.535.199,48 m e E 338.361,99 m; deste, segue com azimute de 4°41'20" e distância de 8,33 m, até o vértice V20, de coordenadas N 7.535.207,78 m e E 338.362,67 m; deste, segue com azimute de 344°41'59" e distância de 16,31 m, até o vértice V21, de coordenadas N 7.535.223,52 m e E 338.358,36 m; deste, segue com azimute de 343°20'16" e distância de 9,51 m, até o vértice V22, de coordenadas N 7.535.232,62 m e E 338.355,64 m; deste, segue com azimute de 343°20'50" e distância de 4,96 m, até o vértice V23, de coordenadas N 7.535.237,38 m e E 338.354,22 m; deste, segue com azimute de 331°15'46" e distância de 14,56 m, até o vértice V24, de coordenadas N 7.535.250,14 m e E 338.347,22 m; deste, segue com azimute de 355°57'49" e distância de 15,77 m, até o vértice V25, de coordenadas N 7.535.265,87 m e E 338.346,11 m; deste, segue com azimute de 11°58'41" e distância de 9,84 m, até o vértice V26, de coordenadas N 7.535.275,50 m e E 338.348,15 m; deste, segue com azimute de 11°58'38" e distância de 5,96 m, até o vértice V27, de coordenadas N 7.535.281,33 m e E 338.349,38 m; deste, segue com azimute de 35°59'40" e distância de 95,96 m, até o vértice V28, de coordenadas N 7.535.358,97 m e E 338.405,78 m; deste, segue com azimute de 15°44'10" e distância de 8,95 m, até o vértice V29, de coordenadas N 7.535.367,58 m e E 338.408,21 m; deste, segue com azimute de 2°13'41" e distância de 8,95 m, até o vértice V30, de coordenadas N 7.535.376,52 m e E 338.408,55 m; deste, segue com azimute de 341°58'16" e distância de 91,77 m, até o vértice V31, de coordenadas N 7.535.463,78 m e E 338.380,15 m; deste, segue com azimute de 3°56'53" e distância de 15,47 m, até o vértice V32, de coordenadas N 7.535.479,22 m e E 338.381,22 m; deste, segue com azimute de 18°35'35" e distância de 15,47 m, até o vértice V33, de coordenadas N 7.535.493,88 m e E 338.386,15 m; deste, segue com azimute de 40°34'05" e distância de 15,53 m, até o vértice V34, de coordenadas N 7.535.505,67 m e E 338.396,25 m; deste, segue com azimute de 70°03'40" e distância de 12,70 m, até o vértice V35, de coordenadas N 7.535.510,00 m e E 338.408,19 m; deste, segue com azimute de 73°06'42" e distância de 10,68 m, até o vértice V01, de coordenadas N 7.535.513,11 m e E 338.418,41 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 8.928,48 m² de área ocupada;

IX – partindo do vértice V16, de coordenadas N 7.534.799,12 m e E 338.100,96 m; deste, segue com azimute de 138°10'43" e distância de 12,00 m, até o vértice V01, de coordenadas N 7.534.790,18 m e E 338.108,96 m; deste, segue com azimute de 228°07'41" e distância de 21,87 m, até o vértice V02, de coordenadas N 7.534.775,58 m e E 338.092,68 m; deste, segue com azimute de 225°02'22" e distância de 91,28 m, até o vértice V03, de coordenadas N 7.534.711,08 m e E 338.028,09 m; deste, segue com azimute de 227°05'11" e distância de 58,75 m, até o vértice V04, de coordenadas N 7.534.671,07 m e E 337.985,06 m; deste, segue com azimute de 222°11'58" e distância de 17,56 m, até o vértice V05, de coordenadas N 7.534.658,07 m e E 337.973,27 m; deste, segue com azimute de 226°17'09" e distância de 22,40 m, até o vértice V06, de coordenadas N 7.534.642,59 m e E 337.957,07 m; deste, segue com azimute de 234°28'36" e distância de 21,26 m, até o vértice V07, de coordenadas N 7.534.630,23 m e E 337.939,77 m; deste, segue com azimute de 239°36'14" e distância de 23,40 m, até o vértice V08, de coordenadas N 7.534.618,39 m e E 337.919,59 m; deste, segue com azimute de 328°48'19" e distância de 12,00 m, até o vértice V09, de coordenadas N 7.534.628,66 m e E 337.913,37 m; deste, segue com azimute de 59°36'13" e distância de 23,03 m, até o vértice V10, de coordenadas N 7.534.640,31 m e E 337.933,24 m; deste, segue com azimute de 54°28'39" e distância de 19,86 m, até o vértice V11, de coordenadas N 7.534.651,85 m e E 337.949,40 m; deste, segue com azimute de 46°17'08" e distância de 21,12 m, até o vértice V12, de coordenadas N 7.534.666,45 m e E 337.964,67 m; deste, segue com azimute de 42°11'56" e distância de 17,64 m, até o vértice V13, de coordenadas N 7.534.679,51 m e E 337.976,51 m; deste, segue com azimute de 47°05'10" e distância de 59,05 m, até o vértice V14, de coordenadas N 7.534.719,72 m e E 338.019,76 m; deste, segue com azimute de 45°02'24" e distância de 91,39 m, até o vértice V15, de coordenadas N 7.534.784,30 m e E 338.084,43 m; deste, segue com azimute de 48°07'35" e distância de 22,21 m, até o vértice V16, de coordenadas N 7.534.799,12 m e E 338.100,96 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 3.064,88 m² de área ocupada;

X – partindo do vértice V56, de coordenadas N 7.534.566,74 m e E 337.967,04 m; deste, segue com azimute de 139°51'31" e distância de 12,01 m, até o vértice V01, de coordenadas N 7.534.557,55 m e E 337.974,79 m; deste, segue com azimute de 232°34'55" e distância de 21,82 m, até o vértice V02, de coordenadas N 7.534.544,29 m e E 337.957,46 m; deste, segue com azimute de 239°40'01" e distância de 22,04 m, até o vértice V03, de coordenadas N 7.534.533,16 m e E 337.938,43 m; deste, segue com azimute de 245°42'40" e distância de 27,58 m, até o vértice V04, de coordenadas N 7.534.521,82 m e E 337.913,30 m; deste, segue com azimute de 255°21'12" e distância de 20,79 m, até o vértice V05, de coordenadas N 7.534.516,56 m e E 337.893,19 m; deste, segue com azimute de 257°52'19" e distância de 52,70 m, até o vértice V06, de coordenadas N 7.534.505,49 m e E 337.841,66 m; deste, segue com azimute de 257°52'25" e distância de 26,08 m, até o vértice V07, de coordenadas N 7.534.500,01 m e E 337.816,16 m; deste, segue com azimute de 259°22'01" e distância de 52,35 m, até o vértice V08, de coordenadas N 7.534.490,35 m e E 337.764,70 m; deste, segue com azimute de 260°31'59" e distância de 75,38 m, até o vértice V09, de coordenadas N 7.534.477,95 m e E 337.690,35 m; deste, segue com azimute de 259°47'41" e distância de 51,89 m, até o vértice V10, de coordenadas N 7.534.468,76 m e E 337.639,28 m; deste, segue com azimute de 265°05'51" e distância de 35,09 m, até o vértice V11, de coordenadas N 7.534.465,76 m e E 337.604,32 m; deste, segue com azimute de 269°46'20" e distância de 20,36 m, até o vértice V12, de coordenadas N 7.534.465,68 m e E 337.583,95 m; deste, segue com azimute de 272°34'46" e distância de 20,51 m, até o vértice V13, de coordenadas N 7.534.466,60 m e E 337.563,47 m; deste, segue com azimute de 280°08'46" e distância de 94,56 m, até o vértice V14, de coordenadas N 7.534.483,26 m e E 337.470,39 m; deste, segue com azimute de 279°09'36" e distância de 38,39 m, até o vértice V15, de coordenadas N 7.534.489,37 m e E 337.432,49 m; deste, segue com azimute de 269°28'43" e distância de 28,03 m, até o vértice V16, de coordenadas N 7.534.489,11 m e E 337.404,46 m; deste, segue com azimute de 272°40'47" e distância de 27,66 m, até o vértice V17, de coordenadas N 7.534.490,41 m e E 337.376,84 m; deste, segue com azimute de 267°33'10" e distância de 81,66 m, até o vértice V18, de coordenadas N 7.534.486,92 m e E 337.295,25 m; deste, segue com azimute de 267°32'56" e distância de 3,48 m, até o vértice V19, de coordenadas N 7.534.486,77 m e E 337.291,77 m; deste, segue com azimute de 268°48'55" e distância de 66,21 m, até o vértice V20, de coordenadas N 7.534.485,40 m e E 337.225,57 m; deste, segue com azimute de 268°48'40" e distância de 2,60 m, até o vértice V21, de coordenadas N 7.534.485,35 m e E 337.222,97 m; deste, segue com azimute de 272°24'31" e distância de 9,14 m, até o vértice V22, de coordenadas N 7.534.485,73 m e E 337.213,84 m; deste, segue com azimute de 205°08'35" e distância de 68,28 m, até o vértice V23, de coordenadas N 7.534.423,92 m e E 337.184,83 m; deste, segue com azimute de 210°22'37" e distância de 54,02 m, até o vértice V24, de coordenadas N 7.534.377,32 m e E 337.157,52 m; deste, segue com azimute de 204°31'41" e distância de 242,41 m, até o vértice V25, de coordenadas N 7.534.156,79 m e E 337.056,88 m; deste, segue com azimute de 191°22'58" e distância de 14,83 m, até o vértice V26, de coordenadas N 7.534.142,25 m e E 337.053,96 m; deste, segue com azimute de 191°22'48" e distância de 93,73 m, até o vértice V27, de coordenadas N 7.534.050,37 m e E 337.035,46 m; deste, segue com azimute de 180°21'39" e distância de 115,91 m, até o vértice V28, de coordenadas N 7.533.934,46 m e E 337.034,73 m; deste, segue com azimute de 270°21'45" e distância de 14,86 m, até o vértice V29, de coordenadas N 7.533.934,56 m e E 337.019,87 m; deste, segue com azimute de 0°21'29" e distância de 12,00 m, até o vértice V30, de coordenadas N 7.533.946,55 m e E 337.019,95 m; deste, segue com azimute de 90°21'38" e distância de 2,86 m, até o vértice V31, de coordenadas N 7.533.946,54 m e E 337.022,81 m; deste, segue com azimute de 0°21'38" e distância de 105,06 m, até o vértice V32, de coordenadas N 7.534.051,60 m e E 337.023,47 m; deste, segue com azimute de 11°22'49" e distância de 88,75 m, até o vértice V33, de coordenadas N 7.534.138,61 m e E 337.040,98 m; deste, segue com azimute de 11°22'47" e distância de 22,35 m, até o vértice V34, de coordenadas N 7.534.160,51 m e E 337.045,39 m; deste, segue com azimute de 24°31'42" e distância de 244,40 m, até o vértice V35, de coordenadas N 7.534.382,86 m e E 337.146,85 m; deste, segue com azimute de 30°22'37" e distância de 54,08 m, até o vértice V36, de coordenadas N 7.534.429,52 m e E 337.174,20 m; deste, segue com azimute de 25°08'36" e distância de 75,71 m, até o vértice V37, de coordenadas N 7.534.498,06 m e E 337.206,37 m; deste, segue com azimute de 92°24'11" e distância de 16,74 m, até o vértice V38, de coordenadas N 7.534.497,35 m e E 337.223,10 m; deste, segue com azimute de 88°48'20" e distância de 69,85 m, até o vértice V39, de coordenadas N 7.534.498,81 m e E 337.292,93 m; deste, segue com azimute de 87°32'16" e distância de 83,47 m, até o vértice V40, de coordenadas N 7.534.502,40 m e E 337.376,32 m; deste, segue com azimute de 92°34'57" e distância de 28,38 m, até o vértice V41, de coordenadas N 7.534.501,12 m e E 337.404,68 m; deste, segue com azimute de 89°28'46" e distância de 28,72 m, até o vértice V42, de coordenadas N 7.534.501,38 m e E 337.433,40 m; deste, segue com azimute de 99°09'36" e distância de 39,51 m, até o vértice V43, de coordenadas N 7.534.495,09 m e E 337.472,40 m; deste, segue com azimute de 100°08'48" e distância de 93,87 m, até o vértice V44, de coordenadas N 7.534.478,55 m e E 337.564,80 m; deste, segue com azimute de 92°34'45" e distância de 19,42 m, até o vértice V45, de coordenadas N 7.534.477,68 m e E 337.584,20 m; deste, segue com azimute de 89°46'18" e distância de 19,58 m, até o vértice V46, de coordenadas N 7.534.477,76 m e E 337.603,78 m; deste, segue com azimute de 85°05'55" e distância de 34,05 m, até o vértice V47, de coordenadas N 7.534.480,67 m e E 337.637,70 m; deste, segue com azimute de 79°47'38" e distância de 51,41 m, até o vértice V48, de coordenadas N 7.534.489,78 m e E 337.688,30 m; deste, segue com azimute de 80°31'59" e distância de 75,39 m, até o vértice V49, de coordenadas N 7.534.502,18 m e E 337.762,67 m; deste, segue com azimute de 79°25'57" e distância de 52,02 m, até o vértice V50, de coordenadas N 7.534.511,72 m e E 337.813,81 m; deste, segue com azimute de 77°49'46" e distância de 27,69 m, até o vértice V51, de coordenadas N 7.534.517,55 m e E 337.840,88 m; deste, segue com azimute de 77°49'42" e distância de 50,66 m, até o vértice V52, de coordenadas N 7.534.528,24 m e E 337.890,40 m; deste, segue com azimute de 75°21'07" e distância de 19,52 m, até o vértice V53, de coordenadas N 7.534.533,17 m e E 337.909,28 m; deste, segue com azimute de 65°42'37" e distância de 25,93 m, até o vértice V54, de coordenadas N 7.534.543,84 m e E 337.932,92 m; deste, segue com azimute de 59°40'09" e distância de 20,67 m, até o vértice V55, de coordenadas N 7.534.554,27 m e E 337.950,76 m; deste, segue com azimute de 52°34'49" e distância de 20,51 m, até o vértice V56, de coordenadas N 7.534.566,74 m e E 337.967,04 m, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando 16.512,81 m² de área ocupada.

(*) Legislação federal.