Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Gás de Minas Gerais, terrenos necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Lateral Itaúna, no Município de Itaúna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itaúna, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à implantação do gasoduto do Sistema de Distribuição de Gás Natural – Linha Lateral Itaúna, pela Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig, no Município de Itaúna.

Art. 3º – A Gasmig fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 345, de 21 de maio de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784230.410 m e E 544882.005 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:117°25'53.93'' e 11.00; até o vértice V1, de coordenadas N 7784225.340 m e E 544891.772 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:119°28'39.48'' e 21.01; até o vértice V2, de coordenadas N 7784215.000 m e E 544910.065 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:115°47'26.55'' e 62.75; até o vértice V3, de coordenadas N 7784187.697 m e E 544966.567 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:117°47'54.01'' e 33.53; até o vértice V4, de coordenadas N 7784172.058 m e E 544996.231 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:121°24'51.96'' e 18.14; até o vértice V5, de coordenadas N 7784162.604 m e E 545011.711 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:131°41'21.48'' e 21.70; até o vértice V6, de coordenadas N 7784148.168 m e E 545027.919 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:147°53'38.52'' e 14.76; até o vértice V7, de coordenadas N 7784135.668 m e E 545035.763 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:149°13'58.18'' e 24.59; até o vértice V8, de coordenadas N 7784114.541 m e E 545048.340 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:159°02'19.76'' e 19.92; até o vértice V9, de coordenadas N 7784095.942 m e E 545055.465 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:160°30'47.88'' e 11.39; até o vértice V10, de coordenadas N 7784085.207 m e E 545059.264 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168°43'27.33'' e 29.08; até o vértice V11, de coordenadas N 7784056.688 m e E 545064.950 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:171°39'53.66'' e 27.96; até o vértice V12, de coordenadas N 7784029.019 m e E 545069.004 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172°15'10.43'' e 45.32; até o vértice V13, de coordenadas N 7783984.113 m e E 545075.113 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:173°43'2.93'' e 21.19; até o vértice V14, de coordenadas N 7783963.055 m e E 545077.431 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:180°00'0.00'' e 20.70; até o vértice V15, de coordenadas N 7783942.352 m e E 545077.431 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:187°01'49.83'' e 17.18; até o vértice V16, de coordenadas N 7783925.303 m e E 545075.329 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:185°38'47.24'' e 25.85; até o vértice V17, de coordenadas N 7783899.580 m e E 545072.786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:180°00'0.00'' e 16.35; até o vértice V18, de coordenadas N 7783883.233 m e E 545072.786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:166°06'28.52'' e 19.18; até o vértice V19, de coordenadas N 7783864.619 m e E 545077.389 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:152°46'12.64'' e 15.52; até o vértice V20, de coordenadas N 7783850.821 m e E 545084.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:152°26'21.27'' e 26.37; até o vértice V21, de coordenadas N 7783827.444 m e E 545096.690 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:161°50'40.38'' e 13.75; até o vértice V22, de coordenadas N 7783814.382 m e E 545100.974 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168°18'14.17'' e 9.65; até o vértice V23, de coordenadas N 7783804.934 m e E 545102.930 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:171°07'50.72'' e 20.26; até o vértice V24, de coordenadas N 7783784.919 m e E 545106.053 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:171°18'52.67'' e 40.78; até o vértice V25, de coordenadas N 7783744.611 m e E 545112.210 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:166°55'14.62'' e 59.96; até o vértice V26, de coordenadas N 7783686.209 m e E 545125.779 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:166°48'14.53'' e 61.13; até o vértice V27, de coordenadas N 7783626.692 m e E 545139.734 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168°00'33.90'' e 38.91; até o vértice V28, de coordenadas N 7783588.635 m e E 545147.817 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:169°38'23.35'' e 16.23; até o vértice V29, de coordenadas N 7783572.674 m e E 545150.734 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:170°13'40.36'' e 12.71; até o vértice V30, de coordenadas N 7783560.144 m e E 545152.892 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:168°38'43.80'' e 30.52; até o vértice V31, de coordenadas N 7783530.225 m e E 545158.900 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:172°30'52.82'' e 13.34; até o vértice V32, de coordenadas N 7783516.995 m e E 545160.639 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:180°00'0.00'' e 76.23; até o vértice V33, de coordenadas N 7783440.762 m e E 545160.639 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:187°28'41.18'' e 32.46; até o vértice V34, de coordenadas N 7783408.579 m e E 545156.414 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:192°58'47.38'' e 20.99; até o vértice V35, de coordenadas N 7783388.130 m e E 545151.701 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:202°13'3.83'' e 57.69; até o vértice V36, de coordenadas N 7783334.721 m e E 545129.886 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:202°13'3.83'' e 11.00; até o vértice V37, de coordenadas N 7783324.539 m e E 545125.727 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:201°43'57.41'' e 25.93; até o vértice V38, de coordenadas N 7783300.455 m e E 545116.127 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:196°49'51.65'' e 38.25; até o vértice V39, de coordenadas N 7783263.842 m e E 545105.051 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:296°22'37.27'' e 12.17; até o vértice V40, de coordenadas N 7783269.249 m e E 545094.150 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:16°49'51.65'' e 36.75; até o vértice V41, de coordenadas N 7783304.421 m e E 545104.790 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:21°43'57.41'' e 26.49; até o vértice V42, de coordenadas N 7783329.029 m e E 545114.599 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:22°13'3.83'' e 11.05; até o vértice V43, de coordenadas N 7783339.258 m e E 545118.777 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:22°13'3.83'' e 56.72; até o vértice V44, de coordenadas N 7783391.770 m e E 545140.225 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:12°58'47.38'' e 19.44; até o vértice V45, de coordenadas N 7783410.713 m e E 545144.592 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:7°28'41.18'' e 31.10; até o vértice V46, de coordenadas N 7783441.546 m e E 545148.639 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0°00'0.00'' e 74.66; até o vértice V47, de coordenadas N 7783516.210 m e E 545148.639 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352°30'52.82'' e 12.15; até o vértice V48, de coordenadas N 7783528.260 m e E 545147.055 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348°38'43.80'' e 30.28; até o vértice V49, de coordenadas N 7783557.944 m e E 545141.095 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:349°54'5.20'' e 28.81; até o vértice V50, de coordenadas N 7783586.309 m e E 545136.043 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348°00'33.90'' e 38.61; até o vértice V51, de coordenadas N 7783624.076 m e E 545128.022 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:346°48'14.53'' e 61.02; até o vértice V52, de coordenadas N 7783683.481 m e E 545114.093 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:346°55'14.62'' e 60.43; até o vértice V53, de coordenadas N 7783742.344 m e E 545100.417 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:351°18'52.67'' e 41.22; até o vértice V54, de coordenadas N 7783783.088 m e E 545094.193 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:351°07'50.72'' e 19.94; até o vértice V55, de coordenadas N 7783802.791 m e E 545091.119 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348°18'14.17'' e 8.68; até o vértice V56, de coordenadas N 7783811.286 m e E 545089.360 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:341°50'40.38'' e 12.08; até o vértice V57, de coordenadas N 7783822.767 m e E 545085.595 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:332°26'21.28'' e 25.42; até o vértice V58, de coordenadas N 7783845.299 m e E 545073.835 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:332°46'12.64'' e 16.95; até o vértice V59, de coordenadas N 7783860.375 m e E 545066.077 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:346°06'28.52'' e 22.04; até o vértice V60, de coordenadas N 7783881.771 m e E 545060.786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0°00'0.00'' e 18.40; até o vértice V61, de coordenadas N 7783900.172 m e E 545060.786 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:5°38'47.24'' e 26.58; até o vértice V62, de coordenadas N 7783926.627 m e E 545063.401 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:7°01'49.83'' e 16.59; até o vértice V63, de coordenadas N 7783943.089 m e E 545065.431 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:0°00'0.00'' e 19.31; até o vértice V64, de coordenadas N 7783962.396 m e E 545065.431 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:353°43'2.93'' e 20.37; até o vértice V65, de coordenadas N 7783982.648 m e E 545063.202 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:352°15'10.43'' e 45.10; até o vértice V66, de coordenadas N 7784027.341 m e E 545057.122 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:351°39'53.66'' e 27.59; até o vértice V67, de coordenadas N 7784054.644 m e E 545053.121 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348°43'27.33'' e 27.91; até o vértice V68, de coordenadas N 7784082.016 m e E 545047.664 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:340°30'47.88'' e 10.37; até o vértice V69, de coordenadas N 7784091.794 m e E 545044.204 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:339°02'19.76'' e 18.73; até o vértice V70, de coordenadas N 7784109.287 m e E 545037.503 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:329°13'58.18'' e 23.42; até o vértice V71, de coordenadas N 7784129.408 m e E 545025.523 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:327°53'38.52'' e 12.91; até o vértice V72, de coordenadas N 7784140.343 m e E 545018.662 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:311°41'21.48'' e 18.92; até o vértice V73, de coordenadas N 7784152.925 m e E 545004.536 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:301°24'51.96'' e 16.68; até o vértice V74, de coordenadas N 7784161.620 m e E 544990.300 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:297°47'54.01'' e 33.05; até o vértice V75, de coordenadas N 7784177.031 m e E 544961.067 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:296°45'36.85'' e 94.53; até o vértice V76, de coordenadas N 7784219.593 m e E 544876.664 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:26°16'48.17'' e 12.06; até o vértice V0, de coordenadas N 7784230.410 m e E 544882.005 m, encerrando este perímetro. Totalizando 12.841,03 m² de área de servidão;

II – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7781713.015 m e E 541397.482 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:194°36'4.10'' e 16.25; até o vértice V1, de coordenadas N 7781697.290 m e E 541393.386 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:242°12'7.52'' e 4.20; até o vértice V2, de coordenadas N 7781695.329 m e E 541389.667 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:241°07'55.66'' e 11.39; até o vértice V3, de coordenadas N 7781689.832 m e E 541379.695 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:241°07'1.56'' e 21.62; até o vértice V4, de coordenadas N 7781679.390 m e E 541360.767 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:241°06'39.62'' e 17.12; até o vértice V5, de coordenadas N 7781671.117 m e E 541345.774 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:240°20'43.32'' e 8.40; até o vértice V6, de coordenadas N 7781666.961 m e E 541338.475 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:244°36'50.46'' e 4.58; até o vértice V7, de coordenadas N 7781664.996 m e E 541334.333 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:257°54'21.79'' e 11.31; até o vértice V8, de coordenadas N 7781662.626 m e E 541323.272 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:258°08'39.15'' e 15.88; até o vértice V9, de coordenadas N 7781659.364 m e E 541307.734 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:257°45'25.36'' e 14.48; até o vértice V10, de coordenadas N 7781656.293 m e E 541293.580 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:259°00'52.79'' e 21.88; até o vértice V11, de coordenadas N 7781652.124 m e E 541272.105 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:258°16'20.26'' e 38.26; até o vértice V12, de coordenadas N 7781644.348 m e E 541234.643 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:348°16'20.26'' e 12.00; até o vértice V13, de coordenadas N 7781656.097 m e E 541232.204 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:78°16'20.26'' e 38.34; até o vértice V14, de coordenadas N 7781663.890 m e E 541269.742 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:79°00'52.79'' e 21.82; até o vértice V15, de coordenadas N 7781668.048 m e E 541291.164 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:77°45'25.36'' e 14.39; até o vértice V16, de coordenadas N 7781671.100 m e E 541305.229 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:78°08'39.15'' e 15.89; até o vértice V17, de coordenadas N 7781674.365 m e E 541320.782 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:77°54'21.79'' e 9.89; até o vértice V18, de coordenadas N 7781676.437 m e E 541330.452 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:64°36'50.46'' e 2.74; até o vértice V19, de coordenadas N 7781677.611 m e E 541332.926 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:60°20'43.32'' e 8.03; até o vértice V20, de coordenadas N 7781681.585 m e E 541339.906 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61°06'39.62'' e 17.21; até o vértice V21, de coordenadas N 7781689.897 m e E 541354.970 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61°07'1.56'' e 21.62; até o vértice V22, de coordenadas N 7781700.339 m e E 541373.899 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:61°07'55.65'' e 11.13; até o vértice V23, de coordenadas N 7781705.711 m e E 541383.644 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:62°10'35.32'' e 15.65; até o vértice V0, de coordenadas N 7781713.015 m e E 541397.482 m, encerrando este perímetro. Totalizando 2.074,90 m² de área de servidão;

III – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7780627.522 m e E 531451.351 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:173°47'33.96'' e 15.62; até o vértice V1, de coordenadas N 7780611.992 m e E 531453.040 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:186°59'49.04'' e 80.43; até o vértice V2, de coordenadas N 7780532.165 m e E 531443.243 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:186°59'49.04'' e 87.22; até o vértice V3, de coordenadas N 7780445.590 m e E 531432.617 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:164°08'33.35'' e 44.95; até o vértice V4, de coordenadas N 7780402.349 m e E 531444.900 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:140°26'59.88'' e 41.37; até o vértice V5, de coordenadas N 7780370.446 m e E 531471.245 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:263°21'52.69'' e 19.06; até o vértice V6, de coordenadas N 7780368.244 m e E 531452.314 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:320°26'59.88'' e 34.37; até o vértice V7, de coordenadas N 7780394.749 m e E 531430.426 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:344°08'33.35'' e 51.54; até o vértice V8, de coordenadas N 7780444.329 m e E 531416.343 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:6°59'49.04'' e 63.40; até o vértice V9, de coordenadas N 7780507.255 m e E 531424.066 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:6°59'49.04'' e 105.63; até o vértice V10, de coordenadas N 7780612.103 m e E 531436.934 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:353°47'33.96'' e 13.70; até o vértice V11, de coordenadas N 7780625.718 m e E 531435.453 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:83°31'34.79'' e 16.00; até o vértice V0, de coordenadas N 7780627.522 m e E 531451.351 m, encerrando este perímetro. Totalizando 4.305,94 m² de área de servidão;

IV – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7782270.519 m e E 535882.883 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:189°57'19.23'' e 288.73; até o vértice V1, de coordenadas N 7781986.138 m e E 535832.968 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:189°57'19.23'' e 4.40; até o vértice V2, de coordenadas N 7781981.800 m e E 535832.206 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:189°57'19.23'' e 56.46; até o vértice V3, de coordenadas N 7781926.192 m e E 535822.446 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122°42'4.88'' e 32.58; até o vértice V4, de coordenadas N 7781908.593 m e E 535849.858 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:122°42'4.88'' e 179.97; até o vértice V5, de coordenadas N 7781811.362 m e E 536001.302 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:185°14'23.72'' e 225.32; até o vértice V6, de coordenadas N 7781586.988 m e E 535980.725 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:209°18'36.31'' e 400.31; até o vértice V7, de coordenadas N 7781237.928 m e E 535784.761 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:179°45'33.76'' e 147.10; até o vértice V8, de coordenadas N 7781090.828 m e E 535785.379 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:195°46'0.24'' e 46.23; até o vértice V9, de coordenadas N 7781046.333 m e E 535772.816 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:219°03'15.30'' e 21.39; até o vértice V10, de coordenadas N 7781029.725 m e E 535759.341 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:239°08'17.83'' e 30.83; até o vértice V11, de coordenadas N 7781013.909 m e E 535732.875 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:227°21'48.49'' e 24.58; até o vértice V12, de coordenadas N 7780997.261 m e E 535714.792 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:205°46'29.25'' e 62.73; até o vértice V13, de coordenadas N 7780940.767 m e E 535687.513 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:209°35'11.11'' e 5.42; até o vértice V14, de coordenadas N 7780936.055 m e E 535684.838 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:302°36'19.76'' e 12.02; até o vértice V15, de coordenadas N 7780942.531 m e E 535674.715 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:29°35'11.11'' e 4.39; até o vértice V16, de coordenadas N 7780946.345 m e E 535676.881 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:25°46'29.25'' e 64.62; até o vértice V17, de coordenadas N 7781004.539 m e E 535704.981 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:47°21'48.49'' e 28.10; até o vértice V18, de coordenadas N 7781023.576 m e E 535725.657 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:59°08'17.83'' e 29.94; até o vértice V19, de coordenadas N 7781038.936 m e E 535751.362 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:39°03'15.30'' e 16.79; até o vértice V20, de coordenadas N 7781051.973 m e E 535761.939 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:15°46'0.24'' e 42.07; até o vértice V21, de coordenadas N 7781092.465 m e E 535773.372 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:359°45'33.76'' e 148.58; até o vértice V22, de coordenadas N 7781241.043 m e E 535772.748 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:29°18'36.31'' e 400.91; até o vértice V23, de coordenadas N 7781590.632 m e E 535969.009 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:5°14'23.72'' e 215.47; até o vértice V24, de coordenadas N 7781805.201 m e E 535988.687 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:302°42'4.88'' e 162.03; até o vértice V25, de coordenadas N 7781892.742 m e E 535852.336 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:302°42'4.88'' e 51.20; até o vértice V26, de coordenadas N 7781920.406 m e E 535809.247 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:9°57'19.23'' e 61.38; até o vértice V27, de coordenadas N 7781980.858 m e E 535819.857 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:9°57'19.23'' e 35.99; até o vértice V28, de coordenadas N 7782016.310 m e E 535826.080 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:9°57'19.23'' e 254.03; até o vértice V29, de coordenadas N 7782266.511 m e E 535869.996 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:72°43'17.80'' e 13.50; até o vértice V0, de coordenadas N 7782270.519 m e E 535882.883 m, encerrando este perímetro. Totalizando 18.249,39 m² de área de servidão;

V – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7784884.720 m e E 536225.200 m, deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:150°51'36.65'' e 81.65; até o vértice V1, de coordenadas N 7784813.403 m e E 536264.960 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:200°21'31.58'' e 24.55; até o vértice V2, de coordenadas N 7784790.389 m e E 536256.420 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:200°21'31.58'' e 399.21; até o vértice V3, de coordenadas N 7784416.116 m e E 536117.535 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:198°31'49.29'' e 64.44; até o vértice V4, de coordenadas N 7784355.019 m e E 536097.056 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:317°29'45.24'' e 13.72; até o vértice V5, de coordenadas N 7784365.131 m e E 536087.789 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:18°31'49.29'' e 57.99; até o vértice V6, de coordenadas N 7784420.111 m e E 536106.218 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:20°21'31.58'' e 397.85; até o vértice V7, de coordenadas N 7784793.107 m e E 536244.629 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:20°21'31.58'' e 20.57; até o vértice V8, de coordenadas N 7784812.392 m e E 536251.785 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:330°51'36.65'' e 61.91; até o vértice V9, de coordenadas N 7784866.467 m e E 536221.637 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:11°02'43.92'' e 18.60; até o vértice V0, de coordenadas N 7784884.720 m e E 536225.200 m, encerrando este perímetro. Totalizando 6.648,98 m² de área de servidão;

VI – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7780581.577 m e E 539025.483 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central – 45, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:100°23'17.33'' e 86.83; até o vértice V1, de coordenadas N 7780565.921 m e E 539110.885 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:72°49'22.90'' e 19.13; até o vértice V2, de coordenadas N 7780571.572 m e E 539129.166 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:32°17'47.69'' e 9.27; até o vértice V3, de coordenadas N 7780579.406 m e E 539134.117 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:119°35'48.66'' e 14.69; até o vértice V4, de coordenadas N 7780572.152 m e E 539146.889 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:107°52'17.42'' e 59.53; até o vértice V5, de coordenadas N 7780553.884 m e E 539203.544 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:106°54'39.30'' e 16.47; até o vértice V6, de coordenadas N 7780549.093 m e E 539219.301 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:103°43'49.12'' e 26.62; até o vértice V7, de coordenadas N 7780542.776 m e E 539245.156 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:102°19'18.28'' e 46.47; até o vértice V8, de coordenadas N 7780532.860 m e E 539290.553 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:97°19'0.08'' e 24.62; até o vértice V9, de coordenadas N 7780529.724 m e E 539314.973 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:93°02'30.37'' e 38.65; até o vértice V10, de coordenadas N 7780527.673 m e E 539353.571 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:85°43'49.75'' e 24.11; até o vértice V11, de coordenadas N 7780529.468 m e E 539377.614 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:81°02'1.74'' e 25.98; até o vértice V12, de coordenadas N 7780533.517 m e E 539403.279 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:77°15'9.54'' e 30.94; até o vértice V13, de coordenadas N 7780540.344 m e E 539433.454 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:77°01'15.84'' e 19.58; até o vértice V14, de coordenadas N 7780544.740 m e E 539452.530 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:71°38'43.08'' e 22.41; até o vértice V15, de coordenadas N 7780551.798 m e E 539473.802 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:62°29'20.54'' e 25.55; até o vértice V16, de coordenadas N 7780563.600 m e E 539496.462 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:67°29'22.52'' e 24.25; até o vértice V17, de coordenadas N 7780572.884 m e E 539518.864 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:81°18'25.37'' e 23.03; até o vértice V18, de coordenadas N 7780576.364 m e E 539541.626 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:222°59'53.06'' e 13.98; até o vértice V19, de coordenadas N 7780566.139 m e E 539532.092 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:258°37'56.43'' e 10.46; até o vértice V20, de coordenadas N 7780564.077 m e E 539521.834 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:246°49'22.70'' e 24.49; até o vértice V21, de coordenadas N 7780554.437 m e E 539499.318 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:241°40'41.02'' e 27.78; até o vértice V22, de coordenadas N 7780541.259 m e E 539474.866 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:253°44'36.25'' e 22.58; até o vértice V23, de coordenadas N 7780534.938 m e E 539453.189 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:258°34'14.82'' e 21.49; até o vértice V24, de coordenadas N 7780530.680 m e E 539432.125 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:256°35'7.35'' e 35.77; até o vértice V25, de coordenadas N 7780522.382 m e E 539397.335 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:263°05'51.31'' e 20.18; até o vértice V26, de coordenadas N 7780519.957 m e E 539377.303 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:264°12'22.94'' e 23.73; até o vértice V27, de coordenadas N 7780517.561 m e E 539353.690 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:272°48'56.00'' e 29.46; até o vértice V28, de coordenadas N 7780519.008 m e E 539324.265 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:279°46'17.17'' e 46.86; até o vértice V29, de coordenadas N 7780526.961 m e E 539278.087 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:279°32'4.34'' e 35.37; até o vértice V30, de coordenadas N 7780532.819 m e E 539243.211 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:283°34'14.07'' e 27.61; até o vértice V31, de coordenadas N 7780539.298 m e E 539216.367 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:288°51'35.44'' e 16.44; até o vértice V32, de coordenadas N 7780544.612 m e E 539200.811 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:287°23'52.39'' e 60.86; até o vértice V33, de coordenadas N 7780562.810 m e E 539142.733 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:302°51'9.75'' e 6.59; até o vértice V34, de coordenadas N 7780566.383 m e E 539137.201 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:251°17'58.81'' e 27.15; até o vértice V35, de coordenadas N 7780557.678 m e E 539111.484 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:280°23'17.33'' e 89.33; até o vértice V36, de coordenadas N 7780573.786 m e E 539023.619 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:13°27'6.53'' e 8.01; até o vértice V0, de coordenadas N 7780581.577 m e E 539025.483 m, encerrando este perímetro. Totalizando 4.913,62 m² de área de servidão;

VII – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7777205.491 m e E 546305.195 m, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:148°02'36.23'' e 35.81; até o vértice V1, de coordenadas N 7777175.111 m e E 546324.146 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:150°25'50.28'' e 36.40; até o vértice V2, de coordenadas N 7777143.451 m e E 546342.109 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:152°19'59.89'' e 40.24; até o vértice V3, de coordenadas N 7777107.811 m e E 546360.794 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:156°32'12.08'' e 53.29; até o vértice V4, de coordenadas N 7777058.929 m e E 546382.011 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:157°46'36.73'' e 28.59; até o vértice V5, de coordenadas N 7777032.461 m e E 546392.825 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:156°00'10.24'' e 20.87; até o vértice V6, de coordenadas N 7777013.392 m e E 546401.314 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:181°03'1.63'' e 4.87; até o vértice V7, de coordenadas N 7777008.522 m e E 546401.225 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:176°36'23.24'' e 1.62; até o vértice V8, de coordenadas N 7777006.904 m e E 546401.321 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:166°56'31.16'' e 1.66; até o vértice V9, de coordenadas N 7777005.289 m e E 546401.695 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:155°10'49.78'' e 65.88; até o vértice V10, de coordenadas N 7776945.497 m e E 546429.348 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:155°00'23.18'' e 27.38; até o vértice V11, de coordenadas N 7776920.678 m e E 546440.918 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:155°01'17.55'' e 26.38; até o vértice V12, de coordenadas N 7776896.763 m e E 546452.058 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:249°16'37.99'' e 11.38; até o vértice V13, de coordenadas N 7776892.737 m e E 546441.418 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:337°48'58.09'' e 44.02; até o vértice V14, de coordenadas N 7776933.496 m e E 546424.798 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:336°29'47.93'' e 95.64; até o vértice V15, de coordenadas N 7777021.204 m e E 546386.655 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:356°18'53.79'' e 12.23; até o vértice V16, de coordenadas N 7777033.413 m e E 546385.869 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:336°02'35.39'' e 77.68; até o vértice V17, de coordenadas N 7777104.399 m e E 546354.328 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:337°04'4.44'' e 0.00; até o vértice V18, de coordenadas N 7777104.399 m e E 546354.328 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:334°32'53.97'' e 21.39; até o vértice V19, de coordenadas N 7777123.716 m e E 546345.134 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:330°08'30.13'' e 38.35; até o vértice V20, de coordenadas N 7777156.974 m e E 546326.042 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:330°32'13.62'' e 27.02; até o vértice V21, de coordenadas N 7777180.496 m e E 546312.754 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:325°54'53.74'' e 25.83; até o vértice V22, de coordenadas N 7777201.888 m e E 546298.279 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância:62°28'57.50'' e 7.80; até o vértice V0, de coordenadas N 7777205.491 m e E 546305.195 m, encerrando este perímetro. Totalizando 2.707,15 m² de área de servidão.

Perfazendo um total de 51.741,01 m² de área de servidão.