Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Minas Novas, de 7,97 kV e 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Minas Novas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Minas Novas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Minas Novas, de 7,97 kV e 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Minas Novas.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 365, de 11 de agosto de 2020)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.096.391,000 m e E= 757.223,000 m; deste segue confrontando com JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 58°10'21" e distância de 3,23 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.096.392,705 m e E= 757.225,747 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 167°22'38" e distância de 18,27 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.096.374,872 m e E= 757.229,741 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 168°19'29" e distância de 13,71 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.096.361,449 m e E= 757.232,515 m; deste segue confrontando com P01 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 328°10'21" e distância de 30,12 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.096.387,045 m e E= 757.216,628 m; deste segue confrontando com JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 58°10'21" e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.096.391,000 m e E= 757.223,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 163,75 m²;

II – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.096.304,034 m e E= 757.252,090 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 6°59'08" e distância de 3,40 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.096.307,408 m e E= 757.252,503 m; deste segue confrontando com P02 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 129°38'40" e distância de 13,47 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.096.298,814 m e E= 757.262,875 m; deste segue confrontando com P02 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 128°19'39" e distância de 17,88 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.096.287,726 m e E= 757.276,901 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 130°04'21" e distância de 31,84 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.096.267,227 m e E= 757.301,268 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 133°49'34" e distância de 6,12 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.096.262,990 m e E= 757.305,683 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 142°27'13" e distância de 16,31 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.096.250,058 m e E= 757.315,622 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 145°38'07" e distância de 24,69 m até o vértice E08, de coordenadas N= 8.096.229,676 m e E= 757.329,560 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 145°07'49" e distância de 38,26 m até o vértice E09, de coordenadas N= 8.096.198,284 m e E= 757.351,434 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 313°49'34" e distância de 139,28 m até o vértice E10, de coordenadas N= 8.096.294,733 m e E= 757.250,950 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 6°59'08" e distância de 9,37 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.096.304,034 m e E= 757.252,090 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.459,86 m²;

III – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.096.307,408 m e E= 757.252,503 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 1°17'25" e distância de 17,05 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.096.324,455 m e E= 757.252,887 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 0°51'40" e distância de 7,18 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.096.331,640 m e E= 757.252,995 m; deste segue confrontando com P02 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 171°43'27" e distância de 21,23 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.096.310,628 m e E= 757.256,051 m; deste segue confrontando com P02 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 133°49'34" e distância de 62,67 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.096.267,227 m e E= 757.301,268 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 310°04'21" e distância de 31,84 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.096.287,726 m e E= 757.276,901 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 308°19'39" e distância de 17,88 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.096.298,814 m e E= 757.262,875 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 309°38'40" e distância de 13,47 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.096.307,408 m e E= 757.252,503 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 184,02 m²;

IV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.096.229,676 m e E= 757.329,560 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 325°38'07" e distância de 24,69 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.096.250,058 m e E= 757.315,622 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 322°27'13" e distância de 16,31 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.096.262,990 m e E= 757.305,683 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 133°49'34" e distância de 273,80 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.096.073,393 m e E= 757.503,212 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 134°13'14" e distância de 265,42 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.095.888,282 m e E= 757.693,430 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 283°19'21" e distância de 6,25 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.095.889,722 m e E= 757.687,348 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 284°33'58" e distância de 23,83 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.095.895,715 m e E= 757.664,283 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 314°13'14" e distância de 239,29 m até o vértice E08, de coordenadas N= 8.096.062,607 m e E= 757.492,788 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 313°49'34" e distância de 195,93 m até o vértice E09, de coordenadas N= 8.096.198,284 m e E= 757.351,434 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de 325°07'49" e distância de 38,26 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.096.229,676 m e E= 757.329,560 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.288,39 m²;

V – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.095.891,903 m e E= 757.678,955 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 104°33'58" e distância de 8,67 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.095.889,722 m e E= 757.687,348 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 103°19'21" e distância de 6,25 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.095.888,282 m e E= 757.693,430 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 134°13'14" e distância de 357,72 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.095.638,796 m e E= 757.949,798 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 125°00'23" e distância de 218,68 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.095.513,347 m e E= 758.128,916 m; deste segue confrontando com P04 – JOSÉ SENA MOTA; segue com azimute de 180°05'25" e distância de 13,03 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.095.500,315 m e E= 758.128,895 m; deste segue confrontando com P05 – JOÃO DIAS DA SILVA; segue com azimute de 221°16'46" e distância de 4,34 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.095.497,053 m e E= 758.126,032 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 305°00'23" e distância de 226,87 m até o vértice E08, de coordenadas N= 8.095.627,204 m e E= 757.940,202 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 314°13'14" e distância de 385,00 m até o vértice E09, de coordenadas N= 8.095.895,715 m e E= 757.664,283 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 104°33'58" e distância de 15,16 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.095.891,903 m e E= 757.678,955 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.929,14 m²;

VI – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.095.504,200 m e E= 758.128,901 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 0°05'25" e distância de 9,14 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.095.513,347 m e E= 758.128,916 m; deste segue confrontando com P04 – JOSÉ SENA MOTA; segue com azimute de 125°00'23" e distância de 14,66 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.095.504,936 m e E= 758.140,925 m; deste segue confrontando com P05 – JOÃO DIAS DA SILVA; segue com azimute de 248°59'20" e distância de 12,89 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.095.500,315 m e E= 758.128,895 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 0°05'25" e distância de 3,88 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.095.504,200 m e E= 758.128,901 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 78,34 m²;

VII – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.095.501,693 m e E= 758.132,482 m; deste segue confrontando com P04 – JOSÉ SENA MOTA; segue com azimute de 68°59'20" e distância de 9,04 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.095.504,936 m e E= 758.140,925 m; deste segue confrontando com P05 – JOÃO DIAS DA SILVA; segue com azimute de 125°00'23" e distância de 92,02 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.095.452,143 m e E= 758.216,303 m; deste segue confrontando com JOÃO DIAS DA SILVA; segue com azimute de 215°00'23" e distância de 15,00 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.095.439,857 m e E= 758.207,697 m; deste segue confrontando com P05 – JOÃO DIAS DA SILVA; segue com azimute de 305°00'23" e distância de 99,70 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.095.497,053 m e E= 758.126,032 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 41°16'46" e distância de 4,34 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.095.500,315 m e E= 758.128,895 m; deste segue confrontando com P04 – JOSÉ SENA MOTA; segue com azimute de 68°59'20" e distância de 3,84 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.095.501,693 m e E= 758.132,482 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.450,97 m².