Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Antônio Dias, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 354, de 6 de agosto de 2020)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se partindo da rede existente na coordenada 707334:7837474 na propriedade de Marsil Mineração, área rural do Município de Antônio Dias, percorre-se 27 m em linha reta até a coordenada 707339:7837500, onde vira-se 37º à direita e percorre-se 27 m em linha reta até a coordenada 7407360:7837519, onde vira-se 22º à esquerda e percorre-se 31 m em linha reta até a coordenada 707374:7837548, onde vira-se 21º à direita e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 707405:7837577, onde via-se 21º à direita e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada 707434:7837589, onde vira-se 13º à esquerda e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada 707487:7837627, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 707523:7837662, onde vira-se 22º à esquerda e percorre-se 43 m em linha reta até a coordenada 707540:7837701, onde vira-se 27º à esquerda e percorre-se 33 m em linha reta até a coordenada 707538:7837735, onde vira-se 69º à esquerda e percorre-se 36 m em linha reta até a coordenada 707504:7837746, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se 26 m em linha reta até a coordenada 707477:7837752, onde vira-se 18º à direita e percorre-se 35 m em linha reta até a coordenada 707446:7837770, onde vira-se 50º à direita e percorre-se 36 m em linha reta até a coordenada 707440:7837805, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 57 m em linha reta até a coordenada 707437:7837863, onde vira-se 72º à direita e percorre-se 18 m em linha reta até a coordenada 707453:7837869, onde vira-se 48º à direita e percorre-se 22 m em linha reta até a coordenada 707472:7837859, onde vira-se 13º à direita e percorre-se 37 m em linha reta até a coordenada 707500:7837835, onde vira-se 19º à esquerda e percorre-se 39 m em linha reta até a coordenada 707537:7837820, onde vira-se 2º à direita e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada 707578:7837802, onde vira-se 13º à esquerda e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada 707644:7837789, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 51 m em linha reta até a coordenada 707695:7837789, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 707735:7837797, onde vira-se 26º à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 707767:7837821, onde vira-se 18º à esquerda e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 707791:7837855, onde vira-se 10º à direita e percorre-se 49 m em linha reta até a coordenada 707825:7837884, onde vira-se 13º à direita e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 707857:7837909, onde vira-se 24º à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 707879:7837942, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada 707908:7837976, onde vira-se 15º à esquerda e percorre-se 63 m em linha reta até a coordenada 707935:7838032, onde vira-se 14º à esquerda e percorre-se 55 m em linha reta até a coordenada 707946:7838084, onde vira-se 12º à esquerda e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 707946:7838126, onde vira-se 18º à direita e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada 707955:7838153, onde vira-se 39º à direita e percorre-se 37 m até a divisa das propriedades de Marsil Mineração com a Saint-Gobain Bioflorestal na coordenada 707334:7837474, compreendendo a distância total de 1.338 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 20.070 m² de ocupação;

II – inicia-se partindo da divisa das propriedades de Marsil Mineração com a propriedade de Saint-Gobain Bioflorestal na coordenada 707986:7838173, área rural do Município de Antônio Dias, percorre-se 94 m em linha reta até a coordenada 708077:7838167, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada 708103:7838158, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada 708132:7838153, onde vira-se 27º à esquerda e percorre-se 34 m em linha reta até a coordenada 708164:7838163, onde vira-se 9º à direita e percorre-se 36 m em linha reta até a coordenada 708198:7838168, onde vira-se 19º à direita e percorre-se 44 m em linha reta até a coordenada 708242:7838160, onde vira-se 22º à esquerda e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada 708287:7838169, onde vira-se 18º à direita e percorre-se 33 m em linha reta até a coordenada 708315:7838185, onde vira-se 20º à direita e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 708354:7838192, onde vira-se 5º à direita e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 708395:7838195, onde vira-se 19º à direita e percorre-se 33 m em linha reta até a coordenada 708426:7838187, onde vira-se 21º à direita e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada 708464:7838160, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada 708525:7838138, onde vira-se 3º à esquerda e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada 708578:7838122, onde vira-se 19º à direita e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada 708602:7838105, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 49 m em linha reta até a coordenada 708638:7838072, onde vira-se 22º à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada708684:7838055, onde vira-se 19º à esquerda e percorre-se 60 m em linha reta até a coordenada 708743:7838054, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada 708783:7838058, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada 708829:7838067, onde vira-se 32º à esquerda e percorre-se 53 m em linha reta até a coordenada 708867:7838103, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 121 m em linha reta até a coordenada 708965:7838173, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 51 m em linha reta até a coordenada 709001:7838208, onde vira-se 17º à esquerda e percorre-se 48 m em linha reta 709024:7838250, onde vira-se 12º à direita e percorre-se 73 m em linha reta até a coordenada 709072:7838304, onde vira-se 18º à direita e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada 709113:7838326, onde vira-se 22º à direita e percorre-se 44 m em linha reta até a coordenada 709156:7838331, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se 32 m em linha reta até a coordenada 709187:7838338, onde vira-se 27º à esquerda e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada 709222:7838367, onde vira-se 9º à direita e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 709256:7838387, onde vira-se 5º à direita e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada até a coordenada 709296:7838406, onde vira-se 16º à direita e percorre-se 77 m em linha reta até a coordenada 709371:7838416, onde vira-se 24º à esquerda e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada 709406:7838436, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 91 m em linha reta até a coordenada 709473:7838495, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada 709549:7838544, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 44 m em linha reta até a coordenada 709591:7838557, onde vira-se 19º à esquerda e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada 709613:7838573, onde vira-se 12º à esquerda e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada 709662:7838636, onde vira-se 24º à esquerda e percorre-se 48 m em linha reta até a coordenada 709670:7838682, onde vira-se 12º à direita e percorre-se e percorre-se 100 m em linha reta até a coordenada 709708:7838773, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 709730:7838857, onde vira-se 18º à direita e percorre-se 38 m em linha reta até a coordenada 709730:7838857, onde vira-se 5º à direita e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada 709750:7838892, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se 43 m em linha reta até a coordenada 709766:7838931, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se 48 m e linha reta até a coordenada 709778:7838977, onde vira-se 4º à esquerda e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada 709786:7839023, onde vira-se 19º à direita e percorre-se 36 m em linha reta até a coordenada 709803:7839054, onde via-se 19º à direita e percorre-se 43 m em linha reta até a coordenada 709834:7839083, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se 150 m em linha reta até a coordenada 709925:7839201, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se 290 m em linha reta até a coordenada 710050:7839461, onde vira-se 14º à direita e percorre-se 78 m em linha reta até a coordenada 710100:7839519, onde vira-se 13º à esquerda e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada 710121:7839558, onde vira-se 13º à esquerda e percorre-se 63 m em linha reta até a coordenada 710131:7839619, onde vira-se 15º à direita e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada até a coordenada 710148:7839660, onde vira-se 13º à esquerda e percorre-se 100 m em linha reta até a coordenada 710166:7839757, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 49 m em linha reta até a coordenada 710180:7839803, onde vira-se 20º à direita e percorre-se 34 m em linha reta até a coordenada 710200:7839830, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 53 m em linha reta até a coordenada 710224:7839877, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada 710224:7839877, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se 49 m em linha reta até a coordenada 710254:7839967, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 44 m em linha reta até a coordenada 710257:7840010, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 108 m em linha reta até a coordenada 710249:7840116, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada 710237:7840155, onde vira-se 4º à direita e percorre-se 49 m em linha reta até a coordenada 710226:7840202, onde vira-se 5º à direita e percorre-se 107 m em linha reta até a coordenada 710210:7840307, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se 106 m em linha reta até a coordenada 710174:7840405, onde vira-se 12º à direita e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada até a coordenada 710167:7840460, onde vira-se 4º à direita e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada 710165:7840499, onde vira-se 17º à direita e percorre-se 43 m em linha reta até a coordenada 710175:7840539, onde vira-se 21º à esquerda e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada 710170:7840583, onde vira-se 41º à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada 710134:7840616, onde vira-se 10º à esquerda e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada 710097:7840640, onde vira-se 10º à direita e percorre-se 52 m em linha reta até a coordenada 710060:7840674, onde vira-se 30º à esquerda e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada 710016:7840684, onde vira-se 33º à direita e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada 709984:7840717, onde vira-se 14º à esquerda e percorre-se 39 m em linha reta até a coordenada 709952:7840737, onde vira-se 22º à direita e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada 709929:7840769, onde vira-se 8º à direita e percorre-se 97 m em linha reta até a coordenada 709882:7840852, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se 178 m em linha reta até a coordenada 709753:7840972, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se 83 m em linha reta até a coordenada 709687:7841021, onde vira-se 15º à direita e percorre-se 82 m em linha reta até a coordenada 709637:7841084, onde vira-se 15º à direita e percorre-se 75 m em linha reta até a coordenada 709603:7841148, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada 709588:7841189, onde vira-se 7º à direita e percorre-se 107 m em linha reta até a coordenada 709565:7841291, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se 215 m em linha reta até a coordenada 709506:7841496, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se 51 m em linha reta até a coordenada 709480:7841539, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se 49 m em linha reta até a Propriedade da Saint-Gobain Bioflorestal na coordenada 709445:7841573, compreendendo a distância total de 5.313 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 79.695 m² de ocupação.